PAUTA DA 159ª (CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA NONA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA 20/05/2024 – HORÁRIO: 14 HORAS – SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA 159ª (CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA NONA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA 20/05/2024 – HORÁRIO: 14 HORAS – SESSÃO ORDINÁRIA
Publicado em: 20 de maio de 2024
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III– Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Of. Gab. 220/2024/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – convida os vereadores para participação na Audiência Pública para Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2024 a ser promovida pela Controladoria Municipal, no plenário desta Casa Legislativa no dia 29/05/2023, a partir das 14h30.
Of. Gab. 230/2024/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 150/2024, de autoria do Vereador Luciano do Gás, através por meio do qual solicita que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, assegure a instalação da rede elétrica no velório municipal de Pontevila antes de sua inauguração agendada para a próxima sexta-feira. A comunidade local lamenta recentemente a perda de uma pessoa querida, cujo velório teve que ser realizado fora de Pontevila devido à falta de infraestrutura adequada. Esse incidente sublinha a importância de ter o espaço devidamente preparado e funcional para servir às necessidades da população em momentos tão delicados. A finalização e o funcionamento efetivo do velório municipal são essenciais para demonstrar o respeito e o comprometimento da administração pública com o bem-estar e as necessidades da comunidade, assegurando que os serviços prometidos sejam entregues de forma digna e adequada.
– Outros Setores:
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas – convida para Audiência Pública, a ser promovida no dia 22 de maio de 2024, quarta-feira, às 18 horas, no plenário desta Casa Legislativa, para apresentação e debate sobre o Projeto de Lei nº 725/2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 – LDO 2025.
63º Batalhão de Polícia Militar/ Ofício nº 3.010/2024-SEO/ 63º BPM/ Capitão PM Rodrigo César de Moraes – Chefe da Seção de Emprego Operacional – encaminha resposta ao Ofício nº 141/2024/SCMF, através do qual o Vereador Cid Corrêa solicita dados oficiais sobre a criminalidade em Formiga de 2020 a 2024, bem como os índices oficiais a respeito da colocação de Formiga no ranking sobre criminalidade em relação a nossa região e em relação ao estado de Minas Gerais neste mesmo período.
Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga e Córrego Fundo/MG – SINTRAMFOR – encaminha resposta ao Ofício nº 151/2024/SCMF, enviado a pedido do Vereador Luciano do Gás, através do qual solicita esclarecimentos referentes ao Projeto de Lei Complementar nº 059/2024, que altera as Leis Complementares nº 41 e 44, de 24 de fevereiro de 2011, no que se refere à licença para desempenho de mandato classista, especificamente nos dispositivos que mencionam a reeleição e o número de servidores a serem liberados para atuar na Direção do Sindicato dos Trabalhadores Municipais.
Caixa Econômica Federal – CE GIGOVB-DV 360-2023/Celita Fernandes-Gerência Executiva de Governo Belo Horizonte/ Cláudio Mendonça – Superintendência Executiva de Governo BH Oeste-MG – notifica para conhecimento e providências cabíveis, a liberação de recursos financeiros em 15/05/2024, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhões de reais) destinados a esse Município, referentes à parcela do Contrato de Financiamento nº 0621351-08, assinado em 01/09/2023, no âmbito do Programa FINISA.
– Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Legislativo
Projeto de Resolução nº 013/2024 – Transfere o Plenário da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências. Autoria: Vereadores Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva e Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão – Mesa Diretora.
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei Complementar nº 059/2024 – Altera dispositivos das Leis Complementares nº 41 e 44, de 24 de fevereiro de 2011, e suas alterações, no que se refere à licença para desempenho de mandato classista, especificamente nos dispositivos que mencionam a reeleição e o número de servidores a serem liberados para atuar na Direção do Sindicato dos Trabalhadores Municipais.
