PAUTA DA 91ª NONAGÉSIMA PRIMEIRA) REUNIÃO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA)
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
DATA: 22/10/2018 – SESSÃO ORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III–Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 145/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 44/2018;
Mensagem nº 147/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 239/2018;
Mensagem nº 148/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 240/2018;
Mensagem nº 149/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – apresenta Emenda Modificativa ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 224/2018;
Mensagem nº 150/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 241/2018;
Mensagem nº 151/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 242/2018;
Mensagem nº 152/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 243/2018;
Mensagem nº 153/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha razões de veto total ao Projeto de Lei nº 201/2018, que dispõe sobre a criação do Programa “Fila Única” de informação sobre a demanda por acesso de crianças na rede municipal de ensino;
Mensagem nº 154/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – apresenta Emendas Modificativa e Aditiva ao Projeto de Lei nº 237/2018;
Gab. 1008/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 543/2018, de autoria da Vereadora Wilse Marques Faria, no qual a mesma solicita a reforma da quadra de esportes do bairro Areias Brancas;
Gab. 1010/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 411/2018/SCMF, enviado a pedido do Vereador Sidney Geraldo Ferreira, no qual o mesmo solicita o encaminhamento de relatório contendo toda a movimentação financeira e orçamentária do CAPS, desde janeiro de 2017 até o presente período, solicitando, ainda, se procede a informação que o médico psiquiátrico que atende no local cogita pedir demissão;
Gab. 1028/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 481/2018/SCMF, enviado a pedido do Vereador Flávio Martins da Silva e da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, no qual os mesmos solicitam informação sobre o Projeto de Lei nº 229/2018, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.172/2009, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Formiga, instituindo o cargo de Controlador Interno Previdenciário como de recrutamento amplo e comissionado;
Gab. 1029/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – solicita que não se dê andamento na apreciação do Projeto de Lei nº 199/2018 (que dispõe sobre a prestação de serviço de transporte individual, em táxis, de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida), com base no Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado entre o Município e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais;
Gab. 1030/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 492/2018/SCMF, enviado a pedido do Vereador Mauro César Alves de Sousa, no qual o mesmo solicita que seja informado por que ainda não ocorreu a limpeza do Rio Mata Cavalo, se há algum entrave para a realização da mesma e qual providência está sendo tomada nesse sentido, solicitando, ainda, que a referida limpeza seja realizada o mais rápido possível;
Gab. 1031/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 494/2018/SCMF, enviado a pedido do Vereador Flávio Santos do Couto, no qual o mesmo solicita informação acerca do Projeto de Lei nº 199/2018, que dispõe sobre a prestação de serviço de transporte individual, em táxis, de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida;
Gab. 1032/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 455/2018/SCMF, enviado a pedido do Vereador Sidney Geraldo Ferreira, no qual o mesmo solicita informação sobre quais são as ações de prevenção que a Prefeitura Municipal de Formiga tem tomado em face da febre maculosa nas escolas municipais e outros espaços públicos;
Gab. 1033/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – reafirma o apoio caso fique definida a construção da sede do Poder Legislativo;
Gab. 1034/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 485/2018/SCMF, enviado a pedido do Vereador Evandro Donizetti da Cunha – Piruca, no qual o mesmo solicita a emissão de uma certidão informando se a Rua 11, localizada no bairro Alto da Praia, já foi denominada;
Gab. 1035/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 472/2018/SCMF, enviado a pedido do Vereador Flávio Santos do Couto, no qual o mesmo solicita que seja informado se há ou não a possibilidade do laboratório municipal voltar a aceitar os receituários do Sindicato dos Trabalhadores Rurais;
Gab. 1036/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 419/2018/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, no qual a mesma solicita a manifestação do Executivo em relação à informação no sentido de que a Prefeitura rompeu o convênio com a Santa Casa de Caridade de Formiga que permitia que crianças portadoras de deficiência, quando em tratamento dentário, fossem sedadas, solicitando, ainda, caso procedente tal informação, que o serviço volte a ser oferecido;
Gab. 1037/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – solicita o uso da tribuna para que a Sra. Vera Lúcia Alves Teixeira, Secretária Adjunta da Secretaria Municipal de Educação e Esportes possa tecer explanação sobre o Projeto de Lei nº 201/2018, o qual dispõe sobre a criação do Programa “Fila Única” de informação sobre a demanda por acesso de crianças na rede municipal de ensino;
Gab. 1039/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 569/2018, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, no qual a mesma solicita a melhoria do sinal de captação de TV aberta no Bairro Engenho de Serra;
