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PAUTA DA 114ª (CENTÉSIMA DÉCIMA QUARTA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA: 12/06/2023 –
HORÁRIO: 14 HORAS – SESSÃO ORDINÁRIA

I – Chamada dos Vereadores

II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação

III – Expediente

LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS

1 – De origem do Executivo Municipal

1.1 Gabinete do Prefeito

a) Mensagem nº 086/2023/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Emenda Substitutiva nº 2 ao Projeto de Lei nº 518/2023.
b) Mensagem nº 087/2023/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 547/2023.
c) Of. Gab. 384/2023/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha respostas às seguinte solicitações: Ofícios nº: 181/2023, enviado a pedido do Vereador Luciano do Gás, através da qual solicita seja informado a relação de propriedades do município (vendidas) desde o ano de 2017 até os dias atuais contendo as seguintes informações: a) Propriedade vendida; b) Data; c) Valor; d) Comprador;
e) Onde foram aplicados os recursos; 183/2023, enviado a pedido do Vereador Juarez Carvalho, através da qual solicita seja informado como estão sendo realizadas as fiscalizações da operação tapa buracos realizadas por empresa terceirizada a serviço da autarquia. E como estão sendo realizadas a medição e conferência do material que vem sendo utilizado pela empresa, uma vez que durante fiscalização por parte deste vereador não foi verificado o acompanhamento da operação por qualquer servidor público, nem do SAAE e nem da Prefeitura.
d) Of. Gab. 383/2023/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha respostas às seguinte solicitações: Ofícios nº: 91/2023, enviado a pedido do Vereador Flávio Martins, através da qual solicita seja informado quando será normalizada a oferta de medicamentos de rotina na farmácia municipal, pois segundo informações inúmeros remédios estão em falta, entre eles antialérgicos, antibióticos, xaropes, dipirona e amoxilina; 168/2023, enviado a pedido do Vereador Luciano do Gás, através da qual solicita informações acerca do Projeto de Lei nº 506/2023, sendo os questionamentos: Qual critério utilizado para definir que os recursos a serem fixados para ao Fundo Municipal de Turismo seriam os oriundos da cota parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos – CFH? Como se dará a aplicação dos Recursos da Cota parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos – CFH pelo Fundo Municipal de Turismo? Como será a fiscalização desses recursos enviados? Que seja enviado a este vereador quais ações foram executadas Pelo Fundo Municipal de Turismo no período que compreende os a partir de 2017 até o ano corrente. Que seja enviado a este vereador quais as receitas recebidas pelo Fundo Municipal de Turismo no período que compreende os a partir de 2017 até o ano corrente;
171/2023, enviado a pedido do Vereador Juarez Carvalho, através da qual solicita seja enviado o croqui da área de propriedade do município, localizada às margens do córrego, no bairro Ramiro Batista. E que seja indicado o tamanho da referida área; 180/2023, enviado a pedido do Vereador Cid Corrêa, através da qual solicita seja informado a real situação do imóvel residencial construído à Rua Manoel Martins Vieira, nº 334, bairro Alvorada, nesta cidade de Formiga, uma vez que os respectivos proprietários desejam providenciar a regularização da documentação do mesmo, junto à Prefeitura e órgãos competentes. O imóvel encontra-se finalizado há mais de 10 anos conforme fotos anexas a este requerimento; 120/2023, enviado a pedido do Vereador Cabo Cunha, através da qual solicita seja informado a lista dos servidores contratados, de confiança e de carreira da Secretaria Municipal de Recursos Humanos.

1.2 Diretoria de Compras Públicas

a) Ofício nº 019/2023/Leonardo Geraldo Eufrázio – informa sobre o processo licitatório nº 080/2023, com sessão a ser realizada no dia 23/06/2023, às 08h10min.
b) Ofício nº 020/2023/Leonardo Geraldo Eufrázio – informa sobre a nova abertura processo licitatório nº 064/2023, com sessão a ser realizada no dia 27/06/2023, às 08h.

2 – Outros Setores:

a) Serviço de Assistência Judiciária – SAJ/ Câmara Municipal de Formiga: apresenta relatório mensal de atendimentos, ações ajuizadas, petições protocoladas e audiências realizadas pelo SAJ na área cível e criminal referentes ao dia 1º a 31 de maio de 2023.
b) Lenir Campos/Alô Marketing – envia release sobre a visita de 20 rotarianos da Índia ao Rotary Club de Formiga.

3 – Encaminhamento de Projetos de Lei:
3.1 – De origem do Executivo

a) Projeto de Lei nº 547/2023 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$177.095,91 (cento e setenta e sete mil, noventa e cinco reais e um centavos). Conforme Mensagem nº 087/2023, serão utilizados os recursos provenientes da anulação de dotatação devidamente discriminada, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, §1º, III e serão utilizados a fim de propiciar a continuidade de serviços essenciais à saúde ofertados à população formiguense, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 182/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde.
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO

a) Projeto de Lei nº 499/2023 – Dispõe sobre a criação do “Projeto Cidade Mais Limpa”, destinado a coletar e remover objetos e materiais inservíveis no âmbito do Município de Formiga, e dá outras providências. Autoria: Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás. Análise por Comissão Especial: Vereador Flávio Martins (Presidente), Vereador Flávio Couto (Relator) e Vereadora Osânia Silva (Membro).
b) Projeto de Lei nº 545/2023 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$2.593.200,06 (dois milhões, quinhentos e noventa e três mil, duzentos reais e seis centavos). Conforme Mensagem nº 084/2023, os recursos em questão, provenientes de excesso de arrecadação, serão utilizados a fim de propiciar a continuidade de serviços essenciais à saúde ofertados à população formiguense, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 171/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde.
c) Projeto de Lei nº 546/2023 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$152.826,21 (cento e cinquenta e dois mil, oitocentos e vinte e seis reais e vinte e um centavos. Conforme Mensagem nº 085/2023, os recursos em questão, provenientes de excesso de arrecadação, serão utilizados na manutenção do prédio no qual está instalado o 5º Pelotão do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais (CBMG) – 1ª CIA, tendo em vista que desde sua inauguração, no ano de 2011, o imóvel não passou por reformas, e, com o passar dos anos, é normal que sofra desgastes e apresente patologias, sendo necessária a correção destas, como também a implementação de melhorias.

ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIOS, REQUERIMENTOS, MOÇÕES E/OU INDICAÇÕES

a) Do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa
Requer:
 A relação dos homenageados do Sr. João Alves de Miranda, ex-vereador no período de 1993 a 2000.

b) Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
 Que o Poder Executivo através da Secretaria Competente, informe a esta vereadora sobre as medidas adotadas em relação às queimadas que têm ocorrido nas últimas semanas em diversos bairros da cidade, causando transtornos e problemas respiratórios de saúde a muitas pessoas, risco à integridade física das populações vizinhas, animais e à vegetação.
 Que o Poder Executivo, através da secretaria competente averigue a situação das pessoas nas filas externas para atendimento bancário no Banco Mercantil do Brasil que segundo relatos de usuários nos dias de recebimento de benefícios, a permanência nas referidas filas tem chegado a mais de 3 horas, causando transtornos e riscos às pessoas que ficam na espera.
 Que o Poder Executivo através da Secretaria Competente, informe a esta vereadora sobre o Piso da Enfermagem e quais as previsões de pagamento aos respectivos profissionais da área no Município de Formiga.
 Que seja encaminhada Moção Elogiosa aos Policiais Militares de Meio Ambiente e Alunos das Escolas Municipais Papa Pio XII e Angelita Gomide Leite, pela formatura no PROGEA – Programa de Educação Ambiental da Polícia Militar.

c) Do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão
Requer:
 Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares do Sr. José Nunes da Silva (Baiano), pelo seu falecimento aos 77 anos de idade. Que Deus em sua infinita misericórdia conforte o coração de todos!

d) Do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho
Requer:
 Reitero pedido para que seja enviado ao Legislativo, qual o planejamento a respeito das intervenções que serão feitas na Avenida Brasil, em decorrência das obras que estão sendo realizadas pela concessionária que administra a MG-050. Que sejam enviadas a programação e o projeto do que será feito pelo Executivo Municipal.
 Que o Executivo Municipal e o SAAE informem a este vereador qual a situação e cronograma relacionado ao fornecimento de água, novas ligações, para as regiões rurais de Vendinha e Aroeiras.

e) Do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins
Requer:
 Que seja encaminhado moção elogiosa à Secretária de Educação de Formiga e toda a equipe parabenizando por estar entre os municípios eficazes na gestão de aprendizagem.
 Que seja encaminhada moção elogiosa a direção e toda equipe da Escola CAIC pelo lindo desfile e fanfarra no dia 06 de junho.
 Que seja encaminhada moção elogiosa ao Dr.Yuri Hipólito Ribeiro médico UTI da Santa Casa parabenizando pelos trabalhos e desejando boas vindas a nossa cidade de Formiga.

f) Do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás
Requer:
 Que seja enviada Moção elogiosa para todos os cantores Akiles Ramos, Jéssica Faria e Marcos e Lian que realizaram os shows durante o Festival do Peixe no distrito de Pontevila nos dias 10 e 11 de Junho.
 Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Competente, providencie a pavimentação da Rua Vagner Correia de Melo, no Bairro Esplanada do Castelo.
 Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria de Obras, realize o término do calçamento da Rua Monsenhor José Aparecido, no Bairro São Luís, já que o mesmo falta apenas cerca de 100 metros para ser finalizado.
 Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Competente, realize operação tapa-buracos na rua Alto do Pequi, de frente a Penitenciária de Formiga.
 Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria de Obras, realize o calçamento da rua Inhá Correia, no Bairro Esplanada do Castelo.
 Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Competente, realize a reforma da quadra do Distrito de Pontevila, construa muros e que seja colocado um portão para impedir a degradação da mesma por usuários não autorizados.
 Que seja enviada Moção elogiosa para todos os proprietários dos bares no Distrito Turístico de Pontevila pelo excelente trabalho prestado durante a realização do Festival do Peixe, realizado nos dias 10 e 11 de Junho.
 Que seja enviada Moção elogiosa para todos os comerciantes que trabalharam nas barracas durante o Festival do Peixe no distrito de Pontevila.
 Que seja enviada Moção elogiosa para todos os membros do Centro Comunitário Rural de Ponte Vila pelo excelente trabalho prestado em prol da comunidade.

PALAVRA LIVRE