PAUTA DA 87ª (OCTOGÉSIMA SÉTIMA) REUNIÃO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA)
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
DATA: 24/9/2018 – SESSÃO ORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III–Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 128/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha o Projeto de Lei nº 226/2018;
Mensagem nº 129/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 221/2018;
Mensagem nº 130/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha o Projeto de Lei nº 227/2018;
Mensagem nº 131/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha o Projeto de Lei nº 228/2018;
Mensagem nº 134/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha o Projeto de Lei nº 229/2018;
Gab. 0930/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 454/2018/SCMF, enviado a pedido do Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira, no qual o mesmo solicita que seja informado por qual motivo não estão sendo realizadas operações tapa-buracos nem pela Empresa Pavidez nem por funcionários da Prefeitura;
Gab. 0931/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 453/2018/SCMF, enviado a pedido do Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira, no qual o mesmo solicita que seja informada em qual situação se encontra a licitação dos postes e braços de iluminação;
Gab. 0938/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 450/2018/SCMF, enviado a pedido dos Vereadores Marcelo Fernandes de Oliveira, Flávio Santos do Couto e Joice Alvarenga Borges Carvalho, no qual os mesmos solicitam o encaminhamento de cópia das atas lavradas em todas as reuniões já ocorridas da Comissão do Comércio Ambulante, solicitando, ainda, que seja informado o motivo pelo qual estão sendo negados os pedidos de prática de comércio ambulante em locais que não são proibidos pela Lei nº 5.212/2017;
Gab. 0940/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 436/2018/SCMF, enviado a pedido do Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira, no qual o mesmo solicita informação a respeito da regulamentação da Lei nº 5.290/2018, que dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no Município de Formiga/MG;
Gab. 0941/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – agradece o Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping o envio da Moção Elogiosa nº 617/2018;
Gab. 0942/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 445/2018/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Wilse Marques Faria, no qual a mesma solicita informação para subsidiar a análise do Projeto de Lei nº 199/2018, que dispõe sobre a prestação de serviços de transporte individual, em táxis, de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida;
Gab. 0944/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 413/2018/SCMF, enviado a pedido do Vereador Sidney Geraldo Ferreira, no qual o mesmo solicita o cumprimento, na íntegra, do disposto na Lei nº 4.434/2011, procedendo, assim, à devida afixação da lista de medicamentos disponibilizados na Rede Pública Municipal de Saúde;
Gab. 0945/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 494/2018, de autoria do Vereador Sidney Geraldo Ferreira, no qual o mesmo solicita o cumprimento da Lei nº 4.434/2011, que dispõe sobre a afixação obrigatória, em todas as unidades integrantes da rede pública municipal de saúde, da lista de medicamentos e sua disponibilidade;
Gab. 0947/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 501/2018, de autoria do Vereador Flávio Martins da Silva, no qual o mesmo solicita a remoção do esteio afixado no poste que está instalado em frente à garagem da residência nº 621 da Rua José Pedro da Silva, Bairro Bela Vista;
Gab. 0950/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 337/2018, de autoria da Vereadora Wilse Marques Faria, no qual a mesma solicita a colocação de um redutor de velocidade, no asfalto principal na comunidade de Ponte Vila em frente à fazenda do Sr. Altair Ramos;
Gab. 0951/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 513/2018, de autoria da Vereadora Wilse Marques Faria, no qual a mesma solicita a operação tapa-buracos na Rua Marinho Lourenço da Costa, bairro Saudade;
Gab. 0952/2018/Thiago Leão Pinheiro-Chefe de Gabinete – solicita o agendamento de uma reunião com todos os Vereadores para discussão do Projeto de Lei Complementar nº 42/2018, que altera a Lei Complementar nº 169/2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga, com o objetivo de adaptar as subdivisões da administração direta para melhor atender às suas finalidades, além de impingir maior suporte à divulgação das solenidades e eventos do Município, diante da afinidade entre a “Comunicação” e “Cultura”;
