PAUTA DA 95ª (NONAGÉSIMA QUINTA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA: 19/12/2022 –
HORÁRIO: 14 HORAS – SESSÃO ORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III – Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 195/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei Complementar nº 032/2022.
Mensagem nº 196/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 461/2022.
Gab. 1040/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 630/2022, de autoria do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão, através da qual solicita que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Competente, providencie obras para contenção de uma “voçoroca” situada em terreno próximo ao cruzamento das ruas Joaquim da Silva Castro com Albertina Lourenço de Almeida, bairro Nossa Senhora de Lourdes. Haja vista que com a precipitação das chuvas o problema tende a se agravar e poderá comprometer a estrutura das casas colocando a vida dos moradores em risco. Ao ensejo solicito ainda, vistoria em caráter emergencial da Defesa Civil Municipal para avaliação do terreno, riscos e caso necessário, promova ações afim de evitar desastres.
Gab. 1041/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 641/2022, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, através da qual solicita que a Prefeitura Municipal, através das Secretarias competentes, tome as devidas providências em relação à Rua Joaquim Silva de Castro que está desmoronando, sendo que desde maio de 2021 venho pedindo atenção para a referida via. Solicito, ainda, um laudo da Defesa Civil, outro do Meio Ambiente, e outro da Secretaria de Obras, para que relatem a atual situação da rua, pois temos um problema grande na iminência de acontecer.
Diretoria de Compras Públicas
Ofício nº 067/2022/Leonardo Geraldo Eufrázio – informa sobre os processos licitatórios nº 146, 176, 188, 193 e 196/2022, com sessões a serem realizadas entre os dias 28/12/2022 a 13/01/2023.
Ofício nº 068/2022/Leonardo Geraldo Eufrázio – informa sobre os processos licitatórios nº 191, 192 (Pregão Eletrônico 116),192 (Pregão Eletrônico 118) e 194/2022, com sessões a serem realizadas entre os dias 28/12/2022 a 13/01/2023.
– Outros Setores:
Serviço de Assistência Judiciária – SAJ – encaminha Relatório Anual dos atendimentos realizados por este Órgão integrante deste Poder Legislativo.
Lenir Campos/Alô Marketing – encaminha release sobre os seguintes eventos/ações promovidos pelo Rotary Club de Formiga: 1) Campanha Natal Solidário, 2) Intercâmbio de Jovens do Rotary Internacional.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – 1º Cartório de Feitos Especiais:
Ofício nº 3079/2022 – solicita informações para instruir a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.0000.22.000807-2/000, referente à Lei Municipal nº 5.781/2021.
Ofício nº 3122/2022 – solicita informações para instruir a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.0000.22.259035-8/000, referente à Lei Municipal nº 5.939/2022.
Coronel da Reserva PMMG Sr. Gentil Alberto de Menezes – encaminha Manifesto de Repúdio à atitude da Vereadora Joice Alvarenga, que permaneceu sentada durante o canto do Hino Nacional Brasileiro em sessão plenária desta Casa Legislativa.
Deputado Federal Patrus Ananias – manifesta solidariedade à Vereadora Joice Alvarenga, alvo de ameaças por parte de grupos bolsonaristas, antidemocratas que se recusam a aceitar o resultado das eleições que elegeu Lula presidente.
Deputado Federal Paulo Teixeira – manifesta solidariedade à Vereadora Joice Alvarenga, vítima de ameaças, ofensas e propagação de fakenews por grupos radicais bolsonaristas, que apoiam o golpismo.
Deputado Estadual Ulysses Gomes – manifesta repúdio aos atos antidemocráticos ocorridas no Plenário desta Câmara Municipal, patrocinadas pela Pastora Cacilda, Sargento da Reserva da Polícia Militar, através da leitura de manifesto que afronta as instituições democráticas, e pela postura adotada pelos parlamentares municipais de apoio a agressões e manifestações de ódio ocorridas no recinto desta Casa.
Deputado Estadual Ulysses Gomes – manifesta solidariedade e apoio à Vereadora Joice Alvarenga, que desde o último dia 5 vem sendo vítima de ataques e ameaças por parcela de bolsonaristas radicais, após uma reunião na Câmara Municipal de Formiga.