Gab. 1040/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 462/2018/SCMF, enviado a pedido do Vereador Flávio Martins da Silva e da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, no qual os mesmos solicitam que sejam informados quais os procedimentos adotados para solucionar o problema do lixão do bairro Água Vermelha e da fumaça tóxica que tem saído do local;
Gab. 1041/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – solicita a indicação de um representante desta Casa Legislativa para integrar, nos termos do TAC firmado com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Comissão que atuará na regularização do serviço de táxi no Município;
Gab. 1043/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 572/2018/SCMF, de autoria do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, no qual o mesmo solicita a manutenção da estrada da comunidade de Boa Esperança;
Gab. 1044/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 573/2018/SCMF, de autoria do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, no qual o mesmo solicita a instalação dos braços de iluminação pública em 3 postes seguidos localizados na Avenida Sebastião Jorge Lasmar;
Gab. 1045/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 576/2018/SCMF, de autoria da Vereadora Wilse Marques Faria, no qual a mesma solicita a operação tapa buracos na Rua Agostinho Teles de Castro, no bairro Nossa Senhora de Lourdes;
Gab. 1046/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 578/2018/SCMF, de autoria da Vereadora Wilse Marques Faria, no qual a mesma solicita a iluminação próxima à Creche Dalva Barbosa, no bairro Vargem Grande;
Gab. 1047/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 582/2018/SCMF, de autoria do Vereador Sidney Geraldo Ferreira, no qual o mesmo solicita a instalação de equipamento de iluminação pública nos postes da Rua Armindo Correia, bairro Planalto;
Gab. 1048/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 583/2018/SCMF, de autoria do Vereador Flávio Santos do Couto, no qual o mesmo solicita a realização da operação tapa buracos em frente à Igreja Matriz da Paróquia Nossa Senhora de Lourdes e, caso não tenha material para tal obra, que seja enviada uma autorização ao referido Vereador para que, em caráter particular junto com a comunidade, a comunidade mesmo possa fazer a obra;
Gab. 1049/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 585/2018/SCMF, de autoria dos Vereadores Mauro César Alves de Sousa, Flávio Santos do Couto e Marcelo Fernandes de Oliveira, no qual os mesmos solicitam a realização da operação tapa buracos nos bairros Nossa Senhora de Lourdes, Ouro Verde, Ouro Branco, Rosa Mística e Jardim Montanhês;
Gab. 1051/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – solicita o uso da tribuna para que a Sra. Vera Lúcia Alves Teixeira, Secretária Adjunta da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, possa tecer explanação sobre o Projeto de Lei nº 201/2018, o qual dispõe sobre a criação do Programa “Fila Única” de informação sobre a demanda por acesso de crianças na rede municipal de ensino;
Diretoria de Compras Públicas
Ofício nº 077/2018/Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre o processo licitatório nº 127/2018, que será realizado no dia 26/10/2018, cujo objeto é a aquisição de 1 (um) grupo diesel gerador e 1 (um) guindaste (munck), de acordo com o estabelecido no Termo de Compromisso nº 798878/2013, processo nº 1012962-93/2013, firmado entre o MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Município de Formiga/MG;
Ofício nº 078/2018/Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre o processo licitatório nº 132/2018, que será realizado no dia 31/10/2018, cujo objeto é a contratação de empresa para a prestação de serviços de transporte escolar para possibilitar o acesso de alunos residentes na comunidade rural de Santa Luzia e imediações à Rede Escolar do Município;
Secretaria de Gestão Ambiental
Ofício nº 180/2018/Giovana Mara Rodrigues Borges Rocha-Secretária Municipal de Gestão Ambiental – agradece ao Vereador Evandro Donizetti da Cunha – Piruca o envio da Moção Elogiosa nº 711/2018;
Bibliotecas Públicas de Formiga/Secretaria Municipal de Cultura
Convite – convidam para o evento “Árvore de livro”, em homenagem aos escritores formiguenses, a se realizar a partir das 08h30min do dia 26/10/2018, no Centro Cultural Claudinê Sílvio dos Santos/Casa do Engenheiro;
2 – Outros Setores:
Confederação Nacional do Transporte-CNT – encaminha exemplar da publicação “CNT Transporte atual”, ano 24, nº 274, setembro/2018;
Serviço Público Federal/Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região-MG/Ofício nº 1314/2018/GAPRE/CREFITO-4-Anderson Luis Coelho-Presidente – comunica a posse do Dr. André Carvalho Costa como Delegado de Representação Política do CREFITO-4;
3 – Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei nº 239/2018 – autoriza o Município de Formiga a doar, com encargos, imóvel localizado no Distrito Industrial José Luiz Andrade II à sociedade empresária Osvaldo da Silva – ME, como incentivo e para ampliação de suas atividades empresariais;
Projeto de Lei nº 240/2018 – autoriza o Município de Formiga a abrir, no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 169.111,89 (cento e sessenta e nove mil, cento e onze reais e oitenta e nove centavos), para realização de melhorias e adequação no prédio da Escola Municipal CAIC;
Projeto de Lei nº 241/2018 – autoriza o Município de Formiga a doar, com encargos, imóveis localizados no Distrito Industrial José Luiz de Andrade II à sociedade empresária Rei da Cocada EIRELI – ME, como incentivo e para ampliação de suas atividades empresariais;
