PAUTA DA 9ª (NONA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA: 15/03/2021 – HORÁRIO: 15H – SESSÃO ORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III–Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 018/2021/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 044/2021.
Mensagem nº 019/2021/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 045/2021.
Mensagem nº 020/2021/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 046/2021.
Mensagem nº 021/2021/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 047/2021.
Mensagem nº 022/2021/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 049/2021.
Mensagem nº 023/2021/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 050/2021.
Mensagem nº 024/2021/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 051/2021.
Mensagem nº 025/2021/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 052/2021.
Mensagem nº 026/2021/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 053/2021.
Ofício Gab. 053/2021/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 15/2021/SCMF, enviado a pedido do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, no qual o mesmo solicita que seja informado se o Município de Formiga aderiu ao Programa do Governo do Estado de Minas Gerais “Alô Minas”, para promover o atendimento de Serviço de Telefonia Móvel aos distritos e localidades ainda não atendidos pelo referido serviço de telefonia.
Ofício Gab. 054/2021/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 12/2021/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, no qual a mesma solicita que seja informado se procede a denúncia sobre venda de túmulos no Cemitério Parque da Saudade. Se sim, que envie informações a esta Casa sobre a investigação e atual situação.
Ofício Gab. 055/2021/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 27/2021/SCMF, enviado a pedido do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, no qual o mesmo solicita que seja informado o que se segue, em relação aos valores da Contribuição de Iluminação Pública: Quais os valores cobrados em 2020? Quais os valores efetivamente recolhidos pelos contribuintes em 2020? Onde e quanto foram os gastos realizados em 2020? Em caso de saldo positivo de valores, qual a destinação desse? E em caso da própria secretaria achar conveniente e necessária outras informações, que venham estas a serem informadas.
Ofício Gab. 056/2021/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 21/2021/SCMF, enviado a pedido do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, no qual o mesmo solicita que seja informado quais ações já foram adotadas visando o controle da dengue e qual o plano de ação para prevenção e combate à doença para o ano de 2021, caso o mesmo não exista, que seja informado o prazo em que será apresentado.
Ofício Gab. 060/2021/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 42/2021/SCMF, enviado a pedido do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, no qual o mesmo solicita que seja disponibilizado à Câmara Municipal uma lista de contatos telefônicos de todos os secretários municipais, para uso deste e dos demais vereadores.
Secretaria Municipal de Gestão Ambiental
Ofício nº 025/2021/Leyser Rodrigues Oliveira – Ofício nº 53/2021/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, no qual a mesma solicita informações sobre o controle do nível de água da Lagoa do Fundão.
– Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE
Ofício nº 54/2021/Flávio Passos – Diretor Geral – responde o Ofício nº 52/2021/SCMF, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, no qual solicita informação sobre a grande quantidade de cloro utilizada na água para tratamento nas Comunidades de Timboré, Fazenda Velha, Rodrigues, Ponte Alta, Baiões e Bairro Novo Horizonte.
Ofício nº 058/2021/Flávio Passos-Diretor Geral – encaminha pasta contendo relatórios da prestação de contas referente ao exercício de 2020, para apreciação desta Egrégia Câmara;
Diretoria de Compras Públicas
Ofício nº012/2021, comunica sobre o processo licitatório nº 009/2021, que tem como objeto a aquisição de materiais para construção em geral, como ferragens, abrasivos, materiais hidráulicos e materiais básicos que serão utilizados na construção, manutenção e conservação dos próprios municipais, bem como para atender os convênios firmados pelo Município com a Polícia Militar, convênio n° 01/2021, Bombeiro Militar de Minas Gerais 5° Termo Aditivo do convênio nº 02/2017, Policia Militar do Estado de Minas Gerais/7ª CIA PM MAMB, convênio nº 05/2021 e acordo de Cooperação Técnica nº 136/2020 com a Policia Civil de Minas Gerais. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: do dia 10/03/2021 às 08:00h até dia 22/03/2021 às 08:30h. ABERTURA DAS PROPOSTAS e INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 08:31h do dia 22/03/2021. MODO DE DISPUTA: Aberto.
