PAUTA DA 135ª (CENTÉSIMA TRIGÉSIMA QUINTA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA: 13/11/2023 –
HORÁRIO: 14 HORAS – SESSÃO ORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III – Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 169/2023/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 638/2023.
Of. Gab. 692/2023/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta às seguintes solicitações: Indicação nº: 536/2023, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, através da qual reitera pedido ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, para que o problema da Rua Hernani Bottrel seja sanado. A água empossa em frente a algumas empresas, inclusive empresas de alimentos. Há três anos este vereador vem chamando atenção do Executivo Municipal para o problema, que afeta os empresários daquela região, e nada foi tomado de providências. A solicitação é um pedido dos empresários, que ano a ano, chuva após chuva, voltam a encarar o mesmo problema de sempre; Indicação nº: 506/2023, de autoria do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, através da qual solicita que a Prefeitura Municipal, por meio da secretaria competente, providencie a reforma da Quadra no Bairro Sebastião, tendo em vista que a mesma está sem iluminação, com as telas quebradas, traves soltas e muito lixo ao redor, que sejam construídos, vestiários (banheiros), coloque iluminação, limpeza e recupere todo o alambrado e as traves nela existentes; Indicação nº: 517/2023, de autoria do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, através da qual solicita que a Prefeitura Municipal, por meio da secretaria competente, realize a poda na árvore que está localizada ao lado do ponto de parada de lotação em frente ao Campo do Formiga; Indicação nº: 519/2023, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, através da qual reitera pedido ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, para que as árvores localizadas ao longo da Avenida Brasil recebem o serviço de poda; Indicação nº: 440/2023, de autoria do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, através da qual solicita que a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, proceda à capina das ruas do Bairro Ramiro Batista, bem como promova a limpeza do córrego que passa por esse mesmo bairro; Indicação nº: 457/2023, de autoria do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, através da qual solicita que a Prefeitura Municipal, junto à Secretaria competente, providencie a realização de uma capina e limpeza na avenida principal do bairro Cidade Nova que se estende até o cemitério. Já foi solicitado esse serviço há mais de 30 dias, e a situação atual mostra o perigo para os pedestres e ciclistas, com o mato avançando sobre os espaços. A iminente chegada das chuvas poderá agravar ainda mais a situação, e não podemos atribuir sempre o problema à chuva. É urgente que se tome medidas; Indicação nº: 458/2023, de autoria do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, através da qual solicita que a Prefeitura Municipal, junto à Secretaria competente, providencie a limpeza e manutenção do rio que corta o bairro São Luís, nas proximidades do Tiro de Guerra. Já foram feitas várias solicitações, até mesmo pelo sargento responsável pelo Tiro de Guerra. A ponte localizada na Rua País, atrás do Tiro de Guerra, necessita de cuidados urgentes. O rio alterou seu curso, e durante a época de chuvas, há alagamentos que já causaram danos estruturais, como a queda de muros de residências. Lamentavelmente, há relatos de moradores que, por desespero, tentam resolver o problema por conta própria, até mesmo com medidas inadequadas. O papel da prefeitura é essencial nesse contexto. A limpeza de todos os rios da região é crucial, mas o rio próximo ao bairro São Luís, onde já foram feitos inúmeros pedidos, precisa de atenção imediata; Indicação nº: 482/2023, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, através da qual solicita que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, promova a limpeza das ruas do bairro Ramiro Batista, bem como do córrego que atravessa o referido bairro; Indicação nº: 492/2023, de autoria do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, através da qual solicita que a Prefeitura Municipal, por meio da a Secretaria de Gestão Ambiental faça a capina das ruas do bairro Ramiro Batista; Indicação nº: 495/2023, de autoria do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, através da qual solicita que a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Gestão Ambiental faça a limpeza e capina da praça no bairro Cidade Nova. Indicação nº: 562/2023, de autoria do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, através da qual solicita que a Prefeitura Municipal, junto à através das secretarias competentes, responda a esse Vereador como está o andamento da regularização das escrituras dos lotes doados em administrações anteriores. Quais já foram regularizados, quais ainda faltam, cronograma para a realização, etc.; Ofício nº: 333/2023, enviado a pedido do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, através do qual, tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei nº 625/2023 que altera dispositivo da Lei nº 5.188, de 18 de agosto de 2017, solicita ser informado qual o montante arrecadado com a COSIP/CIP no ano de 2022 e 2023, de forma separada. Quais os valores foram gastos nos anos 2022 e 2023, apresentando relatório dos valores gastos e com o que foram gastos. E por último, qual o saldo existente em caixa relativo à COSIP/CIP.
