PAUTA DA 127ª (CENTÉSIMA VIGÉSIMA SÉTIMA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA: 18/09/2023 –
HORÁRIO: 14 HORAS – SESSÃO ORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III – Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 146/2023/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 611/2023.
Mensagem nº 147/2023/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 612/2023.
Of. Gab. 595/2023/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta às seguintes solicitações: Indicação nº 462/2023, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga , através da qual solicita que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, providencie a manutenção da estrada que conduz à Comunidade Rural da Grota, que se encontra cheia de buracos, o que dificulta o acesso dos moradores – em maioria, pessoas idosas e com dificuldades de mobilidade – à cidade e às propriedades vizinhas, causando-lhes riscos à integridade física quando precisam transitar naquelas imediações; Indicação nº 395/2023, de autoria do Vereador Flávio Santos do Couto – Flávio Couto, através da qual solicita que seja providenciado a recuperação das estradas das comunidades rurais de Nova Zelândia, São Pedro, Cunhas e Albertos; Indicação nº 451/2023, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, através da qual solicita ao Secretário Municipal de Educação, que determine a aquisição de óculos especiais para pessoas com problemas de cegueira, e que não possuem condições de se comunicar via linguagem braile, para instalação nas bibliotecas públicas municipais, oportunizando a oportunidade de estudos e viabilizando a inclusão dessas pessoas; Ofício nº 279/2023/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, através do qual solicita que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, informe a esta vereadora, sobre as obras de ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil Maria da Conceição de Almeida, no Bairro Engenho de Serra: 1) Área ampliada; 2) Valor de orçamento da obra; 3) Previsão de término e funcionamento; Ofício nº 284/2023/SCMF, enviado a pedido do Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha, através do qual solicita que a seguinte informação: Tendo em vista as preocupações crescentes com a condição dos residentes no antigo Centro Social Urbano, dirijo-me ao Poder Executivo, junto à Secretaria de Desenvolvimento Humano, com o intuito de obter informações e esclarecimentos sobre a situação da Sra. Orlinda Maria de Jesus, seu filho Jocélio de Jesus e outro cidadão formiguense com transtornos mentais. Eles atualmente residem nas dependências do mencionado Centro Social Urbano, localizado na Rua Ides Édson de Resende, próximo à ACIF. Em uma visita realizada recentemente ao referido local, foi possível constatar que essas pessoas continuam vivendo em condições notavelmente precárias. Em face desta realidade, é imperativo entender as medidas que estão sendo implementadas ou ao menos consideradas pela Secretaria responsável para assegurar os direitos e o bem-estar desses cidadãos, especialmente levando em conta a vulnerabilidade associada a suas condições. Diante do exposto, solicito um retorno urgente sobre as ações planejadas, bem como qualquer providência que será tomada em curto prazo para remediar esta situação; Ofício nº 259/2023/SCMF, enviado a pedido do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, através da qual solicita que o Prefeito Municipal, junto à Procuradoria Municipal, envie a esse vereador cópia do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC vigente entre o município e o Ministério Público de Minas Gerais, relativo às doações de imóveis para fins de moradia. E que sejam prestadas informações pertinentes a respeito do tema, da fundamentação jurídica que por ventura impeça que o município retome programa de doação de imóveis a famílias carentes.
Diretoria de Compras Públicas
Ofício nº 034/2023/Leonardo Geraldo Eufrázio – informa sobre o processo licitatório nº 145/2023, com sessão a ser realizada no dia 27/09/2023.
Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE
Ofício nº 260/2023/SAAE – Heytor Marcos Silva Pimenta/Diretor Geral – encaminha resposta ao Ofício nº 301/2023/SCMF, enviado a pedido do Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha, através do qual convoca o Diretor Geral do SAAE, com supedâneo no art. 50 da Constituição da República de 1988, para ocupar a tribuna desta Casa Legislativa na Reunião Ordinária de 18 de setembro de 2023, segunda-feira, a partir das 15h30min., para falar sobre a falta de água nos bairros do município e diversos assuntos pertinentes a essa Autarquia.
– Outros Setores:
Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga e Córrego Fundo/MG – SINTRAMFOR – encaminha resposta ao Ofício nº 299/2023/SCMF, através do qual os vereadores desta Casa Legislativa solicitam a manifestação do mencionado sindicato acerca dos Projetos de Lei nº 608 e 609/2023, referentes ao pagamento do piso salarial Nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.
