PAUTA DA 132ª (CENTÉSIMA TRIGÉSIMA SEGUNDA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA: 23/10/2023 –
HORÁRIO: 14 HORAS – SESSÃO ORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III – Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 160/2023/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 628/2023.
Mensagem nº 161/2023/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 629/2023.
Of. Gab. 665/2023/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à seguinte solicitação: Indicação nº: 25/2023, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, através da qual solicita que a Secretaria Municipal de Obras, através do Departamento de Trânsito, proceda a pintura de faixas de pedestres no cruzamento das Ruas Dr. Teixeira Soares, Avenida José Arantes e Avenida Presidente Juscelino Kubitscheck (cruzamento da ponte do Engenho de Serra).Indicação nº: 418/2023, de autoria do Vereador Luciano do Gás , através da qual solicita que a Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, providencie uma avaliação da viabilidade de instalação de 2 quebra-molas na Rua Flauzino Vaz, no Bairro Novo Horizonte. Os moradores estão preocupados, pois grande fluxo de veículos em alta velocidade que transitam no local pode provocar acidentes. Ofícios nº: 310/2023, enviado a pedido do Vereador Luciano do Gás, através do qual solicita que Que sejam enviadas a esse vereador informações referentes ao terreno da antiga fábrica de banha, que está em estado depreciado, a fim de obter clareza sobre sua situação atual. 316/2023, enviado a pedido do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão, através do qual solicita o Poder Executivo por meio da Secretaria Competente, informe a este vereador, quanto as tratativas inerentes ao processo de exploração de “pedalinho” na Lagoa do Fundão, haja vista a aproximação do verão e temporada de férias, fatores típicos favoráveis para procura e utilização do serviço. 285/2023, enviado a pedido do Vereador José Geraldo da Cunha, Cabo Cunha, através do qual solicita o Poder Executivo, por meio da Secretaria Competente, que informe sobre a existência, localização e condições operacionais da Casa de Apoio em Divinópolis destinada aos cidadãos de Formiga em tratamento de saúde. A citação deste pedido é embasada nos recentes comentários e afirmações feitos pela Sra. Cirlene da Consolação Valadão Pereira, Coordenadora de Faturamento do SUS. Adicionalmente, é solicitado detalhamento sobre os recursos financeiros alocados para tal fim, a data de sua implantação e a listagem dos formiguenses que se beneficiaram deste serviço no ano de 2023. Também se faz necessário o envio de relatórios e documentações que comprovem a regularidade e eficácia do referido serviço.
Of. Gab. 669/2023/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – considerando tramitação da Emenda Modificativa nº 1, apresentada pelos vereadores Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa e Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás ao Projeto de Lei nº 599/2023, que cria o Fundo Municipal de Transporte Público Urbano e dá outras providências de autoria do Poder Executivo, propõe informações para debate e solicita rejeição da referida emenda.
Of. Gab. 670/2023/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – considerando tramitação do Projeto de Lei nº 613/2023, que institui o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte Público de Formiga, e dá outras providências de autoria do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, encaminha e aponta motivações que, em eventual situação de aprovação da respectiva proposição, acabariam por subsidiar o veto a esta.
Diretoria de Compras Públicas
Ofício nº 037/2023/Leonardo Geraldo Eufrázio – informa sobre os processos licitatórios nº 160, 170, 157, 171 e 172, com sessões a serem realizadas nos dias 18/10/2023 a 9/11/2023.
– Outros Setores:
Confederação Nacional de Municípios – CNM – encaminha exemplar da publicação Boletim CNM, referente ao mês de outubro/2023.
– Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei nº 628/2023 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ R$ 910.000 (novecentos e dez mil reais) utilizando-se recursos provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II, que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Saúde, sendo, conforme por referida Pasta informado, o valor de R$ 510.000 (quinhentos e dez mil reais) destinados às despesas de custeio da Unidade de Pronto Atendimento – UPA para implementação da Rede de Saúde e o valor de R$ 400.000 (quatrocentos mil reais) referente a aplicação de emendas parlamentares para custeio dos serviços de Atenção Especializadas à Saúde, para atender os critérios e procedimentos para o repasse do respectivo valor em conformidade com os processos de pagamentos instruídos pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde–SAES, viabilizando melhor oferta de serviços à população da macrorregião oeste através da Santa Casa de Caridade de Formiga/MG.
Projeto de Lei nº 629/2023 – Autoriza o Município de Formiga a repassar à Associação Tatame do Bem, entidade inscrita no CNPJ sob o nº 18.129.747/0001-00, o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), bem como a abertura do respectivo crédito suplementar, cujo repasse objetiva viabilizar a execução de infraestrutura do prédio administrativo da sede da respectiva associação, conforme se infere pela leitura do Memorando nº 291/2023 oriundo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano (cópia anexa ao projeto).
De origem do Legislativo
Projeto de Lei nº 627/2023 –Determina a substituição dos sinais sonoros (sirene) nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, em respeito aos alunos com necessidades educacionais específicas com sensibilidade sensorial. Autoria: Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins.
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 599/2023 – Cria o Fundo Municipal de Transporte Público Urbano e dá outras providências. Análise por Comissão Especial: Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás (Presidente), Flávio Martins da Silva – Flávio Martins (Relator) e Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva (Membro)
Projeto de Lei nº 616/2023 –Institui o Programa “Empresa Amiga da Escola” no âmbito do Município de Formiga/MG. Autoria: Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa
ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIOS, REQUERIMENTOS, MOÇÕES E/OU INDICAÇÕES
Do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão
Requer:
Que seja homenageada nesta Casa Legislativa, a Sra. Maria Francisca Nunes, através do Título “Formiguense Centenário”, conforme a Lei Municipal nº 5394/2019.
