PAUTA DA 114ª (CENTÉSIMA DÉCIMA QUARTA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA: 12/06/2023 –
HORÁRIO: 14 HORAS – SESSÃO ORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III – Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 086/2023/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Emenda Substitutiva nº 2 ao Projeto de Lei nº 518/2023.
Mensagem nº 087/2023/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 547/2023.
Of. Gab. 384/2023/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha respostas às seguinte solicitações: Ofícios nº: 181/2023, enviado a pedido do Vereador Luciano do Gás, através da qual solicita seja informado a relação de propriedades do município (vendidas) desde o ano de 2017 até os dias atuais contendo as seguintes informações: a) Propriedade vendida; b) Data; c) Valor; d) Comprador;
e) Onde foram aplicados os recursos; 183/2023, enviado a pedido do Vereador Juarez Carvalho, através da qual solicita seja informado como estão sendo realizadas as fiscalizações da operação tapa buracos realizadas por empresa terceirizada a serviço da autarquia. E como estão sendo realizadas a medição e conferência do material que vem sendo utilizado pela empresa, uma vez que durante fiscalização por parte deste vereador não foi verificado o acompanhamento da operação por qualquer servidor público, nem do SAAE e nem da Prefeitura.
Of. Gab. 383/2023/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha respostas às seguinte solicitações: Ofícios nº: 91/2023, enviado a pedido do Vereador Flávio Martins, através da qual solicita seja informado quando será normalizada a oferta de medicamentos de rotina na farmácia municipal, pois segundo informações inúmeros remédios estão em falta, entre eles antialérgicos, antibióticos, xaropes, dipirona e amoxilina; 168/2023, enviado a pedido do Vereador Luciano do Gás, através da qual solicita informações acerca do Projeto de Lei nº 506/2023, sendo os questionamentos: Qual critério utilizado para definir que os recursos a serem fixados para ao Fundo Municipal de Turismo seriam os oriundos da cota parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos – CFH? Como se dará a aplicação dos Recursos da Cota parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos – CFH pelo Fundo Municipal de Turismo? Como será a fiscalização desses recursos enviados? Que seja enviado a este vereador quais ações foram executadas Pelo Fundo Municipal de Turismo no período que compreende os a partir de 2017 até o ano corrente. Que seja enviado a este vereador quais as receitas recebidas pelo Fundo Municipal de Turismo no período que compreende os a partir de 2017 até o ano corrente;
171/2023, enviado a pedido do Vereador Juarez Carvalho, através da qual solicita seja enviado o croqui da área de propriedade do município, localizada às margens do córrego, no bairro Ramiro Batista. E que seja indicado o tamanho da referida área; 180/2023, enviado a pedido do Vereador Cid Corrêa, através da qual solicita seja informado a real situação do imóvel residencial construído à Rua Manoel Martins Vieira, nº 334, bairro Alvorada, nesta cidade de Formiga, uma vez que os respectivos proprietários desejam providenciar a regularização da documentação do mesmo, junto à Prefeitura e órgãos competentes. O imóvel encontra-se finalizado há mais de 10 anos conforme fotos anexas a este requerimento; 120/2023, enviado a pedido do Vereador Cabo Cunha, através da qual solicita seja informado a lista dos servidores contratados, de confiança e de carreira da Secretaria Municipal de Recursos Humanos.
Diretoria de Compras Públicas
Ofício nº 019/2023/Leonardo Geraldo Eufrázio – informa sobre o processo licitatório nº 080/2023, com sessão a ser realizada no dia 23/06/2023, às 08h10min.
Ofício nº 020/2023/Leonardo Geraldo Eufrázio – informa sobre a nova abertura processo licitatório nº 064/2023, com sessão a ser realizada no dia 27/06/2023, às 08h.
– Outros Setores:
Serviço de Assistência Judiciária – SAJ/ Câmara Municipal de Formiga: apresenta relatório mensal de atendimentos, ações ajuizadas, petições protocoladas e audiências realizadas pelo SAJ na área cível e criminal referentes ao dia 1º a 31 de maio de 2023.
Lenir Campos/Alô Marketing – envia release sobre a visita de 20 rotarianos da Índia ao Rotary Club de Formiga.
– Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei nº 547/2023 –Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$177.095,91 (cento e setenta e sete mil, noventa e cinco reais e um centavos). Conforme Mensagem nº 087/2023, serão utilizados os recursos provenientes da anulação de dotatação devidamente discriminada, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, §1º, III e serão utilizados a fim de propiciar a continuidade de serviços essenciais à saúde ofertados à população formiguense, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 182/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde.
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 499/2023 – Dispõe sobre a criação do “Projeto Cidade Mais Limpa”, destinado a coletar e remover objetos e materiais inservíveis no âmbito do Município de Formiga, e dá outras providências. Autoria: Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás. Análise por Comissão Especial: Vereador Flávio Martins (Presidente), Vereador Flávio Couto (Relator) e Vereadora Osânia Silva (Membro).