Conselho Municipal de Saúde de Formiga/MG –Ofício nº 99/2023 – solicita a cessão do plenário desta Casa Legislativa, para reunião ordinária em 19/09/2023, terça-ferira, às 19 horas. Na oportunidade, convida vereadores e população em geral.
Ofício nº 93/2023/GAB– Sr. Alisson de Assis Carvalho – Prefeito do Município de Campo Belo/MG – agradece ao Vereador Marcelo Fernandes pelo encaminhamento da Moção 507/2023, parabenizando o Chefe do Executivo pela realização da Marcha para Jesus no Município de Campo Belo.
Caixa Econômica Federal:
OGU 1047584-87/858854/2017 PM Formiga– notifica o crédito de recursos financeiros sob bloqueio, em 13/09/2023, no valor de R$220.408,04 (duzentos e vinte reais, quatrocentos e oito reais e quatro centavos), na cona conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 858854/2017 – Operação 1047584-87, firmado com Município de Formiga, assinado em 29/12/2017, no âmbito do Programa Recursos Hídricos, sob a gestão do Agência Nacional de Águas, que tem por objeto “revitalização da sub-bacia do rio Formiga”.
OGU 1047669-34/908894/2020 PM Formiga– notifica o crédito de recursos financeiros sob bloqueio, em 14/09/2023, no valor de R$ 477.500,00 (quatrocentos e setenta e sete mil quinhentos reais), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 908894/2020 – Operação 1074669-34, firmado com Município de Formiga, assinado em 31/12/2020, no âmbito do Programa Agropecuária Sustentável, sob a gestão do Ministério da Agricultura e Pecuária, que tem por objeto “construção de centro de treinamento”.
CE 1165/2023/GIGOV/BH/DV– tendo sido celebrado Contrato de Financiamento com recursos da CAIXA entre a Caixa Econômica Federal e esse Município, informa que alguns pontos do referido Contrato que servirão a essa Câmara de Vereadores no mister do controle a que está obrigada a exercer com relação às operações de crédito contratadas pela entidade supracitada. O Contrato de Financiamento, celebrado sob o nº 0623.673-39/2023, tem por finalidade: programas e ações desenvolvidos nas áreas de infraestrutura, mobilidade urbana, recapeamento, drenagem, pavimentação de vias públicas, investimento em equipamentos públicos e ações definidas no PPA 2022-2025. O valor repassado por conta da CAIXA é de R$7.148.618,92 (sete milhões, cento e quarenta e oito mil, seiscentos e dezoito reais e noventa e dois centavos), sem previsão de contrapartida por parte do município. O prazo previsto para execução do empreendimento contratado é de 24 meses.
Conselho Regional de Educação Física da 6ª Região/Minas Gerais – CREF6/MG – encaminha exemplar do informativo “Jornal E”, edição nº 55, ano 23, referente aos meses abr./mai./jun.2023.
– Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei nº 611/2023– Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$37.988.381,74 (trinta e sete milhões, novecentos e oitenta e oito mil, trezentos e oitenta e um reais e setenta e quatro centavos), utilizando-se recursos provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964. Consoante Mensagem nº 146/2023, o crédito em questão será suplementado nas fichas referentes à folha de pagamento dos meses de setembro a dezembro, bem como do 13º salário, incluído os inativos e pensionista do PREVIFOR, além das fichas referentes ao vale-alimentação, Pasep, sentenças judiciais e diversas outras vinculadas à oferta dos serviços públicos pelas Pastas Municipais.
Projeto de Lei nº 612/2023– Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$282.179,21 (duzentos e oitenta e dois mil, cento e setenta e nove reais e vinte um centavos) utilizando-se recursos provenientes da anulação de dotações devidamente discriminadas, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964. Consoante Mensagem nº 147/2023, os recursos serão aplicados no âmbito da Pasta Municipal de Saúde, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 401/2023, anexo ao projeto.
De origem do Legislativo
Projeto de Lei nº 610/2023 –Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Costureiras do Geraldo Veloso – ACGV. Autoria: Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa e Vereadora Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva.
Projeto de Lei nº 613/2023 – Institui o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte Público de Formiga, e dá outras providências. Autoria: Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa.
