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PAUTA DA 155ª (CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA QUINTA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA: 22/04/2024 – HORÁRIO: 14 HORAS – SESSÃO ORDINÁRIA

I – Chamada dos Vereadores

 

II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação

III – Expediente        

LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS

1. – De origem do Executivo Municipal

1. Gabinete do Prefeito

1. Mensagem nº 062/2024/ Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal –  encaminha o Projeto de Lei nº 725/2024.
2. Mensagem nº 063/2024/ Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal –  encaminha o Projeto de Lei nº 726/2024.
3. Of. Gab. 178/2024/ Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha resposta à seguinte solicitação: Ofício nº 91/2024/SCMF, através do qual o Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, solicita informação, tendo em vista a tramitação  nesta Casa Legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 058/2024, que busca modificar dispositivos das Leis Complementares nºs 41 e 44, de 24 de fevereiro de 2011, relacionados à licença de servidores públicos para exercício de mandato classista.
4. Of. Gab. 179/2024/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete –  encaminha resposta à seguinte solicitação: Ofício nº 92/2024/SCMF, através do qual o Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, solicita informação, tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei nº 722/2024, que autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$155.000 (cento e cinquenta e cinco mil reais) que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Saúde, sendo o valor é referente à locação dos imóveis destinados a abrigar os Setores de Transporte, Almoxarifado e a sede administrativa da Secretaria Municipal de Saúde. Diante do exposto, solicita que seja informado os endereços dos imóveis que serão locados para os fins mencionados.
5. Of. Gab. 183/2024/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta às seguintes solicitações: Indicação nº: 66/2024, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, através da qual solicita que o Poder Executivo, através a Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, proceda a retirada de uma árvore morta localizada na Avenida General Carneiro, nas proximidades das empresas Marcelo Móveis, Ted Som e Acessórios, e Oficina das Tintas. Trata visualmente de uma árvore sem vida, de grande porte, próxima à rede de transmissão de eletricidade, que corre risco de cair em decorrência das frequentes chuvas e ventos fortes. A sua retirada tende a evitar um problema mais grave. Ofício nº 51/2024/SCMF, através do qual o Vereador Flávio Santos do Couto – Flávio Couto, solicita que seja informado quantas casas localizadas no bairro São Luiz não foram contempladas com a escritura do REURB. Tal solicitação é necessária, tendo em vista denúncias relatando que várias casas que não foram contempladas devido ao fato que não acharam os moradores nos móveis e, agora os moradores estão tentando regularizar e não estariam tendo uma resposta satisfatória. Dessa forma, solicita que informe se tal denúncia procede. Solicito ainda seja informado quantas casas foram contempladas pelo REURB, indicando as ruas que não foram contempladas. Ofício nº 12/2024/SCMF, através do qual o Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes, solicita que a Secretaria Municipal de Saúde possa oferecer tratamento/atendimento mais humanizado aos cidadãos que procuram o serviço de transporte para tratamento fora do domicilio. Ofício nº 61/2024/SCMF, através do qual o Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão, solicita que seja providenciado pela Secretaria Municipal de Saúde a divulgação dos boletins diários dos casos de dengue, como: a) Informando número de casos suspeitos; b) Números de casos confirmados; c) Números de óbitos. Tal solicitação é necessária uma vez que a população formiguense precisa ficar atenta a esses dados e possa continuar fazendo a sua parte no combate ao mosquito da dengue, haja vista que uma luta diária de todos os munícipes.
6. Of. Gab. 188/2024/ Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – solicita a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 58/2024.

