PAUTA DA 97ª (NONAGÉSIMA SÉTIMA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA: 13/02/2023 –
HORÁRIO: 14 HORAS – SESSÃO ORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III – Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 003/2023/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 463/2023.
Mensagem nº 004/2023/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 464/2023.
Mensagem nº 005/2023/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 465/2023.
Mensagem nº 006/2023/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 467/2023.
Mensagem nº 007/2023/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 468/2023.
Mensagem nº 008/2023/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 469/2023.
Mensagem nº 009/2023/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei Complementar nº 35/2023.
Mensagem nº 010/2023/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei Complementar nº 36/2023.
Of. 041/2023/ Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Oficio 284/2023 oriundo do Egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais referente a Medida Cautelar concedida em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade de n° 1.0000.22.23.7774-9/000, para conhecimento e adoção das providências cabíveis. Ao ensejo, renovamos nossos protestos de elevada estima e consideração.
Diretoria de Compras Públicas
Ofício nº 003/2023/Leonardo Geraldo Eufrázio – informa sobre os processos licitatórios nº 011, 023, 022 e 020/2023, com sessões a serem realizadas entre os dias 17/02/2023 a 13/03/2023.
– Outros Setores:
Serviço de Assistência Judiciária – SAJ/ Câmara Municipal de Formiga – apresenta relatório mensal de atendimentos, ações ajuizadas, petições protocoladas e audiências realizadas pelo SAJ na área cível e criminal referentes ao dia 1º a 31 de janeiro de 2023;
Ministério Público do Estado de Minas Gerais – 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga/MG – Dr. Guilherme De Sales Gonçalves – Ofício nº 125/2023 – encaminha cópia do ofício-resposta do Estado (ID n.º 180265), de forma a dar ciência, ante a aparente irregularidade na conduta dos gestores municipais de Formiga em relação as obrigações de alimentação e manutenção do DigSUS, bem como do Conselho Municipal de Saúde;
Ministério Público do Estado de Minas Gerais – 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga/MG – Dra. Kelly Maria de Araújo – Ofício nº 025/2023 – encaminha resposta ao Ofício nº 129/2022/SCMF, enviado a pedido do Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha, através do qual encaminha cópia da Lei Municipal nº 5.356/2018, que assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito a atendimento por servidor capacitado em Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do município de Formiga-MG, e dá outras providências, para conhecimento e providências que julgar necessárias acerca do não cumprimento por parte do Executivo Municipal;
Brás da Costa Guimarães Júnior – solicita o uso da Tribuna do Povo para falar sobre reconhecimento das religiões de matrizes africana, aprovação do calendário do povo negro e suas religiões; e apresentação de proposta para elaborar o Plano Municipal de Cultura, Esporte e Lazer.
Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga e Córrego Fundo – MG/Natanael Alves Gonzaga – Presidente do SINTRAMFOR – comunica que no dia 10 de fevereiro de 2023, foi realizada uma reunião, com participação dos representantes do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga-MG e Córrego Fundo-MG e do Sindicato dos Trabalhadores da Santa Casa de Caridade de Formiga – SINTESFOR, para organizar uma manifestação, com passeata para o dia 14 de fevereiro de 2023, em razão do não pagamento do Piso Nacional da Enfermagem. Solicitam o apoio desta Casa, e desde já convidam para acompanhar na manifestação. Esclarecem que a manifestação não é contra entidade municipais, e não possui viés políticos, o objetivo a nível nacional é conscientizar o Governo Federal na regulamentação e aplicação do Piso Nacional da Enfermagem. Segue o roteiro: início com uma concentração às oito horas e trinta minutos em frente à Santa Casa, saída às 9h pela Teixeira Soares, Praça Olegário Maciel, Praça São Vicente Férrer, Rua João Vaz, Barão de Piumhi, Rua Bernardes de Faria, finalização em frente à Câmara Municipal, onde farão um ato cívico e encerramento com a previsão de termino as 12:00 horas.
– Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei nº 463/2023 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências. Conforme Mensagem nº 003/2023, o objetivo é promover a revisão geral anual dos vencimentos dos agentes públicos municipais, no âmbito do Poder Executivo, com aplicação da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, observada entre janeiro e dezembro de 2022, no percentual de 5,93% (cinco vírgula noventa e três por cento), aprovado pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga – Sintramfor. Ressalta-se que, no que concerne aos profissionais do magistério público da Educação Básica Municipal, será garantida a remuneração prevista na Lei Nacional nº 11.738, de 16 de julho de 2008, de maneira proporcional, tendo em vista a existência de educadores com carga horária variável entre 24h e 40h. REGIME DE URGÊNCIA
Projeto de Lei nº 464/2023 – Dispõe sobre reajuste do vale-alimentação de que trata a Lei nº 4.803, de 12 de junho de 2013. Conforme Mensagem nº 004/2023, o objetivo é alterar o valor do Vale-alimentação instituído pela Lei nº 4.803 de 2013, dos atuais R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) para R$ 500,00 (quinhentos reais), valor aprovado pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga – Sintramfor. REGIME DE URGÊNCIA
Projeto de Lei nº 465/2023 – Altera dispositivo da Lei nº 4.172, de 31 março de 2009. Conforme Mensagem nº 005/2023, as alterações propostas foram apresentadas pelo Superintendente Executivo do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Formiga – Previfor ao Conselho Administrativo do Instituto, quando então foram devidamente debatidas e aprovadas. Tais alterações se justificam pela relevância das atribuições e responsabilidades dos membros do Comitê de Investimentos. Nesse sentido, as alterações propostas na lei equiparam o mandato dos membros do Comitê de Investimentos ao mandato dos membros dos Conselhos Fiscal e Administrativo, com duração de três anos. A prorrogação dos mandatos atuais se faz necessária para que sempre se tenha, pelo menos, um membro com mais experiência de atuação nesse Comitê, pois estes, obrigatoriamente, têm que possuir uma certificação específica para sua nomeação.
Projeto de Lei nº 467/2023 – Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Conforme Mensagem nº 006/2023, se almeja autorização para que o Poder Executivo possa abrir, no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 429.474,45 (quatrocentos e vinte e nove mil quatrocentos e setenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), utilizando-se recursos provenientes da anulação de dotações devidamente discriminadas, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, III. Os recursos em questão serão utilizados no âmbito da Pasta de Desenvolvimento Humano na obra de construção do Centro de Treinamento e Capacitação, conforme se infere pela leitura do Memorando nº 7/2023, oriundo da referida Secretaria.
Projeto de Lei nº 468/2023 – Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Conforme Mensagem nº 007/2023, se almeja autorização para que o Poder Executivo possa abrir, no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 1.530.000,00 (um milhão quinhentos e trinta mil reais), utilizando-se recursos provenientes da anulação de dotações devidamente discriminadas, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II. Os recursos em questão serão utilizados a fim de propiciar a continuidade de serviços essenciais à saúde ofertados à população formiguense, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 20/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto de Lei nº 469/2023 – Autoriza a concessão de repasse de recursos financeiros à instituição que menciona, bem como a abertura de crédito especial e dá outras providências. Conforme Mensagem nº 008/2023, se almeja autorização para que o Poder Executivo possa abrir, no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), o qual será destinado à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga – Apae, para custeio dos serviços ofertados pela Entidade, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 21/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto de Lei Complementar nº 35/2023 – Altera dispositivos das Leis Complementares de nº 38, de 15/12/2010, 42 e 43, de 24/02/2011, e suas alterações e nº 169, de 26/10/2017, e suas alterações. Conforme Mensagem nº 009/2023, pelo presente projeto de lei se pretende a criação de diversos cargos efetivos para a estrutura das Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Esportes, bem como para a Secretária Municipal de Desenvolvimento Humano, os quais são necessários para reforçar a atuação dos serviços públicos prestados, mormente diante de recente acerto entre Administração Pública e a Polícia Civil de Minas Gerais com fulcro de acolher com mais celeridade e maior eficiência as mulheres vítimas de violência.