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 570/2023 – Autoriza o repasse de recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga – APAE, no valor de R$ 98.104,94 (noventa e oito mil, cento e quatro reais e noventa e quatro centavos) em observância à Lei nº 6.018, de 19 de abril de 2023.
Projeto de Lei nº 588/2023 – Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Conforme Mensagem nº 130/2023, anexa ao projeto, almeja autorização para que o Poder Executivo possa abrir, no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 5.000.000 (cinco milhões de reais), utilizando-se recursos provenientes de operação de credito autorizada por meio da Lei nº 5.981, de 14 de dezembro de 2022, nos termos da Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, IV, que serão utilizados no âmbito das Pastas Municipais de Obras e Trânsito e Gestão Ambiental, para manutenção dos serviços ofertados pelas respectivas Secretarias, tal como se infere pela leitura da Comunicação Interna nº 33/2023.
Projeto de Lei nº 590/2023 – Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Conforme Mensagem nº 132/2023, anexa ao projeto, se almeja autorização para abertura de crédito especial no valor de R$ 395.034,32 (trezentos e noventa e cinco mil trinta e quatro reais e trinta e dois centavos) utilizando-se recursos provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II. Os recursos em questão serão utilizados a fim de propiciar a continuidade de serviços essenciais à saúde ofertados à população formiguense, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 370/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto de Lei nº 595/2023 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 891.134,86 (oitocentos e noventa e um mil e cento e trinta e quatro reais e oitenta e seis centavos) utilizando-se recursos provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II, que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Saúde, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 198/2023.
Projeto de Lei nº 596/2023 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 400.000 (quatrocentos mil reais) utilizando-se recursos provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II, que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Saúde, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 374/2023.
Projeto de Lei nº 597/2023 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 10.842.198,77 (dez milhões oitocentos e quarenta e dois mil cento e noventa e oito reais e setenta e sete centavos) utilizando-se recursos provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II, que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Saúde, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 375/2023.
Projeto de Lei nº 602/2023 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 142.297,47 (cento e quarenta e dois mil duzentos e noventa e sete reais e quarenta e sete centavos) utilizando-se recursos provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II, que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Saúde, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 390/2023.
Projeto de Lei nº 603/2023 – Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga – Consep, Entidade inscrita no CNPJ sob o nº 09.321.783.0001-80, o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), bem como para abertura do respectivo crédito especial. Conforme a Mensagem nº 140/2023, anexa ao projeto, o repasse em questão terá como destinatário final a Polícia Civil de Minas Gerais com efetiva atuação no Município de Formiga, a fim de propiciar a aquisição de uma viatura a ser utilizada na implementação e melhorias na prestação de seus serviços públicos, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 306/4ªDRPC/CART.REG./2023.
Projeto de Lei nº 605/2023 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 42.000 (quarenta e dois mil reais), utilizando-se recursos provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II, que serão utilizados no âmbito da Pasta de Educação e Esportes, tal como se infere pela leitura do Memorando nº 114/SCL, cópia anexa ao projeto.
Projeto de Lei nº 606/2023 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de de R$ 5.000 (cinco mil reais), o qual será repassado à Associação dos Moradores da Rua do Alto do Pequi e Vila São Vicente, em observância ao art. 118, § 4º da Lei Orgânica Municipal. O respectivo valor, aprovado sob o formato de subvenção, conforme disposição da Lei nº 5.990, de 22 de dezembro de 2022, será anulado e remanejado para o elemento auxílio, em atendimento ao requerimento realizado pelo Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho por meio do Ofício nº 20/2023, anexo ao projeto.
