PAUTA DA 84ª (OCTOGÉSIMA QUARTA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA: 03/10/2022 –
HORÁRIO: 14H – SESSÃO ORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III – Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 146/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 413/2022.
Mensagem nº 147/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 414/2022.
Mensagem nº 148/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 415/2022.
Mensagem nº 149/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 416/2022.
Mensagem nº 150/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 417/2022.
Gab. 0884/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 518/2022, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, através da qual solicita que a Prefeitura Municipal de Formiga, através da Secretaria competente, providencie a limpeza, coleta de lixo e a lavação, principalmente dos bancos, da Praça Getúlio Vargas. Tal pedido é necessário, haja vista que a Praça Ferreira Pires se encontra suja, com mau cheiro e cheia de lixo.
Gab. 0885/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 468/2022, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, através da qual solicita que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal competente, providencie a segurança necessária para manter o Parque Ecológico Chico Mendes em condições de visitação, cuidados devidos e restaurações pertinentes, para que seja de fato um local de referência ambiental através das políticas públicas de preservação e sustentabilidade.
Gab. 0886/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 427/2022, de autoria do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão, através da qual solicita que o Poder Executivo por meio da secretaria competente, verifique a situação das calçadas da rua da Charqueada próximo ao cruzamento com a Avenida Sebastião Jorge Lasmar, que se encontram obstruídas por entulho, e possa intermediar junto aos responsáveis a retirada do mesmo, haja vista que as pessoas estão precisando desviar e transitando pela via correndo risco de acidentes.
Gab. 0887/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 288/2022/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, através do qual solicita: Que o Poder Executivo, através da Secretaria Responsável, informe a esta Casa sobre o Programa Alimenta Brasil, as seguintes questões: a) Quanto foi executado de recursos financeiros até a presente data, no ano corrente, em aquisição de produtos dos agricultores familiares do município para o abastecimento do Banco de Alimentos? b) Quantos Agricultores Familiares participam do programa de aquisição de Alimentos? c) Quais os serviços técnicos são prestados aos agricultores para a produção de alimentos? d) Qual a periodicidade da aquisição dos produtos da agricultura familiar local, para o abastecimento do Banco?
Gab. 0888/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 273/2022/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, através do qual solicita o seguinte: É notória a falta de medicamentos e insumos necessários ao tratamento de pessoas com diabetes no âmbito do município de Formiga. Trata-se de um problema grave, visto que um paciente diabético, se não ministrada a insulina no tempo regular, este pode ter sérias complicações de saúde, inclusive evoluindo para óbito. A Administração Municipal justifica a ausência da oferta desse tratamento, em razão do atraso do devido fornecimento por parte do Governo do Estado de Minas Gerais. Nesse sentido, solicito seja informado à esta vereadora os motivos alegados pelo Governo do Estado de Minas Gerais que impliquem no atraso do fornecimento de medicamentos e insumos necessários ao tratamento dos diabéticos.
Gab. 0890/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 533/2022, de autoria do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, através da qual solicita que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria competente, providencie a instalação da rede de esgoto da Rua São Francisco, no bairro da Saudade, assim como a pavimentação da mesma.
Gab. 0891/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 540/2022, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, através da qual solicita que o SAAE tome as providências para sanar o problema de um buraco na Rua Alto do Pequi, próximo ao número 804, atendendo a reivindicação dos moradores.
Gab. 0892/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 523/2022, de autoria da Vereadora Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva, através da qual solicita que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE proceda à regularização/readequação do fornecimento de água na Rua Salgado Filho, bairro Alvorada, uma vez que os moradores têm reclamado constantemente que o abastecimento ocorre apenas até as 9 horas da manhã, dificultando as atividades diárias da população local.
Gab. 0893/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 527/2022, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, através da qual solicita que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Obras, que possa tomar as providências com relação a um passeio na Rua Governador Benedito Valadares, que ao que consta foi danificado pela prefeitura quando da realização de um reparo pelo SAAE ou pela própria Secretaria de Obras. A reclamação é dos moradores locais, que relatam dificuldade de trânsito de pedestres no local.
Gab. 0894/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 529/2022, de autoria do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, através da qual solicita que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria competente, providencie a limpeza de um poço artesiano localizado na Rua Chile, tendo em vista que há muito tempo os moradores vêm solicitando e que seja realizada também a operação tapa-buracos na referida via.
Gab. 0895/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 286/2022/SCMF, enviado a pedido do Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes, através do qual solicita o seguinte: No ano de 2021 esse Vereador conseguiu uma verba para calçamento de ruas no valor de R$450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) e a comunidade escolhida foi a Comunidade de Timboré, mas, até hoje não foi realizado o calçamento e a comunidade vem cobrando deste Vereador como que está o andamento das obras, pois, tenho conhecimento que a Caixa Econômica já aprovou, não sei ainda se já teve a licitação, portanto, solicito que seja informado como está o andamento do calçamento das ruas da referida comunidade.
Diretoria de Compras Públicas
Ofício nº 049/2022/Leonardo Geraldo Eufrázio – informa sobre os processos licitatórios nº 139 (nova abertura) e 104 (nova abertura), com sessões realizadas entre os dias 28/09 a 17/10/2022.
Ofício nº 050/2022/Leonardo Geraldo Eufrázio – informa sobre os processos licitatórios nº 154 e 156, com sessões realizadas entre os dias 03/10 a 14/10/2022.
Contabilidade da Prefeitura Municipal de Formiga
Contabilidade/Laís – encaminha Leis e Decretos do mês de agosto, que foram enviadas ao Portal SICOM TCE MG para prestação de contas.