Projeto de Lei Complementar nº 36/2023 – Altera dispositivos da Lei Complementar nº 169, de 26 de outubro de 2017 e dá outras providências. Conforme Mensagem nº 010/2023, propositura em questão tem como escopo a adequação de nomenclaturas, bem como de atribuições de cargos, se almejando o aperfeiçoamento dos trabalhos desenvolvidos na respectiva Pasta.
3.2 – De origem do Legislativo
Projeto de Lei nº 462/2023 – Dispõe sobre a licitação e aquisição de cascalho para utilização nas estradas rurais e dá outras providências. Autoria: Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás.
Projeto de Lei nº 466/2022 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências. Autoria: Vereadores Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes, Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão e Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás (Mesa Diretora 2023).
Projeto de Resolução nº 9/2022 – Altera o art. 3º da Resolução nº 312/2009, que institui a Comissão Permanente de Licitação no âmbito da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências. Autoria: Vereadores Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes, Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão e Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás (Mesa Diretora 2023).
Projeto de Lei nº 470/2022 – Institui a concessão de Vale-Alimentação no âmbito da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências. Autoria: Vereadores Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes, Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão e Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás (Mesa Diretora 2023). EM REGIME DE URGÊNCIA
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 455/2022 – Dispõe sobre a instituição da gratificação aos servidores do regime estatutário que em razão do exercício de suas atribuições ao cargo ocupado for necessária a permanência fora do município de Formiga por, no mínimo, sete dias será concedida gratificação no valor de R$1.050,00 (mil e cinquenta reais mensais) Projeto de Lei Complementar nº 033/2023 – Altera dispositivos da Lei Complementar nº 42, de 24 de fevereiro de 2011. Conforme Mensagem nº 001/2023, pretende-se com as alterações o incremento de três vagas para o cargo de Operário de Serviços Gerais, bem como para criação do cargo de Agente Sanitário Fiscal, que desempenharão suas atribuições junto à Pasta de Desenvolvimento Humano.
Projeto de Lei Complementar nº 034/2023 – Altera dispositivo da Lei Complementar nº 169, de 26 de outubro de 2017. Conforme Mensagem nº 002/2023, pretende-se com a alteração viabilizar ao servidor efetivo municipal a possibilidade de escolha por sua remuneração referente ao cargo efetivo ou ao subsídio do cargo de Agente Político que ocupe ou venha a ocupar, na esteira de persecução do interesse público, diante da ampliação de possibilidade de ocupação destes cargos, inclusive pelos servidores de carreira de nosso Município.
Projeto de Lei nº 463/2023 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências. Conforme Mensagem nº 003/2023, o objetivo é promover a revisão geral anual dos vencimentos dos agentes públicos municipais, no âmbito do Poder Executivo, com aplicação da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, observada entre janeiro e dezembro de 2022, no percentual de 5,93% (cinco vírgula noventa e três por cento), aprovado pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga – Sintramfor. Ressalta-se que, no que concerne aos profissionais do magistério público da Educação Básica Municipal, será garantida a remuneração prevista na Lei Nacional nº 11.738, de 16 de julho de 2008, de maneira proporcional, tendo em vista a existência de educadores com carga horária variável entre 24h e 40h. REGIME DE URGÊNCIA
Projeto de Lei nº 464/2023 – Dispõe sobre reajuste do vale-alimentação de que trata a Lei nº 4.803, de 12 de junho de 2013. Conforme Mensagem nº 004/2023, o objetivo é alterar o valor do Vale-alimentação instituído pela Lei nº 4.803 de 2013, dos atuais R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) para R$ 500,00 (quinhentos reais), valor aprovado pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga – Sintramfor. REGIME DE URGÊNCIA
Projeto de Lei nº 466/2023 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências. Autoria: Vereadores Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes, Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão e Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás (Mesa Diretora 2023). EM REGIME DE URGÊNCIA
ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIOS, REQUERIMENTOS, MOÇÕES E/OU INDICAÇÕES
Do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho
Requer:
Solicito à Secretaria Municipal de Gestão Ambiental que realize de imediato a retirada de todo material proveniente dos serviços de capina e poda, quando da realização dos serviços. O serviço vem sendo realizado, mas o material fica depositado por dias nas sarjetas, obstruindo o trânsito, sendo levado para dentro dos bueiros, e espalhado em virtude do trânsito de veículos nas ruas.