Gab. 0953/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 514/2018, de autoria da Vereadora Wilse Marques Faria, no qual a mesma solicita a manutenção dos postes da Travessa João Pedro Alves, no bairro Alto da Praia;
Gab. 0954/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 515/2018, de autoria da Vereadora Wilse Marques Faria, no qual a mesma solicita a implantação de faixas de alto relevo na Avenida Rio Branco, em frente ao Credifor;
Gab. 0955/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 516/2018, de autoria da Vereadora Wilse Marques Faria, no qual a mesma solicita a instalação de redutores de velocidade na Rua São Paulo, no bairro Bela Vista;
Gab. 0957/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 519/2018, de autoria do Vereador Sidney Geraldo Ferreira, no qual o mesmo solicita a manutenção das estradas rurais da comunidade de Serrinha;
Gab. 0958/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 521/2018, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, no qual a mesma solicita a recuperação da estrada da Barra Mansa, que compreende desde a saída do asfalto até depois da ponte, sentido comunidade dos Vermelhos;
Gab. 0959/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 528/2018, de autoria da Vereadora Wilse Marques Faria, no qual a mesma solicita a instalação de um redutor de velocidade na Rua Agostinho Teles de Castro, próximo à Igreja Nossa Senhora de Lourdes;
Gab. 0960/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 537/2018, de autoria do Vereador Mauro César Alves de Sousa, no qual o mesmo solicita a realização da operação tapa buracos: a) ao longo da Avenida Geraldo Almeida, principalmente nas imediações da Praia Popular; b) nas ruas do bairro Lajinha; c) nas ruas da Vila Didi, na região que vai para o bairro São Luiz, na altura do IFMG; d) na Avenida Abílio Machado, sobretudo na descida do Supermercado BH até a Schincariol;
Diretoria de Compras Públicas
Ofício nº 067/2018/Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica os processos licitatórios que serão realizados nos dias 27/9 a 2/10/2018;
Ofício nº 068/2018/Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica o processo licitatório que será realizado no dia 5/10/2018;
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Formiga – CMDCA/ Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano
Convite – convidam para a IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Formiga, a se realizar no dia 26/9/2018, das 08h00min às 17h00min, no auditório da UAB (Antigo Cemap), localizado na Rua Alderico Nogueira, 470, bairro Sagrado Coração de Jesus;
Controladoria Geral do Município
Ofício nº 132/2018/Francisco Ferreira Neto-Controlador Municipal – convida para participar da Audiência Pública de Prestação de Contas do 2º Quadrimestre do Exercício de 2018, a se realizar no dia 26/9/2018, às 14h30min, na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Formiga;
2 – Outros Setores:
Professora Rosemeire A. Soares e alunos do 5º ano do CEMEI – convida para o lançamento do livro “As aventuras de Ratuim” e apresentação do projeto “Musicalizando nossos poemas”, que acontecerá no dia 26/9/2018, às 19h00min, no Centro Cultural Claudinê Sílvio dos Santos/Casa do Engenheiro;
Confederação Nacional do Transporte-CNT – encaminha exemplar da publicação “CNT Transporte atual”, ano 24, nº 273, agosto/2018;
Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga e Córrego Fundo/MG/Natanael Alves Gonzaga-Presidente – responde o Ofício nº 448/2018/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, no qual a mesma solicita manifestação acerca do Projeto de Lei Complementar nº 41/2018, que altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 8/2006, com o objetivo de equiparar o Plano de Carreira do SAAE com o Plano de Carreira da Prefeitura Municipal para os servidores efetivados pelo concurso público realizado em 2011, eliminando as diferenças no percentual e interstício utilizado para progressão na carreira funcional dos servidores daquela autarquia em comparação com os servidores da Administração Direta na mesma situação;
Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga e Córrego Fundo/MG/Natanael Alves Gonzaga-Presidente – solicita que o Projeto de Lei Complementar nº 41/2018 não seja colocado na pauta de votações por enquanto, solicitando, ainda, a desconsideração do ofício protocolado nesta Casa de Leis no último 19/9/2018, acerca do mesmo assunto;