Controladoria Geral do Município
Oficio nº 019/2022/Daiane Leal Faria- Controladora Municipal – encaminha o relatório referente a previsão da RCL da Prefeitura para o ano de 2023, no valor de R$204.111.249,04 e relatório da relação da proposta da despesa para destinação das emendas individuais de 1,2%, totalizando um valor de R$2.449.334,99.
– Outros Setores:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – 1º Cartório de Feitos Especiais/Ofício nº 2643/2022 – solicita informações para instruir Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.0000.22.211166-8/000.
Confederação Nacional de Municípios – CNM – encaminha exemplar da publicação Boletim CNM, referente ao mês de setembro/2022.
Rotary Club de Formiga – encaminhe release informando sobre o evento na arrecadação de alimentos para doação.
Secretaria de Estado de Educação – encaminha ofício informado a celebração de convênio entre a Prefeitura Municipal de Formiga e o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação.
Ministério Público do Estado de Minas Gerais/3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga/Guilherme de Sales Gonçalves-Promotor de Justiça/Ofício nº 876/2022 encaminha cópias integrais dos autos 34.16.0261.0005497/2022-77, haja vista a notícia de aparente descumprimento de legislação criada e aprovada nessa Casa legislativa.
Ministério Público do Estado de Minas Gerais/3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga/Guilherme de Sales Gonçalves-Promotor de Justiça/Ofício nº 897 e 914/2022 requisita todos os projetos de lei remetidos pelo Poder Executivo e aprovados pela Câmara Municipal para autorizar abertura de créditos suplementares e especiais nos anos de 2021 e 2022.
– Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei nº 413/2022 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Formiga-MG para o exercício financeiro de 2023.
Projeto de Lei nº 414/2022 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), o qual será repassado ao Rotary Club Formiga, em observância ao art. 118, §4º da Lei Orgânica do Município. Conforme consta na Mensagem nº 0147/2022, anexa ao projeto, o respectivo valor, aprovado sob o formato de subvenção, conforme disposição da Lei nº 5.837, de 26 de abril de 2022, será anulado e remanejado para o elemento auxilio, em atendimento ao requerimento do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, encaminhado por meio do Ofício nº 35/2022 (cópia anexa);
Projeto de Lei nº 415/2022 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), o qual será repassado ao Grupo Ação Social Padre Clemente Com. São Judas, em observância ao art. 118, §4º da Lei Orgânica do Município. Conforme consta na Mensagem nº 0148/2022, anexa ao projeto, o respectivo valor, aprovado sob o formato de subvenção, conforme disposição da Lei nº 5.837, de 26 de abril de 2022, será anulado e remanejado para o elemento auxilio, em atendimento ao requerimento da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, encaminhado por meio do Ofício nº 75/2022 (cópia anexa);
Projeto de Lei nº 416/2022 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), o qual será repassado ao Centro Comunitário Rural de Albertos, em observância ao art. 118, §4º da Lei Orgânica do Município. Conforme consta na Mensagem nº 0149/2022, anexa ao projeto, o respectivo valor, aprovado sob o formato de subvenção, conforme disposição da Lei nº 5.837, de 26 de abril de 2022, será anulado e remanejado para o elemento auxilio, em atendimento ao requerimento do Vereador Flávio Santos do Couto – Flávio Couto, encaminhado por meio do Ofício nº 23/2022 (cópia anexa);
Projeto de Lei nº 416/2022 – Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 98.824,51 (noventa e oito mil, oitocentos e vinte e quatro reais e cinquenta e um centavos), utilizando-se recursos provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, §1º, II. Conforme consta na Mensagem nº 0150/2022, anexa ao projeto, os recursos em questão serão utilizados a fim de propiciar a continuidade de serviços essenciais à saúde ofertados à população formiguense, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 474/2022, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde.
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 405/2022 – Autoriza o Município de Formiga a ceder o uso imóvel público ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga – Consep. Conforme a Mensagem nº 0139/2022 anexa ao projeto, a cessão do uso do imóvel de propriedade do Município de Formiga matriculado no Cartório de Registro de Imóveis sob o nº 22.439 (cópia de certidão anexa), situado na Praça Alberto Montarroyos, s/n, sala 08 – Terminal Rodoviário.
Projeto de Lei nº 408/2022 – Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 1.087.920,11 (um milhão oitenta e sete mil novecentos e vinte reais e onze centavos), utilizando-se recursos provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1°, II. Os recursos em questão serão utilizados a fim de propiciar a continuidade de serviços essenciais à saúde ofertados à população formiguense, conforme se infere pela leitura do Ofício n° 445/2022, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto de Lei nº 409/2022 – Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 100.223,81 (cem mil duzentos e vinte e três reais e oitenta e um centavos), utilizando-se recursos provenientes do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, I. Os recursos em questão serão utilizados a fim de propiciar a continuidade de serviços essenciais à saúde ofertados à população formiguense, conforme se infere pela leitura do Oficio nº 448/2022, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto de Lei nº 411/2022 – Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Residencial Santana e dá outras providências. Autoria: Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins.
ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIOS, REQUERIMENTOS, MOÇÕES E/OU INDICAÇÕES
Do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa
Requer:
Que seja encaminhada Moção Elogiosa à Ana Maria de Oliveira Rosa pelo título de Miss Américas Model Infantil 2022, evento realizado em São Paulo nos dias 23 e 24/09/2022;
Do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho
Requer:
Que a Secretaria Municipal de Obras tome as devidas providências para limpeza da rua Luís Carlos Campos, no bairro Engenho de Serra. Com as chuvas dos últimos dias, aconteceu a descida de muito material, principalmente terra, e os moradores estão tendo problemas.