Projeto de Lei nº 733/2024 –Autoriza abertura de crédito suplementarno orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 7.000 (sete mil reais), o qual será repassado à Irmandade dos Congadeiros da Comunidade Nossa Senhora Aparecida de Formiga-MG, em observância ao art. 118, § 4º da Lei Orgânica Municipal. Conforme disposto na Mensagem nº 69/2024, o respectivo valor, aprovado sob o formato de auxílio, conforme disposição da Lei nº 6.179, de 21 de dezembro de 2023, passará a ter natureza de subvenção, em atendimento ao requerimento do Vereador Cid Corrêa Mesquita (Ofício nº 14/2024).
Projeto de Lei nº 734/2024 –Autoriza abertura de crédito suplementarno orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 1.314.000 (um milhão trezentos e quatorze mil reais) provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II, que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Saúde, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 163/2024.
Projeto de Lei nº 735/2024 –Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro a entidade que menciona à Associação Tatame do Bem, Entidade inscrita no CNPJ sob o nº 18.129.747/0001-00, o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), bem como para abertura do respectivo crédito especial. O repasse é proveniente de emenda parlamentar (Transferência Especial – Autoria do Deputado Estadual Mauro Tramonte), com destinação para investimentos na entidade, conforme se infere da leitura do Memorando nº 040/SCL oriundo da Secretaria Municipal de Educação e Esportes.
Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2024 –Concede Títulos de Cidadania Honorária e Medalhas de Honra ao Mérito “Seis de Junho – Prefeito Aluísio Veloso” e dá outras providências. Autoria: Vereadores Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva e Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão – Mesa Diretora. Análise por Comissão Especial: Cabo Cunha – Presidente; Juarez Carvalho – Relator e Luciano do Gás – Membro.
ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIOS, REQUERIMENTOS, MOÇÕES E/OU INDICAÇÃO
Do Vereador Flávio Santos do Couto – Flávio Couto
Requer:
Que seja justificada sua ausência na 159ª Reunião Ordinária desta Casa Legislativa, a ser realizada em 20 de maio de 2024, por motivo de doença, conforme atestado anexo.
Do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho
Requer:
Reitero pedidos às Secretarias Municipais de Obras e de Gestão Ambiental, para que realizem ações práticas de limpeza, capina e reparos na Rua Ides Edson de Rezende, no bairro Engenho de Serra, e na Praça Francisco Balbino, localizada no mesmo bairro. A Câmara Municipal receberá em reunião solene convidados de várias cidades, para entrega de Medalha 6 de Junho e títulos de cidadania honorária, e temos ali um local que impacta negativamente a nossa cidade.
Do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa
Requer:
Seja enviada Moção de Pêsames aos familiares de Sara Silva Vilela (filha do pastor Geraldo).
Que o Diretor do SAAE informe o seguinte: (1) quantos poços artesianos são utilizados para o fornecimento/abastecimento de água na cidade de Formiga. (2) A localização de cada poço artesiano utilizado para o fornecimento de água para a cidade de Formiga. (3) Quais os bairros necessitam do fornecimento de água de poços artesianos para complementar o seu abastecimento de água. (4) Quais os bairros são abastecidos exclusivamente com água de poços artesianos.
Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
Que o Poder Executivo através da secretaria competente providencie a limpeza e a manutenção da rua José de Sousa ( antiga rua 08), no bairro Alto da Praia, que se encontra em estado precário e de acordo com os moradores e vizinhos, há dificuldade de acesso às suas residências e principalmente para quem tem familiares com mobilidade reduzida.
Que seja encaminhada moção de Condolências aos familiares de Wagner José Alves, ex – vereador, pelo seu falecimento.
Que seja encaminhada Moção Elogiosa ao jovem Servos Cardoso pelo lançamento do seu livro “Virtudes”.
e) Do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão
Requer:
Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares da Sra. Eliana Gonçalves Ferreira pelo seu falecimento aos 62 anos de idade. Que Deus em sua infinita misericórdia conforte o coração de todos!
Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares do Sr. Wagner José Alves (Zezé Cassiano ex-vereador), pelo seu falecimento aos 70 anos de idade. Que Deus em sua infinita misericórdia conforte o coração de todos!
Que seja enviada Moção de Aplausos às servidoras da Câmara Municipal de Formiga, Sra. Carla Teles e Sra. Aline Apolinário em decorrência da passagem do seu aniversário. Ao ensejo, desejo-lhes votos de saúde, paz e felicidades!
Que seja enviada Moção de Aplausos à servidora pública Municipal de Formiga, Sra. Bruna Carvalho pela passagem do seu aniversário na presente data. Ao ensejo, desejo-lhes votos de saúde, paz e felicidades!
Que seja enviada Moção de Aplausos à servidora pública Municipal de Formiga, Sra. Bruna Carvalho pela passagem do seu aniversário na presente data. Ao ensejo, desejo-lhes votos de saúde, paz e felicidades!
Que seja enviada Moção de Aplausos à servidora pública Municipal de Formiga, Sra. Cidinha Sousa pela passagem do seu aniversário na presente data. Ao ensejo, desejo-lhes votos de saúde, paz e felicidades!
Que seja enviada Moção Elogiosa ao Deputado estadual Professor Cleiton Oliveira pelo empenho na apresentação e tramitação do Projeto de Lei que conferiu ao Município de Formiga o título de “Capital Estadual da Linguiça”, que em muito irá contribuir com o desenvolvimento econômico municipal e fomentar o tradicional Festival da Linguiça.
Que seja enviada Moção de Aplausos aos produtores de linguiça do município de Formiga, pela participação fundamental e inspiração do projeto de lei que conferiu ao Município de Formiga o título de “Capital Estadual da Linguiça”, gerando emprego e renda contribuindo com desenvolvimento econômico municipal.
Que seja enviada Moção de Aplausos aos servidores do Centro de Atenção Pisicossocial CAPS II, pela organização da Semana da Luta Antimanicomial e pelos relevantes trabalhos prestados, empregando tratamento humanizado à população formiguense.
Que seja enviada Moção de Aplausos ao Sr. Renan Pinheiro de Oliveira pela ordenação Sacerdotal, ocorrida em 18 maio do corrente ano. Ao ensejo, desejo-lhe votos de sucesso, paz e que Deus abençoe o seu ministério.
Que o Poder Executivo por meio da Secretaria de Obras e Trânsito informe ao vendedor abaixo assinado, qual a previsão da chegada e circulação dos novos ônibus do transporte público coletivo, haja vista a expectativa prevista para o dia 15 de abril do corrente ano que ainda não foram constatados até a presente data. No ensejo, que seja informado ainda, se a empresa foi notificada quanto ao não cumprimento do acordo.
Do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás
Requer:
Que a Prefeitura através da secretaria competente faça a limpeza na estrada que liga o Bairro Eldorado ao Bairro Cidade Nova.
Que a Prefeitura através da Secretaria competente faça a recuperação da estrada que liga o Bairro Eldorado ao Bairro Cidade Nova, visto que essa via é de muita importância na ligação desses dois bairros.
Que a prefeitura através da secretaria competente faça a instalação de banheiros, próximo à Praça Padre Clemente, onde fica a Banca Examinadora.
Que a prefeitura através da secretaria competente providencie urgentemente uniformes para todos os funcionários públicos.
Que a prefeitura através da secretaria competente faça a demarcação no asfalto separando a parada de carros e motos na Avenida Benedito Governador Valadares.
Que a Prefeitura através da secretaria competente instale uma academia ao ar livre na beira do Rio Formiga junto à passarela que liga a Rodoviária à Igreja Batista.
Moção de Pêsames para os familiares de Elza da Silva Moura (Dna. Elza).
TRIBUNA
Fará uso da tribuna o Policial Penal Thiago Leão Pinheiro, para abordar tema relativo à legitimidade das cobranças realizadas pelos Policiais Penais ao Governador Romeu Zema, quando da visita do político ao Município de Formiga em 04 de abril de 2024.
