PAUTA DA 86ª (OCTOGÉSIMA SEXTA) REUNIÃO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA)

LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA

DATA: 17/9/2018 – SESSÃO ORDINÁRIA

I – Chamada dos Vereadores

II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação

III – Expediente

LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS

• – De origem do Executivo Municipal

• Gabinete do Prefeito

1. Mensagem nº 125/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha o Projeto de Lei nº 224/2018;
2. Gab. 0744/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 319/2018/SCMF, enviado a pedido dos Vereadores Sidney Geraldo Ferreira e Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, no qual os mesmos solicitam informação acerca do Projeto de Lei Complementar nº 033/2018, que altera a Lei Complementar nº 169/2017 (que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa Direta do Município de Formiga), de modo a extinguir os cargos de Encarregado de Serviço de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente e Coordenador da Proteção Social Básica, e criar o cargo de Supervisor do Departamento de Compras, todos no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano;
3. Gab. 0894/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 399/2018/SCMF, enviado a pedido do Vereador Sidney Geraldo Ferreira, no qual o mesmo solicita a análise da água de lagos e córregos da região do bairro Tino Pereira, considerando o vazamento de esgoto oriundo do referido bairro e imediações em curso d’água da região;
4. Gab. 0905/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha resposta ao Ofício nº 378/2018/SCMF, enviado a pedido do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, no qual o mesmo solicita informação acerca da disponibilização de fitas glicêmicas aos pacientes no Posto de Saúde Abílio Coutinho;
5. Gab. 0906/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha resposta ao Ofício nº 381/2018/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Wilse Marques Faria, no qual a mesma solicita que sejam informados quais os medicamentos são disponibilizados na Farmácia de Alto Custo do Município de Formiga;
6. Gab. 0907/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 400/2018, de autoria do Vereador Flávio Martins da Silva, no qual o mesmo solicita que a fiscalização para a notificação de lotes sujos seja intensificada em todos os bairros de nossa cidade;
7. Gab. 0908/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 408/2018, de autoria do Vereador Sidney Geraldo Ferreira, no qual o mesmo solicita a fiscalização dos lotes na Rua do Níquel, no bairro Nossa Senhora de Lourdes e que, caso os mesmos sejam do município, que a limpeza seja efetuada e, caso sejam de particular, que os proprietários sejam notificados;
8. Gab. 0909/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha resposta aos Ofícios nº 297 e 415/2018/SCMF, enviados a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, nos quais a mesma solicita as seguintes informações acerca dos Conselhos Municipais de Formiga: a) quantos Conselhos Municipais estão ativos; b) quais são os Conselhos e seus respectivos Conselheiros; c) as datas, horários e locais de funcionamento das reuniões dos Conselhos; d) procedimento de escolha dos representantes da sociedade civil nos Conselhos; solicitando, ainda, que sejam anexadas à resposta as legislações pertinentes, as portarias de nomeação dos membros e as atas de escolha dos membros da sociedade civil organizada;
9. Gab. 0911/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 441/2018/SCMF, enviado a pedido do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, no qual o mesmo solicita explicações acerca de situação verificada no final de semana que antecedeu a Reunião Ordinária de 27/08/2018, sobre a ausência de termômetro no Posto de Saúde do Bairro Engenho de Serra;
10. Gab. 0912/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 384/2018/SCMF, enviado a pedido do Vereador Sidney Geraldo Ferreira, no qual o mesmo solicita que seja analisada a real necessidade de proibição de estacionamento em frente ao Central Shopping de Formiga, situado à Rua Silviano Brandão;
11. Gab. 0913/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 446/2018, de autoria da Vereadora Wilse Marques Faria, no qual a mesma solicita a pintura da faixa de pedestres na Rua Governador Valadares, altura do n° 12, no Centro;
12. Gab. 0914/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 264/2018, de autoria da Vereadora Wilse Marques Faria, no qual a mesma solicita a implantação de duas faixas de pedestres na Rua Dr. Teixeira Soares, uma perto da Loja João e Maria e outra próxima à ponte;