Ofício nº 013/2021/Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre os processos licitatórios: nº 010/2021, que tem como objeto a aquisição de gêneros alimentícios, inclusive hortifrutigranjeiros, que serão utilizados na manutenção das atividades realizadas nas diversas Secretarias Municipais. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: do dia 12/03/2021 às 08:00h até dia 24/03/2021 às 08:30h. ABERTURA DAS PROPOSTAS e INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: a partir das 08:31h do dia 24/03/2021. MODO DE DISPUTA: Aberto; nº011/2021, que tem como objeto a aquisição de madeiras em geral que serão utilizados na construção e manutenção das atividades realizadas nas diversas Secretarias Municipais. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: do dia 15/03/2021 às 08:00h até dia 25/03/2021 às 08:30h. ABERTURA DAS PROPOSTAS e INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 08:31h do dia 25/03/2021. MODO DE DISPUTA: Aberto; nº008/2021, que tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final (incineração) de resíduos de saúde dos grupos ‘A’ ‘B’ ‘E’, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: do dia 16/03/2021 às 08:00h até dia 29/03/2021 às 08:30h. ABERTURA DAS PROPOSTAS e INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 08:31h do dia 29/03/2021. MODO DE DISPUTA: Aberto.
Ofício nº 014/2021/Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre os processos licitatórios: nº 013/2021, que tem como objeto a aquisição de baterias automotivas que serão utilizadas no funcionamento, manutenção e conservação da frota Municipal das diversas Secretarias Municipais bem como para atender os convênios firmados pelo Município com a Polícia Militar, convênio n° 01/2021, Bombeiro Militar de Minas Gerais 5° Termo Aditivo do Convênio 02/2017, Policia Militar do Estado de Minas Gerais/7ª CIA PM MAMB, convênio n° 05/2021 e Acordo de Cooperação Técnica nº 136/2020 com a Polícia Civil de Minas Gerais. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: do dia 18/03/2021 às 08:00h até dia 31/03/2021 às 08:30h. ABERTURA DAS PROPOSTAS e INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: a partir das 08:31h do dia 31/03/2021. MODO DE DISPUTA: Aberto; nº 015/2021, que tem como objeto a aquisição de trilhos ferroviários TR-37 usados para construção de grelhas de galerias de água pluvial em ruas e avenidas do Município, em atendimento à Secretaria Municipal de Obras e Trânsito. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: do dia 18/03/2021 às 08:00h até dia 31/03/2021 às 08:30h. ABERTURA DAS PROPOSTAS e INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: a partir das 08:31h do dia 31/03/2021. MODO DE DISPUTA: Aberto; nº 017/2021, que tem como objeto a aquisição de materiais elétricos e eletrônicos que serão utilizados na manutenção das atividades realizadas nas Secretarias bem como para atender os Convênio firmados pelo Município com a Polícia Militar de Minas Gerais, Convênio nº 01/2021 e Bombeiro Militar de Minas Gerais 5° Termo Aditivo do Convênio 02/2017. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: do dia 22/03/2021 às 08:00h até dia 05/04/2021 às 08:30h. ABERTURA DAS PROPOSTAS e INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: a partir das 08:31h do dia 05/04/2021. MODO DE DISPUTA: Aberto.
– Outros Setores:
Caixa Econômica Federal/Guilherme von Ruckert Heleno – Coordenador-Filial da Gerência Executiva de Governo Divinópolis-MG/Márcio Makoto Missaka – Gerente de Filial – Gerência Executiva de Governo Belo Horizonte/MG/Ofício 177/2021/REGOV Divinópolis – informa crédito em conta, sob bloqueio em 08/03/2021,no valor de R$89.142,86 (oitenta e nove mil, cento e quarenta e dois reais e oitenta e seis centavos) na conta vinculada 0115.006.647092-5 ao Contrato de Repasse nº 868587/18 Processo nº 1054468-27/18 assinado em 16/10/2018, no âmbito do Programa Planejamento Urbano sob a gestão do Ministério do Desenvolvimento Regional. Esse contrato tem por objeto Pavimentação de Ruas.
Clube Literário Marconi Montoli – CLMM – convida para o XVIII Concurso Literário do CLMM “9º Troféu Formiga de Letras” – Edição 2021;
Ordem Jurídica Serviços de Informação e Capacitação Ltda. – encaminha Informativo de licitações, contratações públicas e convênio, v.2 n.9 janeiro/2021, número especial.
– Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei nº 44/2021 – Autoriza abertura de crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 705.471,49 (setecentos e cinco mil, quatrocentos e setenta e um mil e quarenta e nove centavos), e seus rendimentos, utilizando-se recursos provenientes tanto do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, quanto de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, 1°,1 e II. Conforme mensagem nº 018/2021, com a presente propositura proceder-se-á à conclusão de obras de pavimentação custeadas com recursos oriundos do Ministério do Desenvolvimento Regional, cujos serviços já foram licitados e para os quais se aguarda repasse das parcelas restantes.