PALAVRA LIVRE
PAUTA DA 159ª (CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA NONA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA 20/05/2024 – HORÁRIO: 14 HORAS – SESSÃO ORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III– Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Of. Gab. 220/2024/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – convida os vereadores para participação na Audiência Pública para Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2024 a ser promovida pela Controladoria Municipal, no plenário desta Casa Legislativa no dia 29/05/2023, a partir das 14h30.
Of. Gab. 230/2024/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 150/2024, de autoria do Vereador Luciano do Gás, através por meio do qual solicita que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, assegure a instalação da rede elétrica no velório municipal de Pontevila antes de sua inauguração agendada para a próxima sexta-feira. A comunidade local lamenta recentemente a perda de uma pessoa querida, cujo velório teve que ser realizado fora de Pontevila devido à falta de infraestrutura adequada. Esse incidente sublinha a importância de ter o espaço devidamente preparado e funcional para servir às necessidades da população em momentos tão delicados. A finalização e o funcionamento efetivo do velório municipal são essenciais para demonstrar o respeito e o comprometimento da administração pública com o bem-estar e as necessidades da comunidade, assegurando que os serviços prometidos sejam entregues de forma digna e adequada.
– Outros Setores:
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas – convida para Audiência Pública, a ser promovida no dia 22 de maio de 2024, quarta-feira, às 18 horas, no plenário desta Casa Legislativa, para apresentação e debate sobre o Projeto de Lei nº 725/2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 – LDO 2025.
63º Batalhão de Polícia Militar/ Ofício nº 3.010/2024-SEO/ 63º BPM/ Capitão PM Rodrigo César de Moraes – Chefe da Seção de Emprego Operacional – encaminha resposta ao Ofício nº 141/2024/SCMF, através do qual o Vereador Cid Corrêa solicita dados oficiais sobre a criminalidade em Formiga de 2020 a 2024, bem como os índices oficiais a respeito da colocação de Formiga no ranking sobre criminalidade em relação a nossa região e em relação ao estado de Minas Gerais neste mesmo período.
Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga e Córrego Fundo/MG – SINTRAMFOR – encaminha resposta ao Ofício nº 151/2024/SCMF, enviado a pedido do Vereador Luciano do Gás, através do qual solicita esclarecimentos referentes ao Projeto de Lei Complementar nº 059/2024, que altera as Leis Complementares nº 41 e 44, de 24 de fevereiro de 2011, no que se refere à licença para desempenho de mandato classista, especificamente nos dispositivos que mencionam a reeleição e o número de servidores a serem liberados para atuar na Direção do Sindicato dos Trabalhadores Municipais.
Caixa Econômica Federal – CE GIGOVB-DV 360-2023/Celita Fernandes-Gerência Executiva de Governo Belo Horizonte/ Cláudio Mendonça – Superintendência Executiva de Governo BH Oeste-MG – notifica para conhecimento e providências cabíveis, a liberação de recursos financeiros em 15/05/2024, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhões de reais) destinados a esse Município, referentes à parcela do Contrato de Financiamento nº 0621351-08, assinado em 01/09/2023, no âmbito do Programa FINISA.
– Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Resolução nº 013/2024 – Transfere o Plenário da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências. Autoria: Vereadores Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva e Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão – Mesa Diretora.
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei Complementar nº 059/2024 – Altera dispositivos das Leis Complementares nº 41 e 44, de 24 de fevereiro de 2011, e suas alterações, no que se refere à licença para desempenho de mandato classista, especificamente nos dispositivos que mencionam a reeleição e o número de servidores a serem liberados para atuar na Direção do Sindicato dos Trabalhadores Municipais.