Vereador Eduardo Zanatta – Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú/SC – manifesta solidariedade à Vereadora Joice Alvarenga, bem como repudia aos inúmeros atos de violência política dos quais a vereadora tem sido vítima por defender a democracia.
Deputado Federal Odair Cunha – manifesta solidariedade e irrestrito apoio à companheira e vereadora da querida cidade de Formiga, Joice Alvarenga, que tem sofrido ataques covardes, violência, ofensa e ameaças por parte de grupos bolsonaristas espalhados pelo país.
Deputado Federal Alexandre Padilha – manifesta solidariedade à Vereadora Joice Alvarenga, vítima de ataques, ofensas e propagação de fakenews por grupos bolsonaristas, apoiadores do golpismo, por defender nossa democracia.
– Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei nº 461/2022 – Autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 1.882.000,00 (um milhão e oitocentos e oitenta e dois mil reais), utilizando-se de recursos provenientes da anulação de dotações devidamente discriminadas, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320/1964, em seu art. 43, §1º, III. Conforme Mensagem nº 196/2022, os recursos serão utilizados a fim de propiciar a continuidade de serviços essências à saúde ofertados à população formiguense, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 599/2022, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde. – EM REGIME DE URGÊNCIA
Projeto de Lei Complementar nº 032/2022 – Altera dispositivos das Leis Complementares nº 42, de 24 de fevereiro de 2011 e nº 169, de 26 de outubro de 2017. Conforme Mensagem nº 195/2022, pretende-se com as alterações o incremento de três vagas para o cargo de Operário de Serviços Gerais, bem como para criação do cargo de Agente Sanitário Fiscal, que desempenharão suas atribuições junto à Pasta de Desenvolvimento Humano.
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Veto Parcial ao Projeto de Le nº 404/2022 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$12.275.000,00 (doze milhões e duzentos e setenta e cinco mil reais), utilizando-se recursos provenientes de excesso de arrecadação, quanto resultantes de anulação parcial de dotações devidamente discriminadas, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, §1º, II e III, os quais têm origem em repasses realizados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB e serão utilizados tanto para pagamento de pessoal, quanto na prestação de serviços de transporte escolar, como se infere pela leitura do Memorando nº 93/SCL/2022, oriundo da Secretaria Municipal de Educação e Esporte. (Dispositivo vetado: Artigo 4º).Análise por Comissão Especial: Vereadora Osânia Silva (Presidente), Vereador Cabo Cunha (Relator), Vereadora Joice Alvarenga (Membro).
Projeto de Lei nº 389/2022 – Dispõe sobre a regulamentação da atividade de comércio ou prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos do Município de Formiga-MG. Análise por Comissão Especial: Vereador Juarez Carvalho (Presidente), Vereadora Joice Alvarenga (Relatora), Vereador Cid Corrêa (Membro).
Projeto de Lei Complementar nº 026/2022 – Dispõe sobre a regulamentação de eventos em ambientes públicos e/ou privados no âmbito do Município de Formiga, bem como sore o comércio ou prestação de serviços em espaço público em decorrência de eventos e altera a dispositivo da Lei Complementar nº 1, de 11 de dezembro de 2002. Análise por Comissão Especial: Vereador Cid Corrêa (Presidente), Vereador Flávio Martins (Relator), Vereador Luiz Carlos Tocão (Membro).
Projeto de Lei nº 453/2022 – Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$180.000.00 (cento oitenta mil reais) utilizando-se recursos provenientes da anulação de dotações orçamentárias devidamente discriminadas, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, §1º, II e ainda o repasse de R$11.942,00 (onze mil novecentos e quarenta e dois reais) à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga – APAE. Os recursos em questão serão utilizados a fim de propiciar a continuidade de serviços essenciais à saúde ofertados à população formiguense, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 571/2022, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto de Lei nº 454/2022 – Autoriza o Município de Formiga a conceder repasse financeiro à Empresa Viação Formiga, no valor de R$1.047.136,15 (um milhão quarenta e sete mil cento e trinta e seis reais e quinze centavos). Conforme previsto no art. 2º da proposição, almeja-se ainda autorização para abertura de crédito especial no referido valor.
