PAUTA DA 87ª (OCTOGÉSIMA SÉTIMA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA: 24/10/2022 –
HORÁRIO: 14H – SESSÃO ORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III – Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 157/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 426/2022.
Mensagem nº 158/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 427/2022.
Mensagem nº 159/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei Complementar nº 027/2022.
Mensagem nº 160/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 428/2022.
Mensagem nº 161/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 432/2022.
Mensagem nº 162/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 433/2022.
Gab. 0937/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 317/2022/SCMF, enviado pelos membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas, composta pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa e Vereadora Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva, respectivamente, Presidente, Relator e Membro, na qual solicita a presença de representante do Poder Executivo na Audiência Pública a ser promovida pela referida comissão, dia 03 de novembro de 2022, quinta-feira, às 18h30min., no Plenário dessa Casa Legislativa para apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 300/2022, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
Contabilidade da Prefeitura Municipal de Formiga
Contabilidade/Laís – encaminha Leis e Decretos do mês de setembro, que foram enviadas ao Portal SICOM TCE MG para prestação de contas.
Diretoria de Compras Públicas
Ofício nº 054/2022/Leonardo Geraldo Eufrázio – informa sobre o processo licitatório nº 176/2021 (nova abertura), com sessão realizada no dia 24/11/2022, às 08h10min.
– Outros Setores:
Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga – Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas – convida os cidadãos para participarem, presencialmente/virtualmente, da Audiência Pública na qual será debatido o Projeto de Lei nº 413/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Formiga, para o exercício financeiro de 2023, no valor de R$ 287.428.000,00 (duzentos e oitenta e sete milhões e quatrocentos e vinte e oito mil reais). A Audiência será realizada no dia 03 de novembro de 2022, quinta-feira, às 18h30, no Plenário dessa Casa Legislativa e será transmitida ao vivo pelo canal do Youtube (https://www.youtube.com/user/camarafga) e pela página do Facebook da Câmara Municipal de Formiga, podendo os cidadãos participarem do debate através de
Associação Mão Amiga – encaminha informativo referente ao mês de outubro/2022.
Lenir Campos/Alô Marketing – encaminha release e fotos de evento do Rotary Club de Formiga.
Trabalho, Empreendedorismo, Inovaçao e Aprendizado – TEIA – convida os vereadores para o “E se? Innovation Day”, que ocorrerá no dia 27 de outubro de 2022, às 18h30min. no centro de Eventos da ACIF/CDL, situado na Rua Ides Édson de Resende, nº 715, bairro Engenho de Serra.
Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde Privados e Filantrópicos de Formiga – SINTESSFOR/Sr. Paulo José de Oliveira – agradece esta egrégia Casa Legislativa, em especial à Vereadora Joice Alvarenga pela Moção Elogiosa nº 463/2022.
– Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei nº 426/2022 – Dispõe sobre alteração dos anexos constantes na Lei nº 5.889, de 13 de julho de 2022 – Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Projeto de Lei nº 427/2022 – Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 5.784, de 6 de dezembro de 2021 – Plano Plurianual (PPA) 2022/2025 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 027/2022 – Concede subsídio tarifário de água e esgoto para a Santa Casa de Caridade de Formiga e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 428/2022 – Autoriza a participação do Município de Formiga-MG no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da Alago – CIMLAGO e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 432/2022 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$1.845.857,17 (um milhão oitocentos e quarenta e cinco mil oitocentos e cinquenta e sete reais e dezessete centavos), em conformidade com o disposto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, que será utili8zado no âmbito da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, conforme delineado na Comunicação Interna nº 43/2022.
Projeto de Lei nº 433/2022 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), o qual será repassado ao Rotary Club de Formiga, em observância ao art. 118, §4º da Lei Orgânica Municipal, com a consequente revogação da Lei nº 5.944, de 11 de outubro de 2022.
– De origem do Legislativo
Projeto de Lei nº 425/2022 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.797, de 28 de dezembro de 2021 e dá outras providências. Autoria: Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho Juarez Carvalho – REGIME DE URGÊNCIA
Projeto de Lei nº 429/2022 – Estabelece diretrizes de publicidade para as exposições justificativas de aberturas de créditos suplementares e especiais pelo Poder Executivo.