Projeto de Lei nº 733/2024 –Autoriza abertura de crédito suplementarno orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 7.000 (sete mil reais), o qual será repassado à Irmandade dos Congadeiros da Comunidade Nossa Senhora Aparecida de Formiga-MG, em observância ao art. 118, § 4º da Lei Orgânica Municipal. Conforme disposto na Mensagem nº 69/2024, o respectivo valor, aprovado sob o formato de auxílio, conforme disposição da Lei nº 6.179, de 21 de dezembro de 2023, passará a ter natureza de subvenção, em atendimento ao requerimento do Vereador Cid Corrêa Mesquita (Ofício nº 14/2024).
Projeto de Lei nº 734/2024 –Autoriza abertura de crédito suplementarno orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 1.314.000 (um milhão trezentos e quatorze mil reais) provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II, que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Saúde, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 163/2024.
Projeto de Lei nº 735/2024 –Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro a entidade que menciona à Associação Tatame do Bem, Entidade inscrita no CNPJ sob o nº 18.129.747/0001-00, o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), bem como para abertura do respectivo crédito especial. O repasse é proveniente de emenda parlamentar (Transferência Especial – Autoria do Deputado Estadual Mauro Tramonte), com destinação para investimentos na entidade, conforme se infere da leitura do Memorando nº 040/SCL oriundo da Secretaria Municipal de Educação e Esportes.
Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2024 –Concede Títulos de Cidadania Honorária e Medalhas de Honra ao Mérito “Seis de Junho – Prefeito Aluísio Veloso” e dá outras providências. Autoria: Vereadores Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva e Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão – Mesa Diretora. Análise por Comissão Especial: Cabo Cunha – Presidente; Juarez Carvalho – Relator e Luciano do Gás – Membro.
ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIOS, REQUERIMENTOS, MOÇÕES E/OU INDICAÇÃO
Do Vereador Flávio Santos do Couto – Flávio Couto
Requer:
Que seja justificada sua ausência na 159ª Reunião Ordinária desta Casa Legislativa, a ser realizada em 20 de maio de 2024, por motivo de doença, conforme atestado anexo.
Do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho
Requer:
Reitero pedidos às Secretarias Municipais de Obras e de Gestão Ambiental, para que realizem ações práticas de limpeza, capina e reparos na Rua Ides Edson de Rezende, no bairro Engenho de Serra, e na Praça Francisco Balbino, localizada no mesmo bairro. A Câmara Municipal receberá em reunião solene convidados de várias cidades, para entrega de Medalha 6 de Junho e títulos de cidadania honorária, e temos ali um local que impacta negativamente a nossa cidade.
Do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa
Requer:
Seja enviada Moção de Pêsames aos familiares de Sara Silva Vilela (filha do pastor Geraldo).
Que o Diretor do SAAE informe o seguinte: (1) quantos poços artesianos são utilizados para o fornecimento/abastecimento de água na cidade de Formiga. (2) A localização de cada poço artesiano utilizado para o fornecimento de água para a cidade de Formiga. (3) Quais os bairros necessitam do fornecimento de água de poços artesianos para complementar o seu abastecimento de água. (4) Quais os bairros são abastecidos exclusivamente com água de poços artesianos.
Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
Que o Poder Executivo através da secretaria competente providencie a limpeza e a manutenção da rua José de Sousa ( antiga rua 08), no bairro Alto da Praia, que se encontra em estado precário e de acordo com os moradores e vizinhos, há dificuldade de acesso às suas residências e principalmente para quem tem familiares com mobilidade reduzida.
Que seja encaminhada moção de Condolências aos familiares de Wagner José Alves, ex – vereador, pelo seu falecimento.
Que seja encaminhada Moção Elogiosa ao jovem Servos Cardoso pelo lançamento do seu livro “Virtudes”.
e) Do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão
Requer:
Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares da Sra. Eliana Gonçalves Ferreira pelo seu falecimento aos 62 anos de idade. Que Deus em sua infinita misericórdia conforte o coração de todos!
Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares do Sr. Wagner José Alves (Zezé Cassiano ex-vereador), pelo seu falecimento aos 70 anos de idade. Que Deus em sua infinita misericórdia conforte o coração de todos!
