PAUTA DA 80ª (OCTOGÉSIMA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA: 05/09/2022 –
HORÁRIO: 14H – SESSÃO ORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III–Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 133/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 398/2022.
Gab. 0823/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – resposta ao Ofício nº 209/2022/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, através do qual solicita seja encaminhado a esta vereadora, a relação do pagamento de todas as Emendas Individuais Impositivas desde quando iniciado no ano de 2019, constando a data de pagamento por indicação de cada vereador/vereadora. Saliento que trata-se de uma informação necessária para acompanhar a execução das Emendas Individuais Impositivas, à vista do disposto no art. 118 da Lei Orgânica, que enumera critérios de caráter técnico para cumprimento ou não dessas emendas.
Gab. 0824/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – resposta ao Ofício nº 241/2022/SCMF, enviado a pedido do Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha, através do qual solicita seja informado a este vereador, quantos aditivos em contratos de serviços feitos através de licitação foram celebrados desde 2017 até a presente data, informando para quais empresas e seus respectivos valores.
Gab. 0830/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – resposta ao Ofício nº 264/2022/SCMF, enviado a pedido do Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha, através do qual convida o Secretário Municipal de Formiga, Sr. Éder Leal, para a ocupar a tribuna desta Casa Legislativa na sessão de 29 de agosto de 2022, segunda-feira, a partir das 15h30min, com o intuito de que o mencionado Secretário Municipal preste esclarecimentos sobre os valores de R$200.000,00 (duzentos mil reais), conforme previsto na ação 10.302.0010.2.681 – Manutenção do ICISMEP e R$310.000,00 (trezentos e dez mil reais), conforme previsto na ação 10.302.0010.2.682 – Manutenção do ICISMEP, constantes no Projeto de Lei nº 388/2022, em tramitação nesta Câmara Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 1.997.459,32 (um milhão novecentos e noventa e sete mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e trinta e dois centavos), que serão utilizados a fim de propiciar a continuidade de serviços essenciais à saúde ofertados à população formiguense, que está em tramitação nesta Casa.
Diretoria de Compras Públicas
Ofício nº 043/2022/Leonardo Geraldo Eufrázio – informa sobre os processos licitatórios nº 126, 128, 131, 132, 136, 119 (nova abertura), 135, 130, 129, com sessões a se realizarem entre os dias 15/09 a 05/10/2022.
– Outros Setores:
Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga – Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas – convida os cidadãos para participarem, presencialmente/virtualmente, da Audiência Pública na qual serão debatidas as ações e políticas públicas de defesa animal no Município de Formiga. A Audiência será realizada no dia 13 de setembro de 2022, terça-feira, às 18h30, no Plenário dessa Casa Legislativa e será transmitida ao vivo pelo canal do Youtube (https://www.youtube.com/user/camarafga) e pela página do Facebook da Câmara Municipal de Formiga, podendo os cidadãos participarem do debate através de
Confederação Nacional de Municípios – CNM – encaminha exemplar da publicação Boletim CNM, referente ao mês de agosto/2022.
– Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei nº 398/2022 – Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses financeiros na ordem de R$421.610,00 (quatrocentos e vinte e um mil e seiscentos e dez reais) aos caixas escolares das escolas municipais e instituições conveniadas, em observância da Lei nº 5.079, de 18 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a descentralização das merenda nas Escolas Públicas Municipais, Centro Municipal de Apoio à Aprendizagem – CEMAP e Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino e Instituições Conveniadas ao Município de Formiga, que serão destinados à aquisição de gêneros alimentícios utilizados na merenda escolar.
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 369/2022 – Altera dispositivos da Lei nº 5.790, de 20 de dezembro de 2021, segundo a Mensagem nº 105/2022, anexa ao projeto, o mesmo visa abertura de crédito suplementar e a alteração de dispositivos da Lei nº 5.790/2021, diante das razões aduzidas pela Senhora Natalia Aparecida de Oliveira, Diretora do Departamento de Orçamento.
Projeto de Lei nº 371/2022 – Autoriza o Município de Formiga a doar o imóvel matriculado no Cartório de Registro de Imóveis sob o n° 53100, caracterizado como um terreno vago de 750 m2 (setecentos e cinquenta metros quadrados), localizado na Av. Maria Amélia de Oliveira, Quadra A, no Distrito Industrial José Luiz Andrade II, que dar-se-á à empresa Strongest Pneus Ltda., licitante vencedora do Processo Licitatório nº 4, na Modalidade Concorrência nº 1/2022, segundo a Mensagem nº 0107/2022, anexa ao projeto.
ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIOS, REQUERIMENTOS, MOÇÕES E/OU INDICAÇÕES
Do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás
Requer:
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da secretaria competente, providencie a construção de um abrigo de ônibus em frente ao SEST/SENAC.
Que seja informado a este vereador, a respeito dos bloquetes que estão parados na oficina da Prefeitura, onde eles serão colocados. Caso seja em outro local que não as ruas Derci Alves Praça, Padre Flávio e Francisco Franco, porque os mesmos não podem ser colocados nestes locais e quando será realizado o término do calçamento destas ruas em comento.
Reitero a Indicação de N506/2022 de 22/08/2022 para que a Prefeitura Municipal de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, faça o recapeamento das ruas Teresinha Rosalina de Souza, Vereador José Veloso e João Antônio Fernandes, no Bairro Bela Vista, que estão em péssimas condições de tráfego. Anexo solicitação da comunidade local.
Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
Que seja encaminhada Moção Elogiosa ao Dr. Milton Moura, pelos 50 anos de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.
Do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho
Requer:
Solicito à Secretaria Municipal de Obras, que possa tomar as providências com relação a um passeio na Rua Governador Benedito Valadares, que ao que consta foi danificado pela prefeitura quando da realização de um reparo pelo SAAE ou pela própria Secretaria de Obras. A reclamação é dos moradores locais, que relatam dificuldade de trânsito de pedestres no local.
