PAUTA DA 86ª (OCTOGÉSIMA SEXTA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA: 17/10/2022 –
HORÁRIO: 14H – SESSÃO ORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III – Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 153/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 422/2022.
Mensagem nº 154/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 423/2022.
Mensagem nº 155/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei Complementar nº 026/2022.
Mensagem nº 156/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 424/2022. – EM REGIME DE URGÊNCIA.
Gab. 0924/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 409/2022, de autoria do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, através da qual solicita que a Prefeitura de Formiga, através da Secretaria competente, providencie a capina, poda de árvores e o corte de bambus, além, da limpeza na tradicional Mina do Sapé, que fica na rua Eliza Gomes, no bairro Sagrado Coração de Jesus.
Gab. 0925/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 407/2022, de autoria do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, através da qual solicita que a Prefeitura de Formiga, através da Secretaria cometente, providencie a capina no local que foi perfurado um poço artesiano na esquina da Rua Chile com a Rua Pio Antônio de Faria no Bairro Ouro Negro.
Gab. 0926/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 317/2022, de autoria do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, através da qual solicita que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Competente, providencie, a capina e limpeza na Rua Aluízio Costa, no bairro Mangabeira, pois o mato já está entrando a via.
Gab. 0927/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 352/2022, de autoria do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão, através da qual solicita que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Gestão Ambiental, realize a limpeza e a capina na Rua Aluísio Costa, no bairro Mangabeiras, haja vista que o mato está invadindo a via, trazendo muitos transtornos aos que ali transitam e favorecendo o aparecimento de animais peçonhentos.
Gab. 0928/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 502/2022, de autoria do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão, através da qual solicita que a Prefeitura Municipal, através da secretaria competente, providencie a retirada do mato localizado no bairro Ramiro Batista e também é uma preocupação muito grande a ponte que que liga os bairros Vila Carmelita e o Ramiro Batista, na boca da ponte existe uma manilha grande que está toda tomada de mato e, recentemente, durante uma forte chuva, ocorreu um entupimento e transbordamento da água, portanto, solicito que seja realizada a limpeza dessa manilha e todo serviço ao entorno, para garantir a passagem da água, haja vista a aproximação do período chuvoso.
Gab. 0929/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 410/2022, de autoria do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, através da qual solicita que a Prefeitura de Formiga, através da Secretaria competente, providencie a capina nas ruas dos bairros Eldorado, Elza Dinorá e Bairro Ouro Negro.
Gab. 0930/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 551/2022, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, através da qual solicita que o Prefeito Municipal, através do Secretário de Saúde, aumente as ações em combate e tratamento à tuberculose.
Gab. 0931/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 542/2022, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, através da qual solicita ao Prefeito Municipal, que viabilize a volta do fumacê passando pelas ruas de nossa cidade. Todo mundo reclamando do grande número de pernilongos e mosquitos. Há muito não vemos o fumacê pelas ruas da cidade, e ele ajudava em muito a combater a infestação de insetos. Além de contribuir ainda que indiretamente com a prevenção à dengue e outras doenças transmitidas pelos mosquitos.
Gab. 0932/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 297/2022/SCMF, enviado a pedido do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, através do qual solicita seja enviado a este vereador cópia do projeto utilizado para a construção da quadra de esportes da escola da Comunidade de Pontevila.
Gab. 0933/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 298/2022/SCMF, enviado a pedido do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, através do qual solicita seja enviado cópia do projeto original de construção e do projeto da recuperação que está sendo feita na creche do bairro Geraldo Veloso. Que informe, com documentos comprobatórios, o valor total já gasto e, ainda, informe se a empresa que realizou a obra inicial foi notificada a ressarcir os cofres públicos, visto que a referida obra teve que passar por reformas.
Gab. 0936/2022/Wesley Francisco Silva de Oliveira – Secretário Geral de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 314/2022/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, através do qual solicita a seguinte informação sobre o Projeto de Lei nº 412/2022: “sejam apontadas, de forma pormenorizada, as fontes de recursos a serem utilizadas, dentre aquelas previstas no art. 43, §1º, incisos I a IV da Lei Nacional nº 43620/64, para fazer face à abertura do crédito suplementar no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais)”.
Diretoria de Compras Públicas
Ofício nº 053/2022/Leonardo Geraldo Eufrázio – informa sobre os processos licitatórios nº 149, 152, 158 e 163, com sessões realizadas entre os dias 31/10 a 03/11/2022.
Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE
Ofício nº 217/2022/SAAE/Flávio Passos – Diretor Geral – encaminha pasta contendo relatórios do mês de setembro/2022, para apreciação desta Casa Legislativa.
– Outros Setores:
Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga – Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas – convida os cidadãos para participarem, presencialmente/virtualmente, da Audiência Pública na qual será debatido o Projeto de Lei nº 413/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Formiga, para o exercício financeiro de 2023, no valor de R$ 287.428.000,00 (duzentos e oitenta e sete milhões e quatrocentos e vinte e oito mil reais). A Audiência será realizada no dia 03 de novembro de 2022, quinta-feira, às 18h30, no Plenário dessa Casa Legislativa e será transmitida ao vivo pelo canal do Youtube (https://www.youtube.com/user/camarafga) e pela página do Facebook da Câmara Municipal de Formiga, podendo os cidadãos participarem do debate através de
Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga – MG e Córrego Fundo – MG/ SINTRAMFOR – agradece pela Moção Elogiosa nº 462/2022, encaminhada ao referido sindicato pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga.
Rotary Club de Formiga – encaminha release e fotos de evento promovido pelo referido clube de serviços.
