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I – Chamada dos Vereadores

 

II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação

III – Expediente        

LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS

1. – De origem do Executivo Municipal

1. Gabinete do Prefeito

1. Mensagem nº 054/2024/ Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal –  encaminha o Projeto de Lei nº 716/2024.
2. Mensagem nº 055/2024/ Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal –  encaminha o Projeto de Lei nº 717/2024.
3. Mensagem nº 056/2024/ Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal –  encaminha o Projeto de Lei nº 718/2024.
4. Mensagem nº 057/2024/ Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal –  encaminha o Projeto de Lei nº 719/2024.
5. Mensagem nº 058/2024/ Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal –  encaminha o Projeto de Lei nº 720/2024. Em Regime de Urgência
6. Mensagem nº 059/2024/ Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal –  encaminha o Projeto de Lei nº 721/2024.
7. Mensagem nº 060/2024/ Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal –  encaminha o Projeto de Lei nº 722/2024.
8. Of. Gab. 155/2024/ Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal –  reitera os Ofícios nº 758/2023 e nº 28/2024 para que com o devido acato, no prazo de 5 dias, seja indicados representante dessa Casa Legislativa, nos termos do art. 186, II da LOM, considerando-se que para a nomeação do respectivo Conselho resta apenas a indicação desta Casa Legislativa.
9. Of. Gab. 156/2024/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta às seguintes solicitações: Indicação nº: 105/2024, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga, através da qual solicita que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Competente, averigue a situação em que se encontra o Bairro Santana 2, que segundo os moradores, já por algumas semanas tem havido constante mau cheiro, principalmente na Rua Felipe Doche e adjacências e se estende por todo bairro vindo de esgoto que corre a céu aberto, causando desconforto à população, trazendo-lhes riscos à saúde e causando insegurança e que providencie a resolução de tão grave problema; Ofício nº 58/2024/SCMF, através do qual o Vereador Cabo Cunha, solicita que a seguinte informação: Durante visita recente ao SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) foi observado por esse vereador que tanques, localizados na parte inferior do local, não estavam sendo utilizados. Diante disso, solicito que o Diretor do SAAE forneça informações detalhadas sobre o projeto, incluindo o responsável pela sua execução, o valor do investimento, a empresa contratada e o material utilizado. Além disso, que seja informado o propósito dos tanques e o prazo de finalização da obra. Este pedido de informação visa esclarecer as incertezas e garantir a transparência sobre o projeto, bem como a eficiência do uso dos recursos públicos.

1. Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Formiga – PREVIFOR

1. Ofício nº 22/2024/PREVIFOR/ Sr. Ronaldo Cândido da Silva – encaminha resposta ao Ofício nº 70/2024/SCMF, enviado a pedido Vereador Juarez Carvalho, através do qual solicita as seguintes informações: Solicito seja enviado a este vereador relatório relativo à atual situação financeira contábil do Previfor, informando os valores arrecadados e os valores pagos mensais do período compreendido entre os últimos doze meses.            Que seja informado ainda sobre possível existência de atraso de repasses por parte do Poder Executivo ao respectivo instituto, e em caso de existência de atrasos, qual o montante, também do período dos últimos dozes meses. Que as informações façam referência também ao número de beneficiários do referido instituto, bem como o valor gasto com pagamento dos benefícios, sempre atentando ao período dos últimos doze meses.

• – Outros Setores:

1. Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga – SINTRAMFOR – encaminha correspondência acerca da votação do Projeto de Lei Complementar nº 057/2024.
2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais – 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga/ Dr. Guilhermde Sales Gonçalves – Ofício nº 247/2024 – solicita as seguintes informações: A) Que esclareça se os pedidos de providências dos vereadores realizados nos dias em que não há reuniões ordinárias e extraordinárias passam pela Presidência do órgão legislativo para serem remetidos; a.1) Em caso positivo, remeter cópia de todos os pedidos de providências vindo dos gabinetes dos vereadores e remetidos pela Presidência para o Prefeito de Formiga, no período de 01/07/2023 a 01/04/2024; b) Que esclareça se o Poder Executivo responde oficialmente a esses pedidos de providências dos vereadores realizados fora da pauta das reuniões; b.1) Em caso positivo, remeter cópia de todas as respostas, no período de 01/07/2023 a 01/04/2024.
3. Confederação Nacional dos Municípios – CNM – encaminha exemplar da publicação Boletim CNM, referente a março de 2024.

