PAUTA DA 8ª (OITAVA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA: 08/03/2021 – HORÁRIO: 15H – SESSÃO ORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III–Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 015/2021/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 039/2021.
Mensagem nº 016/2021/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 040/2021.
Mensagem nº 017/2021/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 041/2021.
– Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE
Ofício nº 45/2021/Flávio Passos – Diretor Geral – responde o Ofício nº 44/2021/SCMF, de autoria do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão, no qual solicita informação sobre o reajuste dos valores das tarifas de água, esgoto e Serviço de esclarecimentos a respeito da constante falta d’água no bairro Dom Couto, problema este que, segundo os moradores do local, vem se repetindo em várias épocas do ano.
Ofício nº 46/2021/Flávio Passos – Diretor Geral – responde o Ofício nº 47/2021/SCMF, de autoria do Vereador Flávio Santos do Couto – Flávio Couto, no qual solicita explicação a este Vereador a frequente falta de água no bairro Santana II, que ocorreu, inclusive, no último final de semana. Conforme informado a este Edil, a partir das 09h00min-09h30min, a água não cai mais e, quando cai, não tem a pressão necessária para encher as caixas.
Diretoria de Compras Públicas
Ofício nº 011/2021/Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre os processos licitatórios nº 005/2021, que tem como objeto a aquisição de medicamentos éticos, genéricos, similares, biológicos e específicos pelo Maior Desconto Percentual Ofertado Sobre a tabela CMED (Câmara de Regulação de Mercado de Medicamentos), atendendo às necessidades da Fármacia Municipal, Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Centro de Atenção Psicocssocial (CAPS), Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centro de Atendimento Especializado (CEMAES), Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e Mandados Judiciais, a pedido da Secretaria Municipal de Saúde. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: do dia 04/03/2021 às 08:00h até dia 15/03/2021 às 08:30h. ABERTURA DAS PROPOSTAS e INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: a partir das 08:31h do dia 15/03/2021. MODO DE DISPUTA: Aberto; nº006/2021, que tem como objeto a aquisição de medicamentos, insumos e correlatos para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: do dia 04/03/2021 às 08:00h até dia 15/03/2021 às 08:30h. ABERTURA DAS PROPOSTAS e INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 08:31h do dia 15/03/2021. MODO DE DISPUTA: Aberto
nº007/2021, que tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços “tapa buracos”, com fornecimento de transporte e aplicação de concreto asfáltico (CBUQ), emulsão da pintura de ligação e materiais complementares em diversas ruas e avenidas dos Município Formiga. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: do dia 05/03/2021 às 08:00h até dia 16/03/2021 às 08:30h. ABERTURA DAS PROPOSTAS e INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 08:31h do dia 16/03/2021. MODO DE DISPUTA: Aberto
– Outros Setores:
Ministério Público do Estado de Minas Gerais/4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga/Dr. Guilherme de Sales Gonçalves – Promotor de Justiça/Ofício nº 76/2021-4ª PJ – comunica que assumiu as funções do Ministério Público frente à 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga.
Confederação Nacional de Municípios – encaminha exemplar da publicação Boletim CNM, edição referente a fevereiro de 2021.
Serviço de Assistência Judiciária – SAJ – apresenta relatório mensal de atendimentos, ações ajuizadas, petições protocoladas e audiências realizadas na área civil e criminal, referentes ao 01 a 28 de fevereiro de 2021.
– Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei nº 039/2021 – Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$5.031.241,30 (cinco milhões, trinta e um mil, duzentos e quarenta e um reais e trinta centavos). Conforme mensagem nº 015/2021 no projeto estão incluídas, entre as diversas atividades e projetos, ações de enfrentamento à Covid-19. EM REGIME DE URGÊNCIA.
Projeto de Lei nº 040/2021 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$1.080.163,80 (um milhão, oitenta mil, cento e sessenta e três reais e oitenta centavos). Conforme mensagem nº 016/2021 no projeto está incluída a criação diversos elementos, em dotações do orçamento vigente para fins de aquisição de materiais de consumo e medicamentos, manutenção do programa PSF – Saúde em Casa, entre outros.
Projeto de Lei nº 041/2021 – Ratifica Protocolo de Intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde e dá outras providências. EM REGIME DE URGÊNCIA.
– De origem do Legislativo
Projeto de Lei nº 037/2021 – Dispõe sobre garantia de prioridade de vaga em creche ou centro de educação infantil para criança filha ou filho de mulher vítima de violência doméstica, no município de Formiga/MG. Autor: Vereador Cid Corrêa Mesquita Cid Corrêa.
Projeto de Lei nº 038/2021 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação diária de lista de todos os vacinados contra Covid-19 no Município de Formiga-MG e dá outras providências. Autor: Flávio Martins da Silva – Flávio Martins.