13. Gab. 0915/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 412/2018, de autoria do Vereador Mauro César Alves de Sousa, no qual o mesmo solicita a colocação de faixas de pedestres nos seguintes locais: altura do caminhão de abacaxi que fica localizado próximo ao Terminal Rodoviário; no sinal antes do caminhão de abacaxi; em frente à Casa Agrícola na rua Artimênio Piva Toneli; em frente à Mercearia Beira Rio e em frente ao Lanches Tonelada; solicita, ainda, a troca de lâmpadas no Terminal Rodoviário.
14. Gab. 0917/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 386/2018/SCMF, enviado a pedido do Vereador Sidney Geraldo Ferreira, no qual o mesmo menciona que grande parte dos profissionais de operadoras de telefonia, provedores de internet e empresas de TV por assinatura para execução dos serviços, acessam os postes de iluminação pública através de altas escadas, possibilitando, em alguns casos, a visualização do interior de muitas residências, sendo que tal fato tem incomodado os moradores, temerosos por situações diariamente noticiadas na mídia nacional, nas quais pessoas se passam por funcionários para a prática de golpes e, diante disso, solicita as seguintes informações: a) as referidas empresas estão observando a devida legalidade para com o município, no tocante ao alvará e/ou outras licenças necessárias para atuação de seus profissionais?; b) quais os documentos exigíveis por parte do Poder Executivo em face dessas empresas para atuação de seus funcionários?; c) quem tem autorizado e fiscalizado a prestação destes serviços no município?;
15. Gab. 0918/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 451/2018, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, no qual a mesma solicita obras de saneamento básico para coibir o esgoto que corre a céu aberto na região Central, Avenida José Arantes, próximo ao Beg Imóveis;
16. Gab. 0920/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 418/2018/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, no qual a mesma solicita manifestação quanto à veracidade da informação de que a Secretaria Municipal de Saúde tem em estoque uma grande quantidade de DIU (Dispositivo Intrauterino), mas que não estão sendo disponibilizados às mulheres que dele necessitam por causa da falta de médicos para implantação desse dispositivo. E, caso a informação proceda, solicita a contratação do profissional para realizar o procedimento;
17. Gab. 0921/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 412/2018/SCMF, enviado a pedido do Vereador Sidney Geraldo Ferreira, no qual o mesmo reitera a solicitação contida no Ofício nº 233/2018/SCMF, para que o Poder Executivo se manifeste acerca da implantação de centro de convivência para os pacientes do CAPS;
18. Gab. 0922/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha resposta ao Ofício nº 431/2018/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, no qual a mesma solicita que seja informada a oferta de serviços e ações para mulheres vítimas de violência, inclusive a situação das redes intersetorial e socioassistencial para acolhimento, cuidado e proteção das vítimas;
19. Gab. 0923/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha resposta ao Ofício nº 452/2018/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Wilse Marques Faria, no qual a mesma solicita informação sobre o Projeto de Lei nº 223/2018, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.895/2014, que dispõe sobre o estágio de estudantes matriculados em estabelecimentos de ensino superior, de modo a propiciar que a jornada diária seja de até 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais;
20. Gab. 0926/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde os seguintes Ofícios, enviados a pedido do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping: a) Ofício nº 442/2018/SCMF, no qual o mesmo reitera as solicitações contidas nos Ofícios nº 186 de 22/05/2018 e 365 de 19/07/2018, para que se fiscalize e se exija o cumprimento da Lei Municipal nº 5272/2018 (Fixa o horário de funcionamento e disponibilidade de acesso aos terminais de caixas eletrônicos no Município de Formiga) por parte da Agência da Caixa Econômica Federal, solicitando, ainda, a aplicação da multa à essa mesma instituição financeira em razão de reiteradas situações de inobservância à norma municipal, a última ocorrida no domingo, 26 de agosto; b) Ofício nº 443/2018/SCMF, no qual o mesmo solicita que se fiscalize e se exija o cumprimento da mesma lei por parte da Agência da Caixa Econômica Federal;