Que seja providenciada a poda de algumas árvores localizadas às margens do rio Formiga, tal qual como as localizadas no espaço compreendido entre as pontes JK e do Engenho de Serra. São árvores antigas, que precisam ser preservadas, e que encontram-se tombando para dentro do leito do rio, e com muita incidência da chamada “erva de passarinho”. Que a poda seja feita para preservar estas árvores.
Reitero pedido para que seja realizada uma ação conjunta das Secretarias Municipais de Obras, e de Gestão Ambiental, no sentido de que seja feita a limpeza do mato existente em parte da Rua Tenente Oscar Teixeira de Lima (ao lado da casa do atual secretário de obras), e que a parte não pavimentada dessa rua, onde cresce o mato, seja devidamente pavimentada. Urgente.
Reitero pedido para que seja realizada a capina e limpeza na Rua Terezinha Rosalina de Souza, esquina com a Rua São Paulo, já que metade dela está tomada pelo mato. A via vem sendo utilizada pela metade pelos veículos, e o mato impede a passagem de pedestres pelo passeio.
Solicito ao Departamento de Trânsito da prefeitura municipal, que remeta a esta casa legislativa o relatório da última fiscalização do contrato proveniente da concessão do serviço de transporte público municipal. Que seja informando ainda, qual a atual situação física dos veículos utilizados para a prestação dos serviços; informações de quantos veículos vêm sendo utilizados; quais as rotas a disposição dos passageiros, quais os horários de trânsito, indicando-os rota por rota; bem como quaisquer outras informações.
Que seja enviado ofício à empresa prestadora do serviço de transporte público coletivo, solicitando seja enviado a esta câmara Municipal informações a respeito das condições físicas dos veículos utilizados na prestação de serviços, tal como o funcionamento dos elevadores para deficientes e das catracas (ônibus a ônibus); informações sobre quais as linhas a disposição dos passageiros, e seus respectivos horários; e ainda que se manifestem sobre cumprimento de tais horários.
Que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, providencie a raspagem da Rua Argentina, próximo ao posto Jipão.
Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Alvarenga – Joice Alvarenga
Requer:
Que seja encaminhado Moção de Condolências aos familiares de Duane Dias Santos, servidora da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Formiga, pelo seu falecimento.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, informe a esta vereadora sobre a pavimentação das vias na cidade: a) Nome de todas as Ruas que receberam o asfaltamento; b) Empresa responsável pelas obras; c) total de metros lineares pavimentados; d) valor de cada obra, nos anos de 2021, 2022 e 2023.
Que seja encaminhado Moção de Condolências aos familiares do Sr. Ângelo Rodrigues Gondin pelo seu falecimento. Ele é pai da enfermeira Aparecida Gondin, servidora no PSF do Rosário.
Que o Poder Executivo através da Secretaria Competente, informe a esta vereadora sobre os contratos das Bandas da cidade, que se apresentaram preliminarmente aos Show realizados na cidade no período que compreende 01/01/2022 até 31/01/2023.
Que seja encaminhado Moção de Condolências, aos familiares da Sra. Tereza Ribeiro Teixeira, pelo seu falecimento. Ela é mãe do Secretário de Educação, Sr. Jaderson Teixeira.
Que seja enviada felicitações pelo aniversário do ex-vereador Dr. Reginaldo.