Projeto de Lei nº 45/2021 – Autoriza abertura de crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 19.628,56 (dezenove mil seiscentos e vinte e oito reais e cinquenta e seis centavos), e seus rendimentos, utilizando-se recursos provenientes do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, I. Conforme mensagem nº 019/2021, os recursos em questão serão devolvidos à Secretaria de Estado de Governo – SEGOV, a título de saldo remanescente, quando da prestação de contas a ser realizada no momento de conclusão das obras de pavimentação no Bairro Planalto que se encontram, atualmente, num percentual de execução de 55% (cinquenta e cinco por cento).
Projeto de Lei nº 46/2021 – Autoriza abertura de crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 550.973,97 (quinhentos e cinquenta mil, novecentos e setenta e três reais e noventa e sete centavos), e seus rendimentos, utilizando-se recursos provenientes tanto do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, quanto de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, I e II. Conforme mensagem nº 020/2021, os recursos em questão serão utilizados nas obras de revitalização da sub-bacia do Rio Formiga, conforme Convênio tf 1047584-87/2017, celebrado com a Agência Nacional das Águas. Destaca-se que a expectativa era de que tais serviços tivessem sido executados no exercício orçamentário anterior, o que não se demonstrou possível diante dos desdobramentos e empecilhos advindos da pandemia da Covid-19, além da adequação dos projetos realizados pela empresa contratada para fins de concordância dos proprietários dos imóveis lindeiros, o que, com posterior submissão e aprovação pela Caixa Econômica Federal, demanda abertura do citado crédito especial no presente exercício orçamentário.
Projeto de Lei nº 47/2021 – Autoriza abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 2.013.361,56 (dois milhões, treze mil trezentos e sessenta e um reais e cinquenta e seis centavos), utilizando-se recursos provenientes do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme previsto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1°, I. Conforme mensagem nº 021/2021, os recursos em questão serão utilizados na continuidade das obras de construção da Estação de Tratamento de Esgoto — ETE, que é objeto do Contrato de Repasse celebrado com o Ministério das Cidades, se destacando que novo procedimento licitatório será realizado de maneira a se executar o percentual restante que se encontra, conforme último boletim de medição de obra, em 69,84% (sessenta e nove vírgula oitenta e quatro por cento).
Projeto de Lei nº 49/2021 – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., no valor de R$6.000.000,00 (seis milhões de reais). Conforme mensagem nº 022/2021, a presente propositura tem o objetivo de executar projetos de pavimentação de ruas (R$3.300.000,00), construção de uma Unidade Básica de Saúde no Bairro Vargem Grande (R$1.000.000,00), efetuar melhorias na infraestrutura do Centro de Defesa à Vida Animal – Codevida (R$100.00,00), bem como construção das sedes próprias das Secretarias Municipais de Obras e Trânsito e Fiscalização e Regulação Urbana (R$1.600.000,00), sendo que, no que concerne à construção das sedes das Pastas, seus projetos serão idealizados tão somente mediante aprovação do aumento do limite de crédito.
Projeto de Lei nº 50/2021 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), utilizando-se recursos provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, §1º, II. Conforme mensagem nº 023/2021, os recursos em questão serão utilizados na continuidade do contrato da construção da Unidade Básica de Saúde no Bairro Nossa Senhora de Lourdes, referente ao pagamento da última medição.
Projeto de Lei nº 051/2021 – Autoriza abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 238.750,00 (duzentos e trinta e oito mil setecentos e cinquenta reais), utilizando-se recursos provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, §1º, II. Conforme mensagem nº 024/2021, os recursos em questão serão utilizados na cobertura de quadra poliesportiva situada no Bairro Quinzinho, conforme Contrato de Repasse nº 886771/2019/MC/CAIXA, celebrado entre o Município de Formiga e o Governo Federal, por meio do Ministério da Cidadania, representado pela Caixa Econômica Federal.
