PAUTA DA 130ª (CENTÉSIMA TRIGÉSIMA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA: 05/10/2023 –
HORÁRIO: 08H30 – SESSÃO ORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III – Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 154/2023/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Substitutivo ao Projeto de Lei nº 611/2023. Em Regime de Urgência.
Mensagem nº 155/2023/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 622/2023. Em Regime de Urgência.
Secretaria de Fazenda – Departamento de Orçamento
Memorando nº 041/2023 – Sra. Natália Aparecida de Oliveira – encaminha relatório contendo o valor destinado às Emendas Impositivas referente à 2% da receita corrente líquida do ano anterior ao do encaminhamento do projeto, conforme estabelece o parágrafo 5º do art. 1º da Emenda à Lei Orgânica nº 28/2023.
– Outros Setores:
Serviço de Assistência de Judiciária – SAJ – encaminha relatório mensal de atendimentos, ações ajuizadas, petições protocoladas e audiências realizadas pelo SAJ, na área cível e criminal referente ao dia 01 a 30 de setembro de 2023.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – 1º Cartório de Feitos Especiais – Ofícionº 2043/2023 – envia cópia do acórdão referente à ADI nº 1.0000.22.211166-8/000 (Lei nº 5.917/2022).
– Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 611/2023– Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$38.910.280,74 (trinta e oito milhões, novecentos e dez mil, duzentos e oitenta reais e setenta e quatro centavos) utilizando-se de recursos provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964. Consoante Mensagem nº 154/2023, o substitutivo se faz necessário diante da constatação de erro material em alguns de seus dispositivos. Em Regime de Urgência.
Projeto de Lei nº 622/2023 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 5.858.457,66 (cinco milhões oitocentos e cinquenta e oito mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e sessenta e seis centavos), utilizando-se recursos provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II. Conforme a Mensagem nº 155/2023, está expresso no Ofício nº 407/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhado juntamente à Mensagem nº 145/2023, os valores repassados pelo Ministério da Saúde para fins de complemento do piso salarial Nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, acabaram por sofrer alteração, o que fundamenta o envio da presente propositura, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 448/2023, também advindo da Pasta Municipal de Saúde. Em Regime de Urgência.
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 611/2023– Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$38.910.280,74 (trinta e oito milhões, novecentos e dez mil, duzentos e oitenta reais e setenta e quatro centavos) utilizando-se de recursos provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964. Consoante Mensagem nº 154/2023, o substitutivo se faz necessário diante da constatação de erro material em alguns de seus dispositivos. Em Regime de Urgência.
Projeto de Lei nº 622/2023 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 5.858.457,66 (cinco milhões oitocentos e cinquenta e oito mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e sessenta e seis centavos), utilizando-se recursos provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II. Conforme a Mensagem nº 155/2023, está expresso no Ofício nº 407/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhado juntamente à Mensagem nº 145/2023, os valores repassados pelo Ministério da Saúde para fins de complemento do piso salarial Nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, acabaram por sofrer alteração, o que fundamenta o envio da presente propositura, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 448/2023, também advindo da Pasta Municipal de Saúde. Em Regime de Urgência.
Projeto de Lei nº 612/2023 –Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$282.179,21 (duzentos e oitenta e dois mil, cento e setenta e nove reais e vinte um centavos) utilizando-se recursos provenientes da anulação de dotações devidamente discriminadas, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964. Consoante Mensagem nº 147/2023, os recursos serão aplicados no âmbito da Pasta Municipal de Saúde, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 401/2023, anexo ao projeto.
ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIOS, REQUERIMENTOS, MOÇÕES E/OU INDICAÇÕES
Do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho
Requer:
Reitero pedido para que o problema da Rua Hernani Bottrel seja sanado. A água empossa em frente a algumas empresas, inclusive empresas de alimentos. A três anos este vereador vem chamando atenção do Executivo Municipal para o problema, que afeta os empresários daquela região, e nada foi tomado de providências. A solicitação é um pedido dos empresários, que ano a ano, chuva após chuva, voltam a encarar o mesmo problema de sempre.
Que a Secretaria Municipal de Saúde intensifique as tratativas e tome todas as providências necessárias para adesão ao Programa Miguilim, da Secretaria de Estado de Saúde, visando oportunizar melhores condições de saúde visual a nossas crianças e jovens. Que seja informado e enviado a este vereador a manifestação de interesse do município, enviada ao estado, a fim de que possamos buscar apoio para que a adesão seja aceita e para que o município seja contemplado em curto espaço de tempo.
Reitero pedido para que a Prefeitura Municipal de Formiga proceda com obras de escoamento de água das chuvas na Rua Barão de Piumhy, em frente ao supermercado Super Sô. Uma rua central, que recebe um trânsito intenso de veículos, rua com dezenas de comércios, que vem sofrendo com o acúmulo de águas em um ponto específico, porém de grande visibilidade por todos que passam pela via.
Do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás
Requer:
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria competente, providencie a limpeza, a poda de árvores e um passeio no entorno da reserva ambiental localizada à Rua Monsenhor José Aparecido, no bairro São Luiz. De acordo com fotos anexas, o mato já está invadindo a rua, os galhos das árvores já estão enrolados nos fios juntamente com ervas daninhas. A além disso, o espaço está se tornando um bota-fora, com a população descartando lixo no local.
Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, informe a esta Casa sobre a situação de uma área em erosão localizada há poucos metros da entrada do Bairro Serra Verde, que em razão de recente queimada ocorrida no local encontra-se descoberta e em terra nua, demonstrando a gravidade da agressão ambiental. a) Há algum planejamento da Secretaria de Gestão Ambiental para a recuperação daquela área? b) Os serviços de construção da Galeria de esgotamento que vem do loteamento entre o Bairro Santa Luzia e o Bairro Serra Verde e que estão em paralelo à referida erosão, já foram concluídos? c) Há alguma relação da erosão, com possíveis serviços de desaterro da obra em questão?
2) Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente averigue a situação do trânsito na avenida vereador José Higino Filho, nas imediações do Posto de combustíveis, que de acordo com moradores têm ocorrido constantes acidentes por falta de uma rotatória e uma faixa de pedestres, que evitaria a insegurança ao transitar na via, o que tem trazido iminente perigo e risco à integridade física dos que precisam atravessar naquele circuito, seja para os pedestres ou para os condutores.
TRIBUNA
– Fará uso da tribuna, o Sr. Hernani Ribeiro dos Santos na qual abordará o seguinte tema: “Formiga na atualidade, seu desenvolvimento e suas implicações para o futuro.
