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PAUTA DA 154ª (CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA QUARTA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA: 15/04/2024 – HORÁRIO: 14 HORAS – SESSÃO ORDINÁRIA

I – Chamada dos Vereadores

 

II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação

III – Expediente        

LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS

1. – De origem do Executivo Municipal

1. Gabinete do Prefeito

1. Mensagem nº 061/2024/ Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal –  encaminha o Projeto de Lei nº 724/2024.
2. Of. Gab. 171/2024/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta parcial à seguinte solicitação: Indicação nº: 133/2024, de autoria da Vereador Luciano do Gás, através do qual solicita que a Prefeitura de Formiga, através das secretarias competentes, providencie a limpeza e construção de uma área de lazer, com uma quadra e pracinha no bairro Maringá.
3. Of. Gab. 175/2024/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete –  encaminha Ofício SEI nº 4524/MPS, oriundo da Coordenação-Geral de Auditoria e Contencioso do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Publico do Ministério da Previdência Social, para conhecimento e adoção de eventuais providências necessárias no âmbito do Poder Legislativo.

1. Diretoria de Compras Públicas

1. Ofício nº 08/2024/Leonardo Geraldo Eufrázio – informa sobre os processos licitatórios nº 25, 015, 010, 024 (Nova Abertura), 028, 021 e 029/2024, com sessões a serem realizadas nos dias 12 a 29/04/2024.

• – Outros Setores:

1. Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Ofício Gabinete  – comunica sua desfiliação partidária do PSD – Partido Social e oportunamente informa nova filiação ao PL – Partido Liberal.
2. Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira – Ofício Gabinete  – comunica sua desfiliação partidária do Partido União Brasil e oportunamente informa nova filiação ao Partido Republicanos.
3. Vereador Flávio Santos do Couto – Ofício nº 09/2024/Gabinete  – comunica sua desfiliação partidária do Partido Solidariedade e oportunamente informa nova filiação ao PSD – Partido Social Democrático.
4. Vereador Luciano Márcio de Oliveira  – Ofício nº 032/2024/Gabinete  – comunica sua desfiliação partidária do Partido Cidadania e oportunamente informa nova filiação ao Partido União Brasil.
5. Eugênio Vilela Júnior/Presidente da Comissão Provisória Municipal do Republicanos – comunica a indicação do Vereador Marcelo Fernandes como líder da bancada do partido.
6. Ministério Público do Estado de Minas Gerais – 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga/ Dr. Guilhermde Sales Gonçalves – Ofício nº 258/2024 – encaminhar cópia em inteiro teor dos autos 34.16.0261.0005497/2022-77, diante da relevância pública das informações constantes no documento ID nº 949752 para conhecimento e adoção das medidas que entender pertinentes no âmbito de suas atribuições.
7. Thiago Leao Pinheiro – Policial Penal – SEJUSP/MG – solicita o uso da tribuna desta Casa para que, de forma respeitosa, democrática, harmônica e sem armas, possa demonstrar aos Senhores Vereadores a legitimidade das cobranças realizadas pelos Policiais Penais deste Município.
8. Lenir Campos/Alô Marketing – envia release sobre o projeto que o Rotary Club de Formiga está desenvolvendo em prol de deficientes.

• – Encaminhamento de Projetos de Lei:
  • – De origem do Executivo

1. Projeto de Lei nº 724/2024 – Autoriza a concessão de repasse financeiro e abre no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 20.000 (vinte mil reais), que será destinado ao Caixa Escolar Maria Hilda de Carvalho Pires para aquisição de materiais de consumo imprescindíveis para garantia das condições adequadas para funcionamento da respectiva unidade escolar, conforme se infere pela leitura do Memorando nº 31/SCL, oriundo da Secretaria Municipal de Educação e Esportes.