Diretoria de Compras Públicas
Ofício nº 039/2023/Leonardo Geraldo Eufrázio – informa sobre os processos licitatórios nº 171 (nova abertura), 176 (nova abertura) e 172 (nova abertura), com sessões a serem realizadas nos dias 17 a 24/11/2023.
– Outros Setores:
Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga – Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas – convida os cidadãos para participarem, presencialmente/virtualmente, da Audiência Pública na qual será debatido o Projeto de Lei nº 619/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Formiga, para o exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 342.924.500,00 (trezentos e quarenta e dois milhões, novecentos e vinte e quatro mil e quinhentos reais). A Audiência será realizada no dia 22 de novembro de 2023, quarta-feira, às 18h30, no Plenário dessa Casa Legislativa e será transmitida ao vivo pelo canal do Youtube (https://www.youtube.com/user/camarafga) e pela página do Facebook da Câmara Municipal de Formiga, podendo os cidadãos participarem do debate através de chat.
Associação Formiguense de Orquidófilos –AFOR – Ofício nº 002/2023 – convida a Câmara Municipal de Vereadores para a Feira de Orquídeas que será realizada nos dias 17, 18 e 19 de novembro de 2023, no Ginásio do Colégio Santa Teresinha.
Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais – Coordenadoria de Apoio Operacional/Vanderlei Alves Nicolau – Ofício nº 145/2023/CAOP/MPC – por ordem da Excelentíssima Senhora Procuradora do Ministério Público de Contas de Minas Gerais, Drª Sara Meinberg de Andrade Duarte, encaminha, para ciência, cópia da Decisão de Arquivamento dos autos do Procedimento Ref. NI 014.2023.291, trata-se de Notícia de Irregularidade referente a supostos “abusos” nas suplementações de créditos orçamentários ocorridas na Prefeitura Municipal de Formiga, nos exercícios de 2019 a 2021, sob gestão do Sr. Prefeito Eugênio Vilela Júnior, encaminhada ao Parquet pela CAOP, por meio do Exp. nº 20/2023/CAOP/MPC-MG, para providências cabíveis. As supostas irregularidades foram informadas ao Ministério Público de Contas pelo Sr. Guilherme de Sales Gonçalves, Promotor de Justiça da Comarca de Formiga, mediante envio de cópia da Notícia de Fato nº 02.16.0261.0007954/2022-48, instaurada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais para apurar fatos noticiados pela Sra. Joice Alvarenga Borges Carvalho, Vereadora de Formiga.
– Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei nº 638/2023– Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 200.000 (duzentos mil reais) utilizando-se recursos provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II. Conforme a Mensagem nº 169/2023, parte dos recursos em questão serão repassados à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga – Apae (R$ 45.000) para manutenção dos serviços ofertados pela Entidade, enquanto o restante (R$ 155.000) será destinado à Santa Casa de Caridade de Formiga para custeio de seus procedimentos, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 427/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde, anexo ao projeto.
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 613/2023 – Institui o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte Público de Formiga, e dá outras providências. Autoria: Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa. (Análise por Comissão Especial: Vereador Flávio Couto – Presidente; Vereadora Joice Alvarenga – Relatora; Vereador Luciano do Gás – Membro).
Projeto de Lei nº 633/2023– Institui o Disque-Denúncias de maus-tratos e abandono de animias ni Município de Formiga/MG e dá outras providências. Autoria: Vereador Flávio Martins e Vereadora Joice Alvarenga.