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 006/2021 – Altera dispositivos da Lei nº 5.528/2020, que torna obrigatório o uso de máscaras pela população, em geral, na forma que menciona, durante o período de vigência da Situação de Emergência e/ou Calamidade em Saúde Pública em razão da pandemia do Novo Coronavírus, no Município de Formiga, e dá outras providências. Autoria: Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga e Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes – Comissão Especial composta pelos Vereadores: Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa (Presidente), Flávio Santos do Couto – Flávio Couto (Relator) e Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho (Membro)
Projeto de Lei nº 010/2021 – Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito especial no valor de R$ 100.965,33 (cem mil, novecentos e sessenta e cinco reais e trinta e três centavos), tendo-se por base a anulação parcial de dotações discriminadas no referido projeto. Conforme Mensagem nº 002/2021, com a presente propositura dar-se-á continuidade ao processo licitatório iniciado no exercício anterior, sendo objeto deste a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção, para fins de reforma do Centro Municipal de Apoio à Comunidade situado no Distrito de Baiões.
Projeto de Lei nº 020/2021 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 183.681,66 (cento e oitenta e três mil, seiscentos e oitenta e um reais e sessenta e seis centavos), e seus rendimentos, utilizando-se recursos provenientes do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, I. Segundo a Mensagem que encaminha o projeto, a presente propositura tem como escopo a aquisição de materiais e equipamentos para as atividades do CRAS, CREAS, juntamente ao desenvolvimento de ações socioassistenciais para enfrentamento à pandemia do coronavírus, causador da Covid-19, tal como discriminado nas dotações indicadas na propositura.
Projeto de Lei nº 023/2020 – Dispõe sobre a obrigação do Poder Executivo Municipal realizar as medidas sanitárias preventivas contra o novo coronavírus (Covid-19) que menciona, e dá outras providências”. Autoria: Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa.
ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS
Do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa
Requer:
Que seja agendado com Prefeito Municipal uma reunião com os 10 (dez) vereadores desta Casa e uma Comissão formada por 05 (cinco) músicos, a fim de tratar a respeito do anteprojeto de lei que dispõe sobre a concessão de assistência financeira emergencial a músicos intérpretes e outros profissionais da área musical.
Que o Prefeito Municipal para que através da Secretaria de Gestão Ambiental, notifique o proprietário do lote vago localizado ao lado da residência localizada na Rua Antônio Jose Barbosa, n. 98, no bairro Engenho de Serra, Formiga, para realizar a capina e limpeza do lote.
Do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás
Que Prefeitura de Formiga envie a este Edil, a relação dos aprovados final em todos os cargos do concurso público da Prefeitura de Municipal de Formiga, Edital 01/2019, assim como a relação de todos os nomeados e respectivos cargos até a data de recebimento desta comunicação.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, providencie COM URGÊNCIA a raspagem da estrada que liga a Rua João Batista de Souza no Eldorado até a Globoaves.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental COM URGÊNCIA, a colocação de uma caçamba para lixo, na estrada que liga a Cidade Nova ao Eldorado, próximo à Globoaves. O local está servindo de bota-fora, se tornando um lixão a céu aberto. Essa ação irá colaborar e muito para que os lixos não fiquem espalhados, causando riscos de atrair animais peçonhentos e doenças para os moradores.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, providencie COM URGÊNCIA a troca das cadeiras da recepção da Farmácia Municipal, que estão todas destruídas.
Que a Prefeitura de Formiga providencie a reforma, ou mudança do local onde são armazenados os medicamentos da Farmácia Municipal, tendo em vista que o atual se encontra com grandes infiltrações, mofo e falta ventilação e refrigeração, o que pode causar a perda de muitos medicamentos, além de provocar danos à saúde dos funcionários.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, providencie a reforma dos banheiros usados pelos funcionários do setor de epidemiologia que estão em estado precário.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Obras, providencie a retirada do toco de uma árvore no passeio do Edifício Antônio Vieira, e a reconstrução do passeio, já que o mesmo está de frente o ponto de ônibus, podendo provocar a queda das pessoas.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Obras, providencie a implantação de um redutor de velocidades a Rua Tenente Oscar Teixeira de Lima, no bairro Novo Horizonte de frente a casa de Nº 145.
Do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho
Requer:
Que a Secretaria de Obras proceda a finalização de várias obras iniciadas em nossa cidade, tal como as obras que ocorrem na Rua F, que faz a ligação da Rua Maria Ribeiro Gheli, no bairro Planalto, e a Avenida Brasil. A alguns meses as obras foram iniciadas, e durante visita deste vereador ao local, ficou constatado abandono da obra, onde não haviam qualquer servidor da prefeitura e nem mesmo empresa prestando serviços de continuidade dos serviços. Os moradores locais cobram a finalização da obra.
Que através da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, a Rua Governador Benedito Valadares receba atenção no que diz respeito a capina no local. Temos ali localizado um centro de saúde do próprio município, e isso por si só justifica que seja atendido o pedido deste vereador, que o repassa em nome dos moradores daquela região.
À Prefeitura municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, deixo a indicação de que sejam instaladas maior número de faixas de pedestres elevadas, uma vez que com elas, a travessia de pedestres se torna mais segura, já que servem para a diminuição da velocidade dos veículos.