• De origem do Legislativo

1. Projeto de Lei nº 723/2024 – Altera dispositivos da Lei nº 6.162 de 07 de dezembro de 2023 e dá outras providências. Autoria: Vereadora Jocie Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga. REGIME DE URGÊNCIA
2. Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2024  – Suspende, nos termos do art. 201, inciso VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a execução da Lei nº 5.883, de 23 de junho de 2022, que dispõe sobre a proibição de desafetação e alienação de bem público que menciona e dá outras providências. Autoria: Mesa Direitora – Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins (Presidente); Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho (Vice-Presidente); Vereadora Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva (Primeira Secretária) e Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão (Segundo Secretário).
3. Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2024  – Suspende, nos termos do art. 201, inciso VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a execução da Lei nº 5.922, de 01 de setembro de 2022, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Manutenção de Unidades de Saúde e dá outras providências. Autoria: Mesa Direitora – Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins (Presidente); Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho (Vice-Presidente); Vereadora Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva (Primeira Secretária) e Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão (Segundo Secretário).
4. Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2024  – Suspende, nos termos do art. 201, inciso VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a execução da Lei nº 5.917, de 22 de agosto de 2022, que dispõe sobre a autorização para extensão de transporte público, pela Secretaria Municipal de Saúde do Município de Formiga e dá outras providências. Autoria: Mesa Direitora – Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins (Presidente); Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho (Vice-Presidente); Vereadora Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva (Primeira Secretária) e Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão (Segundo Secretário).
5. Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2024  – Suspende, nos termos do art. 201, inciso VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a execução da Lei nº 5.939, de 04 de outubro de 2022, que cria o Programa de Distribuição de Fraldas descartáveis Geriátricas e Pediátricas no município de Formiga-MG e dá outras providências. Autoria: Mesa Direitora – Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins (Presidente); Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho (Vice-Presidente); Vereadora Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva (Primeira Secretária) e Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão (Segundo Secretário).

APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO

1. Projeto de Lei nº 717/2024 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$123.704,18 (cento e vinte e três mil setecentos e quatro reais e dezoito centavos) provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II, que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Saúde, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 110/2024.
2. Projeto de Lei nº 718/2024 – Autoriza abertura de crédito suplementar crédito suplementar no valor de R$ 57.000 (cinquenta e sete mil reais), o qual será repassado ao Vila Esporte Clube, em observância ao art. 118, § 4º da Lei Orgânica Municipal. O respectivo valor, aprovado sob o formato de subvenção, conforme disposição da Lei nº 6.179, de 21 de dezembro de 2023, passará a ter natureza de auxílio, em atendimento aos requerimentos dos Vereadores Cid Corrêa Mesquita (Ofício nº 12/2024), José Geraldo da Cunha (Ofício nº 8/2024) e Flávio Santos do Couto (Ofício nº 6/2024).
3. Projeto de Lei nº 719/2024 – Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$10.478,31 (dez mil quatrocentos e setenta e oito reais e trinta e um centavos) provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II, que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Saúde, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 117/2024.
4. Projeto de Lei nº 720/2024 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$208.769,00 (duzentos e oito mil setecentos e sessenta e nove reais) provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II, que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Saúde, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 118/2024. Em Regime de Urgência.
5. Projeto de Lei nº 721/2024 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$17.000,00 (dezessete mil reais), o qual será repassado à Irmandade do Congado de Nossa Senhora de Lourdes, em observância ao art. 118, § 4º da Lei Orgânica Municipal. Conforme Mensagem nº 059/2024, o respectivo valor, aprovado sob o formato de auxílio, conforme disposição da Lei nº 6.179, de 21 de dezembro de 2023, passará a ter natureza de subvenção, em atendimento aos requerimentos dos Vereadores Cid Corrêa Mesquita (Ofício nº 13/2024) e Luiz Carlos Estevão (Ofício nº 5/2024).

ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIOS, REQUERIMENTOS, MOÇÕES E/OU INDICAÇÃO

1. Do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás

Requer:        

• Que a Prefeitura de Formiga, através da secretaria competente, providencie capina e limpeza na Rua Tereza Cândido de Jesus, Bairro Engenho de Serra.
• Que a Prefeitura de Formiga, através da secretaria competente, providencie a manutenção e cascalhamento da estrada de Córrego da Areia.
• Que a Prefeitura através da secretaria competente faça a capina e limpeza no Bairro São Luís, Elza Dinorah e Bairro Eldorado.
• Que a Prefeitura de Formiga, através da secretaria competente faça a capina e limpeza em todo o Bairro São Sebastião e Ouro Negro.
• Que a Prefeitura de Formiga, através da secretaria competente faça a capina, limpeza, arborização e preservação da UCA situada à Rua Monsenhor José Aparecido no Bairro São Luis.
• Do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão  

Requer:        

• Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares do Sr. José Eustáquio Silva pelo seu falecimento aos 66 anos de idade. Que Deus em sua infinita misericórdia conforte o coração de todos!
• Que seja enviada Moção Elogiosa ao conceituado Instituto Federal de Minas Gerais – Campus Formiga, pela eficiência em gestão de ensino, formando profissionais em diversas áreas altamente qualificados para o mercado de trabalho.
• Que seja enviada Moção de Aplausos ao Sr.  Wanderson Carlos da Silva, pela passagem do seu aniversário em 13 de abril do corrente ano. Ao ensejo, parabenizo e desejo-lhe votos de saúde, paz e felicidades! Forte abraço.
• Que seja enviada Moção de Aplausos ao Sr.  Cássio Silva Castro, pela passagem do seu aniversário em 14 de abril do corrente ano. Ao ensejo, parabenizo e desejo-lhe votos de saúde, paz e felicidades! Forte abraço.
• Que seja enviada Moção de Aplausos ao Sr. Cid Corrêa Mesquita, vereador da Câmara Municipal de Formiga-MG, pela passagem do seu aniversário na presente data. Ao ensejo, parabenizo e desejo-lhe votos de saúde, paz e felicidades! Forte abraço.