Projeto de Lei nº 636/2023 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$7.000,00 (sete mil reais), o qual será repassado à Irmandade dos Congadeiros da Comunidade Nossa Senhora Aparecida de Formiga – MG, em observância ao art. 118, §4º da Lei Orgânica Municipal. Conforme Mensagem nº 168/2023, o respectivo valor aprovado sob o formato de subvenção, será anulado e remanejado para o elemento auxílio, em atendimento ao requerimento realizado pelo Vereador Cid Corrêa por meio do Ofício nº 24/2023.
Projeto de Lei nº 637/2023– Reconhece de Utilidade Pública a Associação Grupo de Ajuda aos Animais de Rua de Formiga – Anjos GAAR e dá outras providências. Autoria: Vereador Cabo Cunha.
ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIOS, REQUERIMENTOS, MOÇÕES E/OU INDICAÇÕES
Do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa
Requer:
Que seja encaminhada moção elogiosa para Patrícia Silva de Azevedo Montsserrat, Sandra Mara Rios Ferreira e Paulo Roberto de Oliveira pelos serviços prestados à APAE de formiga.
Que a Prefeitura, por meio da Secretaria de Gestão Ambiental, realize a dedetização do Cemitério do Santíssimo, no bairro Sagrado Coração de Jesus, em caráter de URGÊNCIA.
Que a Prefeitura construa um muro de arrimo na quadra poliesportiva do bairro São Sebastião.
Do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás
Requer:
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria competente, providencie a pavimentação das três ruas sem pavimentação do Bairro Industrial.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria competente, providencie a capina e limpeza das ruas do Bairro Industrial, além da operação tapa buracos.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria competente providencie 2 quebra molas para Rua B no Bairro Industrial
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da secretaria competente, providencie com URGÊNCIA a limpeza do leito do Rio Formiga, principalmente no local onde fica a comporta, que ainda tem restos da última enchente, o que pode provocar sérios danos durante o período chuvoso que se aproxima.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria competente, providencie a Capina , limpeza e calçamento da Rua Rua Sinfrônio Rocha, no Bairro Del Rey.
A respeito da Ponte próxima ao ABC que seja informado a este vereador o proejto de restauração da mesma e ainda seja informado quais empresas participaram do processo licitatório?
Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente providencie a limpeza e a manutenção de um Bueiro situado à rua Justo Gomes (atrás do supermercado ABC), nas imediações do número 185 que se encontra danificado obstruído causando problemas aos moradores daquela rua.
Que o Poder Executivo, através do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, averigue a situação de um acesso à tubulação de água e esgoto situado no centro da rua Justo Gomes nas imediações do número 185, que tem apresentado vazamento, causando transtornos aos moradores daquela rua e os circunvizinhos.
Que seja encaminhada Moção de Condolências aos familiares do Sr. Raymundo José Tavares pelo seu falecimento.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, encaminhe a esta vereadora a previsão de férias dos profissionais da odontologia – Auxiliar de Saúde Bucal e Dentistas – nos sentido de acompanhar o apontamento feito no relatório final da Comissão Especial de Saúde.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, averigue a situação das saídas de água (bueiros) na rua Alto do Pequi, nas imediações da Penitenciária, onde de acordo com os moradores, nas últimas chuvas acumulou grande quantidade de enxurradas causando transtorno aos moradores e aos que precisam transitar por aquela via.
Que o poder Executivo através da Secretaria Competente, notifique os proprietários dos lotes vagos na Rua Maria Assunção de Lima Soares, após o número 104 e que de acordo com os moradores, têm ocorrido grande incidência de animais peçonhentos causando risco à integridade física das pessoas que residem nas imediações.
Do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho
Requer:
Que a Prefeitura Municipal tome as devidas providências para sanar o problema relacionado a uma erosão na Rua Professora Lídia Moinhos, no bairro Jardim Montanhês. A rua esta sendo tomada por uma erosão.
Reitero pedido à Secretaria Municipal de Obras, para que os problemas na Rua São Paulo sejam sanado com maior brevidade, tendo em vista que a meses o pedido foi realizado e até o momento não forma tomadas as providências necessárias com relação ao defeito no calçamento no início da via; e do desnível em cima da ponte do córrego que corta a referida rua. O pedido atenderá cobrança dos moradores, comerciantes e frequentadores da via.