Projeto de Lei nº 242/2018 – acrescenta a alínea “c” ao inciso VII e parágrafo 3º ao artigo 2º da Lei nº 5.119/2016 (que dispõe sobre a contratação de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências) e dá outras providências, de modo a acrescentar a situação de “afastamento temporário da função com restrições médicas laborativas” para justificar a “admissão de servidor, em especial, de Professor de Educação Básica para o Ensino Infantil e os anos iniciais do Ensino Fundamental PEB I, Pedagogo e Assistente de Educação Infantil pelo prazo máximo de 01 (um) ano, prorrogável uma única vez por igual período, caso não seja possível a substituição por outro servidor do quadro, sem prejuízo do serviço público, e desde que seja feito novo Concurso Público dentro de 06 (seis) meses, a contar da data do evento”. O projeto também prevê que os exames complementares solicitados pelo médico do trabalho serão custeados pelo contratado;
Projeto de Lei nº 243/2018 – altera a Lei nº 5.285/2018, que desafeta área institucional e autoriza sua permuta pela construção do Centro de Desenvolvimento Social e Comunitário (CEDESC) na área institucional situada na Rua Contorno dos Palmares, entre os residenciais Geraldo Veloso e Tino Pereira. Tal alteração deve-se à necessidade de se alterar a natureza jurídica da negociação, uma vez que, na lei alterada, consta o termo permuta; contudo, após manifestação do Cartório de Notas e Imóveis de Formiga, restou demonstrado que o instrumento jurídico correto é a dação em pagamento, uma vez que o Município de Formiga está repassando à empresa Melo e Resende Imobiliária Ltda pela construção do CEDESC na área institucional com matrícula nº 58.756 o imóvel de sua propriedade constante na matrícula nº 61.972;
Projeto de Lei Complementar nº 44/2018 – altera a Lei Complementar nº 169/2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga, com o objetivo de ampliar as atribuições dos até então cargos de “Chefes de Maestria”, de forma a melhor atender a demanda de fomento à cultura, criando condições para abarcar outras formas de expressão artística, razão pela qual se altera, também, a sua nomenclatura para “Chefe de Grupo Artístico”;
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 233/2018 – ratifica a segunda alteração do Protocolo de Intenções consubstanciado em Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência – CIS-URG Oeste – REGIME DE URÊNCIA;
Projeto de Lei nº 237/2018 – autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social aos mencionados caixas escolares das escolas municipais e instituições conveniadas, no valor total de R$ 49.844,00 (quarenta e nove mil e oitocentos e quarenta e quatro reais), sendo que, para fazer face à referida despesa, fica o Poder Executivo também autorizado a realizar a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 16.929,25 (dezesseis mil, novecentos e vinte nove reais e vinte e cinco centavos) e utilizar a tendência ao excesso de arrecadação, no valor de R$ 5.033,75 (cinco mil, trinta e três reais e setenta e cinco centavos), sendo que, para o custeio das demais despesas, serão utilizados recursos do orçamento vigente – REGIME DE URGÊNCIA;
Projeto de Lei nº 205/2018 – institui a Semana Municipal “Por uma cidade sem trotes” em nosso município e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 223/2018 – altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.895/2014, que dispõe sobre o estágio de estudantes matriculados em estabelecimentos de ensino superior, propiciando que a jornada diária seja de até 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, a fim de oportunizar aos estagiários o exercício concomitante das atividades inerentes ao estágio obrigatório e do estágio remunerado, sem necessidade de rescisão deste último;
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2/2018 – altera redação do artigo 202 da Lei Orgânica do Município de Formiga, de modo a prever que o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente – CODEMA – fica vinculado administrativamente ao órgão municipal responsável pela gestão da política municipal de meio ambiente. Autoria: Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho e Vereadores José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha, Flávio Santos do Couto e Flávio Martins da Silva;
ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS
Da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques
Requer:
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, informe para esta Casa qual a data em que vai ser feita a operação tapa-buracos no bairro Balbino Ribeiro;
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie o tapa-buracos no bairro Cidade Nova;
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie o tapa-buracos na Nicodemos Bueno dos Santos, altura do número 320, no bairro Alvorada;
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie o tapa-buracos na Rua Val Paraíso, no bairro Nossa Senhora de Lourdes;
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie o recolhimento do lixo na Rua Floriano Peixoto, bairro Centro;
Que seja enviada uma Moção Elogiosa para o Secretário Executivo do Conselho Municipal de Assistência Social, Sr. Sílvio Ribeiro, pelo excelente trabalho prestado para nossa Comunidade;
TRIBUNA
Fará uso da tribuna, em atendimento à solicitação do Vereador Flávio Martins da Silva, a Sra. Larissa Martins Santos, Coordenadora do Núcleo de Educação Permanente-NEP do CIS-URG OESTE SAMU, para discorrer sobre o Projeto de Lei nº 205/2018, que institui a Semana Municipal “Por uma cidade sem trotes” em nosso município e dá outras providências.
Fará uso da tribuna, na condição de orador, o Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping.
