PAUTA DA 85ª (OCTOGÉSIMA QUINTA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA: 10/10/2022 –
HORÁRIO: 14H – SESSÃO ORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III – Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 151/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 419/2022.
Mensagem nº 152/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei Complementar nº 25/2022.
Gab. 0905/2022/ Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha resposta ao Ofício nº 300/2022/SCMF, enviado a pedido dos Vereadores Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho e Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, através do qual, tendo em vista a tramitação nesta Casa Legislativa do Projeto de Lei nº 412/2022 (Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), que serão utilizados pela Pasta de Saúde a fim de que proceda à necessária manutenção a veículos vinculados ao serviço de Tratamento Fora de Domicílio), solicitam as seguintes informações: Quais os veículos estão incluídos na lista de manutenção? Qual o tipo de manutenção que serão feitos nos veículos?
Gab. 0907/2022/ Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha resposta à Indicação nº 532/2022, de autoria do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão, através da qual solicita que o Poder Executivo por meio da Secretaria de Educação providencie reparos na estrutura física e a pintura da quadra poliesportiva da Escola Municipal “Miralda”, haja vista que a referida quadra é bastante movimentada e está apresentando avarias como vazamentos, reparos na parte elétrica e o piso está muito desgastado pelo uso, necessitando de providências urgente a fim de propiciar a prática segura de esportes e evitar acidentes.
Gab. 0908/2022/ Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha resposta ao Ofício nº 291/2022/SCMF, enviado a pedido dos Vereadores Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão e Flávio Santos do Couto – Flávio Couto, através do qual, tendo em vista a tramitação nesta Casa Legislativa do Projeto de Lei nº 404/2022 (Autoriza abertura de crédito suplementar no valor R$12.275.000,00 (doze milhões, duzentos e setenta e cinco mil), sendo que os recursos em questão têm origem em repasses realizados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb, e são utilizados tanto para pagamento de pessoal, quanto na prestação de serviços de transporte escolar), solicitam a seguinte informação: qual o valor economizado no período de pandemia, referente ao transporte escolar, e se esse valor faz parte do excesso de arrecadação citado no referido projeto?
Gab. 0909/2022/ Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha resposta ao Ofício nº 293/2022/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, através do qual, tendo em vista a tramitação nesta Casa Legislativa do Projeto de Lei nº 404/2022, solicita a seguinte informação: Quais as categorias de servidores da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, serão pagos com os recursos previstos no Projeto de Lei nº 404/2022?
Diretoria de Compras Públicas
Ofício nº 051/2022/Leonardo Geraldo Eufrázio – informa sobre os processos licitatórios nº 151 e 157, com sessões realizadas entre os dias 05/10 a 19/10/2022.
Ofício nº 052/2022/Leonardo Geraldo Eufrázio – informa sobre o processo licitatório nº 159, com sessão a ser realizada no dia 26/10/2022.
Secretaria Municipal de Fazenda
Ofício nº 034/2022/Cleuton Alves Lima – Secretário Municipal de Fazenda – encaminha, para apreciação desta Casa Legislativa, balancetes mensais do mês de agosto/2022 e a prestação de contas do SICONFI referente ao RREO do 4º bimestre e 2º quadrimestre de 2022.
– Outros Setores:
Serviço de Assistência Judiciária – SAJ/ Câmara Municipal de Formiga – apresenta relatório mensal de atendimentos, ações ajuizadas, petições protocoladas e audiências realizadas pelo SAJ na área cível e criminal referentes ao dia 1º a 30 de setembro de 2022;
Caixa Econômica Federal/CE GIGOV/BH/DV 0779/2022/Celita Fernandes – Gerente Filial – Gerência Executiva de Governo Belo Horizonte/MG/Claudio Mendonça – Superintendente Executivo Governo SR BH Oeste/MG – atendendo ao disposto no artigo 1º da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, notifica, para conhecimento e providências cabíveis, a liberação de recursos financeiros em 30/09/2022, no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) destinados a esse Município, referentes à parcela do Contrato de Financiamento nº 0609257-03, assinado em 29/06/2022, no âmbito do Programa FINISA.