Projeto de Lei nº 052/2021 – Autoriza a concessão de repasse financeiro, na modalidade de subvenção social, aos caixas escolares das escolas municipais e instituições conveniadas, em observância da Lei n° 5.079, de 18 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a descentralização da merenda nas Escolas Públicas Municipais, Centro Municipal de Apoio à Aprendizagem – CEMAP e Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino e Instituições Conveniadas ao Município de Formiga, através do repasse de recursos para a aquisição e preparação de alimentos nas unidades de ensino. Ainda, conforme mensagem nº 024/2021, os repasses serão feitos na ordem de R$ 816.018,97 (oitocentos e dezesseis mil dezoito reais e noventa e sete centavos), conforme previsão na Lei n° 5.580, de 22 de dezembro de 2020 – Lei Orçamentária Anual, bem como se utilizando recursos provenientes tanto do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, quanto de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, 1º, I e II.
Projeto de Lei nº 053/2021 – Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-Fundeb e dá outras providências.
– De origem do Legislativo
Projeto de Lei nº 042/2021 – Altera a Lei 4.061, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre as normas de proteção ao Patrimônio Cultural do município de Formiga-MG, e dá outras providências. Autoria: Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho.
Projeto de Lei nº 043/2021 – Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Motociclistas Motorock Clube de Formiga-MG e dá outras providências. Autoria: Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho.
Projeto de Lei nº 048/2021 – Fica o Poder Executivo obrigado a fornecer medicamentos básicos, da lista do SUS, para tratamento do paciente que testar positivo para Covid-19. Autoria: Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga e Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes.
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 003/2021 – Reconhece a atividade religiosa como essencial para a população de Formiga/MG em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. Autoria: Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa.
Projeto de Lei nº 001/2020 – Reconhece a prática de atividades e exercícios físicos como essenciais para a população de Formiga/MG em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. Autoria: Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa;
Projeto de Lei nº 002/2021 – Institui no âmbito do Município de Formiga a Comenda Médico e Cientista Oswaldo Cruz e dá outras providências. Autoria: Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa.Comissão Especial composta pelos Vereadores: Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão (Presidente), Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás (Relator) e Francisco Pedro de Carvalho – Tião do Preto (Membro);
Projeto de Lei nº 009/2021 – Institui a Comenda “Henrique Frade” no âmbito do Município de Formiga, outorgada pela Câmara Municipal aos atletas e ex-atletas formiguenses que se destacaram ou se destacam profissionalmente em competições, eventos esportivos e de incentivo ao esporte. Autoria: Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás.
Projeto de Lei nº 022/2020 – Reconhece de utilidade pública a Associação dos Surdos de Formiga/MG e dá outras providências. Autoria: Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha.
Projeto de Lei nº 041/2020 – Ratifica Protocolo de Intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde e dá outras providências. EM REGIME DE URGÊNCIA.
ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS
Do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa
Requer:
Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria de Gestão Ambiental, providencie a capina da Rua José Eufrásio de Carvalho, nas proximidades do número 789, no bairro Esplanada do Castelo, em Formiga.
Que seja enviado à Secretária Municipal de Desenvolvimento Humano os seguintes PEDIDOS DE INFORMAÇÃO: 1) Quais as ações/serviços (políticas públicas) oferecidos às mulheres formiguenses vítimas de violência doméstica; 2) Quantos atendimentos foram realizados para atendimento das mulheres formiguenses vítimas de violência doméstica nos anos de 2019, 2020 e 2021; 3) Se existe um planejamento ou projeto para instalação de uma “casa abrigo de acolhimento para a mulher vítima de violência doméstica”; 4) Quais as campanhas de conscientização da população para a prevenção e combate da violência doméstica são realizadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, informando a data de sua realização e o meio de divulgação.
Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria de Obras e Trânsito, realize obra para que seja solucionado o problema gravíssimo de drenagem da água pluvial na Rua José Pedro da Silva, no bairro Bela Vista, EM CARÁTER DE URGÊNCIA. JUSTIFICATIVA: A água da chuva, em enorme quantidade, fica represada na Rua José Pedro da Silva, o que tem danificado a rua e tem causado o seu rebaixamento, bem como o alagamento de várias casas.
Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, providencie a operação tapa-buracos na Rua Santa Rosa, no bairro Nossa Senhora de Lourdes, de forma URGENTE, vez que a quantidade enorme de buracos está deixando as vias intransitáveis e colocando em risco à população devido a possibilidade de acidentes nesses locais.