Que seja enviada Moção de Aplausos ao Sr. Ildeu Vaz, pela passagem do seu aniversário em 21 de outubro, desejando-lhe muitas felicidades, saúde e paz. Ao ensejo, rendo reconhecimento ao empresário pelo trabalho a frente da empresa Spazzio Calçados, que em muito contribuiu gerando emprego e renda no município. Forte abraço.
Que seja enviada Moção de Aplausos ao Sr. Marcos Antônio Caetano, pela passagem do seu aniversário em 21 de outubro. Ao ensejo, desejo-lhe muitas felicidades, saúde e paz. Forte abraço.
Que o Poder Executivo por meio da Secretaria de Obras providencie a instalação de um “braço de iluminação” pública no poste localizado no cruzamento da Rua Caetano com Rua Santa Rosa, bairro Nossa Senhora de Lourdes, haja vista que a iluminação existente no local é insuficiente de modo que este benefício irá aumentar significativamente a segurança dos moradores.
Que o Poder Executivo por meio da Secretaria de Obras providencie reparos no poste localizado no cruzamento da Rua José Theodomiro Rodrigues com Rua Francisco Campos Mota no bairro Santana, haja vista que o mesmo se encontra danificado com risco de queda podendo provocar acidentes.
Que Poder Poder Executivo por meio da Secretaria de Obras providencie a cimentação no canteiro inutilizado na praça do local popularmente conhecido como “Morro do 4” no bairro Água Vermelha, haja vista que o espaço poderá ser melhor aproveitado atendendo ao pleito dos moradores que pretendem desenvolver projetos sociais no referido local.
Reitero a Indicação de N°602/2022 registrada em 22 de outubro de 2022, haja vista que o serviço pleiteado foi realizado parcialmente e necessita ser efetuado.
Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente providencie a limpeza e manutenção na Rua Eunézimo Lima no Bairro do Rosário que segundo os moradores, se encontra cheia de mato causando insegurança e proliferação de ratos, baratas e animais peçonhentos.
Que o poder executivo, através da Secretaria Competente, averigue a situação da Rua João Balduino, nas imediações do número 36, onde ao reparar um buraco, a empresa que colocou o asfalto, elevou o nível da rua junto ao passeio impedindo o curso livre da água pluvial, o que tem provocado constante poça de água, seja das chuvas ou de quando, por eventualidade, algum vizinho lava os quintais. É necessário que providências sejam tomadas no sentido de abrir a canaleta na beira do passeio e nivelar para que a água possa fluir.
Do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho
Requer:
Reitero pedido para que a iluminação da Praça São Vicente Ferrer seja corrigida e ampliada, uma vez que o local vem sendo frequentado por uma quantidade muito grande de pessoas, em especial crianças, e que encontra-se hoje às escuras.
Reitero pedido para que a situação das ruas Paulo Murura e Tonico Murura receba a devida atenção por parte da Prefeitura Municipal, no que diz respeito à poda e supressão de árvores, bem como reconstrução das calçadas e maior segurança na margem do córrego.
Do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás
Requer:
Que a Prefeitura de Formiga, através da secretaria competente, faça a recuperação do asfalto na rua Cipó de São João no Bairro Balbino Ribeiro, tendo em vista que o mesmo está desmanchando, sendo que o mesmo foi entregue há pouco tempo.
Que a Prefeitura de Formiga, através da secretaria competente providencie a colocação de, no mínimo, dois postes de iluminação no final da rua Antônio Rodrigues Nunes Neto com a rua José Pedro da Silva próximo a Igreja São Miguel Arcanjo, no Bairro Bela Vista.
Que a Prefeitura de Formiga, através da secretaria competente, faça a recuperação do asfalto na rua Cipó de São João no Bairro Balbino Ribeiro, tendo em vista que o mesmo está todo esburacado, lembrando que o mesmo foi entregue em 2021.
Que a Prefeitura de Formiga, através das secretarias competentes providencie a limpeza e a reforma da pracinha que fica na rua Sua Francisco de Assis, no bairro Alto da Praia.
Que a Prefeitura de Formiga, através da secretaria competente, execute o término do asfalto da Rua Irene Rodrigues de Faria juntamente com a Rua Francisco Xavier de Faria, no bairro Pôr do Sol.
HOMENAGEM
Outorga da Comenda “Nery Campos Nunes”, instituída através da Lei Municipal nº 5797/2021 e conferida a servidores municipais, aposentados ou em atividade, que se destacaram, ou se destacam profissionalmente no atendimento e dedicação à população formiguense, por meio dos serviços prestados no município. Agraciados do ano de 2023:
Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa
– Erica Melissa Gondim Cravo
– Ana Carolina da Cunha Rego
Flávio Martins da Silva – Flávio Martins
– Silmara Luisa de Faria
– Marcelo Nogueira
Flávio Santos do Couto – Flávio Couto
– Carlos Eli Teixeira
– Ederson dos Reis Morais
Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
– Maria Vitória Ramos
– Cely Silva Silveira
José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha
– Juliana Aparecida da Silva Sousa
– Airton Lagoeiro Corrêa
Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes
– Damon Ivair Nunes Júnior
– Amauri Melo Santos
Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás
– Amauri Fernandes Machado
– Robson Mendes da Silva
Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho
– Cleuton Alves Lima
– Geraldo Martins Ribeiro
Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão
– Antônio Marcos da Silva
– Mônica Regina de Arantes Alves
Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva
– Aparecida Alves Moreira
– Vitória Márcia Garcia
TRIBUNA
– Fará uso da tribuna, na qualidade de Oradora, a Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga.
