PAUTA DA 84ª (OCTOGÉSIMA QUARTA) REUNIÃO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA)
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
DATA: 3/9/2018 – SESSÃO ORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III–Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 117/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – apresenta Emenda Aditiva/Modificativa nº 1 e Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 173/2018;
Mensagem nº 118/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 41/2018;
Gab. 0845/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 421/2018/SCMF, enviado a pedido do Vereador Flávio Santos do Couto, no qual o mesmo solicita que seja informada como ficará a situação das ruas que seriam pavimentadas com o valor obtido do leilão dos lotes, uma vez que, segundo informações, o respectivo processo licitatório resultou deserto; solicita, ainda, que seja informado se haverá nova licitação ou se virão recursos de outras fontes para a pavimentação das referidas ruas;
Gab. 0846/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 425/2018/SCMF, enviado a pedido do Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha, no qual o mesmo solicita que seja informada a previsão para a realização do concurso público para provimento de cargos e formação de cadastro de reserva das carreiras funcionais da Prefeitura Municipal, do SAAE e do Previfor;
Gab. 0847/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 347/2018/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, no qual a mesma solicita que seja informada a situação de contratos ativos pelo Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Saúde (edital nº. 04/2016); solicita que seja informado porque a Administração Municipal realizou contratação de farmacêutico para a Farmácia Municipal, com base no referido processo seletivo, uma vez que o item 1.1, a, do edital de seleção, impõe ao candidato a obrigatoriedade de cumprir a carga horária de trabalho de 40 horas semanais, em regime de escala de revezamento, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e no Pronto Atendimento Municipal (PAM); solicita, ainda, o envio das cópias dos contratos de trabalho;
Gab. 0848/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 232/2018/SCMF, enviado a pedido do Vereador Sidney Geraldo Ferreira, no qual o mesmo solicita o envio de relatório detalhado contendo toda a movimentação financeira e orçamentária do CAPS, compreendendo desde janeiro de 2017 até o presente período; indaga, ainda, se procede a informação da APROSAM (Associação Pró-Saúde Mental de Formiga), no sentido de que o único médico psiquiátrico daquela unidade cogita pedir demissão;
Gab. 0849/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 391/2018/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, no qual a mesma solicita que sejam informadas as providências tomadas para implementar a Lei n. 5306/2018, que dispõe sobre a cobrança da Dívida Ativa da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências, a fim de garantir ao contribuinte o prazo de 30 dias para quitar seus créditos com o fisco municipal, antes da realização do protesto ou da ação de execução fiscal;
Gab. 0850/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 395/2017, de autoria do Vereador Mauro César Alves de Sousa, no qual o mesmo solicita a pintura de uma faixa de pedestres na altura do nº 50 da Rua Marechal Deodoro, no Centro, e a construção e pintura de uma faixa de pedestre elevada em frente à Escola Estadual Jalcira Santos Valadão;
Gab. 0852/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 389/2018/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, no qual a mesma solicita o esclarecimento de dúvidas sobre a cobrança indevida de consumo de água, que ocorre quando contabiliza a passagem de ar na tubulação, como se fosse água e, caso se confirme o fato, que seja informada a viabilidade de instalar instrumento que bloqueia a passagem de ar que corre na tubulação;
Gab. 0853/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 390/2018/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, no qual a mesma solicita que sejam esclarecidas as providências tomadas para resolver o crime ambiental que ocorre na Lagoa do Josino e adjacências, em decorrência de esgoto que ali desemboca, vindo dos bairros Geraldo Veloso, Tino Pereira e Vila Nova das Formigas;
Gab. 0865/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 393/2018/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, no qual a mesma solicita que seja informado qual o planejamento municipal para reforma dos banheiros do Terminal Rodoviário;
Gab. 0867/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 241/2018/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, no qual a mesma solicita que sejam informados os motivos do atraso dos repasses de recursos para a Santa Casa de Caridade de Formiga e a previsão de regularizar os referidos repasses, informando também os convênios firmados, valores, objeto, prestação de contas, prazo de validade e origem de recursos, bem como a situação da Santa Casa quanto a prestação de contas dos referidos recursos recebidos;
Gab. 0868/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 452/2018, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, no qual a mesma solicita que seja providenciada a regularização do fornecimento das fitas de aferição de glicemia, que estão em falta nos postos de saúde;