Autoria: Vereadora Joice Alvarenga Borges de Carvalho – Joice Alvarenga
Projeto de Lei nº 430/2022 – Denomina Rua Anibal Salete de Oliveira e dá outras providências. Autoria: Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins
Projeto de Lei nº 431/2022 – Denomina Rua Waldir Pacheco de Macedo e dá outras providências. Autoria: Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 425/2022 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.797, de 28 de dezembro de 2021 e dá outras providências. Autoria: Juarez Eufrásio de Carvalho Juarez Carvalho – REGIME DE URGÊNCIA
Projeto de Lei nº 417/2022 – Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 98.824,51 (noventa e oito mil, oitocentos e vinte e quatro reais e cinquenta e um centavos), utilizando-se recursos provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, §1º, II. Conforme consta na Mensagem nº 0150/2022, anexa ao projeto, os recursos em questão serão utilizados a fim de propiciar a continuidade de serviços essenciais à saúde ofertados à população formiguense, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 474/2022, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto de Lei nº 418/2022 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.394, de 24 de abril de 2019, e dá outras providências, com o intuito de permitir com que todos os cidadãos e cidadãs formiguenses que alcançarem os 100(cem) anos de idade, ou mais, sejam homenageados pela nossa Câmara Municipal. Autoria: Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho
Projeto de Lei nº 422/2022 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$14.000,00 (quatorze mil reais), o qual será repassado à Associação dos Produtores Rurais de Córrego do Atalho e Vigilatos, em observância ao art. 118, §4º da Lei Orgânica do Município. Conforme consta na Mensagem nº 0153/2022, o respectivo valor, aprovado sob o formato de auxílio, conforme disposição da Lei nº 5.837, de 26 de abril de 2022, será anulado e remanejado para o elemento subvenção, em atendimento ao requerimento do Vereador Flávio Santos do Couto – Flávio Couto, encaminhado por meio do Ofício nº 26/2022, anexo ao projeto.
ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIOS, REQUERIMENTOS, MOÇÕES E/OU INDICAÇÕES
Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
Que seja encaminhada Moção de Condolências aos familiares da Sra. Ana Emirena Ferreira Batista, pelo seu falecimento. (viúva do Dr. Ênio)
Que seja encaminhada Moção de Condolências aos familiares da Sra. Divina Maria da Silva Silveira, pelo seu falecimento.
Do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa
Requer:
Que que seja acordado com o Prefeito de Formiga que os recursos da sobra do duodécimo da Câmara Municipal sejam direcionados para o pagamento do 13° do vale alimentação dos servidores municipais em dezembro de 2022.
Que seja instalado na UPA o aparelho de Raio-X que foi comprado pelo município em 2015.
Que o Sr. Prefeito determine a execução do Programa Municipal de Manutenção das Unidades de Saúde – PMMUS, instituído por Lei Municipal.
Que o Sr. Prefeito providencie a aquisição de uma USINA DE ASFALTO FRIO para o município, a fim de gerar economia e eficiência nas operações tapa-buracos e pavimentação de vias públicas.
Do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho
Requer:
Reitera o pedido ao Secretário Municipal de Obras e Trânsito, para que resolva o problema enfrentado pelos moradores da rua Laranjeiras, no Geraldo Veloso. A rua tem buracos enormes que precisam ser tapados. A rua tem um trânsito intenso e de alta velocidade, e a instalação de quebra-molas ajudará em muito a conter esse fluxo de alta velocidade dos veículos. Temos muitas crianças ali nas redondezas, e estão todas elas correndo risco devido à velocidade dos veículos que trafegam pela referida rua.
Do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás
Requer:
Que seja enviada Moção de Aplausos para a empresa 2000 tintas pelos seus 35 anos de existência promovendo desenvolvimento, gerando emprego e renda para o município de Formiga.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da secretaria competente, execute o reparo na Rua Cristóvão Colombo já que a via começou a ceder os paralelepípedos.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da secretaria competente, execute o calçamento ou asfaltamento na Rua Das Alterosas no bairro Souza e Silva.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da secretaria competente, execute o reparo na Rua Antônio Marinho da Costa, no bairro Serra Verde.
Que a Prefeitura de Formiga, envie a este edil a relação de árvores frutíferas, relacionadas com a lei Nº 5638 de 1º de junho de 2021.
Que seja enviada Moção Elogiosa para Ronaldo Quirino da Silva (Índio) Presidente do Grêmio Esporte Clube, pelo título de Campeão no campeonato Amador Municipal de Formiga.
Que seja enviada moção de pêsames para o Sr. Marco leal Tavares, pelo falecimento de sua mãe Elza maria Leal Tavares.
Da Vereadora Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva
Requer:
Que seja enviada Moção de condolências ao Cabo Marco Antônio Leal Tavares e seus familiares, pelo falecimento de sua mãe Elza Maria Leal Tavares.
Que seja enviada Moção Elogiosa ao Robson Antônio da Silva – “Rabicho” Gari Gestão Ambiental
TRIBUNA
– Fará uso da tribuna, na condição de Orador, o Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha.