• Diretoria de Compras Públicas

1. Ofício nº 065/2018/Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica o processo licitatório que será realizado no dia 27/9/2018;
2. Ofício nº 066/2018/Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica os processos licitatórios que serão realizados no dia 26/9/2018;

• Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Formiga – CMDCA/ Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano

1. Convite – convidam para a IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Formiga, a se realizar no dia 26/9/2018, das 08h00min às 17h00min, no auditório da UAB (Antigo Cemap), localizado na Rua Alderico Nogueira, 470, bairro Sagrado Coração de Jesus;

• Controladoria Geral do Município

1. Ofício nº 132/2018/Francisco Ferreira Neto-Controlador Municipal – convida para participar da Audiência Pública de Prestação de Contas do 2º Quadrimestre do Exercício de 2018, a se realizar no dia 26/9/2018, às 14h30min, na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Formiga;

• Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAAE

1. Ofício nº 207/2018/Flávio Passos-Diretor Geral – encaminha, para apreciação desta Casa Legislativa, pasta contendo relatórios do mês de agosto/2018;

2 – Outros Setores:

261. Ministério Público do Estado de Minas Gerais/4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga/Lucas Silva e Greco-Promotor de Justiça/Ofício nº 659/2018 – informa que o Inquérito Civil Público nº 0261.16.000643-1, referente ao Loteamento Jardim dos Ipês está aguardando análise por parte da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental e Conselheiros do CODEMA, sendo que, após conclusão, será então apreciado;
262. Caixa Econômica Federal/Ofício 959/2018/REGOV/Divinópolis/MG/SR Centro-Oeste de Minas/Guilherme Von Ruckert Heleno-Coordenador-Filial da Representação de Gerência Executiva e Negocial de Governo Divinópolis-MG/Ana Maria Galinari de Oliveira-Superintendente Regional do Centro-Oeste de Minas – informa, para conhecimento e providências cabíveis, a existência de crédito em conta, sob bloqueio, no valor de R$ 58.500,00 (cinquenta e oito mil e quinhentos reais) em conta vinculada a contrato de repasse assinado no âmbito do Programa Esporte e Grandes Eventos Esportivos, sob a gestão do Ministério do Esporte, que tem como objeto a modernização do Parque Municipal Dr. Leopoldo Corrêa;
263. Professora Rosemeire A. Soares e alunos do 5º ano do CEMEI – convida para o lançamento do livro “As aventuras de Ratuim” e apresentação do projeto “Musicalizando nossos poemas”, que acontecerá no dia 26/9/2018, às 19h00min, no Centro Cultural Claudinê Sílvio dos Santos/Casa do Engenheiro;
264. Padre Ubiratan Alberto Oliveira-Pároco da Paróquia São Judas Tadeu – encaminha resposta ao Ofício nº 377/2018/SCMF, enviado a pedido do Vereador Flávio Santos do Couto, no qual o mesmo solicita manifestação quanto ao Projeto de Lei nº 194/2018, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifícios com estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Formiga e dá outras providências;

3 – Encaminhamento de Projetos de Lei:

• – De origem do Executivo

218. Projeto de Lei nº 224/2018 – autoriza o Município de Formiga a: a) abrir, no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 218.112,17 (duzentos e dezoito mil, cento e doze reais e dezessete centavos), que será utilizado para aquisição de materiais de consumo para atender as necessidades das Escolas Municipais e Centros de Educação Infantil; b) suplementar valores dentro da mesma ação governamental e realizar abertura de elemento de despesa, se a verba inicialmente prevista não for suficiente para cumprir o programa;
     • – De origem do Legislativo

