PAUTA DA 137ª (CENTÉSIMA TRIGÉSIMA SÉTIMA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA: 27/11/2023 –
HORÁRIO: 14 HORAS – SESSÃO ORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III – Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 171/2023/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 643/2023.
Mensagem nº 178/2023/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 644/2023.
Mensagem nº 179/2023/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 645/2023.
Mensagem nº 180/2023/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 648/2023.
Mensagem nº 181/2023/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 649/2023.
Mensagem nº 182/2023/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 050/2023.
Of. Gab. 699/2023/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta às seguintes solicitações: Indicação nº: 509/2023, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, através da qual reitera pedido ao Secretário de Gestão Ambiental, para que seja realizada a limpeza do rio na região da ponte de ferro da rede ferroviária. Todo o material acumulado pelas últimas chuvas, ocorridas há mais de 06 (seis) meses ainda estão obstruindo a passagem de águas e tapando a comporta; Indicação nº: 510/2023, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, através da qual reitera pedido ao Secretário de Gestão Ambiental para utilização da comporta no Rio Formiga, próximo à ponte de ferro da rede ferroviária. É uma ferramenta que evita a vazão das areias do rio; Indicação nº: 512/2023, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, através do qual solicita que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, averigue sobre a situação de um ponto de desova de lixo na Rua São Vicente de Paula (ao lado da quadra) no Bairro Santa Tereza que tem causado incômodo por causa da proliferação de ratos, baratas e animais peçonhentos, provocando assim insegurança aos moradores vizinhos e adjacentes. Se um espaço de propriedade do Município, que providencie a devida manutenção e se de propriedade particular, que notifique os proprietários para que seja feita a devida limpeza; Indicação nº: 515/2023, de autoria do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, através da qual reitera Indicação nº 440 de 07/08/2023, para que a Secretaria Municipal de Gestão Ambiental proceda à capina das ruas do Bairro Ramiro Batista, bem como promova a limpeza do córrego que passa por esse mesmo bairro; Indicação nº: 517/2023, de autoria do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, através da qual solicita que a Prefeitura de Formiga, por meio da secretaria competente, realize a poda na árvore que está localizada ao lado do ponto de parada de lotação em frente ao Campo do Formiga; Indicação nº: 519/2023, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, através do qual reitera pedido à Secretaria Municipal de Gestão Ambiental para que as árvores localizadas ao longo da Avenida Brasil recebem o serviço de poda; Ofício nº: 322/2023, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, através do qual solicita que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, informe a esta Casa sobre a situação de uma área em erosão localizada a poucos metros da entrada do Bairro Serra Verde, que em razão de recente queimada ocorrida no local encontra-se descoberta e em terra nua, demonstrando a gravidade da agressão ambiental. a) Há algum planejamento da Secretaria de Gestão Ambiental para a recuperação daquela área?b) Os serviços de construção da galeria de esgotamento que vem do loteamento entre o Bairro Santa Luzia e o Bairro Serra Verde e que estão em paralelo à referida erosão, já foram concluídos? c) Há alguma relação da erosão, com possíveis serviços de desaterro da obra em questão? Ofício nº: 314/2023, enviado a pedido do Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes, através do qual encaminha correspondência, anexa, do Senhor Sérgio Ricardo Gomes para conhecimento e que seja tomada as providencias cabíveis quanto ao caso em questão; Ofício nº: 319/2023, enviado a pedido do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho, através do qual solicita ao Prefeito de Formiga, junto Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, informe a este vereador sobre os serviços de limpeza da Lagoa do Fundão, informando os serviços que foram feitos, data de início e término do serviço, e valor pago à empresa responsável e a forma do cálculo feito para pagamento.