• – Encaminhamento de Projetos de Lei:
  • – De origem do Executivo

1. Projeto de Lei nº 716/2024 – Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasses, na modalidade de subvenção social, aos caixas escolares das escolas municipais, em observância da Lei nº 5.180, de 17 de julho de 2017, que dispõe sobre a restruturação do Programa Municipal de Manutenção Escolar. Conforme Mensagem nº 54/2024, os repasses em questão serão feitos na ordem R$379.880,16, consubstanciando-se em recursos do orçamento vigente, sendo ainda necessária a abertura de crédito suplementar no valor de R$377.000,16, que se dará com recursos provenientes do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, bem como a partir da anulação parcial de dotações devidamente discriminadas.
2. Projeto de Lei nº 717/2024 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$123.704,18 (cento e vinte e três mil setecentos e quatro reais e dezoito centavos) provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II, que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Saúde, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 110/2024.
3. Projeto de Lei nº 718/2024 – Autoriza abertura de crédito suplementar crédito suplementar no valor de R$ 57.000 (cinquenta e sete mil reais), o qual será repassado ao Vila Esporte Clube, em observância ao art. 118, § 4º da Lei Orgânica Municipal. O respectivo valor, aprovado sob o formato de subvenção, conforme disposição da Lei nº 6.179, de 21 de dezembro de 2023, passará a ter natureza de auxílio, em atendimento aos requerimentos dos Vereadores Cid Corrêa Mesquita (Ofício nº 12/2024), José Geraldo da Cunha (Ofício nº 8/2024) e Flávio Santos do Couto (Ofício nº 6/2024).
4. Projeto de Lei nº 719/2024 – Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$10.478,31 (dez mil quatrocentos e setenta e oito reais e trinta e um centavos) provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II, que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Saúde, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 117/2024.
5. Projeto de Lei nº 720/2024 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$208.769,00 (duzentos e oito mil setecentos e sessenta e nove reais) provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II, que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Saúde, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 118/2024.
6. Projeto de Lei nº 721/2024 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$17.000,00 (dezessete mil reais), o qual será repassado à Irmandade do Congado de Nossa Senhora de Lourdes, em observância ao art. 118, § 4º da Lei Orgânica Municipal. Conforme Mensagem nº 059/2024, o respectivo valor, aprovado sob o formato de auxílio, conforme disposição da Lei nº 6.179, de 21 de dezembro de 2023, passará a ter natureza de subvenção, em atendimento aos requerimentos dos Vereadores Cid Corrêa Mesquita (Ofício nº 13/2024) e Luiz Carlos Estevão (Ofício nº 5/2024).
7. Projeto de Lei nº 722/2024 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$155.000 (cento e cinquenta e cinco mil reais) provenientes da anulação de dotações devidamente discriminadas, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, §1º, III, que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Saúde, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 115/2024.

APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO

1. Projeto de Lei nº 704/2024 – Autoriza a abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 1.781.983,57 (um milhão, setecentos e oitenta e um mil, novecentos e oitenta e três reais e cinquenta e sete centavos), utilizando-se recursos provenientes de excesso de arrecadação e operação de crédito, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II e IV, cujos recursos serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Obras e Trânsito e Gestão Ambiental conforme devidamente justificado na CI nº 10/2024 que segue anexa.

ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIOS, REQUERIMENTOS, MOÇÕES E/OU INDICAÇÃO

1. Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga

Requer:        

• Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie uma limpeza nas Ruas do Bairro Balbino da Silva, que segundo os moradores, encontram-se cheias de entulhos espalhados, facilitando o aumento de animais peçonhentos, criatórios de mosquitos, ratos e baratas; e, que notifique aos particulares sobre a necessidade de também tomarem as providências necessárias.
• Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente providencie a limpeza dos lotes vagos e cobertos de mato no Bairro Ramiro Batista ou notifique os proprietários para que o façam. Segundo os moradores, têm ocorrido constantes incidentes com animais peçonhentos que ameaçam a integridade física das pessoas que circulam nas vias.

• Do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins

Requer:        

• Que seja encaminhada moção de pêsames ao 2° Sgt QPR Alessandro Geraldo da Cunha pelo falecimento de sua mãe Sra. Vitoria Maria Elias da Cunha.

• Do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão  

Requer:        

• Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares da Sra. Nelma de Oliveira Silva pelo seu falecimento aos 75 anos de idade. Que Deus em sua infinita misericórdia conforte o coração de todos!
• Que seja enviada Moção de Aplausos ao Cidadão Honorário de Formiga, ex-deputado federal Vilson da FETAEMG pela indicação de importantes recursos ao município, que em muito contribui para o desenvolvimento desta municipalidade. Ao ensejo, renovo meus votos de estima e elevada consideração.
• Que seja enviada Moção de Aplausos à Família Formiga Azul pela mobilização da Caminhada pela Conscientização do Autismo, no último dia 06 de abril, que mobilizou centenas de pessoas nas ruas centrais da cidade bradando palavras de ordem em busca da garantia de direitos e respeito. Ao ensejo, parabenizo e reafirmo o compromisso e apreço pela Organização.

• Do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás

Requer:        

• Que a Prefeitura através da Secretaria competente faça o calçamento (pavimentação) no Bairro Maringá em todas as ruas que ainda se encontram sem pavimentação.
• Que a Prefeitura através da secretaria competente faça dois  quebra-molas próximo às ruas Ana Maria da Costa e Rua José Alves de Oliveira no Bairro Nova Conquista.
• Que a Prefeitura notifique e peça  ao proprietário, que limpe o lote vago no final da Rua Nossa Senhora da Abadia em frente ao Bairro Nova Conquista .
• Moção para O Deputado Estadual João Vitor Xavier, pela destinação de emenda parlamentar no valor de 100.000,00 para a construção do Velório Municipal no Distrito de Pontevila.
• Moção para o Deputado Estadual Eduardo Azevedo, pela destinação de emenda parlamentar para aquisição de uma ambulância para o Município e destinação de emenda parlamentar para aquisição de equipamentos para a Santa Casa de Formiga.

TRIBUNA

1) Fará uso da tribuna o Sr. Ricardo Ávila de Paiva para explanar acerca da necessidade de ajuda às entidades filantrópicas do município.

PALAVRA LIVRE