• – Outros Setores:

1. Serviço de Assistência Judiciária – SAJ – encaminha relatório mensal de atendimentos, na área cível e criminal referentes ao dia 01 a 31 de março de 2024.
2. Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga e Córrego Fundo – MG – SINTRAMFOR/ Sr. Natanael Alves Gonzaga – encaminha resposta ao Ofício nº: 78/2024/SCMF, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, através do qual solicito a manifestação do Presidente do SINTRAMFOR acerca do Projeto de Lei nº 707/2024 que dispõe sobre a oferta de extensão de carga horária para fins de substituição temporária de profissionais das unidades de ensino da rede municipal e dá outras providências.
3. Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins – Ofício Gabinete  – comunica sua desfiliação partidária do Partido União Brasil e oportunamente informa nova filiação ao Partido Republicanos.
4. Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa – comunica sua desfiliação partidária do PSB – Partido Socialista Brasileiro e oportunamente informa nova filiação ao Partido União Brasil.
5. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – 1º Cartório de Feitos Especiais – Ofício nº 437/2024 – Isabela Barbalho Aguiar/Escrivã – envia cópia do acórdão referente à ADI nº 1.0000.22.000807-2/000 em face da Lei Municipal n. 5.781/2021, que instui prazo para a Prefeitura proceder à reparação de danos ou defeitos em pavimentos e vias públicas.
6. Geraldo Ivo Leal – Empresário – solicita o uso da tribuna desta Casa para falar sobre o atual cenario da geraçao distribuida (energia solar) em Minas Gerais.
7. Conselho Regional de Educação Física da 6ª Região/Minas Gerais – CREF6/MG – encaminha exemplar do informativo “Jornal E”, edição nº 57, ano 23, referente aos meses out/nov/dez de 2023.
8. Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga e Córrego Fundo – MG – SINTRAMFOR/ Sr. Natanael Alves Gonzaga – solicita apoio dos Edis na apresentação de Projeto de Lei que possibilita ao Municipio ceder servidores para ocupação de cargo eletivos de direção do Sindicato.
9. Paulo Roberto Coelho da Rocha – Encosta do Lago – envia resposta ao Ofício nº 99/2024/SCMF, de autoria do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, Relator da Comissão Especial nomeada através da Portaria nº 29/2024, encaminha para conhecimento e manifestação no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, cópia do Projeto de Lei nº 691/2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade de manter guarda-vidas nos locais que menciona e dá outras providências.
10. Thadeu L. M. de Alencar – Residencial Náutico Formiguense – Clube Náutico – envia resposta ao Ofício nº 98/2024/SCMF, de autoria do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, Relator da Comissão Especial nomeada através da Portaria nº 29/2024, encaminha para conhecimento e manifestação no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, cópia do Projeto de Lei nº 691/2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade de manter guarda-vidas nos locais que menciona e dá outras providências.
11. Carlos Antônio Lamounier – Country Clube de Formiga – envia resposta ao Ofício nº 90/2024/SCMF, de autoria do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, Relator da Comissão Especial nomeada através da Portaria nº 29/2024, encaminha para conhecimento e manifestação no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, cópia do Projeto de Lei nº 691/2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade de manter guarda-vidas nos locais que menciona e dá outras providências.

•  Encaminhamento de Projetos de Lei:

• – De origem do Executivo

1. Projeto de Lei nº 725/2024 – Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
2. Projeto de Lei nº 726/2024 – Altera dispositivos da Lei nº 6.201, de 7 de março de 2024, tendo em vista a constatação de erros materiais quando da inserção das respectivas informações orçamentárias, conforme se infere pela leitura do Memorando nº 101/2024, oriundo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, anexo ao projeto.

APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO

1. Projeto de Lei nº 650/2023 –Altera a Lei Municipal nº 4.513, de 20 de setembro de 2011, que dispõe sobre a proibição de colocação de propagandas, cartazes e similares em bens públicos e monumentos do município de Formiga e dá outras providências. Autoria: Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho. Análise por Comissão Especial: Cabo Cunha – Presidente; Luiz Carlos Tocão – Relator e Marcelo Fernandes – Membro.
2. Projeto de Lei nº 691/2024 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de manter guarda-vidas nos locais que menciona e dá outras providências. Segundo Mensagem nº 21/2024, sensíveis à fatalidade ocorrida no Parque Municipal Dr. Leopoldo Correa no último domingo (18/2) e empenhada a não permitir que tal situação se repita, a Administração busca, por meio da propositura, garantir a segurança de seus cidadãos que procuram os clubes formiguenses para lazer, especificamente fazendo uso dos lagos existentes em seus entornos, tornando obrigatório que os locais em questão disponham do profissional Guarda-Vidas. Análise por Comissão Especial: Juarez Carvalho – Presidente; Cid Corrêa – Relator e Osânia Silva – Membro.
3. Projeto de Lei nº 707/2024 – Dispõe sobre a oferta de extensão de carga horária para fins de substituição temporária de profissionais das unidades de ensino da rede municipal e dá outras providências.
4. Projeto de Lei nº 716/2024 – Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasses, na modalidade de subvenção social, aos caixas escolares das escolas municipais, em observância da Lei nº 5.180, de 17 de julho de 2017, que dispõe sobre a restruturação do Programa Municipal de Manutenção Escolar. Conforme Mensagem nº 54/2024, os repasses em questão serão feitos na ordem R$379.880,16, consubstanciando-se em recursos do orçamento vigente, sendo ainda necessária a abertura de crédito suplementar no valor de R$377.000,16, que se dará com recursos provenientes do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, bem como a partir da anulação parcial de dotações devidamente discriminadas.
5. Projeto de Lei nº 724/2024 – Autoriza a concessão de repasse financeiro e abre no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 20.000 (vinte mil reais), que será destinado ao Caixa Escolar Maria Hilda de Carvalho Pires para aquisição de materiais de consumo imprescindíveis para garantia das condições adequadas para funcionamento da respectiva unidade escolar, conforme se infere pela leitura do Memorando nº 31/SCL, oriundo da Secretaria Municipal de Educação e Esportes.

ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIOS, REQUERIMENTOS, MOÇÕES E/OU INDICAÇÃO

1. Do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão

Requer:        

• Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares do Sr. Jorge Cândido de Rezende pelo seu falecimento aos 77 anos de idade. Que Deus em sua infinita misericórdia conforte o coração de todos!
• Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares do Sr. José Maria Calácio pelo seu falecimento aos 72 anos de idade. Que Deus em sua infinita misericórdia conforte o coração de todos!
• Que o Poder Executivo por meio da Secretaria competente informe a este vereador, qual a situação atual dos trâmites referente a sessão de uso do imóvel localizado no bairro Serra Verde, sendo o beneficiário a entidade denominada Missão Marta e Maria.
• Que seja enviada Moção de Aplausos ao Dr. Ubiratan de Brito Mota pelo Dia do Obstetra, transcorrido em 12 de abril, em reconhecimento a este excelente profissional pela comprometimento e tratamento humanizado aos pacientes. Ao ensejo, renovo meus votos de estima e elevada consideração.

• Do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho  

Requer:        

• Que seja enviada Moção Elogiosa ao formiguense Delmário Alves (Pelé), parabenizando pela conquista do 1º lugar na Corrida Rústica do Corpo de Bombeiros, categoria 60/64 anos, realizada na cidade mineira de Lavras. Agradecendo ainda por mais uma vez levar o nome de nossa cidade a destaque.
• Que a Secretaria Municipal de Gestão Ambiental proceda à limpeza dos arredores das Secretarias de Educação e de Cultura. O mato no local encontra-se alto, trazendo preocupação para quem passa pelo local, bem como para o público que se faz presente nos eventos realizados nos arredores da Casa do Engenheiro. O mato também é causa de preocupação dos moradores e empresários instalados nos arredores da estação.
• Que seja enviada Moção Elogiosa à vereadora Aline Macedo, da cidade de Passos-MG, agradecendo a receptividade e disponibilidade em receber-me, e pela presteza em tratar assuntos relacionados aos autistas, aos idosos e ao setor de políticas rurais.
• Moção Elogiosa ao promotor de justiça, Dr. Guilherme Sales, agradecendo-o pelos serviços prestados no Ministério Público em nossa Comarca de Formiga-MG, através do qual colaborou para o bom andamento do nosso município, e para o bem estar do nosso povo.
• Que seja enviada Moção Elogiosa à ASADEF – Associação de Auxílio ao Deficiente Físico, parabenizando pelos 41 anos de existência em nossa cidade, e agradecendo o empenho em prol dos seus atendidos, sempre prestando a eles um serviço de suam importância, e com o maior carinho e a melhor qualidade possível, contribuindo em muito para a comunidade formiguense ao longo dessas mais de quatro décadas.

• Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga 

Requer:        

• Que o Poder Executivo através da secretaria competente, providencie o reparo na Rua Campo Belo, Bairro Souza e Silva, nas imediações do número 36, onde o asfalto abateu e tem um  enorme buraco prejudicando a entrada da referida moradia e segundo os moradores, as pessoas estão jogando lixo causando ainda mais desconforto para a população vizinha e adjacências.
• Que seja encaminhada Moção de Condolências aos familiares de Vanderli Getulio dos Santos pelo seu falecimento.
• Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente,  averigue uma passagem no Córrego da Comunidade Rural de Olhos D’água, onde alguns moradores perderam o acesso às suas casas nas últimas chuvas, para analisar a possibilidade de um aterro com manilha para que possam chegar nas suas propriedades, sendo a única alternativa,  a passagem pelo referido Córrego.
• Que seja encaminhada Moção de Condolências aos familiares de Terezinha Rodrigues Lima pelo seu falecimento.
• Que o Poder Executivo através da secretaria competente, inclua o trecho da Rua João Moreira Pinto que faz esquina com a Rua D Laurinda Nogueira,  no bairro Santa Teresa,  onde têm ocorrido diversos incidentes com carros que tentam subir e devido às condições precárias,  não conseguem,  trazendo riscos à integridade física dos condutores, dos moradores e dos vizinhos.  Recentemente,  foi colocado terra e rejeito de pedras, mas de acordo com uma moradora,  não resolveu o problema.
• Que o Poder Executivo através da secretaria competente,  providencie a limpeza da Rua 08, no bairro Alto da Praia, que se encontra em estado lastimável, coberta de mato e assoreada pelas últimas enxurradas e de acordo com os moradores, o acesso das pessoas nas suas casas, principalmente os que possuem mobilidade reduzida está dificultado, e, em algumas situações, praticamente impossível.
• Que seja encaminhada Moção de Condolências aos familiares do Sr. João de Deus Silva pelo seu falecimento.
• Que seja encaminhada Moção Elogiosa a servidora da secretaria de saúde, Sra Vitória pelo profissionalismo,  competência e sensibilidade com que conduz os trabalhos e pela forma que dialoga com os servidores e partes envolvidas nos processos pertinentes à função.

• Do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás 

Requer:        

• Que a Prefeitura, através da secretaria competente, faça a drenagem pluvial na rua Vereador Marcos Ferreira da Silva, no Bairro Planalto, tendo em vista que a mesma vai ser pavimentada e provavelmente não será feita a drenagem, pois já se encontra em fase de acabamento.
•  Que a Prefeitura, através da secretaria competente, forneça a esta Vereador o projeto original da construção da Praia Popular, as obras que foram feitas, tendo em vista a falta de drenagem e escoamento de água e a falta de iluminação.
•  Que a Prefeitura, através das secretarias competentes, forneça a esse Vereador os projetos de reforma de todas as UBSs que estão em reforma, atualmente, com valores, empresas contratadas para a execução das obras e a origem dos recursos.
•  Que a Prefeitura, através das secretarias competentes, faça a capina, limpeza, iluminação, saneamento básico e pavimentação de todas as Ruas no Bairro Planalto.
• Que seja enviada Moção para o Instrutor de Capoeira Giovane, da Academia Batuque Negreiro – Bairro Água Vermelha.
• Que seja enviada Moção para o Atleta de Capoeira Thuzinho (Graduado), da Academia Batuque Negreiro – Bairro Água Vermelha.

TRIBUNA

– Fará uso da tribuna o Sr. André Luis de Sousa para falar sobre sua insatisfação com o tratamento dado pelos governantes de Formiga no caso do falecimento do bebê Natan, sobre a negligência no atendimento público no bairro Santa Ana II, onde reside, e para solicitar uma maior participação popular nos assuntos e ambientes políticos.

PALAVRA LIVRE