Ministério Público do Estado de Minas Gerais/3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga/Guilherme de Sales Gonçalves-Promotor de Justiça/Ofício nº 911/2022 – comunica que foi arquivado o Inquérito Civil nº MPMG-0261.22.000013-5, instaurado com o escopo de apurar “possível ato de improbidade administrativa em razão de indícios de promoção pessoal do vereador José Geraldo da Cunha, mediante o uso de serviços de publicidade institucional da Câmara dos Vereadores de Formiga, em reunião ordinária, no dia 12/4/2021”.
– Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei nº 419/2022 – Altera redação de dispositivos da Lei nº 5.610, de 28 de abril de 2021. Segundo a Mensagem nº 0151/2022 anexa ao projeto, ocorre que, quando da edição da Lei nº 5.934, de 30 de setembro de 2022, não foi considerada a redação que já havia sido conferida à Lei n° 5.610, de 2021, por meio da Lei nº 5.774, de 18 de novembro de 2021, e dessarte, de maneira a sanar tal incorreção, apresenta-se a presente propositura.
Projeto de Lei Complementar nº 25/2022 – Altera redação de dispositivos da Lei Complementar nº 169, de 26 de outubro de 2017 e suas alterações e dá outras providências, para fins de criação do cargo de Secretário Municipal Adjunto da Secretaria Municipal de Saúde. Com a presente propositura serão ainda extintos os cargos de “Diretor de Assistência Farmacêutica” e “Coordenado do CAPS” que se encontram vagos na atual Estrutura Administrativa, diante da existência de outros de hierarquia superior que suprem a demanda de serviços que por eles seriam realizados.
De origem do Legislativo
Projeto de Lei nº 418/2022 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.394, de 24 de abril de 2019, e dá outras providências, com o intuito de permitir com que todos os cidadãos e cidadãs formiguenses que alcançarem os 100(cem) anos de idade, ou mais, sejam homenageados pela nossa Câmara Municipal. Autoria: Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho
Projeto de Lei nº 420/2022 – Altera redação na Lei nº 4.716, de 19 de julho de 2012, que autoriza o Município a celebrar convênio com a Fundação Educacional Comunitária Formiguense – FUOM para a realização de estágio, e dá outras providências. Autoria: Vereadores Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes, Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa e Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás (Mesa Diretora 2022)
Projeto de Lei nº 421/2022 – Denomina Rua Dr. Paulo Prado e dá outras providências. Autoria: Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes
Projeto de Decreto nº 5/2022 – Suspende, nos termos do art. 201, inciso VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a execução da Lei Municipal nº 5.633, de 25 de maio de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação diária de lista de todos os vacinados contra Covid-19 no Município de Formiga-MG e dá outras providências. Autoria: Vereadores Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes, Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa e Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás (Mesa Diretora 2022)
Projeto de Decreto nº 6/2022 – Suspende, nos termos do art. 201, inciso VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a execução da Lei Municipal nº 5.714, de 9 de setembro de 2021, que dispõe sobre proibição de reajuste das tarifas do SAAE acima do INPC acumulado nos últimos 12 meses no período que menciona, e dá outras providências. Autoria: Vereadores Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes, Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa e Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás (Mesa Diretora 2022)
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 414/2022 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), o qual será repassado ao Rotary Club Formiga, em observância ao art. 118, §4º da Lei Orgânica do Município. Conforme consta na Mensagem nº 0147/2022, anexa ao projeto, o respectivo valor, aprovado sob o formato de subvenção, conforme disposição da Lei nº 5.837, de 26 de abril de 2022, será anulado e remanejado para o elemento auxilio, em atendimento ao requerimento do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, encaminhado por meio do Ofício nº 35/2022 (cópia anexa);
Projeto de Lei nº 415/2022 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), o qual será repassado ao Grupo Ação Social Padre Clemente Com. São Judas, em observância ao art. 118, §4º da Lei Orgânica do Município. Conforme consta na Mensagem nº 0148/2022, anexa ao projeto, o respectivo valor, aprovado sob o formato de subvenção, conforme disposição da Lei nº 5.837, de 26 de abril de 2022, será anulado e remanejado para o elemento auxilio, em atendimento ao requerimento da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, encaminhado por meio do Ofício nº 75/2022 (cópia anexa);
Projeto de Lei nº 416/2022 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), o qual será repassado ao Centro Comunitário Rural de Albertos, em observância ao art. 118, §4º da Lei Orgânica do Município. Conforme consta na Mensagem nº 0149/2022, anexa ao projeto, o respectivo valor, aprovado sob o formato de subvenção, conforme disposição da Lei nº 5.837, de 26 de abril de 2022, será anulado e remanejado para o elemento auxilio, em atendimento ao requerimento do Vereador Flávio Santos do Couto – Flávio Couto, encaminhado por meio do Ofício nº 23/2022 (cópia anexa)
ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIOS, REQUERIMENTOS, MOÇÕES E/OU INDICAÇÕES
Do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa
Requer:
Que seja acordado com o Prefeito de Formiga que os recursos da sobra do duodécimo da Câmara Municipal sejam direcionados para o pagamento do 13° do vale alimentação dos servidores municipais em dezembro de 2022;
Do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão
Requer:
Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares de José Armando de Sousa (Zé Pedreiro), falecido aos 63 de idade em 07 de outubro de 2022. Que Deus em sua infinita misericórdia conforte o coração de todos! Forte abraço.
