🔊 Ouvir este conteúdo

I – Chamada dos Vereadores

 

II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação

III – Expediente        

LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS

1. – De origem do Executivo Municipal

1. Gabinete do Prefeito

1. Mensagem nº 075/2024/ Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 738/2024.
2. Mensagem nº 076/2024/ Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 739/2024.
3. Mensagem nº 077/2024/ Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 740/2024.
4. Mensagem nº 078/2024/ Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 741/2024.

• – Outros Setores:

1. 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil – Ofício nº 139/4ªDRPC/CART.REG/2024 – encaminha resposta ao Ofício nº 142/2024/SCMF através do qual o Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa solicita dados oficiais sobre a criminalidade em Formiga de 2020 a 2024, bem como os índices oficiais a respeito da colocação de Formiga no ranking sobre criminalidade em relação a nossa região e em relação ao estado de Minas Gerais neste mesmo período.
2. Associaçãos dos Feirantes do Centro Oeste de Minas Gerais “Feira Livre de Formiga” – Ofício nº 001/2024 – encaminha resposta ao Ofício nº 171/2024/SCMF, através do qual a Vereadora Joice Alvarenga solicita a seguinte informação: Tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei nº 713/2024, que dispõe sobre o funcionamento da Feira Livre e dá outras providências, bem como a audiência pública realizada em 08 de maio, com amplo debate sobre o tema, solicita a manifestação da Associação dos Feirantes acerca da viabilidade ou não da aprovação da referida proposição.
3. Associação Mineira de Municípios – AMM – encaminha exemplar da Revista “Notícias das Gerais”, edição 99, abril/2024.

• – Encaminhamento de Projetos de Lei:
  • – De origem do Executivo

1. Projeto de Lei nº 738/2024 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$1.341.743,72 (um milhão, trezentos e quarenta e um mil, setecentos e quarenta e três reais e setenta e dois centavos) provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, §1º, II que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Saúde, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 186/2024.
2. Projeto de Lei nº 739/2024 – Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$2.784.003,47 (dois milhões, setecentos e oitenta e quatro mil, três reais e quarenta e sete centavos) provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, §1º, II que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Saúde, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 187/2024.
3. Projeto de Lei nº 740/2024 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$690.000,00 (seiscentos e noventa mil reais) provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, §1º, II que serão utilizados no âmbito das Secretarias Municipais de Obras e Trânsito e de Gestão de Ambiental, conforme se infere pela leitura da Comunicação Interna nº 25/2024.
4. Projeto de Lei nº 741/2024 – Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, §1º, II. Conforme Mensagem nº 78/2024, o recurso financeiro em questão se refere à Transferênca Especial do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Governo, por Emenda Parlamentar de autoria do Deputado Estadual Coronel Sandro e será dividido da seguinte forma: R$30.000,00 (trinta mil reais) serão repassados ao CONSEP – Conselho Comunitário de Segurança Pública e R$20.000,00 (vinte mil reais) à Secretaria Municipal de Educação e Esportes, para aquisição de uma Academia ao Ar Livre.

APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO

1. Projeto de Lei nº 736/2024 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 10.000 (dez mil reais), no orçamento vigente, o qual será repassado ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga – Consep, em observância ao art. 118, § 4º da Lei Orgânica Municipal. O respectivo valor, aprovado sob o formato de subvenção, conforme disposição da Lei nº 6.179, de 21 de dezembro de 2023, será anulado e remanejado para o elemento auxílio, em atendimento ao requerimento realizado pelo Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho por meio do Ofício nº 8/2024.
2. Projeto de Lei 737/2024 – Denomina Próprio Municipal. Conforme consta na Mensagem nº 74/2024, nos termos da Lei nº 3.848, de 22 de junho de 2006, proceder à denominação de Próprio Municipal, que receberá o nome de Ronaldo Doraldino Félix, importante cidadão de nossa querida cidade de Formiga, o que se comprova por meio da biografia anexa. O equipamento público em questão é o Campo de Futebol Society que será construído na Rua Gengibre Azul, no Bairro Balbino Ribeiro da Silva, por meio do Processo Licitatório nº 62/2024, na Modalidade Concorrência nº 3/2024, cuja sessão pública se dará em 26 de junho do corrente ano.

ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIOS, REQUERIMENTOS, MOÇÕES E/OU INDICAÇÃO

1. Da Vereadora Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva

Requer:        

• Que seja enviada Moção Elogiosa a Sra. Letícia Guimarães pelos trabalhos relevantes junto às arrecadações de donativos as vítimas do Rio Grande do Sul.
• Que seja enviada Moção Elogiosa aos funcionários do CEMAS: Carlos Eduardo Senne de Moraes  –  Mastologia; Celio Rodrigues da Silva – Pediatra; Edgilsa Adriane Silva de Castro – Pediatra; Iramil Almada Junior – Obstetrícia; Lizandra Maris Borges Oliveira – Ginecologia; Ubiratan de Brito Mota – Ginecologia; Rafaela Alves Silva – Obstetricia; Leandro Nogueira Freitas – Obstetricia; José Antônio de Almeida – Cardiologia; Lais Nunes Dangla – Cardiologia; Tulio Franco Silva – Urologia; Marcelo de Moura – Otorrino; Danilo Arantes Azzi – Otorrino; Luciano Cabral Carvalho – Pneumologista; André Luiz Xavier Fonseca – Neurologista; Filipe Miranda Lange – Angiologia; Natalia Maia de Faria – Oftalmologista; Marden Fonseca Ferrari de Lima – Clinico Geral; Otaviano Miranda de Oliveira – Neuropediatra; Miguel Arcanjo – ortopedia; Wagner Luiz Quirino – Endocrinologista; Fernando Figueiredo – Ortopedista; Luciana Nogueira Luz Hostalácio – Nefrologista; Marilia Aparecida de Oliveira – Auxiliar de Enfermagem; Selma Maria Borges Silva – Técnica de Enfermagem; Soraia Pinheiro Lima – Auxiliar de Enfermagem; Lisiane Matos Pereira – Técnica de Enfermagem; Danielle Raime Antonio Santos – Técnica de Enfermagem; Daniel César Rodarte Costa – Fisioterapeuta; Luciana Freitas Faria – Fisioterapeuta; Eliene de Fátima da Silva – Técnica de Enfermagem; Sandra Terezinha de Almeida Ferreira – Enfermeira;  Adriana Aparecida de Oliveira Santos – Técnica de Enfermagem e Aparecida Francisca Dias – Auxiliar de Limpeza.

• Do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa

Requer:        

• Que o Poder Executivo, em caráter de urgência, envie cópia integral do processo licitatório n. 066/2024, Inexigibilidade n. 021/2024, em favor de Monteiro e Monteiro Advogados Associados, com valor total de R$ 2.252.094,16. 
• Que o Poder Executivo providencie a capina da Rua João Fernandes Souto, no bairro Sagrado Coração de Jesus, em caráter de urgência.

• Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho –  Joice Alvarenga

Requer:        

• Que o Poder Executivo através da Secretaria Competente, providencie a iluminação  do campinho de areia e da academia ao ar livre,  no bairro Geraldo Veloso, que se encontra às escuras  impedindo o uso e causando insegurança aos moradores e impossibilitando que as crianças e os adolescentes tenham oportunidade de lazer.
• Que o Poder Executivo através da Secretaria Competente, providencie a limpeza das ruas adjacentes ao  campinho de areia e da academia ao ar livre,  no bairro Geraldo Veloso, que se encontra coberta de mato, acumulando lixo,  impedindo o uso e causando insegurança aos moradores que não estão podendo dela fazer uso.
• Que o Poder Executivo através da Secretaria Competente, verifique a desova de materiais eletrônicos na estrada da Comunidade de Padre Trindade, que de acordo com os moradores, tem sido recorrente, bem como materiais diversos que são deixados na caçamba daquela comunidade e pelas características, não são típicos daquela região.