Projeto de Lei nº 608/2023 – Dispõe sobre o repasse de complementação financeira aos servidores públicos municipais e às entidades filantrópicas contratualizadas ou conveniadas SUS, em decorrência de exercício de funções de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, nas condições estabelecidas nesta Lei e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 609/2023 – Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 1.986.063 (um milhão novecentos e oitenta e seis mil e sessenta e três reais) utilizando-se recursos provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II. Os recursos em questão serão utilizados a fim de propiciar o complemento ao piso salarial Nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, nos moldes do Projeto de Lei apresentado por meio da Mensagem nº 144/2023, e conforme se infere pela leitura do Ofício nº 407/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto de Lei Complementar nº 048/2023 – Altera dispositivo da Lei Complementar nº 169, de 26 de outubro de 2017, e dá outras providências. Conforme Mensagem nº 143/2023, foi verificado que, quando da aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 20/2022, que deu origem à Lei Complementar nº 227, de 15 de junho de 2022, neste constou erroneamente um número de nove “Diretores de Centro de Educação Infantil”, sendo, em verdade, dez o número correto destes cargos, tal como se verifica no art. 15 da Lei Complementar nº 226, de 14 de junho de 2002. Destarte, se pretende a alteração da Lei Complementar nº 169, de 26 de outubro de 2017, a fim de realizar necessária correção, sendo que o projeto segue acompanhado do devido impacto orçamentário-financeiro, em observância ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIOS, REQUERIMENTOS, MOÇÕES E/OU INDICAÇÕES
Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, averigue sobre a situação de um ponto de desova de lixo na Rua São Vicente de Paula (ao lado da Quadra) no Bairro Santa Tereza que tem causado incômodo por causa da proliferação de ratos, baratas e animais peçonhentos provocando insegurança aos moradores vizinhos e adjacentes. Se um espaço de propriedade do Município, que providencie a devida manutenção e se de propriedade particular, que notifique os proprietários para que seja feita a devida limpeza.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, averigue a situação de um poste que se encontra inclinado, na Avenida Primeiro de Maio, nas imediações do nº 792 – Vila Jardim Colorido, causando insegurança por medo de que a situação piore e haja algum tipo de acidente elétrico, causando danos à integridade física dos moradores, dos que transitam pela via e dos circunvizinhos. Já protocolaram uma solicitação junto à companhia energética e ainda estão sem nenhum resultado.
Do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa
Requer:
Que seja encaminhada Moção Elogiosa ao Vereador Diogo Chulú, Município de Poções – Bahia.
Que seja encaminhada Moção Elogiosa ao Vereador Professor Willian, Município de Nova Serrana – MG
Que seja encaminhada Moção Elogiosa à toda diretoria da Irmandade Congadeiros N Sa Aparecida. Presidente: Sra. Adenir.
Que a Secretaria Municipal de Obras e Trânsito providencie a troca das lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública da Rua Treze de Maio, Centro.
Do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão
Requer:
Que seja enviada Moção de Elogiosa ao Sr. Jorge Zaidam Viana de Oliveira recém nomeando ao cargo de Secretário Municipal da pasta de Gestão Ambiental. Ao ensejo, desejo-lhe sucesso na nova empreitada e que possa corresponder às propostas da Administração Municipal bem como os anseios da população formiguense.
Que seja enviada Moção de Elogiosa ao Sr. Humberto de Paula Cunha, ex-secretário municipal da pasta de Gestão Ambiental, pelos relevantes trabalhos prestados enquanto ocupou o cargo. Ao ensejo, desejo-lhe sucesso na vida pessoal e profissional.
Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares do Sr. Ronaldo Doraldino Félix pelo seu falecimento aos 63 anos de idade. Que Deus em sua infinita misericórdia conforte o coração de todos!
Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares da Sra. Ana Laura Pedrosa pelo seu falecimento aos 58 anos de idade. Que Deus em sua infinita misericórdia conforte o coração de todos!
Requer que o Presidente da Câmara Municipal de Formiga-MG Sr. Marcelo Fernandes de Oliveira, por meio da Controladora desta Casa Legislativa, possa atualizar as informações da aba “Despesas com Pessoal” do Portal de Transparência do site Oficial, haja vista que as informações estão desatualizadas desde o ano de 2021, ferindo o princípio da transparência, de modo que a população e os órgãos de fiscalização possam ter acesso por este canal.
Do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás
Requer:
Que sejam enviadas a esse vereador informações referentes ao terreno da antiga fábrica de banha, que está em estado depreciado, a fim de obter clareza sobre sua situação atual. A). Proprietário Atual: Poderia fornecer detalhes sobre o proprietário atual do terreno da antiga fábrica de banha? É uma pessoa física ou jurídica? Se possível, gostaria de obter informações adicionais sobre o histórico de propriedade e como essa pessoa ou entidade adquiriu o terreno. B). Processo Judicial: Existe algum processo judicial envolvendo o terreno? Em caso afirmativo, poderia fornecer informações sobre o motivo do processo? Se possível, também seria útil saber em qual instância judicial ele está sendo julgado e desde quando o processo está em andamento. C). Executivo: Gostaria de entender qual é a posição do executivo em relação ao terreno da antiga fábrica de banha. Existe algum plano em vigor para lidar com a situação de estado depreciado do terreno? Se sim, quais são as medidas que estão sendo tomadas ou planejadas para resolver essa questão?
