PAUTA DA 94ª (NONAGÉSIMA QUARTA) REUNIÃO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA)
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
DATA: 12/11/2018 – SESSÃO ORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III–Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 159/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 47/2018;
Mensagem nº 160/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2017;
Mensagem nº 161/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – apresenta Emendas Modificativas nº 1 e 2 ao Projeto de Lei nº 235/2018;
Gab. 1091/2018/Alex Sandro Alvarenga Arouca – Chefe de Gabinete – responde o Ofício nº 501/2018/SCMF, enviado a pedido dos Vereadores Sidney Geraldo Ferreira, Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping e Wilse Marques Faria, respectivamente Presidente, Relator e Membro da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, no qual os mesmos solicitam a presença de representante do Poder Executivo na Audiência Pública a ser promovida pela referida comissão para apresentação e discussão dos seguintes projetos de Lei: Projeto de Lei nº 234/2018, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Formiga para o exercício financeiro de 2019; Projeto de Lei nº 235/2018, que altera a Lei nº 5.223/2017 – Plano Plurianual para o período 2018/2021 – criando programas, alterando valores previstos, incluindo e excluindo ações e alterando a nomenclatura de ações, e o Projeto de Lei nº 236/2018, que altera valores constantes na Lei nº 5.296/2018 – Lei de Diretrizes Orçamentárias;
Gab. 1092/2018/Alex Sandro Alvarenga Arouca – Chefe de Gabinete – responde o Ofício nº 513/2018/SCMF, enviado a pedido do Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira, no qual o mesmo solicita autorização para que a própria comunidade do bairro Rosa Mística possa realizar a pintura da quadra esportiva do bairro;
Gab. 1093/2018/Alex Sandro Alvarenga Arouca – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 491/2018/SCMF, enviado a pedido do Vereador Sidney Geraldo Ferreira, no qual o mesmo solicita que seja informada desde que data vem sendo observada a Lei nº 4.434/2011, que dispõe sobre a afixação obrigatória, em todas as unidades integrantes da rede pública municipal de saúde, da lista de medicamentos e sua disponibilidade;
Gab. 1094/2018/Alex Sandro Alvarenga Arouca – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Pedido de Providência nº 602/2018, de autoria do Vereador Mauro César Alves de Sousa, no qual o mesmo solicita a limpeza da Praça São Vicente Férrer;
Gab. 1101/2018/ Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – solicita o cancelamento do uso da tribuna da servidora Paula Gonçalves Azeredo Torres, que aconteceria na reunião do dia 12/11/2018;
Convite – para a inauguração do CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social localizado na Rua Joaquim Antônio Barbosa, nº 75, no bairro Engenho de Serra, a se realizar no dia 21/11/2018, às 16h00min;
Diretoria de Compras Públicas
Ofício nº 082/2018/Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre os seguintes processos licitatórios: a)nº 137/2018, que será realizado no dia 20/11/2018, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de cópias e impressões, com fornecimento de máquinas multifuncionais, peças, componentes e materiais de consumo necessários à sua manutenção, exceto papel, incluindo manutenção preventiva e corretiva e software de bilhetagem para atender as Secretarias e Órgãos Municipais; b)nº 138/2018, que será realizado no dia 22/11/2018, cujo objeto é a aquisição de baterias automotivas que serão utilizadas no funcionamento, manutenção e conservação da frota municipal;
Ofício nº 083/2018/Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre os seguintes processos licitatórios: a)nº 127/2018, cuja nova abertura será realizada no dia 21/11/2018, cujo objeto é a aquisição de 1 (um) grupo diesel gerador e 1 (um) guindaste (munck), de acordo com o estabelecido no Termo de Compromisso nº 798878/2013, processo nº 1012962-93/2013, firmado entre o MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Município de Formiga; b)nº 135/2018, que será realizado no dia 22/11/2018, cujo objeto é a aquisição de materiais diversos de serralheria, solda e afins para atender as necessidades das Escolas Municipais, dos Centro de Educação Infantil e da Secretaria Municipal de Educação e Esportes; b)nº 139/2018, que será realizado no dia 23/11/2018, cujo objeto é a aquisição de produtos panificados e correlatos para atender as Secretarias Municipais;
Secretaria Municipal de Educação e Esportes
Convite – convida para o V Concurso Contador de Histórias, a se realizar entre os dias 20 e 22/11/2018, a partir das 18h30min, na Escola Municipal Lídia Braga;
2 – Outros Setores:
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara Municipal de Formiga/Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Presidente – torna pública e convida para a realização de uma audiência pública do Poder Legislativo sobre os seguintes Projetos de Lei: nº 234/2018, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Formiga para o exercício financeiro de 2019; nº 235/2018, que altera a Lei nº 5.223/2017 – Plano Plurianual para o período 2018/2021 – criando programas, alterando valores previstos, incluindo e excluindo ações e alterando a nomenclatura de ações, e nº 236/2018, que altera valores constantes na Lei nº 5.296/2018 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, sendo que a sessão ocorrerá no dia 22/11/2018, às 18h00min, no plenário da Câmara Municipal de Formiga;