• Do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins

Requer:        

• Que a Prefeitura Municipal através da secretaria competente coloque um redutor de velocidade na Rua Teresinha Rosalina de Sousa, no bairro Bela Vista.
• Que a Prefeitura municipal através da secretaria competente coloque um redutor de velocidade na R. José Francino Oliveira, no bairro Rosário em frente ao Posto de Saúde.

• Do Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes

Requer:        

• Que seja enviada Moção Elogiosa a Câmara Municipal e a Prefeitura Municipal de Campo Belo pela realização da marcha para Jesus e show do cantor gospel Anderson Freire.

• Do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão 

Requer:        

• Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares do Sr. Sebastião de Almeida, pelo seu falecimento aos 87 anos de idade. Que Deus em sua infinita misericórdia conforte o coração de todos!
• Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares do Sr. Marcos Tadeu de Carvalho (Bulau), pelo seu falecimento aos 87 anos de idade. Que Deus em sua infinita misericórdia conforte o coração de todos!
• Que seja enviada Moção de Aplausos à dupla sertaneja Netto & João Felipe, pelos 7 anos de sucesso, animando multidões com seus embalos musicais, levando o nome de Formiga por todo o Estado de Minas Gerais. Ao ensejo, parabenizo-os pelo talento e desejo-lhes sucesso em suas carreiras solo.
• Que seja enviada Moção de Aplausos à toda diretoria e comissão organizadora e voluntários da Festa de Reinado de Nossa Senhora do Rosário 2024, realizada na Paróquia São Judas Tadeu no último final de semana, evento que reuniu dezenas de pessoas, unindo gerações, tradição e fé. Ao ensejo, parabenizo-os pelo empenho e doação ao serviço comunitário.
• Que o Poder Executivo por meio da Secretaria de Obras providencie a pintura das faixas de pedestres elevadas das rua Lassance Cunha com Av. Paulo de Brito (próximo à Padaria do Lack) e que ainda sejam instaladas placas indicativs. Haja vista que a sinalização está precária dificultando a percepção e obrigações dos condutores de veículos.
• Que o Poder Executivo por meio da Secretaria de Gestão Ambiental providencie a limpeza e capina nas margens rio Mato Cavalo na região da Av. Paulo de Brito, haja vista que o mato alto está comprometendo a segurança dos transeuntes e favorecendo o aparecimento de animais peçonhentos, colocando em risco a saúde da população ribeirinha.
• Que seja enviada Moção de Aplausos ao Sr. Vanderlei da Silva, pela passagem do seu aniversário. Ao ensejo, parabenizo e desejo-lhe votos de saúde, paz e felicidades!
• Que seja enviada Moção de Aplausos ao Sr. Kleyton Calácio, pela passagem do seu aniversário na presente data. Ao ensejo, parabenizo e desejo-lhe votos de saúde, paz e felicidades!

• Do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás

Requer:        

• Moção de pêsames para a família de Sebastião Barbosa (Tião Cavacão)
• Moção de Pêsames para a família de Vicente Antônio da Silva Silveira
• Que a Prefeitura através da secretaria competente faça a manutenção em toda a estrada rural que fica na Comunidade de Padre Trindade.
• Que a Prefeitura através da secretaria competente faça a reforma do mata-burro na Comunidade de Padre Trindade.
• Que a prefeitura através da secretaria competente faça uma área de lazer no Bairro Nova Conquista tal como uma pracinha e academia ao ar livre.
• Que a Prefeitura através da secretaria competente faça a capina e limpeza do Bairro Nova Conquista.
• Que a prefeitura através da secretaria competente faça a manutenção na Rua Derci Alves Praça no Bairro São Luiz.
• Solicito as seguintes informações: 1 – Por qual motivo foi contratado pelo Município a empresa Monteiro e Monteiro Advogados Associados sob CNPJ 35.542.612/0001-90, da cidade de Recife – PE, sem licitação? 2 – Para quais Secretarias serão prestados os serviços? 3 – Se foi sem licitação, porque uma empresa de outro Estado? 4 – Não existe na nossa cidade ou região empresa apta a prestar esse serviço? 5 – Quais os processos licitatórios de 2024, quais empresas participaram e quais foram vencedoras?

PALAVRA LIVRE