PAUTA DA 90ª (NONAGÉSIMA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA: 17/11/2022 –
HORÁRIO: 8H – SESSÃO ORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III – Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 168/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei Complementar nº 28/2022.
Mensagem nº 169/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei Complementar nº 29/2022.
Mensagem nº 170/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 442/2022.
Mensagem nº 171/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 443/2022.
Mensagem nº 172/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 444/2022.
Mensagem nº 173/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 445/2022.
Gab. 0992/2022/ Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha resposta ao Ofício nº 275/2022/SCMF, enviado a pedido do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, através do qual solicita as seguintes informações: Em 13 de junho de 2022, foi aprovado por unanimidade dos edis desta Casa Legislativa, o Projeto de Lei nº 320/2022, de autoria dos Vereadores Cid Corrêa e Osânia Silva, que Dispõe sobre a autorização para extensão de transporte público pela Secretaria Municipal de Saúde do Município de Formiga e dá outras providencias. Transcorrido o devido processo legislativo, a proposição foi promulgada originando a Lei nº 5.917, de 22 de agosto de 2022. Contudo, diversos cidadãos têm relatado o descumprimento da norma municipal por parte da Secretaria Municipal de Saúde. Necessário mencionar que o objetivo da lei é tão somente autorizar o transporte dos pacientes naqueles assentos que estarão ociosos, desocupados, não prosperando o argumento de que tal situação gera despesas ao erário, visto que a viagem para outros pacientes em tratamento fora do domicílio estaria previamente agendada. Nesse sentido solicito sensibilidade por parte do Chefe do Executivo, autorizando os servidores do setor de transporte da Secretaria Municipal de Saúde, o efetivo cumprimento do disposto na Lei Municipal nº 5.917/2022, que dispõe sobre a autorização para extensão de transporte público pela Secretaria Municipal de Saúde do Município de Formiga e dá outras providencias.
Gab. 0993/2022/ Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – informa que para o ano de 2023, tenciona-se a realização de chamamentos públicos por meio dos quais, em observância da Lei Nacional nº 13.019, de 31 de julho de 2014, R$240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), serão repassados à organizações da sociedade civil que desenvolvam programas sociais e de relevante interesse público.
Gab. 0994/2022/ Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha resposta ao Ofício nº 343/2022/SCMF, enviado a pedido do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, através do qual solicita informação acerca do Projeto de Lei nº 435/2022, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais), que serão utilizados a fim de propiciar a continuidade de serviços essenciais à saúde ofertados à população formiguense. Conforme consta do Ofício nº 511 de 26/10/2022, para fins de suplementação, o Secretário Municipal de Saúde solicita o remanejamento de recursos de outra Secretaria, visto que a Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde não dispõe de saldo orçamentário e financeiro suficientes. Dessa forma, solicito seja informado de qual Secretaria serão remanejados os recursos, inclusive apontadas as dotações orçamentárias a serem anuladas e seus respectivos valores, para fazer face à abertura do crédito suplementar no valor de R$2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais).
Diretoria de Compras Públicas
Ofício nº 058/2022/Leonardo Geraldo Eufrázio – informa sobre os processos licitatórios nº 169 e 172/2022, com sessões a serem realizadas entre os dias 24/11/2022 a 28/11/2022.
Ofício nº 059/2022/Leonardo Geraldo Eufrázio – informa sobre o processo licitatório nº 160/2022, com sessão a ser realizada no dia 28/11/2022.
Secretaria Municipal de Fazenda
Ofício nº 037/2022/Cleuton Alves Lima – Secretário Municipal de Fazenda – Interino – encaminha, para apreciação desta Casa Legislativa, balancetes mensais do mês de setembro/2022.
Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE
Ofício nº 237/2022/SAAE/Flávio Passos – Diretor Geral – encaminha pasta contendo relatórios do mês de outubro/2022, para apreciação desta Casa Legislativa.
Secretaria Municipal de Obras e Trânsito
Ofício nº 094/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – informa a execução e sustentabilidade da obra de pavimentação da Rua Sebastião Vital dos Santos, no bairro Novo Santo Antônio – Objeto do Contrato de Repasse nº 924539/2021/MDR;
Ofício nº 095/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – informa a execução e sustentabilidade da obra de construção de Centro de Treinamento – Objeto do Contrato de Repasse nº 908894/2020/MAPA Ministério da Agricultura, Agropecuária e Abastecimento.
– Outros Setores:
Serviço de Assistência Judiciária – SAJ/ Câmara Municipal de Formiga – apresenta relatório mensal de atendimentos, ações ajuizadas, petições protocoladas e audiências realizadas pelo SAJ na área cível e criminal referentes ao dia 1º a 31 de outubro de 2022;
Ministério Público do Estado de Minas Gerais/3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga/Guilherme de Sales Gonçalves-Promotor de Justiça encaminha cópia de Portaria nº 1/2022 informando sobre os critérios para os atendimentos aos cidadãos na Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, no que concerne às demandas de natureza individual.
– Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei Complementar nº 28/2022 – Altera dispositivos da Lei Complementar nº 43, de 24 de fevereiro de 2011 e dá outras providências. Segundo a mensagem anexa ao projeto, a alteração pretende incrementar 6 vagas para o cargo de Professor de Educação Física – PBII e 4 para Vice-Diretor, que segue acompanhado do devido impacto orçamentário-financeiro, em observância ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Projeto de Lei Complementar nº 29/2022 – Altera dispositivos da Lei Complementar nº 42, de 24 de fevereiro de 2011 e dá outras providências. Segundo a mensagem anexa ao projeto incrementar uma vaga para o cargo de Psicólogo Social, que desempenhará suas atribuições junto à Pasta de Desenvolvimento Humano, e uma vaga para o cargo de Pedreiro, para desempenho de atribuições junto à Pasta de Saúde, o qual segue acompanhado do devido impacto orçamentário-financeiro, em observância ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Projeto de Lei nº 442/2022 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$820.000,00 (oitocentos e vinte mil reais), utilizando-se recursos provenientes tanto do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, quanto do excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, §1º, I e II, que serão utilizados para atendimento da demanda existente no Serviço Autônomo de Agua e Esgoto – SAAE, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 233/2022.
Projeto de Lei nº 443/2022 – Autoriza o Município de Formiga a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. Segundo a mensagem anexa ao projeto, a operação de crédito será no valor de até R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais), e o valor em questão será aplicado na aquisição de máquinas, equipamentos e veículos, a fim de garantir maior eficiência na prestação de serviços públicos sob a responsabilidade da Gestão Municipal, as áreas de infraestrutura viária, limpeza urbana e meio ambiente.
Projeto de Lei nº 444/2022 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$27.318.518,84 (vinte sete milhões, trezentos e dezoito mil, quinhentos e dezoito reais e oitenta e quatro centavos), em conformidade com o disposto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964. O crédito em questão será suplementado nas fichas referentes à folha de pagamentos dos meses de novembro e dezembro, bem como do 13º salário, incluindo os inativos e pensionistas do PREVIFOR, além das fichas referentes ao vale-alimentação, Pasep, sentenças judiciais e diversas outras vinculadas à oferta dos serviços públicos pelas Pastas Municipais, tal como discriminado na presente propositura. O percentual de suplementação de que trata a Lei Orçamentaria é consolidado, ou seja, abrange tanto a Administração Direta e Indireta, bem como o Poder Legislativo, e o limite estabelecido pela Lei nº 5.920, de 30 de agosto de 2022 (29%) não se demonstra suficiente para empenho das referidas despesas, ao passe que já se encontra em 25,06%.
Projeto de Lei nº 445/2022 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$272.478,85 (duzentos e setenta e dois mil quatrocentos e setenta e oito reais e oitenta e cinco centavos), utilizando-se recursos provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, §1º, II que serão utilizados a fim de propiciar a continuidade de serviços essenciais à saúde ofertados à população formiguense, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 547/2022, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde.
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 424/2022 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$218.207,54 (duzentos e dezoito mil, duzentos e sete reais e cinquenta e quatro centavos), em conformidade com o disposto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964. Conforme consta na Mensagem nº 0156/2022, os recursos serão utilizados no âmbito da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, conforme delineado na Comunicação Interna nº 042/2022. – EM REGIME DE URGÊNCIA.
Projeto de Lei nº 404/2022 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor R$12.275.000,00 (doze milhões, duzentos e setenta e cinco mil), utilizando-se recursos provenientes de excesso de arrecadação, quanto resultantes de anulação parcial de dotações devidamente discriminadas, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, 1º, II e III. Os recursos em questão serão tem origem em repasses realizados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb, e são utilizados tanto para pagamento de pessoal, quanto na prestação de serviços de transporte escolar, como se infere pela leitura do Memorando nº 93/SCL/2022, oriundo da Secretaria Municipal de Educação e Esporte.
Projeto de Lei nº 423/2022 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$790.000,00 (setecentos e noventa mil reais), em conformidade com o disposto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964. Conforme consta na Mensagem nº 0154/2022, os recursos serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Gestão Ambiental, a fim de que se possa dar continuidade à execução das demandas essenciais e contínuas da pasta, tais como manutenção de sua frota, inclusive caminhões de lixo, aquisição de ração para os animais que se encontram no Centro de Defesa à Vida Animal – CODEVIDA, varrição, limpeza de praças e jardins, manutenção das atividades do Aterro Municipal, bem como revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico.