Que a Prefeitura de Formiga, através da Secretaria competente envie a este vereador o projeto arquitetônico e o contrato da Empresa responsável pela construção da cobertura da quadra do bairro Água Vermelha.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da secretaria competente, realize a poda na árvore que está localizada ao lado do ponto de parada de lotação em frente ao Campo do Formiga.
Que seja encaminhada Moção de Pêsames aos familiares do Sr. Juliard Paulo do Nascimento.
Do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho
Requer:
Reitero pedido à Secretaria Municipal de Obras e Trânsito para que providências sejam tomadas no que diz respeito à melhorias na infraestrutura na Avenida Brasil e ruas laterais, na entrada da cidade.
Reitero pedido à Secretaria Municipal de Gestão Ambiental para que as árvores localizadas ao longo da Avenida Brasil recebem o serviço de poda.
Reitero pedido à Secretaria Municipal de Gestão Ambiental para que ocorra a limpeza e manutenção da comporta do Rio Formiga, localizada nas proximidades da ponte de ferro da linha férrea.
Solicito à Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, que o acesso provisório ao bairro Ramiro Batista seja melhorado, evitando que veículos fiquem “atolados” no local, permitindo mais comodidade aos moradores do bairro, e principalmente maiores condições de chegada dos veículos de serviços públicos como SAMU, Bombeiros, ambulâncias em geral, polícias, dentre outros.
Sejam enviadas moções elogiosas aos Senhoras e Senhores: Secretário de Estado de Infraestrutura de Minas Gerais, Sr. Pedro Bruno, agradecendo a disponibilidade e atenção dispostos aos interesses de nossa cidade no que diz respeito aos esforços para com as obras de intervenção na rodovia MG-050; à Chefe de Gabinete da SEINFRA, Sra. Carolina Vespúcio, agradecendo a atenção disponibilizada a este vereador no que diz respeito às informações e tratativa das obras da rodovia MG-050 em nossa cidade; ao superintendente da SEINFRA, Sr. Vitor Beux, responsável pelos contratos de concessão, agradecendo as informações prestadas a este vereador no que diz respeito às obras na rodovia MG-050, e pela iniciativa em levar e tratar as interferências necessárias no projeto junto à empresa concessionária do serviço; à assessora da SEINFRA, Sra. Juliana Ferraz, agradecendo a participação e contribuição na reunião ocorrida na Cidade Administrativa; e ao assessor do Deputado Estadual Coronel Sandro, Sr. Gustavo Nunes, agradecendo a participação e contribuição na reunião ocorrida na Cidade Administrativa.
Do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins
Requer:
Que seja encaminhada moção elogiosa ao Professor Luís Fernando Pires Machado por representar o Brasil na Semana da Avaliação em Escolas de Governo, que acontecerá em Genebra na Suiça, onde vai ele mostrar que o Instituto do legislativo brasileiro está aberto a cooperação com outras escolas de governo e organismo internacionais na busca de parlamentos cada vez mais avançados tecnologicamente, eficientes e transparentes.
Que seja encaminhada moção elogiosa a Escola Municipal Florencio Rodrigues Nunes e a Diretora Margarida Jaqueline Alves pela homenagem do Colar de Mérito da Corte de Contas Ministro José Maria Alkimin indicada pelo Tribunal de contas de Minas Gerais. Em tempo moção elogiosa a diretora escolar vigente no ano de 2020 Elaine Cristina Estevão Araújo.
Que seja encaminhada moção de pêsames a família de Juliard Paulo do Nascimento.
Que seja encaminhada moção de pêsames ao Sr. Comandante da 7ª RPM, Cel PM Wemerson, pelo falecimento do seu irmão 3º Sgt PM Walison Lino Pimenta.
Que seja encaminhada moção de pêsames aos familiares de Ronaldo Doraldino Felix pelo seu falecimento.
HOMENAGEM
– Outorga do Título Formiguense Centenário, concedido à Sra. Hortência Rodrigues de Carvalho – “D. Ceci”, por indicação do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho.