Ministério Público do Estado de Minas Gerais – 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga – Dra. Kelly Maria de Araújo – Promotora de Justiça – Ofício nº 157/2022-1ªPJ – Autos nº MPMG 0261.22.0000312-1 – solicita seja informado se chegou ao conhecimento do Poder Legislativo se algum cidadão restou prejudicado pela falta de servidor capacitado em Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – 1º Cartório de Feitos Especiais – Ofício nº 2821/2022 – solicita informações para instruir a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.0000.22.234764-3/000.
– Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei nº 422/2022 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$14.000,00 (quatorze mil reais), o qual será repassado à Associação dos Produtores Rurais de Córrego do Atalho e Vigilatos, em observância ao art. 118, §4º da Lei Orgânica do Município. Conforme consta na Mensagem nº 0153/2022, o respectivo valor, aprovado sob o formato de auxílio, conforme disposição da Lei nº 5.837, de 26 de abril de 2022, será anulado e remanejado para o elemento subvenção, em atendimento ao requerimento do Vereador Flávio Santos do Couto – Flávio Couto, encaminhado por meio do Ofício nº 26/2022, anexo ao projeto.
Projeto de Lei nº 423/2022 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$790.000,00 (setecentos e noventa mil reais), em conformidade com o disposto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964. Conforme consta na Mensagem nº 0154/2022, os recursos serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Gestão Ambiental, a fim de que se possa dar continuidade à execução das demandas essenciais e contínuas da pasta, tais como manutenção de sua frota, inclusive caminhões de lixo, aquisição de ração para os animais que se encontram no Centro de Defesa à Vida Animal – CODEVIDA, varrição, limpeza de praças e jardins, manutenção das atividades do Aterro Municipal, bem como revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico.
Projeto de Lei nº 424/2022 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$218.207,54 (duzentos e dezoito mil, duzentos e sete reais e cinquenta e quatro centavos), em conformidade com o disposto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964. Conforme consta na Mensagem nº 0156/2022, os recursos serão utilizados no âmbito da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, conforme delineado na Comunicação Interna nº 042/2022. – EM REGIME DE URGÊNCIA.
Projeto de Lei Complementar nº 026/2022 – Dispõe sobre a regulamentação de eventos em ambientes públicos e/ou privados no âmbito do Município de Formiga, bem como sore o comércio ou prestação de serviços em espaço público em decorrência de eventos e altera a dispositivo da Lei Complementar nº 1, de 11 de dezembro de 2002.
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 400/2022 – Institui a Campanha “Dezembro Verde”, dedicada a ações de conscientização contra o abandono de animais e dá outras providências. Autoria: Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga.
Projeto de Lei nº 420/2022 – Altera redação na Lei nº 4.716, de 19 de julho de 2012, que autoriza o Município a celebrar convênio com a Fundação Educacional Comunitária Formiguense – FUOM para a realização de estágio, e dá outras providências. Autoria: Vereadores Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes, Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa e Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás (Mesa Diretora 2022).
ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIOS, REQUERIMENTOS, MOÇÕES E/OU INDICAÇÕES
Do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão
Requer:
Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares de Francisco de Sena Ferreira (Chico), falecido aos 64 anos de idade. Que Deus em sua infinita misericórdia conforte o coração de todos! Forte abraço.
Que seja a secretaria de Obras e Trânsito providencie a instalação de uma placa de parada obrigatória no cruzamento da rua Benjamin Guimaraes com rua Américo Castro no bairro Laginha, haja vista que o referido cruzamento oferece grande risco de acidentes por ser bastante movimentado e não dispor de sinalização.
Que a Secretaria de Obras informe a este vereador a porcentagem e qual a previsão de conclusão das obras de drenagem pluvial e pavimentação do bairro Balbino Ribeiro. Haja vista o transtorno gerado na região dificultando o trânsito de veículos e pedestres.
Do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás
Requer:
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria competente, realize a limpeza na estrada que liga o Bairro Eldorado a Globoaves, já que, a desova de lixo no local é grande, inclusive de animais mortos de grande porte.
A respeito da Rua Mário Cristino, no bairro Saudade, a qual teve a obra de pavimentação iniciada há mais de um mês e não foi concluída, que seja informado a este edil qual o prazo para finalização da obra, incluindo, refazer as partes do asfalto onde já estão nascendo matos e gramas, e as partes onde o asfalto já está desmanchando.
Que o Saae providencie de vez o conserto do vazamento de esgoto, na Rua José Sebastião de Oliveira, próximo ao número 364, no bairro Santo Antônio. Importante salientar que em 30 dias, funcionários da autarquia já estiveram no local inúmeras vezes e não resolveram o problema.
HOMENAGEM
Outorga do TÍTULO FORMIGUENSE CENTENÁRIO, instituído através da Lei Municipal nº 5394/2019, ao Antenor Carlos de Almeida.
Outorga da COMENDA EDUCADOR PAULO FREIRE, instituída através da Lei Municipal nº 4517/2011 e conferida àqueles que tenham se destacado na promoção de políticas, programas e projetos cujas contribuições e experiências sejam relevantes para a educação de crianças, jovens e adultos no município de Formiga. Agraciados do ano de 2022:
* Alessandra Aparecida de Moraes Cunha – Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa
* Débora Mariano de Andrade Taveira Bessas – Flávio Martins da Silva – Flávio Martins
* Ana Lúcia de Castro – Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva
TRIBUNA
– Em atenção à solicitação dos Vereadores Juarez Carvalho e Luciano do Gás, fará uso da tribuna a Sra. Millena Ribeiro da Silva, Secretária Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico para explanar sobre o Projeto de Lei nº 389/2022, que dispõe sobre a regulamentação da atividade de comércio ou prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos do Município de Formiga-MG.