Projeto de Lei nº 428/2022 – Autoriza a participação do Município de Formiga-MG no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da Alago – CIMLAGO e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 430/2022 – Denomina Rua Anibal Salete de Oliveira e dá outras providências. Autoria: Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins
Projeto de Lei Complementar nº 027/2022 – Concede subsídio tarifário de água e esgoto para a Santa Casa de Caridade de Formiga e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 436/2022 – Denomina Alameda Aroeira, a atual rua sem denominação localizada entre as quadras 23, 24 e 26 no Loteamento Furnastur, localizado em Formiga/MG. Autoria: Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho
Projeto de Lei nº 437/2022 – Denomina Alameda Castanheira, a atual rua sem denominação localizada entre as quadras 26, 27 e 23 no Loteamento Furnastur, localizado em Formiga/MG. Autoria: Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho.
Projeto de Lei nº 441/2022 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$541.478,43 (quinhentos e quarenta e um mil, quatrocentos e setenta e oito reais e quarenta e três centavos) utilizando-se recursos provenientes da Lei Estadual nº 23.830/2021, que trata do termo judicial de reparação de impactos socioeconômicos e socioambientais firmados nos autos do Processo de Mediação SEI nº 0122201-59.2020.8.13.0000 perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – Cejusc – do Tribunal de Justiça do Estado. Os valores em questão serão utilizados nas obras de construção de uma nova ponte de concreto armado na Comunidade Rural de Morro Cavado, nos termos do Contrato de Prestação de Serviços nº 114/2022.
ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIOS, REQUERIMENTOS, MOÇÕES E/OU INDICAÇÕES
Do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa
Requer:
Que o Diretor do SAAE informe se foi determinado algum estudo para redução do valor das tarifas de água e esgoto em razão do período de deflação ocorrido neste ano de 2022, onde os preços da gasolina e da energia elétrica tiveram redução.
Que a Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, realize em caráter de urgência, a capina e limpeza das ruas do Bairro Serra Verde e da avenida de acesso ao referido bairro.
Que as Secretarias de Obras e Trânsito e Gestão Ambiental, providenciem a limpeza, capina, manutenção alambrado, a religação da energia para a iluminação e a pintura da quadra poliesportiva do bairro Ouro Branco.
Que seja enviada Moção de Pêsames aos familiares e amigos de “Anderson Fonseca Quintiliano.”
Que seja enviado os seguintes de PEDIDO DE INFORMAÇÕES ao Secretário Municipal de Educação e Esporte: 1) Se existe um cronograma para realização de obras e serviços solicitados por vereadores na Secretaria de Educação e Esportes de Formiga. 2) Se existe um cronograma para visitação do Secretário Municipal de Educação e Esportes em obras realizadas pela Secretaria para gravação de vídeos e fotos com vereadores. 3) Quais os critérios para atendimento de pedidos de vereadores para realização de obras e serviços pela Secretaria Municipal de Educação e Esportes. 4) Quais os critérios para a participação do Secretário Municipal de Educação e Esportes em gravação de vídeos junto com vereadores anunciando a realização de obras e serviços pela Secretaria. 5) Considerando o vídeo que o Secretário Municipal de Educação e Esporte gravou juntamente com o Vereador Marcelo Fernandes, no dia 11/11/2022, anunciando obras na quadra do bairro Ouro Branco, o qual foi postado nas redes sociais, informar quais as obras ou serviços agendadas pela Secretaria de Educação e Esportes a pedido de vereadores, individualizando cada obra ou serviço e cada vereador. 6) Considerando os princípios da impessoalidade e da moralidade, constantes do art. 37 a Constituição da República, informar a agenda para gravação de vídeos com vereadores anunciando obras e serviços da Secretaria Municipal de Educação e Esportes.
Que seja enviado os seguintes de PEDIDO DE INFORMAÇÕES ao Secretário Municipal de Gestão Ambiental: 1) Se existe um cronograma para realização de obras e serviços solicitados por vereadores na Secretaria de Gestão Ambiental de Formiga. 2) Se existe um cronograma para visitação do Secretário Municipal de Gestão Ambiental em equipamentos públicos onde serão realizados serviços pela Secretaria para gravação de vídeos e fotos com vereadores. 3) Quais os critérios para atendimento de pedidos de vereadores para realização de obras e serviços pela Secretaria Municipal de Gestão Ambiental. 4) Quais os critérios para a participação do Secretário Municipal de Gestão Ambiental em gravação de vídeos junto com vereadores anunciando a realização de obras e serviços pela Secretaria. 5) Considerando o vídeo que o Secretário Municipal de Gestão Ambiental gravou juntamente com o Vereador Marcelo Fernandes, no dia 11/11/2022, anunciando serviços na quadra do bairro Ouro Branco, o qual foi postado nas redes sociais, informar quais as obras ou serviços agendadas pela Secretaria de Gestão Ambiental a pedido de vereadores, individualizando cada obra ou serviço e cada vereador. 6) Considerando os princípios da impessoalidade e da moralidade, constantes do art. 37 a Constituição da República, informar a agenda para gravação de vídeos com vereadores anunciando obras e serviços da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental.