Reitero pedido para que a iluminação da praça São Vicente Férrer receba melhorias, tanto na troca de lâmpadas por outras mais eficientes, como também pelo aumento do número de pontos de iluminação, uma vez que os frequentadores reclamam constantemente da baixa iluminação no local, frequentado em grande número por famílias e crianças.
Solicito à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico seja providenciada campanha para maior visibilidade a respeito da instalação dos Parklets.
Do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Estevão
Requer:
Que seja enviada Moção Elogiosa à servidora pública municipal Sra. Kátia Araújo, pelos relevantes trabalhos prestados na Secretaria Municipal de Educação e Esportes. Ao ensejo, parabenizo pelo compromisso e cortesia que desempenha na Pasta.
Que o Poder Executivo por meio da Secretaria de Obras e Trânsito providencie manutenção no entroncamento da rua Maria Ribeiro Gheli com a MG -050, haja vista que o calçamento está bastante irregular comprometendo o escoamento de cargas e causando danos aos veículos que transitam pelo referido local, atendendo ao pleito dos empresários locais.
Que o Poder Executivo por meio da Secretaria de Obras e Trânsito providencie a manutenção na cabeceira da “Ponte da Nestlé” próximo ao cruzamento da rua Artimenio Piva Toneli com Rua José Elísio R. Mendes, haja vista que o local recebe um grande fluxo de veículos e apresenta irregularidades no calçamento, comprometendo o acesso e fluidez na referida ponte, causando ainda danos aos veículos.
Que seja enviada Moção de Aplausos aos vencedores do prêmio Mérito Lojista 2023, parabenizando-os pelo destaque em cada segmento. Ao ensejo, desejo-lhes prosperidade e sucesso nos negócios.
Que o Poder Executivo por meio da Secretaria de Obras providencie reparos no calçamento da Rua Travessa Expedicionários próximo ao cruzamento com a Av. Vereador José Higino Filho, bairro Nossa Senhora de Lourdes, haja vista que o calçamento está bastante irregular comprometendo o trânsito no local é causando danos aos veículos.
Que o Poder Executivo por meio da Secretaria Competente possa viabilizar a possibilidade de instalação de proteção tipo “guard rail” na Rua dos Ferroviários, bairro Santa Teresa, haja vista que o referido local tem um declive acentuado e confronta com uma ribanceira em boa parte da via. Medidas estas que poderão evitar tragédias.
Que o Poder Executivo por meio das Secretarias de Obras e Trânsito e Gestão Ambiental, possam realizar ação conjunta de limpeza, capina, pavimentação e iluminação na Rua Claudionor da Silva Lima, bairro São Cristóvão, haja vista que a referida via está desprovida destes benefícios, favorecendo o aparecimento de animais peçonhentos e comprometendo a segurança dos moradores
Que o Poder Executivo por meio da Secretaria de Obras providencie a instalação de redutor de velocidade na Av. Vereador José Higino Filho, bairro Nossa Senhora de Lourdes, próximo ao sistema Formiga de Olho, haja vista que o dispositivo foi retirado com o recapeamento da via, favorecendo os veículos que tendem a imprimir alta velocidade no referido local podendo resultar em acidentes, atendendo um pleito de moradores e comerciantes locais.
Que o Poder Executivo por meio da Secretaria de Saúde informe a este vereador, como está a realização do serviço de dedetização conhecido como “fumacê”, para combate do mosquito da Dengue e ainda a classificação do município no controle de vetores.
Do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins
Requer:
aos coordenadores e funcionários da Praça CEU e CRAS lV, Flávio Viana, Pollyana, Zé Roberto, Calau.
Que seja encaminhada Moção Elogiosa ao Sr. Aurelio de Brito que está entre os seis melhores mecânicos e participando de Reality Master Mechanic Brasil.
HOMENAGEM
– Outorga do Título Formiguense Centenário, concedido à Sra. Maria Francisca Nunes de Oliveira, por indicação do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão, conforme a Lei Municipal nº 5.394/2019.