Que seja enviada felicitações ao diretório municipal, estadual e nacional pelo aniversário de 43 anos do PT.
Que seja enviada moção de agradecimento ao deputado Odair Cunha, seu chefe de gabinete, Tião Milanez, e ao Helvécio Miranda Magalhães Júnior, Secretário de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, pela receptividade com a demanda da Santa Casa de Caridade de Formiga, que é o incremento no financiamento dos serviços hospitalares. Durante reunião com o Secretário, conseguimos viabilizar um incremento de 500 mil ao mês para o hospital, a ser pago após aprovação pela CIB. Esse recurso garante a permanência da nossa UTI Neonatal.
Informações sobre o acompanhamento sociofamiliar e pagamento do aluguel social para a família com casa interditada no Bairro São Luiz.
Do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão
Requer:
Que o Poder Executivo por meio da Secretaria de Obras providencie reparos no calçamento do cruzamento das ruas Valência com Rua Professor Franz, bairro Jardim Alvorada, haja vista que o calçamento no referido cruzamento está bastante danificado e irregular devido aos estragos causados pela enxurrada e está comprometendo o trânsito e causando danos aos veículos.
Que o Poder Executivo por meio da Secretaria de Obras providencie reparos no calçamento no início da rua Nicodemos Bueno dos Santos, bairro Jardim Alvorada, haja vista que o calçamento no referido cruzamento está bastante danificado e irregular devido aos estragos causados pela enxurrada e está comprometendo o trânsito e causando danos aos veículos.
Que seja enviada Moção de Aplausos à Sra. Cássia Aparecida Arantes pela passagem do seu aniversário em 11 de fevereiro do corrente ano. Ao ensejo, desejo-lhe muitas felicidades, saúde e muitos anos de vida! Forte abraço.
Que o Poder Executivo por meio da Secretaria Competente possa finalizar o trabalho de reparos na calçada da Praça Alvimar Gilberto Vaz (Mamaro), bairro Areias Brancas, haja vista que o trabalho encontra-se inacabado e está comprometendo a locomoção dos pedestres e ainda favorecendo o acontecimento de acidentes.
Que o Poder Executivo por meio da Secretaria de Obras possa fazer uma vistoria na Rua Marciano Montserrat altura da empresa Confecções Hayann, para verificar a possibilidade de instalação de bueiro ou canaleta para drenagem de água pluvial, haja vista que no referido local constantemente empossa água seja de chuvas ou derivada de outras fontes, o que prejudica o acesso à referida empresa bem como o arremesso de água nos pedestres quando na passagem dos veículos.
Do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás
Requer:
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Competente envie a este vereador o último relatório técnico das vistorias realizadas nas Pontes de Formiga.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Procuradoria, envie a este vereador, contrato da empresa de transporte público de passageiros que presta serviço ao município. Que seja enviado ainda relatório a respeito das fiscalizações, tendo em vista que a não está oferecendo serviço de qualidade para atender os munícipes.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da secretaria competente, realize uma limpeza geral nos banheiros públicos do Distrito Turístico de Pontevila, que estão em péssimas condições de uso. É importante lembrar que no próximo final de semana haverá as festividades do carnaval.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da secretaria competente, realize com urgência, a vistoria da Ponte da Charqueada, tendo em vista que está aparecendo trincas, e de acordo com os moradores, há tremores constantes na mesma.
Do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa
Requer:
Que o Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, envie a este vereador todos os relatórios de viagens que foram feitas no veículo voyage da secretaria, no período de 2017 a 2020, contendo destinos, pedágios, combustível, diárias, motoristas e relação de pessoas que viajaram e de quem autorizava essas viagens.
TRIBUNA
– Fará uso da tribuna, o Sr. Carlos Regis Pereira, sócio fundador do aplicativo de mobilidade urbana GoCar Brasil para falar sobre a falta de regulamentação do serviço de transporte por aplicativo em Formiga.
