PAUTA DA 162ª (CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA SEGUNDA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA 10/06/2024
PAUTA DA 162ª (CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA SEGUNDA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA 10/06/2024
Publicado em: 10 de junho de 2024
PAUTA DA 162ª (CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA SEGUNDA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA 10/06/2024 – HORÁRIO: 14 HORAS – SESSÃO ORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III– Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 079/2024/ Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 742/2024.
Of. Gab. 253/2024/Marden de Oliveira Lima– Chefe de Gabinete – encaminha resposta às seguintes solicitações: Indicação nº 108/2024, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, através da qual reitera pedido para que a Prefeitura Municipal tome as providências para o recolhimento do material lenhoso que se encontra depositado na praça Alvimar Gilberto Vaz, no bairro Centenário. Aconteceu uma poda de árvores no local, e a algumas semanas encontram-se depositados ali material lenhoso, impedindo inclusive a passagem de pedestres pelo passeio da referida praça, sendo motivo de indignação dos moradores. Indicação nº 104/2024, de autoria do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, através da qual solicita que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, providencie o corte de uma árvore grande, localizada na Avenida Olímpio Avelar. Ofício nº 94/2024/SCMF, enviado a pedido do Vereador José Geraldo da Cunha, Cabo Cunha, através do qual solicita que a Prefeitura, informe sobre a situação atual da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro do Rosário: 1. Por que não foi realizado o recrutamento de um médico substituto para cobrir o período de férias dos médicos regulares na UBS do Rosário? 2. Qual é o plano de contingência da Secretaria de Saúde para assegurar que não ocorra desassistência à comunidade do Rosário, assim como em outros bairros, em situações similares de ausência dos profissionais de saúde? Ofício nº 158/2024/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, através do qual solicita que o Poder Executivo encaminhe, informações sobre os Centros de Referência de Assistência Social – CRAS disponíveis no município: equipes que atuam em cada unidade, incluindo o cargo, jornada de trabalho e regime jurídico.
Of. Gab. 256/2024/Marden de Oliveira Lima– Chefe de Gabinete – encaminha resposta às seguintes solicitações: Ofício nº 173/2024/SCMF, enviado a pedido do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, através do qual solicita que seja estudado a possibilidade de instalação de uma câmera de monitoramento do Olho Vivo nas proximidades da linha da Comunidade Rural de Papagaios, tendo em vista que está ocorrendo assaltos à mão armada e inclusive houve um roubo de uma moto a mão armada e vários outros. Tal solicitação é um anseio da Comunidade de Papagaios e de toda região do Distrito de Albertos que trafegam pelo local. Indicação nº 218/2024, de autoria do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, através da qual solicita que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, providencie a instalação de câmera de monitoramento do Olho Vivo, nas seguintes localidades: Rua Arlindo de Melo, no bairro Souza e Silva e no Posto de Saúde do bairro Agua Vermelha.
Of. Gab. 262/2024/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha resposta ao Ofício nº 191/2024/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, através do qual, tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 060/2024, altera dispositivo da Lei Complementar nº 169, de 26 de outubro de 2017, e suas alterações, solicita: Cópia da documentação relativa ao Procedimento Administrativo constando as adequações à estrutura administrativa municipal requisitadas pelos Procuradores de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, conforme mencionado na Mensagem nº 72/2024.
Of. Gab. 267/2024/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha informações complementares ao exposto por meio da Mensagem n° 79/2024, concernente às ruas que serão pavimentadas com os respectivos recursos: 1. Rua Paraíba; 2. Rua São Luís Gonzaga; 3. Rua Irene Rodrigues de Faria; 4. Rua Rio Três Marias; 5. Rua Lucinda Santos Gea; 6. Rua Teresinha Rosalina de Souza; 7. Rua Alexandre Tavares do Couto; 8. Rua Hermes; 9. Rua Vereador José Veloso da Silva; 10. Rua Vagner Corrêa; 11. Rua Professora Inhô Corrêa.
– Outros Setores:
Lenir Campos/Rotariana/Jornalista voluntária na Comissão de Imagem Pública do Rotary Club de Formiga – envia release, imagem e convida para mega festa de aniversário de 60 anos do Clube. O evento será no Centro de Eventos CDL, na Rua Ides Édson de Rezende, 715, a partir das 20h, no dia 4 de outubro de 2024.
– Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei nº 742/2024 – Altera dispositivo da Lei nº 5.981, de 14 de dezembro de 2022.Conforme Mensagem nº 79/2024, por meio da Lei nº 5.981/2022, o Município de Formiga recebeu autorização para contratar junto à Caixa Econômica Federal uma operação de crédito no montante de até R$ 5.000.000 (cinco milhões de reais), no âmbito da linha de crédito do Programa Financiamento para Infraestrutura e Saneamento – Finisa, destinados à aplicação em despesa de capital, com abrangência em aquisição de máquinas, equipamentos e veículos. Após a aquisição do respectivo maquinário junto às Secretarias Municipais de Obras e Trânsito e Gestão Ambiental, se constatou um valor residual de R$ 1.099.903,34 (um milhão noventa e nove mil novecentos e três reais e trinta e quatro centavos) com os quais se pretende a pavimentação de ruas do município, o que também se enquadra como despesa de capital e, portanto, abrangido pela referida linha de crédito. Todavia, por não ser esta a previsão inicial da lei, sua utilização com a respectiva despesa demanda sua devida adequação, sendo este o objeto da presente propositura.
ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIOS, REQUERIMENTOS, MOÇÕES E/OU INDICAÇÃO
Do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa
Requer:
Que o Poder Executivo envie cópia integral do processo licitatório n. 2/2024, na modalidade pregão eletrônico, para aquisição de aparelho de Raio-X.
Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie a limpeza das margens do Rio Formiga, nas imediações do Bairro Serra Verde, onde há grande quantidade de lixo acumulado, tanto do lado do Rio quanto nos terrenos vagos à margem direita da Avenida. Os moradores têm reclamado repetidas vezes de que pessoas, em carros, sentido centro/bairro, jogam sacolas de lixo às margens. Que seja averiguado a possibilidade de instalação de câmeras que possam identificar tais práticas.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente a limpeza das ruas do Bairro Jardim Montanhês que se encontra cheias de mato, causando insegurança aos moradores e provocando a proliferação de ratos, baratas e animais peçonhentos.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente averigue a possibilidade de manter um guariteiro na passagem de nível da Ferrovia na Rua Expedicionário Jorge Alvarenga, onde ocorreu um acidente no último sábado.
Do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás
Requer:
Que seja enviada Moção de Aplausos para as 4 primeiras atrações musicais classificadas na votação popular, para participarem do 6° Festival do Peixe em Pontevila. Akiles Ramos / Trio Xonadão / Laila Ribeiro Silva / Luana Isabela dos Santos.
Que seja enviada Moção Elogiosa para os funcionários Públicos que estiveram cuidando da limpeza em Pontevila durante o Festival do Peixe.
Que seja enviada Moção Elogiosa para os proprietários dos bares em Pontevila, pelos excelentes serviços prestados e atendimento a todos os cidadãos que estiveram presentes no Festival do Peixe, nos dias 08 e 09 de Junho, em Pontevila.
Que a Prefeitura através da secretaria competente faça a limpeza e o manilhamento na Rua José Eufrásio de Carvalho na Fazenda do Milton.
Que a Prefeitura através da secretaria competente envie para esse Vereador por qual motivo não tem guariteiros trabalhando no período das 22:00 às 7:00.
Que a Prefeitura através da secretaria competente envie a este vereador os nomes de todos os profissionais da Educação que trabalham na Escola Municipal Franklin de Carvalho com carga horário de cada um e registro de presença.
Do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho
Requer:
Aproveitando das obras que estão sendo realizadas pelo SAAE, na região da comunidade rural de Vendinha, solicito à referida autarquia, que o abastecimento de água seja levado em toda a comunidade, de forma a atender todos os moradores e residências. A expectativa pela chegada da água do SAAE é grande pelos moradores, que se preparam para receber esse benefício a muito tempo aguardado. As obras foram anunciadas, estão acontecendo, é realidade, e este o momento de atender a todos daquela região, aproveitando da mão de obra, maquinários e equipamentos que estão sendo utilizados, e visto a real necessidade de atender os formiguenses da comunidade rural Vendinha. São aproximadas duas dezenas de imóveis, ou mais, da referida comunidade que pelo projeto inicial não serão atendidos.
Que seja enviada moção elogiosa ao prefeito de Itapecerica-MG, o querido, simpático e competente Wirley Reis (Teko), parabenizando-o pela organização e realização do XVI Festival de Gastronomia Rural. Um evento belíssimo, de ótima organização, e uma receptividade grande por parte de toda população Itapecericana.
Que seja enviada moção elogiosa ao servidor desta Casa Legislativa, o jovem e competente Ederson dos Reis Morais, agradecendo todo o empenho, dedicação e zelo que tem com o serviço público, parabenizando-o pelo seu importante e válido trabalho prestado a todos os demais servidores e vereadores. A ele o meu muito obrigado e os parabéns.
Que seja enviada moção elogiosa ao prestador de serviços nesta Câmara Municipal, o Sr. Silvio, agradecendo com a presteza e boa vontade com que atende as demandas a ele colocadas.
Que sejam enviadas moções elogiosas aos policiais civis: Fábio Augusto do Prado, Dirlei Francisco de Mendonça, e Márcio de Oliveira Mendonça, parabenizando pelos serviços prestados à frente de seus setores de atendimento ao público, que o fazem com agilidade, dedicação, presteza e humanidade. Também agradecendo por suas atribuições e pela boa forma com que atendem a nossa comunidade nas demandas junto à Polícia Civil de Minas Gerais.
Que seja enviada moção elogiosa a cada um dos componentes da banda da Polícia Militar de Minas Gerais, que se apresentou durante a reunião solene desta Câmara Municipal quando da entrega das Medalhas 6 de Junho e títulos de Cidadania Honorária, agradecendo a grandiosidade da apresentação que contribuiu de forma positiva para a festividade.
Do Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes
Requer:
Que seja enviada Moção de Aplausos a todos os pastores, parabenizando pelo dia do pastor que foi comemorado no 2° domingo de junho.
Que seja enviada Moção Elogiosa a todos os envolvidos da Secretaria de Educação e Esportes pela realização do campeonato Ruralzão 2024.
Que seja enviada Moção Elogiosa ao Diretor de Esportes pelo trabalho realizado ao esporte, em especial pela organização do Campeonato Ruralzão 2024 que foi um sucesso.
Que seja enviada Moção de Aplausos aos finalistas do Ruralzão: 3° lugar: Pouso Alegre; 2° lugar: Baiões e 1° lugar: Vigilatos.
Do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins
Requer:
Que seja enviada Moção Elogiosa aos servidores desta Casa Legislativa Paulo Márcio Monteiro Teixeira, Luciene Morais Teuxeira e Rafaela Cunha pelos bons serviços prestados na preparação do Curso do Interlegis.
Que seja enviada Moção Elogiosa ao Clube Centenário pelos 66 anos de seu aniversário.
Que seja enviada Moção Elogiosa às servidoras desta Casa Legislativa Carla Teles Costa, Flávia Tereza da Silva, e Elisângela Garcia Araújo pela organização da Sessão Solene de 2024 da Câmara Municipal de Formiga.