• Do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho

Requer:        

• Que a Secretaria Municipal de Obras, para que seja realizada a limpeza do final da Rua Santa Marta, de forma que os veículos consigam chegar na garagem das residências localizadas no local.
• Solicito à Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, que proceda a limpeza e capina da Rua Geraldo Veloso da Cunha. O mato está tão alto que dificulta inclusive o estacionamento de veículos às margens da referida rua.
• Reitero pedido para que a Prefeitura Municipal de Formiga tome as devidas providências para sanar os problemas envolvendo as caçambas de lixo na comunidade de Ponte Vila.
• Que a Secretaria Municipal de Obras realize a manutenção das estradas rurais da comunidade de Padre Doutor, atendendo a pedido dos moradores.

• Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga

Requer:        

• Que o Poder Executivo através da Secretaria Competente, informe a esta Vereadora sobre os medicamentos que não estão sendo encontrados na Farmácia Municipal para o atendimento da ́ população. De acordo com diversas pessoas que nos procuram, não puderam ser atendidos com medicamentos como ibuprofeno, analgésicos, cipro, e antibióticos básicos. Que seja informado ainda quais os demais medicamentos estão em falta  e por quais motivos.
• Que o poder Executivo, notifique os proprietários de residência na Rua Dr Nabuco de Araújo, esquina com a Rua Messias Palhares, com características de abandono, nas imediações do número 164,  onde  se encontra  constantemente acúmulo de lixo pendurado nas grades, ou que se  providencie uma caçamba para a destinação correta e o recolhimento devido. 
• Que o Poder Executivo providencie a limpeza da área do Mirante do Cristo que se encontra coberta de mato causando insegurança aos que por ali passam e aos vizinhos das adjacências.

• Do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins

Requer:        

• Elogiosa aos Sgt André, Cb Ribeiro, Sd Castro, Ten Castro, Ten Arthur, Sgt Nunes, SD Henrique pela operação realizada no dia 12/04/2124 às 19:00hs na  Rua Rio Tocantins, Bairro Mangabeiras e também aos Sgt PM Anderson Terra e Sgt PM Nardon Leandro Dias
• Que seja encaminhada Moção Elogiosa a Sr. Anuar Teodoro Alves pela recepção do Sebrae PE Caruaru para conhecer e explanar conhecimentos sobre o registro SIM e também pelos excelentes serviços prestados em frente a Secretaria em prol dos profissionais de Formiga.
• Que seja encaminhada Moção Elogiosa a Alex Ribeiro de Faria, Diretor de Políticas Rurais, André Luis Silva Oliveira, Médico Veterinário e Coordenador de acompanhamento de processos, a Silvia Medeiros Costa Médica Veterinária Supervisora de Inspeção Sanitária e Fernanda Franco Médica Veterinária Agente Sanitária Siscal.
• Que seja encaminhada Moção Elogiosa a Sra. Poliana Teresa da Silva Santos – Oficial Administrativo.
• Que seja encaminhada moção elogiosa a Analista Caroline Sebrae Formiga-MG, pela recepção da Sra.Fabiana Santos Analista do Sebrae /PE Caruaru.
• Que seja encaminhada moção elogiosa a empresa Produtos mineiros pela inauguração da fábrica ao proprietário Wilis Júnior Pacheco e Jussiara Candida Silva Bento, Javer Francisco Bento e Pedro Henrique Silva Bento.
•  Que seja encaminhada moção elogiosa aos proprietários Fernanda Silveira Rolindo e Edmilson Rolindo da empresa Laticínios O Melhor de minas, pela medalha de bronze no Mundial de Queijos do Brasil 2024 em São Paulo.

TRIBUNA

– Atendendo a solicitação da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, fará uso da tribuna o Secretário Municipal de Desenvolvimento Humano, Sr. Anuar Teodoro Alves para prestar esclarecimentos acerca dos procedimentos adotados para exumação de túmulos do Cemitério Parque da Saudade, bem como para eventual desocupação desses jazigos.

– Fará uso da tribuna, na condição de Oradora, a Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga.

– Fará uso da tribuna, na condição de Orador, o Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa.

PALAVRA LIVRE