Que seja enviada Moção de Aplausos às servidoras da Câmara Municipal de Formiga, Sra. Carla Teles e Sra. Aline Apolinário em decorrência da passagem do seu aniversário. Ao ensejo, desejo-lhes votos de saúde, paz e felicidades!
Que seja enviada Moção de Aplausos à servidora pública Municipal de Formiga, Sra. Bruna Carvalho pela passagem do seu aniversário na presente data. Ao ensejo, desejo-lhes votos de saúde, paz e felicidades!
Que seja enviada Moção de Aplausos à servidora pública Municipal de Formiga, Sra. Bruna Carvalho pela passagem do seu aniversário na presente data. Ao ensejo, desejo-lhes votos de saúde, paz e felicidades!
Que seja enviada Moção de Aplausos à servidora pública Municipal de Formiga, Sra. Cidinha Sousa pela passagem do seu aniversário na presente data. Ao ensejo, desejo-lhes votos de saúde, paz e felicidades!
Que seja enviada Moção Elogiosa ao Deputado estadual Professor Cleiton Oliveira pelo empenho na apresentação e tramitação do Projeto de Lei que conferiu ao Município de Formiga o título de “Capital Estadual da Linguiça”, que em muito irá contribuir com o desenvolvimento econômico municipal e fomentar o tradicional Festival da Linguiça.
Que seja enviada Moção de Aplausos aos produtores de linguiça do município de Formiga, pela participação fundamental e inspiração do projeto de lei que conferiu ao Município de Formiga o título de “Capital Estadual da Linguiça”, gerando emprego e renda contribuindo com desenvolvimento econômico municipal.
Que seja enviada Moção de Aplausos aos servidores do Centro de Atenção Pisicossocial CAPS II, pela organização da Semana da Luta Antimanicomial e pelos relevantes trabalhos prestados, empregando tratamento humanizado à população formiguense.
Que seja enviada Moção de Aplausos ao Sr. Renan Pinheiro de Oliveira pela ordenação Sacerdotal, ocorrida em 18 maio do corrente ano. Ao ensejo, desejo-lhe votos de sucesso, paz e que Deus abençoe o seu ministério.
Que o Poder Executivo por meio da Secretaria de Obras e Trânsito informe ao vendedor abaixo assinado, qual a previsão da chegada e circulação dos novos ônibus do transporte público coletivo, haja vista a expectativa prevista para o dia 15 de abril do corrente ano que ainda não foram constatados até a presente data. No ensejo, que seja informado ainda, se a empresa foi notificada quanto ao não cumprimento do acordo.
Do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás
Requer:
Que a Prefeitura através da secretaria competente faça a limpeza na estrada que liga o Bairro Eldorado ao Bairro Cidade Nova.
Que a Prefeitura através da Secretaria competente faça a recuperação da estrada que liga o Bairro Eldorado ao Bairro Cidade Nova, visto que essa via é de muita importância na ligação desses dois bairros.
Que a prefeitura através da secretaria competente faça a instalação de banheiros, próximo à Praça Padre Clemente, onde fica a Banca Examinadora.
Que a prefeitura através da secretaria competente providencie urgentemente uniformes para todos os funcionários públicos.
Que a prefeitura através da secretaria competente faça a demarcação no asfalto separando a parada de carros e motos na Avenida Benedito Governador Valadares.
Que a Prefeitura através da secretaria competente instale uma academia ao ar livre na beira do Rio Formiga junto à passarela que liga a Rodoviária à Igreja Batista.
Moção de Pêsames para os familiares de Elza da Silva Moura (Dna. Elza).
TRIBUNA
Fará uso da tribuna o Policial Penal Thiago Leão Pinheiro, para abordar tema relativo à legitimidade das cobranças realizadas pelos Policiais Penais ao Governador Romeu Zema, quando da visita do político ao Município de Formiga em 04 de abril de 2024.