Projeto de Lei nº 545/2023 –Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$2.593.200,06 (dois milhões, quinhentos e noventa e três mil, duzentos reais e seis centavos). Conforme Mensagem nº 084/2023, os recursos em questão, provenientes de excesso de arrecadação, serão utilizados a fim de propiciar a continuidade de serviços essenciais à saúde ofertados à população formiguense, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 171/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto de Lei nº 546/2023 –Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$152.826,21 (cento e cinquenta e dois mil, oitocentos e vinte e seis reais e vinte e um centavos. Conforme Mensagem nº 085/2023, os recursos em questão, provenientes de excesso de arrecadação, serão utilizados na manutenção do prédio no qual está instalado o 5º Pelotão do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais (CBMG) – 1ª CIA, tendo em vista que desde sua inauguração, no ano de 2011, o imóvel não passou por reformas, e, com o passar dos anos, é normal que sofra desgastes e apresente patologias, sendo necessária a correção destas, como também a implementação de melhorias.
ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIOS, REQUERIMENTOS, MOÇÕES E/OU INDICAÇÕES
Do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa
Requer:
A relação dos homenageados do Sr. João Alves de Miranda, ex-vereador no período de 1993 a 2000.
Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
Que o Poder Executivo através da Secretaria Competente, informe a esta vereadora sobre as medidas adotadas em relação às queimadas que têm ocorrido nas últimas semanas em diversos bairros da cidade, causando transtornos e problemas respiratórios de saúde a muitas pessoas, risco à integridade física das populações vizinhas, animais e à vegetação.
Que o Poder Executivo, através da secretaria competente averigue a situação das pessoas nas filas externas para atendimento bancário no Banco Mercantil do Brasil que segundo relatos de usuários nos dias de recebimento de benefícios, a permanência nas referidas filas tem chegado a mais de 3 horas, causando transtornos e riscos às pessoas que ficam na espera.
Que o Poder Executivo através da Secretaria Competente, informe a esta vereadora sobre o Piso da Enfermagem e quais as previsões de pagamento aos respectivos profissionais da área no Município de Formiga.
Que seja encaminhada Moção Elogiosa aos Policiais Militares de Meio Ambiente e Alunos das Escolas Municipais Papa Pio XII e Angelita Gomide Leite, pela formatura no PROGEA – Programa de Educação Ambiental da Polícia Militar.
Do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão
Requer:
Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares do Sr. José Nunes da Silva (Baiano), pelo seu falecimento aos 77 anos de idade. Que Deus em sua infinita misericórdia conforte o coração de todos!
Do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho
Requer:
Reitero pedido para que seja enviado ao Legislativo, qual o planejamento a respeito das intervenções que serão feitas na Avenida Brasil, em decorrência das obras que estão sendo realizadas pela concessionária que administra a MG-050. Que sejam enviadas a programação e o projeto do que será feito pelo Executivo Municipal.
Que o Executivo Municipal e o SAAE informem a este vereador qual a situação e cronograma relacionado ao fornecimento de água, novas ligações, para as regiões rurais de Vendinha e Aroeiras.
Do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins
Requer:
Que seja encaminhado moção elogiosa à Secretária de Educação de Formiga e toda a equipe parabenizando por estar entre os municípios eficazes na gestão de aprendizagem.
Que seja encaminhada moção elogiosa a direção e toda equipe da Escola CAIC pelo lindo desfile e fanfarra no dia 06 de junho.
Que seja encaminhada moção elogiosa ao Dr.Yuri Hipólito Ribeiro médico UTI da Santa Casa parabenizando pelos trabalhos e desejando boas vindas a nossa cidade de Formiga.
Do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás
Requer:
Que seja enviada Moção elogiosa para todos os cantores Akiles Ramos, Jéssica Faria e Marcos e Lian que realizaram os shows durante o Festival do Peixe no distrito de Pontevila nos dias 10 e 11 de Junho.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Competente, providencie a pavimentação da Rua Vagner Correia de Melo, no Bairro Esplanada do Castelo.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria de Obras, realize o término do calçamento da Rua Monsenhor José Aparecido, no Bairro São Luís, já que o mesmo falta apenas cerca de 100 metros para ser finalizado.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Competente, realize operação tapa-buracos na rua Alto do Pequi, de frente a Penitenciária de Formiga.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria de Obras, realize o calçamento da rua Inhá Correia, no Bairro Esplanada do Castelo.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Competente, realize a reforma da quadra do Distrito de Pontevila, construa muros e que seja colocado um portão para impedir a degradação da mesma por usuários não autorizados.
Que seja enviada Moção elogiosa para todos os proprietários dos bares no Distrito Turístico de Pontevila pelo excelente trabalho prestado durante a realização do Festival do Peixe, realizado nos dias 10 e 11 de Junho.
Que seja enviada Moção elogiosa para todos os comerciantes que trabalharam nas barracas durante o Festival do Peixe no distrito de Pontevila.
Que seja enviada Moção elogiosa para todos os membros do Centro Comunitário Rural de Ponte Vila pelo excelente trabalho prestado em prol da comunidade.