Do Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha
Requer:
Que a Mesa Diretora proceda com a devolução do valor de R$64.000,00 (sessenta e quatro mil reais) para o Executivo para ser empregado no Programa Olho Vivo, que será utilizado para ampliação do Sistema de Videomonitoramento do Programa Olho Vivo/Formiga de Olho;
Que a Mesa Diretora proceda com a devolução de recursos financeiros, para o Executivo para a compra de medicação, a qual é prescrita para o tratamento do Covid-19, bem como da compra das vacinas para imunização dos formiguenses.
Que o Poder Executivo oferte à população formiguense, logo após confirmação positiva ao Covid-19, a medicação prescrita para o tratamento, como exemplo da cidade de Caxambú;
Que o Poder Executivo reverta a decisão da proibição da abertura das igrejas, templos ou qualquer tipo de espaço destinado a reuniões cultos ou cerimonias natureza religiosa, o que permitirá a presença de fiéis.
Do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás
Requer:
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, providencie com Urgência a limpeza da Praça Padre Clemente. O mato tomou todo o espaço, inclusive canteiros e áreas de circulação, bancos, etc.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, que providencie com Urgência a recuperação do asfalto ao redor da Praça Pe. Clemente. Além de atrapalhar o fluxo intenso de veículos, a via é o local usado pelo DETRAN/MG para aplicar a prova de Rua do exame para Carteira Nacional de Habilitação.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, providencie a recuperação da pavimentação da Rua José das Flores – entrada de Pontevila, que se encontra em estado precário. É importante lembrar que o local faz parte de um dos pontos turísticos mais importantes do município.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, atendendo a reivindicação dos moradores, providencie a construção de duas faixas elevadas na Rua General Carneiro, ao lado da sapataria do Gê. Importante lembrar que este é um local de passagem de pedestres, porém não tem sinalização e tem um elevado fluxo de veículos.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, atendendo a reivindicação dos moradores, providencie a construção de duas faixas elevadas na Rua Marechal Deodoro, em frente ao número 597 (Bar do Rafael) e em frente ao número 797 (Igreja Evangélica).
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, envie a esta Casa Legislativa a lista com o nome de todas as pessoas que foram vacinadas contra a Covid-19, com data e profissão.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, providencie a pavimentação do final da Rua Moura Leite com término a Rua João Balduíno, no Bairro Engenho de Serra.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, providencie a capina do final da Rua Moura Leite com término a Rua João Balduíno no Bairro Engenho de Serra.
Que seja realizada a drenagem e pavimentação da rua que dá liga a rua José das Flores, entrada de Pontevila ao Cemitério. A enxurrada está levando lixo, areia e outros dejetos para dentro das casas dos moradores.
d) Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares da Sra. Anésia Ferreira da Silva, em virtude de seu falecimento ocorrido em 14 de março.
Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares do Sr. Rubens Ferrreira de Azara, em virtude de seu falecimento ocorrido em 13 de março.
Que seja enviada Moção Elogiosa à Soldado PM Ana e demais militares, que atenderam às ocorrências acerca visando coibir as aglomerações em virtude da pandemia de Covid-19.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente averigue a possibilidade de instalação de um redutor de velocidade na Rua Abner Duarte, e providencie a limpeza da via, que se encontra tomada pelo mato, dificultando o tráfego e causando riscos à integridade física dos moradores e transeuntes.
Que o Poder executivo através do SAAE, verifique com URGÊNCIA, a rede de esgotamento sanitário na Rua Bromélia, no Bairro Balbino Ribeiro, que se encontra danificada/obstruída, causando mau cheiro e trazendo risco à saúde dos moradores daquela localidade.
Que o Poder Executivo, através da secretaria competente providencie com URGENCIA a manutenção das estradas da Comunidade de Morro Cavado que se encontra em estado precário, causando riscos a integridade física dos que por lá transitam.
e) Do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho
Requer:
Moção elogiosa à servidora municipal Fernanda de Lima Pinto, chefe de atendimento ao contribuinte, que atende na sala mineira do empreendedor, parabenizando-a pela presteza na solução dos problemas que lhe chegam e suas atribuições, bem como pela desenvoltura e agilidade quanto à realização de serviços como alvarás e abertura de empresas, dando assim sua parcela de contribuição para o desenvolvimento de nossa cidade, através do serviço de atendimento aos micro empreendedores formiguenses.
Moção Elogiosa à servidora municipal Suelia Ramos Frazão Leal, encarregada na prefeitura dos serviços referentes ao ISSQN e notas fiscais eletrônicas, em reconhecimento aos serviços prestados através de atendimento com atenção e agilidade disponibilizado à população formiguense.