Of. Gab. 708/2023/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta às seguintes solicitações: Indicação nº: 585/2023, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, através da qual solicita que o Poder Executivo através da secretaria competente, averigue a situação dos moradores do Bairro Alto da Praia, pois de acordo com os mesmos, estão enfrentando graves problemas com o desabastecimento de água e informam que por diversas vezes já solicitaram que seja feito um poço artesiano para que haja melhores condições e dignidade para a população que já não sabe mais a quem recorrer; Indicação nº: 463/2023, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, através do qual solicita que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, averigue sobre a desova de lixo e restos de materiais de construção na via que conduz da Vila Didi ao Bairro Cidade Nova, onde constantemente tem ocorrido queima dos resíduos, o que causa além de constante risco de incêndios de maiores proporções, compromete a integridade física dos moradores das adjacências que por causa da fumaça e fuligem, há incidência de recorrentes infecções respiratórias e outras complicações do gênero; Ofício nº: 344/2023, enviado a pedido do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho, através do qual solicita informações acerca do Projeto de Lei nº 632/2023, anexo à Mensagem nº 164/2023, que encaminha o referido projeto, encontra-se o Ofício nº 274/SEMEE/2023, que expõe as justificativas da Secretaria Municipal de Educação e Esportes para as alterações propostas pela Pasta na lei de contratação temporária. No penúltimo parágrafo desse ofício da SEMEE consta o seguinte trecho “As demais alterações foram propostas pela Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico e, portanto, deverá proceder coma justificativas para o andamento do Projeto de Lei”. Entretanto, a justificativa da Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico não foi encaminha à Câmara Municipal juntamente com o projeto de lei. Diante do exposto, solicito que nos seja enviada a justificativa da Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico para as alterações propostas pela mesma.
Diretoria de Compras Públicas
Ofício nº 040/2023/Leonardo Geraldo Eufrázio – informa sobre os processos licitatórios nº 181, 183, 179, 177, 166 e 178/2023, com sessões a serem realizadas nos dias 28 a 06/12/2023.
– Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei nº 643/2023– Concede Gratificação de Função para os Agentes de Contratação e Membros da Equipe de Apoio no âmbito do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Formiga/MG – SAAE.
Projeto de Lei nº 644/2023– Institui gratificação por desempenho aos profissionais de Saúde Bucal e dá outras providências. Conforme Mensagem nº 178/2023, anexa, ao projeto o pagamento terá efeitos retroativos há 1º de julho do ano corrente, com valores de R$ 900 (novecentos reais) referentes aos meses de julho e agosto, e, no que concerne ao último quadrimestre, tendo como base os resultados dos indicadores dos meses anteriores, garantido o mínimo de R$ 900 (novecentos reais). Já no ano de 2024, o pagamento por desempenho das eSBs (equipes de Saúde Bucal) ocorrerá exclusivamente com base no alcance dos resultados do quadrimestre anterior.
Projeto de Lei nº 645/2023– Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$1.206.000 (um milhão duzentos e seis mil reais) utilizando-se recursos provenientes tanto de excesso de arrecadação quanto da anulação de dotações devidamente discriminadas, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, §1º, II e III, que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Saúde, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 493/2023.
Projeto de Lei nº 648/2023– Denomina Proprio Municipal. A denominação receberá o nome de João Gualberto Pires, o Velório Municipal situado na Rua Ponte Alta, no Distrito Turístico de Pontevila.
Projeto de Lei nº 649/2023– Altera dispositivo da Lei nº 3.160, de 27 de abril de 2000. Segundo a Mensagem nº 181/2023, anexa, ao projeto foi instituído pela Lei nº Nacional nº 12.519, de 10 de novembro de 2011, no dia 20 de novembro se comemora o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. A cultura afro-brasileira já é difundida nos estabelecimentos de ensino municipais, em observância da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nacional nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, art. 26-A), já integrando o calendário escolar a referida data.Trata-se da data de falecimento de Zumbi (20/11/1695), o líder do Quilombo dos Palmares, localizado na Serra da Barriga, hoje Estado de Alagoas, sendo celebrada por movimentos de direitos civis desde os anos 1960, como forma de valorizar a luta e a cultura negra, destarte, como maneira de promover a difusão desta cultura a toda a população formiguense, é que se pretende sua inclusão entre os feriados do município.
Projeto de Lei Complementar nº 050/2023– Altera dispositivos da Lei Complementar nº 240, de 21 de dezembro de 2022. Conforme a Mensagem nº 182/2023, anexa, ao projeto a presente alteração da Lei Complementar nº 240, de 21 de dezembro de 2022, visa garantir a saúde e bem-estar animal em eventos autorizados pelo Município de Formiga, mediante devida vistoria realizada por profissionais do Centro de Defesa da Vida Animal – CODEVIDA.