Samuel Nunes Gomes-Advogado/Ofício nº 2/2018 – solicita o uso da tribuna desta Casa Legislativa para tratar de assunto referente à situação dos comerciantes ambulantes de Formiga;
3 – Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei nº 226/2018 – autoriza a Procuradoria Municipal a firmar, em nome do Município de Formiga, acordo judicial nos autos do processo 0261.17.010987-8, em tramitação na 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga-MG, que consistirá no pagamento do valor de R$ 104.783,80 (cento e quatro mil, setecentos e oitenta e três reais e oitenta centavos) à empresa Construtora Chaves Costa Ltda, referente ao processo licitatório nº 236/2014, que diz respeito às obras da Unidade Básica de Saúde do bairro Geraldo Veloso”;
Projeto de Lei nº 227/2018 – altera o recurso do elemento 4490520000000102, da ação 1.253, constante no quadro do artigo 1º da Lei nº 5.315/2018, para 4490520000000153, por razão de mero erro de digitação, conforme documento anexo ao projeto, do Departamento de Orçamento;
Projeto de Lei nº 228/2018 – autoriza o Município de Formiga a abrir crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 111.015,73 (cento e onze mil, quinze reais e setenta e três centavos), para finalizar a revitalização do Parque Municipal Dr. Leopoldo Corrêa, conforme justificativa anexa ao projeto, oriunda da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Econômico;
Projeto de Lei nº 229/2018 – altera a Lei nº 4.172/2009, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Formiga/MG, instituindo o cargo de Controlador Interno Previdenciário como de recrutamento amplo e comissionado, devido à completa escassez de servidor efetivo para a ocupação do cargo em questão;
– De origem do Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2/2018 – altera redação do artigo 202 da Lei Orgânica do Município de Formiga, de modo a prever que o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente – CODEMA – fica subordinado ao órgão municipal responsável pela gestão da política municipal de meio ambiente. Autoria: Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho e Vereadores José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha, Flávio Santos do Couto e Flávio Martins da Silva;
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 225/2018 – dispõe sobre a prioridade especial no atendimento aos idosos maiores de oitenta anos, no âmbito do Município de Formiga, nos termos do Estatuto do Idoso, com redação dada pela Lei nº 13.466/2017. Autoria: Vereadora Wilse Marques Faria;
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 219/2018 – autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 127.500,00 (cento e vinte e sete mil e quinhentos reais) e seus rendimentos, que será utilizado para a aquisição de veículos para as Unidades Básicas de Saúde, conforme recurso financeiro liberado através da Proposta nº 16784.720000/1100/10, cadastrada junto ao Ministério da Saúde
Projeto de Lei nº 220/2018 – autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), que será utilizado para a aquisição de um veículo ambulância tipo A para remoção simples e eletiva de pacientes, conforme recurso financeiro liberado através da Portaria nº 3.673/2017 do Ministério da Saúde;
Projeto de Lei nº 222/2018 – autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga – APAE, no valor de R$ 23.027,20 (vinte e três mil, vinte e sete reais e vinte centavos), cujo recurso é oriundo do Governo Federal para custear os serviços socioassistenciais de habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência – Recurso Vinculado – PTMC (Piso de Transição de Média Complexidade);
ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS
Do Vereador Mauro César Alves de Sousa – Mauro César
Requer:
Que seja enviada Moção Elogiosa a todos os Contadores pelo Dia do Contador, comemorado no dia 22 de setembro;
Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Competente, providencie a melhoria do sinal de captação de TV aberta no Bairro Engenho de Serra. Famílias sem condições de adquirirem canais pagos, ficam impossibilitados do acesso de qualidade aos programas televisivos.
TRIBUNA
Fará uso da tribuna o Senhor Samuel Nunes Gomes-Advogado, para tratar de assunto referente à situação dos comerciantes ambulantes de Formiga.
Fará uso da tribuna, na condição de orador, o Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping.