Do Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha
Requer:
Que seja enviada Moção Elogiosa à Sra. Ligia Pelosi pela seleção feita pela ‘Chamada dos Bichos’ como protetora independente dos animais.
Que seja enviada Moção de Aplausos à Golden Minas pela campanha Doe sangue, doe vida, realizada nos meses de outubro e novembro de 2022.
Do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins
Requer:
Que seja encaminhado moção de pêsames a Flávia Cristina de Castro (esposa) e aos familiares de Anderson Fonseca Quintiliano.
Que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria competente, realize um trabalho
paliativo na Rua Rio Negro no bairro Mangabeiras até que seja feita a pavimentação,
tendo em vista que a rua está intransitável.
Do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho
Requer:
Que a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, e/ou por meio de empresa contratada, realize o recapeamento da Rua Juca Neca, no bairro Novo Horizonte, e de outras ruas no mesmo bairro. Todo ano acontece a operação tapa buracos. Entretanto, todo ano os buracos se repetem da mesma forma e nos mesmos locais, em virtude de que os locais de acúmulo de água não são corrigidos. O serviço realizado é paliativo, já que o problema do escoamento de água não acontece da forma que deveria acontecer.
Reitero pedido para que as árvores localizadas na Rua São Paulo e Rua Francisco Ribeiro da Silva recebam o cuidado da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental no que diz respeito ao serviço de poda das mesmas.
Em caráter de urgência, solicito o cronograma das obras que estão sendo realizadas nas ruas Célio de Oliveira Guimarães, Arcos, e Efraim Paim Pamplona, ambas no bairro Recanto da Praia. Que indiquem ainda a previsão de término das obras, a atual situação das obras, bem como quais as medidas adotadas para diminuir os problemas dos moradores locais, ocorridos em virtude da realização das obras, e quais ações humanas estão em andamento para suporte aos moradores.
Solicito à Prefeitura Municipal, seja através do próprio gabinete do Prefeito Municipal, ou através da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, que sejam tomadas as providências para que um poste de iluminação localizado na Avenida Vereador José Higino Filho, bem em frente ao posto São Vicente, seja realocado. O posto encontra-se localizado “no meio da rua”, causando risco iminente de acidentes, e, portanto, deve ser objeto de preocupação e tomada de providências pelo Poder Público Municipal, evitando que acidentes venham a acontecer.
Que a Secretaria Municipal de Obras e Trânsito proceda a obras de melhoria no escoamento de água pluviais, e a realização de operação tapa buracos na Rua dos Universitários. Na referida rua estão localizadas várias empresas e também um hotel que recebe pessoas de várias cidades. Bem em frente o hotel Rita e a Coca Cola, a rua é só buraco. A rua está muito ruim, e em dias de chuva fica quase intransitável.
Solicito à Prefeitura Municipal, que realize a manutenção de dois mata burros localizados na comunidade rural do Morro Cavado, localizado nas imediações da estrada rural, próximos à 1ª granja, antes da ponte que está sendo refeita naquela comunidade. Um dos mata-burros está destruído e o outro está precisando de manutenção. Inclusive as criações dos produtores rurais já saíram e invadiram o asfalto da MG-050 em algumas oportunidades. Os produtores se colocaram a disposição para doar o material necessário para fabricação e instalação dos mata burros, mas encontraram obstáculos por parte do próprio Pode Executivo quanto ao tempo de instalação, que foi mencionado algo em torno de 12 meses de espera.
Do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão
Requer:
Que seja enviada Moção Elogiosa ao jovem Arthur Ferreira de Carvalho por ter conquistado a medalha de ouro no Campeonato Brasileiro de Karatê na categoria 75kg, realizado em São Paulo entre os dias 7 e 12 de novembro. Ao ensejo, parabenizo esse jovem de futuro promissor por mais essa conquista.
Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares da Sra. Terezinha dos Santos Mariano, falecida aos 86 anos em 11 de novembro de 2022. Que Deus em sua misericórdia conforte o coração de todos! Forte abraço.
Que o Poder Executivo por meio da secretaria de Obras providencie a operação tapa-buracos no início da rua Salgado Filho, bairro São José, haja vista que é uma importante via de acesso e está causando transtornos no trânsito e danos aos veículos.
Que seja enviada Moção Elogiosa aos servidores do Serviço Municipal do Luto, pelos relevantes trabalhos prestados, sobretudo pela manutenção e conservação dos Cemitérios em virtude da passagem do Dia de Finados.