De origem do Legislativo
Projeto de Lei nº 646/2023 –Dispõe sobre a proibição da nomeação de condenados por crimes de racismo ou injúria racial e dá outras providências. Autoria: Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa.
Projeto de Lei nº 647/2023 –Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Amigos do Basquete de Formiga – ABF e dá outras providências. Autoria: Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa. EM REGIME DE URGÊNCIA
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 647/2023 –Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Amigos do Basquete de Formiga – ABF e dá outras providências. Autoria: Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa. EM REGIME DE URGÊNCIA
Projeto de Lei nº 625/2023 – Altera dispositivo da Lei nº 5.188, de 18 de agosto de 2017. Conforme Mensagem nº 158/2023, o Município de Formiga está promovendo estudos na área das Parcerias Público-Privadas, os quais estão voltados também para a área de iluminação pública, isso posto, foi constatada a necessidade de adequação da legislação vigente, mormente pelas Contribuições para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP/CIP serem o meio de pagamento desse serviço, bem como para aplicação na expansão e aprimoramento da rede, conforme definido pelo STF em tese firmada com Repercussão Geral.
Projeto de Lei nº 640/2023– Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$1.145.088,65 (um milhão cento e quarenta e cinco mil oitenta e oito reais e sessenta e cinco centavos) utilizando-se recursos provenientes tanto de excesso de arrecadação quanto da anulação de dotações devidamente discriminadas, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II e III, que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Saúde, conforme se infere pela leitura dos Ofícios nºs 468 e 490/2023.
Projeto de Lei nº 641/2023– Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$27.212,96 (vinte e sete mil duzentos e doze reais e noventa e seis centavos) utilizando-se recursos provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II, que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Saúde, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 482/2023.
Projeto de Lei nº 642/2023– Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$50.000 (cinquenta mil reais) utilizando-se recursos provenientes da anulação de dotação devidamente discriminada, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, §1º, III, que serão repassados à Associação Protetora dos Animais de Formiga – Apaf, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 483/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde.
ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIOS, REQUERIMENTOS, MOÇÕES E/OU INDICAÇÕES
Do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão
Requer:
Que seja enviada Moção de condolências aos familiares da Sra. Maria Clara Rocha Bartolozzi, falecida aos 79 anos. Que Deus em sua infinita misericórdia conforte o coração de todos.
Que seja enviada Moção de condolências aos familiares do Sr. Rubens Olimpio Mizerani , falecida aos 67 anos. Que Deus em sua infinita misericórdia conforte o coração de todos.
Que seja enviada Moção de condolências aos familiares da Sra. Marly dos Santos, falecida aos 63 anos. Que Deus em sua infinita misericórdia conforte o coração de todos.
Que o Poder Executivo por meio da Secretaria de Obras e Trânsito providencie a manutenção do calçamento do início da Rua Mizael José de Mendonça, bairro Lajinha, haja vista que a referida via está bastante irregular comprometendo a circulação dos veículos, causando danos e prejuízos aos proprietários de veículos.
Que seja enviada Moção Elogiosa ao Banco Municipal de Alimentos pela realização do Simpósio de Produtos de Origem Animal, ocorrido no último dia 23 de novembro, nas dependências do UNIFOR-MG, reunindo dezenas de pessoas da sociedade civil, servidores públicos municipais e estaduais. Ao ensejo, parabenizo pelo brilhante evento muito rico em conhecimento.
Que o Poder Executivo por meio da Secretaria de Obras e Trânsito, providencie intervenções na rotatória do cruzamento da rua da Charqueada com Av. Sebastião Jorge Lasmar, bairro Novo Santo Antônio, haja vista que o referido dispositivo tem dimensões pequenas que por vezes são desrespeitadas por condutores de veículos, comprometendo a segurança do local. Que seja estudado ainda, a viabilidade do plantio de uma árvore no referido local atendendo ao pleito dos moradores.
Do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho
Requer:
Que a Secretaria Municipal de Obras se antecipe e proceda com todo o necessário para que sejam realizadas as obras de escoamento de águas de chuva, bem como o procedimento necessário para direcionamento das enxurradas na obra de asfaltamento que vem sendo realizada entre o bairro Cidade Nova e a rodovia BR-354. Estive no local, e já foi possível constatar que tivemos material carreado para o asfalto, em decorrência das poucas e fracas chuvas acontecidas nos últimos dias.