Projeto de Lei nº 458/2022 – Autoriza a concessão de repasse financeiro e dá outras providências. Segundo a mensagem anexa ao projeto, se almeja autorização para que o Município de Formiga realize repasse financeiro complementar as Unidades Executoras – UEx (Caixa Escolar) das Escolas Municipais Florêncio Rodrigues Nunes, Centro de Atenção Integral a Criança-CAIC, José Antônio do Couto e Papa Pio XII, em observância ao disposto na Lei nº 5.079, de 18 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a descentralização da merenda nas instituições de Ensino Municipais e Instituições Conveniadas, por intermédio de repasse de recursos para aquisição e preparação de alimentos nas unidades de ensino.
Projeto de Lei nº 459/2022 – Autoriza no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 135.658,61 (cento e trinta e cinco mil seiscentos e cinquenta e oito reais e sessenta e um centavos), utilizando-se recursos provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II. Os recursos em questão serão utilizados a fim de propiciar a continuidade de serviços essenciais à saúde ofertados à população formiguense, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 590/2022, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto de Lei Complementar nº 031/2022 – Altera dispositivo da Lei Complementar nº 41, de 24 de fevereiro de 2011, para fins, segundo a mensagem anexa ao projeto, de revisão do valor da gratificação concedida aos integrantes da Comissão Processante, que atua em conjunto ao Corregedor Municipal na condução dos processos administrativos disciplinares (PAD). O PAD é instituto de que dispõe a Administração Pública para que, diante de ilícitos administrativos cometidos por seus servidores, possa reestabelecer a ordem interna afetada pela infração, além de possuir efeito didático sobre o corpo funcional vinculado, sendo, portanto, trabalho de extrema importância e complexidade, cuja demanda tem crescido exponencialmente, seja por meio das questões trazidas à Corregedoria ou mesmo das que se têm conhecimento por intermédio das diligências realizadas.
ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIOS, REQUERIMENTOS, MOÇÕES E/OU INDICAÇÕES
Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
Que seja encaminhada Moção de Reconhecimento ao Padre Jose Antônio Pimenta, pelos serviços prestados à comunidade formiguense, por mais de 17 anos, de 2005 a 2022 com dedicação e comprometimento, cuidando da vida espiritual e pastoral do povo de Formiga nas paróquias do Sagrado Coração de Jesus e São Sebastião. Que o povo da cidade de Córrego Fundo, onde tomará posse no dia 05/01/2023 às 19h, seja também da mesma forma, agraciado com a presença dele!
Que seja encaminhada Moção de Condolências aos familiares de Odete de Sousa Sanábio pelo seu falecimento. Odete, era professora universitária, poeta e escritora formiguense, tendo participado da construção do livro Quarentena Poética com a publicação de diversos poemas e participação em duas revistas on line de poesias, uma americana e outra inglesa. Autora da página do facebook “Poesias, Melodias e outras Utopias” e coordenadora da publicação da revista “Travessias Literárias.”
Que o poder executivo, através da Secretaria Competente, informe a essa vereadora quais as ações foram realizadas na cidade por ocasião do Dia Municipal Milena Siqueira de combate ao feminicidio transcorrido no último dia 25 de novembro.
Que seja encaminhada moção de pêsames às Senhoras Elis Rejane Silva e Edgilsa Silva, pelo falecimento do seu pai, Sr. Vicente Silva.
Do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão
Requer:
Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares do Sr. Eli Lima Fernandes, falecido aos 62 anos em 17 de dezembro de 2022. Que Deus em sua misericórdia conforte o coração de todos! Forte abraço.
Que o Poder Executivo por meio da secretaria de Obras providencie a instalação de um bueiro na rua São Luiz Gonzaga, altura do número 658, bairro São Luiz, haja vista que a referida via acumula muita água e lama por não ter escoamento adequado, prejudicando a vida dos moradores.
Que o Poder Executivo por meio da secretaria de Educação e Esportes providencie o término das obras na quadra de areia no bairro Geraldo Veloso, haja vista que as crianças carecem deste benefício para se divertirem e praticarem esporte.
Que o Poder Executivo por meio da secretaria de Gestão Ambiental providencie vistoria nas árvores da rua Governador Benedito Valadares, no Centro, e proceda as medidas cabíveis, haja vista que muitas árvores estão com as raízes expostas comprometendo o canteiro central e podem oferecer risco de queda.