13. Projeto de Lei nº 225/2018 – dispõe sobre a prioridade de atendimento aos maiores de oitenta anos, no município de Formiga, nos termos da Lei Federal nº 13.466/2017, e dá outras providências. Autoria: Vereadora Wilse Marques Faria;
14. Projeto de Resolução nº 7/2018 – altera a Resolução nº 299/2007, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Formiga, de modo a prever motivos justos para efeito de justificativa de faltas dos Vereadores às reuniões desta Casa Legislativa;

APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO

1. Projeto de Lei Complementar nº 037/2018 – altera a Lei Complementar nº 169/2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga, de forma a extinguir o cargo de “Encarregado do Serviço de Apreensão de Animais” e criar o cargo de “Encarregado de Serviço do Parque Municipal Dr. Leopoldo Corrêa”, ambos no âmbito da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental – REGIME DE URGÊNCIA;
2. Projeto de Lei nº 217/2018 – autoriza a Procuradoria Municipal a firmar, em nome do Município de Formiga, acordo judicial nos autos do processo 0261.16.008580-7, em tramitação na 1ª Vara Cível da Comarca de Formiga-MG, que consistirá no pagamento do valor de R$ 112.788,89 (cento e doze mil, setecentos e oitenta e oito reais e oitenta e nove centavos) à empresa Intersul Equipamentos e Serviços Hospitalares Ltda, vencedora em processo licitatório, que pleiteia a cobrança pelo inadimplemento referente ao fornecimento de uma “central de ar comprimido medicinal – CA 12/5-D” e uma “central de vácuo clínico – CV 15-D”;
3. Projeto de Lei Complementar nº 40/2018 – dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAAE e dá outras providências, tratando da reforma administrativa daquela autarquia, contendo os cargos de direção, chefia e assessoramento, assim denominados cargos comissionados, de livre nomeação e exoneração, de recrutamentos amplo e limitado;

ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

1. Da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques

Requer:

• Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a reforma da passarela próxima ao ABC; a ferrugem tomou conta de toda a estrutura, causando risco para a população que ali trafega;
• Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a reforma da quadra de esportes do bairro Areias Brancas, uma vez que os alunos da Escola Municipal Franklin de Carvalho utilizam a mesma para atividades de educação física;
• Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a pavimentação da Rua Três Marias, no Bairro Lajinha, uma vez que os moradores pleiteiam essa obra há anos;
• Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a raspagem da estrada principal da comunidade de Boa Esperança;

1. Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga

Requer:

• Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Competente, providencie uma vaga para idosos na Rua Quintino Bocaiúva, nas imediações do número 491, onde alguns moradores idosos ficam impossibilitados de embarcarem ou descerem de veículos, colocando em risco a integridade física dos mesmos;

1. Do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira

Requer:

• Que seja enviada Moção Elogiosa para o Colégio Unifor “Corujinha” pela realização do Projeto “Eleitor do Futuro”, em parceria com TRE, com o objetivo de conscientizar seus alunos sobre a importância da política e do voto;
• Que seja enviada Moção Elogiosa ao Pastor Ismael Lázaro da Silva, da Assembleia de Deus Nova Geração e ao seu filho Patrick Carvalho Silva em razão da sua aprovação para o cargo de Delegado da Polícia Civil de Minas Gerais;
• Que seja reiterado o Pedido de Providência de nº 343/2018, de 4/6/2018, para que a Secretaria competente realize a limpeza do córrego que passa no fundo das casas das ruas José Ferreira Barbosa e Maria José de Faria, no Bairro Sagrado Coração de Jesus. A infestação de escorpiões no local está cada dia mais intensa, tendo sido encontrados muitos animais dentro das casas nessa região;
• Que a Secretaria de Saúde possa desenvolver políticas públicas de atendimento humanizado em saúde, promovendo uma nova cultura de atendimento na saúde e melhorias na qualidade e eficiência dos serviços prestados;

PALAVRA LIVRE