Caixa Econômica Federal/ /Guilherme Von Ruckert Heleno- Coordenador-Filial da Representação de Gerência Executiva e Negocial de Governo Divinópolis-MG/Ana Maria Galinari de Oliveira-Superintendente Regional do Centro-Oeste de Minas/Ofício 1094/2018/REGOV/DV/SR Centro-Oeste de Minas – notifica o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, no valor de R$ 48.750,00 (quarenta e oito mil e setecentos e cinquenta reais) em conta vinculada a contrato de repasse firmado com o Município de Formiga, assinado no âmbito do Programa Turismo, sob a gestão do Ministério do Turismo, que tem como objeto a “Modernização do Parque Municipal Dr. Leopoldo Corrêa”; Ofício 1147/2018/REGOV/DV/SR Centro-Oeste de Minas – notifica o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, no valor de R$ 49.170,00 (quarenta e nove mil e cento e setenta reais) em conta vinculada a contrato de repasse firmado com o Município de Formiga, assinado no âmbito do Programa Planejamento Urbano, sob a gestão do Ministério das Cidades, que tem como objeto a “Pavimentação de Ruas no Município de Formiga”;
Associação dos Excepcionais de Formiga-APAE – encaminha exemplar do periódico “Informativo APAE”, edição XIII, referente a novembro/2018;
3 – Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei Complementar nº 47/2018 – altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 8/2006 (dispõe sobre o quadro de pessoal/plano de carreira do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE e dá outras providências), com o objetivo de equiparar o Plano de Carreira do SAAE com o Plano de Carreira da Prefeitura Municipal para os servidores efetivados pelo concurso público realizado em 2011, eliminando as diferenças no percentual e interstício utilizado para progressão na carreira funcional;
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2017 – institui a Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Formiga, revoga a Lei Complementar nº 13/2017 e dá outras providências;
– De origem do Legislativo
Projeto de Lei nº 247/2018 – assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito a atendimento por servidor capacitado em Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Formiga – MG, e dá outras providências. Autoria: Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha;
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 244/2018 – autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAAE a realizar repasse financeiro à Administração Direta do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 395.740,40 (trezentos e noventa e cinco mil, setecentos e quarenta reais e quarenta centavos) e autoriza o Município de Formiga a abrir, no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 551.829,35 (quinhentos e cinquenta e um mil, oitocentos e vinte e nove reais e trinta e cinco centavos), a fim de possibilitar a devolução do valor de R$ 551.829,35 (quinhentos e cinquenta e um mil, oitocentos e vinte e nove reais e trinta e cinco centavos) à Caixa Econômica Federal, montante que se fará pela soma do valor que será repassado pelo SAAE mais recursos próprios do município no valor de R$ 156.088,95 (cento e cinquenta e seis mil, oitenta e oito reais e noventa e cinco centavos), sendo tal devolução, conforme consta na Mensagem de encaminhamento do projeto, condição para a continuidade das obras dos interceptores de esgoto para que a ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) tenha funcionalidade – REGIME DE URGÊNCIA;
Veto total ao Projeto de Lei nº 201/2018 – dispõe sobre a criação do Programa “Fila Única” de informação sobre a demanda por acesso de crianças na rede municipal de ensino;
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 224/2018 – autoriza o Município de Formiga a abrir, no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 218.112,17 (duzentos e dezoito mil, cento e doze reais e dezessete centavos), tendo em vista, conforme consta na Mensagem de encaminhamento do mesmo, a necessidade de adequação nos valores necessários para a aquisição de material didático para alunos da educação infantil da rede municipal de ensino;
Projeto de Lei nº 232/2018 – altera redação da Lei Municipal nº 5.268/2018, que dispõe sobre a autorização de alienação de imóveis do patrimônio municipal, promovendo alteração na relação dos imóveis a serem alienados, modificando a destinação do valor financeiro apurado com as alienações e também alterando as condições para as alienações a prazo. Conforme consta na Mensagem de encaminhamento do referido projeto, como não houve êxito na primeira e na segunda concorrências realizadas, o Poder Legislativo Municipal devolveu ao Executivo a quantia de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), valor este que será utilizado na contrapartida do município nas obras aludidas na propositura em questão;
ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS
Da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques
Requer:
Maria José Vaz, no bairro Recanto da Praia;
Que seja enviada uma Moção de Condolências aos familiares de Denise de Menezes Mota;
Que seja enviada uma Moção de Condolências aos familiares de Valdir Pereira Duque;
TRIBUNA
Fará uso da tribuna, na condição de orador, o Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping.