Reitero pedido à Secretaria Municipal de Obras, e também à Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, para que o material lenhoso e os troncos de árvores sejam retirados ali debaixo da ponte da linha férrea (ponte de ferro), bem como que seja desobstruída a comporta sobre o rio Formiga, localizada no mesmo local. O material encontra-se depositado ali desde as fortes chuvas que acontecerem em Janeiro deste ano.
Sejam enviadas moções elogiosas aos lutadores Lucimari Senna e Celinho, parabenizando-os pelos seus esforços para com o esporte em nossa cidade, através da prática e ensinamentos do kickboxing e Muay Thai. Em especial, parabenizando-os pela graduação ocorrida na cidade de Juiz de Fora, onde levaram o nome de nossa cidade a lugar de destaque, tendo eles recebido, respectivamente, as graduações de faixa preta 1º Dan e faixa coral 4º Dan.
Que o Poder Executivo Municipal tome as devidas providências para melhorias na conhecida estrada da Cerâmica, que liga o bairro Lajinha à BR-354. Seja realizada ações de melhoria e que seja ainda realizado estudo sobre possibilidade, viabilidade, e custo de asfaltar a referida via de acesso.
Que a Secretaria de Fazenda informe via relatório e planilhas, qual o montante de valores recebido pelo município, relativo às multas de trânsito aplicadas, fazendo referência de todos os meses, desde Janeiro de 2021. E que informe também a situação destes pagamentos, se estão em dia ou se há créditos a receber.
Que a Secretaria Municipal de Obras, e a Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, atuem de forma conjunta para melhorias e limpeza da estrada de terras que liga a região do bairro São Luiz ao bairro Cidade Nova. No local existem dois pontos de descarte de lixo e entulhos, e as condições da estrada não está em condições de uso.
Que a Secretaria Municipal de Obras e Trânsito realize nova pintura da faixa de pedestres existente no entroncamento das ruas dos Missionários e Abílio Machado, entre o posto de combustíveis e a padaria Santa Cruz, uma vez que a pintura não mais está visível, e vem fazendo com que motoristas desrespeitem a passagem de pedestres.
Que a Secretaria de Obras proceda à raspagem e melhorias na estrada localizada atrás da sede campestre do clube Centenário, atendendo a pedido do moradores daquela região.
Do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins
Requer:
ao Dr. Wagney Mendes Leal, médico na Santa Casa de Caridade de Formiga, pelos excelentes trabalhos prestados à comunidade Formiguense
Que seja encaminhada moção de pêsames a Dra.Lilian Sousa Terra Leal Pelo falecimento de seu tio Sr. Sebastião José de Sousa.
Que seja encaminhada moção elogiosa aos atletas do Tatame do bem que participaram do campeonato mundial de jiu-jitsu
Que seja encaminhada moção elogiosa a Hadassa Cunha Ramos, pelo Batismo e também pelas conquistas no jiu-jtsu.
Do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás
Requer:
Reitero meu pedido para que o Executivo providencie com URGÊNCIA, a pavimentação das ruas do Bairro Del Rey, próximo a Avenida Brasil, onde muitas empresas estão passando por problemas para a chegada de insumos, materiais de construção e saída da produção devido a precariedade das ruas.
Reitero meus pedidos para que seja concluída a pavimentação das ruas do Bairro São Cristóvão tão logo seja terminado o asfaltamento da avenida Avenida Prefeito Municipal Lufrido Nascimento,que liga o Bairro Cidade Nova a BR 354. Ele ressalta a importância dessa obra para toda a comunidade, mas também cobra do executivo o asfaltamento de todas as ruas do bairro São Cristóvão que estão em estado precário.
Que a Prefeitura de Formiga juntamente com o DNIT providencie a construção de um trevo no acesso da BR 384 e à avenida Prefeito Municipal Lufrido Nascimento, no bairro Cidade Nova.
Que a Prefeitura, por meio da secretaria competente, providencie o calçamento e infra-estruturas como ligação de água, esgoto e iluminação nas ruas do Bairro Pôr do Sol.