Que a Secretaria de Gestão Ambiental, em conjunto com a Secretaria Municipal de Obras, realizem a instalação de aparato para depósito de lixo nas esquinas da Rua Dona Dorcelina, com as ruas rio São Francisco, Rio negro, Rio Jaguaribe, Rio Araguaia, Rio Tocantins, Rio Tapajós, Rio Tietê e Rio Três Marias, de forma que a população tenha onde acomodar o lixo residencial, evitando assim que o lixo venha o ocasionar o entupimento de bueiros recém construídos, tal qual como se pode verificar em fotos anexas.
Reitero pedido à Secretaria Municipal de Obras, já realizado pelo vereador Luciano do Gás, para que sejam tomadas providências para realização de estudos técnicos quanto aos pilares das pontes sobre o rio Formiga, devendo o estudo ser apresentado aos vereadores, para ciência. E em caso de constatação de manutenção, reparos, incrementos ou qualquer atividade, que conste quais as necessidades no referido estudo técnico. Tal pedido se faz necessário em decorrência da constatação deste vereador, de que os pilares estão aparentemente sem apoio, alguns deles, podendo trazer riscos para as estruturas.
e) Do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins
Requer:
Que o Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente realize a operação tapa buraco na Rua Hernani Brottel no bairro Planalto, tendo em vista que a rua está intransitável e os buracos cada vez maiores e como é uma rua que tem um transito grande e intenso de veículos pesados está crescendo muito o risco de acidentes.
Que o Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente realize a operação tapa buraco na Rua Abner Duarte, no bairro Novo Horizonte tendo em vista que está intransitável e a cada chuva piorando mais os buracos.
Que o prefeito Municipal, por intermédio da Secretária competente realize a manutenção da estrada rural da Comunidade Rural de Córrego da Areia e Córrego Seco entrada pela BR 354, sentido Arapé Granja 1, tendo em vista que com a quantidade de chuvas a estrada está intransitável e sem outra possibilidade de passagem.
Que o Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente realize a operação tapa buraco na Rua Lourdes Rodrigues e Rua Hortência de Castro, no bairro Novo Horizonte, tendo em vista que o asfalto já saiu quase todo e os buracos estão crescendo cada vez mais, ficando a rua intransitável e com riscos de acidente.
Que o Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente realize a capina e limpeza na Rua Flauzino Vaz da Silva, no Bairro novo Horizonte, tendo em vista que o mato já tomou conta da calçada e também o aumento de aumento animais peçonhentos e proliferação de larvas do mosquito da dengue.
Que o Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente realize a notificação ao proprietário do lote localizado na Rua Antônio José Barbosa ao lado do nº 814, no bairro Santa Luzia, tendo em vista que esse lote esse encontra todo tomado de mato e lixo, descumprindo assim as leis do município.
Que o Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente realize manutenção nas ruas da Comunidade Rural de Ponte Vila, tendo em vista que as ruas se encontram em péssima situação, não só os buracos na pavimentação que estão cada dia maiores e com riscos de sérios acidentes como também a iluminação pública várias ruas sem postes e braços de iluminação.
Que o Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente realize coleta de lixo na Rua Nodge Teixeira de Lima, no bairro Novo Horizonte, tendo em vista que são os próprios moradores que tem que se deslocar para depositar o lixo nas ruas mais próximas, sendo que esse serviço é cobrado junto ao SAAE.
e) Do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão
Requer:
Que o prefeito Municipal através da secretaria competente providências a manutenção da rua Antônio Rodrigues Nunes Neto cruzamento com a rua Teresinha Rosalina de Souza, bairro Novo Horizonte. A referida via está com parte do calçamento levantado formando um enorme buraco impossibilitando os veículos transitarem trazendo riscos de acidentes aos transeuntes.
Que o Prefeito Municipal através da secretaria competente, tome providências no recolhimento do lixo na região do balneário de Furnastur. A localidade supracitada vem sofrendo com problemas na coleta de lixo que está defasada ou insuficiente na região principalmente em períodos festivos. O lixo fica acumulado há vários dias em alguns “pontos estratégicos”, mas nem sempre é recolhido nos dias e horários de rotina, ocasionando mal cheiro, atraindo animais peçonhentos e acaba sendo espalhados pelos cachorros, o que coloca em risco a saúde dos moradores e visitantes.