Que o Poder Executivo por meio da secretaria de Gestão Ambiental providencie a limpeza e capina das ruas dos bairros Alto da Praia, haja vista o mato alto está comprometendo o trânsito dos professores e favorece o aparecimento de animais peçonhentos colocando em risco a vida dos moradores.
Que o Poder Executivo por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, verifique a constante falta d’água na parte alta do bairro Novo Horizonte e também a possibilidade da instalação de um reservatório com maior capacidade para suprir o abastecimento.
Que o Poder Executivo por meio da secretaria competente verifique as condições de um poste de iluminação pública na Av. Abílio Machado entre os números 135 e 165, bairro Sagrado Coração de Jesus, haja vista que o referido poste está com um grau de inclinação acentuado e pode oferecer risco de queda provocando acidente.
Que o Poder Executivo por meio da secretaria competente possa intermediar junto ao proprietário de um lote no cruzamento da rua Hugo Ben Hur e rua Maurício Arantes Teles, bairro Alto da Praia para que possa providenciar a limpeza e feitura de passeios, haja vista que o mato alto está favorecendo o aparecimento de animais peçonhentos e comprometendo a segurança dos moradores.
Do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho
Requer:
Solicito sejam enviadas informações sobre a situação do município de Formiga com a AMVI – Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Itapecerica, informando se o convênio entre eles está válido, quais as ações foram desenvolvidas em favor de Formiga no atual mandato do Executivo, bem como quais ações estão sendo buscadas pelo secretariado municipal em favor de nossa cidade.
Solicito às Secretarias Municipais de Desenvolvimento Humano, e de Saúde, e principalmente em gabinete do prefeito municipal, seja determinada uma ação conjunta entre as referidas secretarias, no intuito de realizarem um “mutirão” de atendimento aos assistidos pelo Centro de Convivência do Idoso, suprindo assim a necessidade de atendimento odontológico, oftalmológico, otorrinolaringologista, e de outras especialidades médicas. Temos casos de pessoas precisando de tratamento dentário, de idosos com surdez, e outros com problemas de vista.
Que a prefeitura, através da Secretaria Municipal de Obras, realize a vistoria de um poste de iluminação localizado na Avenida Abílio Machado, próximo aos números 135 e 165 (de frente o bar do Altino), e envie um laudo comprovando a situação encontrada. Foram publicadas fotos desse poste de iluminação demonstrando que ele encontra-se tombando, e segundo relatos até o passeio já está sendo trincado em decorrência do fato.
A Avenida Arnaldo Sena, ao que tudo indica, receberá em breve recapeamento asfáltico, já que foi raspada por máquinas na última semana. Entretanto, tem muito mato de frente o córrego que corta a via, e que inclusive não permite a passagem de pedestres pela calçada, forçando-os a caminharem pela rua. Solicito à Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, seja realizada um limpeza na rua, em caráter de urgência, permitindo que o trabalho de recapeamento seja feito até a sarjeta, que hoje está encoberta pelo mato.
Que as ações de limpeza de ruas seja intensificado nesse período de chuvas. O mato está crescendo muito rápido, e as ações precisam ser intensificadas.
Do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins
Requer:
Que seja encaminhado moção elogiosa para diretora e todos funcionários da Creche JOSE GERÔNIMO (Água Vermelha) pelos bons serviços prestados e dedicação ao longo do ano 2022.
Que seja encaminhada moção elogiosa as entidade e seus diretores pelo excelente trabalho no ano de 2022: a Mão amiga, Asilo, Apae, Obras sociais do bairro Nossa Senhora Aparecida, Associação dos moradores Alto Pequi e Juninho mestre Capoeira.
Do Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes
Requer:
Que seja enviado Moção Elogiosa a todos os funcionários da Câmara Municipal de Formiga, pelos excelentes trabalhos realizado no ano de 2022.
TRIBUNA
Fará uso da tribuna, na condição de Oradora, a Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga.
Fará uso da tribuna, na condição de Orador, o Vereador Flávio Santos do Couto – Flávio Couto.
Fará uso da tribuna, na condição de Orador, o Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes.
Fará uso da tribuna, na condição de Orador, o Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha.
Fará uso da tribuna, na condição de Orador, o Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa.