Gab. 0871/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 417/2018/SCMF, enviado a pedido do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, diante da tramitação, nesta Casa Legislativa, do Projeto de Lei Complementar nº 34/2018, que aumenta mais 19 vagas para o cargo de Operário de Serviços Gerais no concurso público a ser realizado, solicita que sejam informados quantos servidores municipais desempenham atualmente a função de Operário de Serviços Gerais na Prefeitura Municipal de Formiga, dentre contratados e efetivos;
Gab. 0876/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – agradece o Vereador Evandro Donizetti da Cunha – Piruca o envio da Moção Elogiosa nº 560/2018;
Diretoria de Compras Públicas
Ofício nº 061/2018/Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica o processo licitatório que será realizado no dia 13/9/2018;
Ofício nº 062/2018/Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica os processos licitatórios que serão realizados nos dias 18 e 20/9/2018;
Secretaria Municipal de Fazenda
Ofício nº 46/2018/Cleuton Alves Lima-Secretário Municipal de Fazenda – encaminha, para apreciação desta Casa Legislativa, balancetes do mês de julho/2018;
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Formiga-PREVIFOR
Ofício nº 158/2018/Marlla Xavier Leitão-Superintendente Executiva – encaminha os balancetes do mês de julho/2018;
2 – Outros Setores:
Rosselma Maria Soares de Barros – agradece o Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping o envio da Moção Elogiosa nº 483/2018;
Confederação Nacional de Municípios – encaminha exemplares da publicação “Boletim CNM”, edição referente a agosto/2018;
Concessionária AB Nascentes das Gerais – encaminha exemplar do informativo “Acontece na MG 050”, ano 3, nº 22, referente a agosto/setembro/2018;
Míriam Tagliaferri Menezes-Advogada – agradece ao Vereador Evandro Donizetti da Cunha o envio da Moção Elogiosa nº 490/2018;
3 – Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei Complementar nº 41/2018 – altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 8/2006, com o objetivo de equiparar o Plano de Carreira do SAAE com o Plano de Carreira da Prefeitura Municipal para os servidores efetivados pelo concurso público realizado em 2011, eliminando as diferenças no percentual e interstício utilizado para progressão na carreira funcional dos servidores daquela autarquia em comparação com os servidores da Administração Direta na mesma situação;
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 207/2018 – autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 616.000,00 (seiscentos e dezesseis mil reais), que será utilizado para aquisição de 7 (sete) veículos para a Secretaria Municipal de Saúde;
Projeto de Lei nº 214/2018 – autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), a ser utilizado no pagamento de tarifa bancária – manutenção de conta;
Projeto de Lei nº 216/2018 – reconhece de Utilidade Pública a Associação Brasileira de Odontologia – Regional de Formiga – ABO-F e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 218/2018 – autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para concessão de subvenção social à Irmandade dos Moçambiqueiros Nossa Senhora da Conceição;
ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS
Do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira
Requer:
Que seja encaminhada Moção Elogiosa ao Sr. Leonardo Alves Miranda, pelo apoio às Festividades do Congado de Nossa Senhora do Rosário, realizado em 17,18,19 de agosto;
Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares da Sra. Gumercinda de Melo Silva (conhecida como Gumerça), em razão do seu falecimento;
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria competente, providencie a manutenção das estradas rurais da comunidade de Serrinha;
Que seja providenciada a recuperação da Rua João Paulo II, no bairro São Luís. De acordo com os moradores, está difícil transitar nesse local, que não tem caída d’água e está formando buracos (regueiras no meio da rua), dificultando o trânsito de motos e carros;
Da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques
Requer:
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a operação tapa-buracos na Rua Marinho Lourenço da Costa, bairro Saudade. No ano de 2017, essa rua recebeu a operação tapa-buracos; porém, a rua permanece com buracos ainda maiores que no ano de 2017;
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a manutenção dos postes da Travessa João Pedro Alves, no Bairro Alto da Praia. As luzes ficam piscando toda hora;
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie na Avenida Rio Branco, em frente ao Credifor, faixas de alto relevo, devido ao grande número de pedestres que utilizam essa avenida, a travessia fica difícil;
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie e instalação de redutores de velocidade na Rua São Paulo, no bairro Bela Vista, em decorrência do tráfego intenso de veículos em alta velocidade na decida do morro;
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a limpeza, poda e capina na Rua Coimbra, no bairro Nossa Senhora de Lourdes. A rua está se tornando depósito de lixo, causando prejuízos para a população;
Que seja enviada uma Moção Elogiosa para o Grupo Tião Calçados, parabenizando pelo curso InterAção, que é a capacitação e interação do Recurso Humano, sempre fundamental para o sucesso da gestão em negócios;
Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, providencie a recuperação da estrada da Barra Mansa, que se encontra em estado precário, colocando em risco a integridade física dos que por ela trafegam, já com registros de acidentes. O trecho compreende desde a saída do asfalto até depois da ponte, sentido comunidade dos Vermelhos;
TRIBUNA
Fará uso da tribuna, na condição de orador, o Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping.