Que seja enviada Moção Elogiosa ao Deputado Estadual Professor Cleiton Oliveira, pela sua reeleição ao pleito de 2.022. Ao ensejo, desejo-lhe sucesso em seu mandato, certo de continuar recebendo atenção junto ao nosso município.
Que seja enviado a Poder Executivo, pedido de informação acerca do processo de contratação dos Agentes de Trânsito. Haja vista a necessidade deste serviço e a expectativa que se criou para a organização do trânsito no município.
Do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás
Requer:
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da secretaria competente, resolva de uma vez, o problema de escoamento de água no Parque Municipal Dr. Leopoldo Corrêa, já que a cada chuva a água se empoça por todo estacionamento e outras áreas dentro do parque.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da secretaria competente, resolva de uma vez, o problema de escoamento de água da Rua Mário Cristino, do Bairro Saudade, já que a água tem empoçado nas ruas e calçadas, invadido inclusive residências, causando sérios transtornos aos moradores e pessoas que transitam pelo local.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da secretaria competente, resolva de uma vez, o problema de escoamento de água da Rua Raimunda Nunes Romeiro, no bairro Maringá, já que a água tem empoçado nas ruas e calçadas, invadido inclusive residências, causando sérios transtornos aos moradores e pessoas que transitam pelo local.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da secretaria competente, realize a pavimentação da Rua 1º de maio, principalmente no entorno da Praça Padre Clemente, tendo em vista que é local para exames práticos de habilitação de motoristas e os buracos na avenida tem causado prejuízos a quem presta o exame.
Que seja encaminhada moção elogiosa para os organizadores do projeto Cultura para Todos, realizado neste domingo, dia 09/10/2022.
Do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho
Requer:
Que a Secretaria de Gestão Ambiental atualize a rota dos caminhões que recolhem o lixo de nossa cidade, permitindo que ruas e bairros ainda não atendidos por completo sejam beneficiados com o serviço. Por exemplo, ruas do bairro Saudade não estão sendo atendidas em sua totalidade, e isso acaba por forçar os moradores a levarem o lixo até determinado ponto. Uma moradora de 94 anos precisa levar o lixo a uma distância de 2 quadras da sua residência.
Reitero pedido para que a situação da Rua Joaquim da Silva Castro, no bairro Nossa Senhora de Lourdes, receba a devida atenção do poder público municipal, em caráter de urgência. Existe uma situação em que a enxurrada das chuvas dos últimos dias incomoda os moradores da região, uma vez que existe o risco de entupimento e até deslocamento de manilhas e destruição de obras recentemente entregues.
Seja enviada moção elogiosa à Sra. Ângela Vaz Leão, parabenizando-a pelos seus 100 anos de vida. Desejo com todo carinho e respeito que tenha uma vida ainda longa, repleta de paz, saúde e prosperidade.
TRIBUNA
– Fará uso da tribuna, na condição de Orador, o Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha.