Moção Elogiosa aos policiais militares, Aspirante Fernandes e Cabo Walber, parabenizando-os pelo zelo e dedicação quando da realização das atividades de policiamento ostensivo em nossa cidade, principalmente pela atuação desempenhada na noite do dia 26 de Fevereiro no bairro Novo Horizonte. Policiais que servem de exemplo por atuarem além das suas obrigações enquanto policiais, demonstrando zelo para com a população formiguense, trazendo confiança à corporação da Polícia Militar.
Do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão
Requer:
Que seja enviada Moção Elogiosa ao Sr. Rodrigo Assalim presidente do projeto “Tatame do Bem” pelos relevantes serviços prestados a está entidade.
Do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins
Requer:
Que o Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente realize a operação tapa buraco na Rua Juca Neca, no bairro Novo Horizonte, tendo em vista que a rua está intransitável e os buracos cada vez maiores.
Que o prefeito Municipal, por intermédio da Secretária competente realize a colocação de um redutor de velocidade e faixa de pedestre na rua Alto do Pequi próximo ao velório Comunitário, tendo em vista que com o grande fluxo de veículos e com a realização dos velórios a quantidade aumenta ainda mais, trazendo riscos a comunidade.
Que o prefeito Municipal, por intermédio da Secretária competente realize a manutenção da estrada rural de Pasto fechado acima do salão do Ademir na Comunidade rural de Padre Doutor, tendo em vista que com a quantidade de chuvas a estrada está intransitável e sem outra possibilidade de passagem.
Que o prefeito Municipal, por intermédio da Secretária competente realize a operação tapa buracos na rua Tenente Oscar Teixeira de Lima, Teresinha Rosalina de Sousa e São Paulo, no Bairro Novo Horizonte, tendo em vista que está intransitável e com as chuvas os buracos aumentam cada vez mais.
Que seja encaminhada moção elogiosa ao Capitão César Faria Leal pela promoção a capitão.
Que seja encaminhada moção elogiosa a Colégio Losango pela participação, desempenho e resultado alcançado na Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica.
Que seja encaminhada moção elogiosa a Colégio Santa Teresinha Losango pela participação, desempenho e resultado alcançado na Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica.
Que seja encaminhada moção elogiosa a Escola Estadual Professor Joaquim Rodarte Losango pela participação, desempenho e resultado alcançado na Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica.
Que seja encaminhada moção elogiosa a Escola Estadual Professor Rodolfo Almeida Losango pela participação, desempenho e resultado alcançado na Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica.
Do Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes
Requer:
Que o Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente realize a operação tapa buraco na Rua Juca Neca, no bairro Novo Horizonte, tendo em vista que a rua está intransitável e os buracos cada vez maiores.
Que seja reiterado o ofício 60/2020, solicitando a elaboração e execução de um muro, gramado ou concreto projetado no talude da Avenida Vereador José Higino Filho, em frente a IBVB do Ouro Verde.
Que seja solicitado ao SAAE que tome as devidas providências, visando sanar o problema de falta d’água no bairro Jardim das Acácias.
Que seja solicitado o asfaltamento ou calçamento de todas as ruas que necessitam nos bairros: Ouro Verde, Jardim Montanhês, Rosa Mística e Ouro Branco.
Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente averigue a possibilidade de instalar um redutor de velocidade na Rua Vereador José Veloso, em que os veículos em alta velocidade tem provocado acidentes, inclusive com danos materiais em garagem, causando risco iminente à integridade física dos moradores e pessoas que por lá trafegam.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, informe a esta Casa: De posse dos dados pós testagem em massa, para covid 19, nos dias 04, 05 e 06 de março, e tendo por amostragem preliminar uma porcentagem significativa de aproximadamente 15% dos testados, com resultado positivo, aumentando consideravelmente o número de pessoas para acompanhamento, pergunta-se: 1) a equipe do SAD-Serviço de Atendimento em Domicílio será fortalecida? 2) há um reforço para troca de turno, caso precise trabalhar de forma intensiva? De acordo com o site oficial, o objetivo da testagem em massa, é para que o isolamento dos positivados seja feito em sua integridade, “freando a contaminação’. Pergunta-se: a) o município conta com alguma medida para fazer cumprir o isolamento dos cidadãos que não tem como fazê-lo, como por exemplo; moradores de rua, domicílios comuns, moradias sem condições sanitárias suficientes? a) há previsão para um local especifico de isolamento dos cidadãos positivados, com acompanhamento básico, para evitar as internações? A partir do Decreto 8681/2021 a fiscalização realizada para coibir o não uso de máscaras, resultou em quantas notificações/autuações? 1) uma vez denunciado ao serviço competente, sobre aglomerações/festas, qual a providencia adotada? Tem surtido efeito?
TRIBUNA
Fará seu pronunciamento, na qualidade de orador e nos termos dos arts. 149 e 150 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, para falar sobre o Dia Internacional da Mulher.
