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I – Chamada dos Vereadores

 

II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação

III – Expediente        

LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS

1. – De origem do Executivo Municipal

1. Gabinete do Prefeito

1. Mensagem nº 080/2024/ Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Emenda Substitutiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 741/2024.
2. Mensagem nº 081/2024/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 743/2024.
3. Mensagem nº 082/2024/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 746/2024.
4. Mensagem nº 083/2024/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 744/2024.
5. Mensagem nº 084/2024/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 745/2024.
6. Mensagem nº 085/2024/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 747/2024.
7. Of. Gab. 265/2024/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 182/2024/SCMF, através do qual a Vereadora Joice Alvarenga solicita a seguinte informação: O Conselho Municipal de Patrimônio Cultural – COMPAC, conforme disposto na Lei nº 5.934 de 30/09/2022, é composto por 8 (oito) membros, sendo 4(quatro) do Poder Executivo e 4 (quatro) representantes da Sociedade Civil. Todavia, o Sr. Heytor Marcos Silva Pimenta atual Diretor do Serviço, Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, é Conselheiro do COMPAC representando a Sociedade Civil (representante com formação na área de engenharia e/ou arquitetura e urbanismo, regularmente inscrito no respectivo conselho – art. 5º, II, “a” da Lei nº 4.061/2008). Tal situação traz inequívoco desiquilíbrio na representatividade do COMPAC, visto que os conselhos são espaços paritários de controle social previstos na Constituição da República/1988, visando assegurar a participação da sociedade na avaliação, fiscalização e formulação de políticas públicas, portanto, tendo igual número de conselheiros governamentais e de representantes da sociedade civil (não-governamentais). Portanto, solicito esclarecimentos acerca desse fato.
8. Of. Gab. 268/2024/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha resposta ao Ofício nº 197/2024/SCMF, enviado a pedido do Vereador Cid Corrêa, através do qual solicita que o Poder Executivo, em caráter de urgência, envie cópia integral do Processo Licitatório n. 066/2024, Inexigibilidade n. 021/2024, em favor de Monteiro e Monteiro Advogados Associados, com valor total de R$ 2.252.094,16 (dois milhões, duzentos e cinquenta e dois mil, noventa e quatro reais e dezesseis centavos).
9. Of. Gab. 269/2024/Marden de Oliveira Lima– Chefe de Gabinete – encaminha resposta às seguintes solicitações: Indicação nº 182/2024, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, através da qual reitera pedido para a Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, para que seja realizada uma força tarefa para supressão das árvores mortas em nossa cidade. Indicação nº 187/2024, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, através da qual, tendo em vista várias reclamações relativas à situação da Praça São Vicente Férrer, no que se refere à precária iluminação no local, e do lixo acumulado, solicita que a Secretaria de Gestão Ambiental possa proceder ao recolhimento do lixo, provenientes inclusive de resultado de material da limpeza e jardinagem da própria praça, que estão permanecendo acumulados no local durante o final de semana, sendo motivo de descontentamento pelos frequentadores do local, principalmente por pais de crianças que utilizam do local de forma recreativa. Indicação nº 190/2024, de autoria do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, através da qual solicita que a Prefeitura através da Secretaria competente continue a limpeza dos córregos em nossa cidade, em especial o Córrego do Cardoso. Indicação nº 171/2024, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, através da qual solicita que o Poder Executivo através da secretaria competente, providencie a limpeza da Rua 08, no bairro Alto da Praia, que se encontra em estado lastimável, coberta de mato e assoreada pelas últimas enxurradas e de acordo com os moradores, o acesso das pessoas nas suas casas, principalmente os que possuem mobilidade reduzida está dificultado, e, em algumas situações, praticamente impossível. Indicação nº 181/2024, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, através da qual solicita que seja realizada pelas Secretarias Municipais de Obras, e de Gestão Ambiental, ação conjunta para limpeza do bairro Balbino Ribeiro da Silva, e adjacências. As ruas estão sendo tomadas pelo mato, e em alguns lugares ocupam parte da via, até a metade delas, inclusive, em locais específicos. Indicação nº 167/2024, de autoria do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, através da qual solicita que a Prefeitura de Formiga, através da secretaria competente faça a capina, limpeza, arborização e preservação da UCA situada à Rua Monsenhor José Aparecido, no Bairro São Luís. Ofício nº 103/2024/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, através do qual, tendo em vista que, na Sessão Ordinária de 15 de abril de 2024 foi aprovado o Projeto de Lei nº 720/2024, autorizando a abertura de crédito suplementar no valor de R$208.769,00 (duzentos e oito mil, setecentos e sessenta e nove reais) destinado às ações de controle da dengue. Sabemos que o Município de Formiga passa por uma situação de emergência, conforme declarado através do Decreto Municipal nº 10.313 de 07 de março de 2024. Dessa forma, se faz necessário acompanhar esse cenário, de maneira que solicita as seguintes informação sobre a atual situação da dengue no Município de Formiga: Houve queda na taxa de contaminação da doença? Diminuiu o fluxo de atendimento de pacientes acometidos pela dengue, no CEMAS (Centro Municipal de Atenção à Saúde) e na UPA (Unidade de Pronto Atendimento)? Qual o planejamento por parte da Secretaria Municipal de Saúde no que tange ao acompanhamento domiciliar de pacientes pós-atendimento no CEMAS? Há um intercâmbio entre o Centro Municipal de Atenção à Saúde e as UBS’s (Unidade Básica de Saúde) visando acompanhar a evolução do estado de saúde dos pacientes? Ofício nº 122/2024/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, através do qual, conforme noticiado pelo jornal “J93”, durante 14 (quatorze) dias – 31/03 a 13/04/24 – foi divulgado pela Administração Municipal que não havia no Município de Formiga registros de novos casos de dengue. Ocorre que nesse período, é do conhecimento da vereadora o diagnóstico de três pessoas, inclusive confirmados por meio de exame laboratorial. Dessa forma, solicita seja informado se há um diálogo entre a Secretaria Municipal de Saúde e os laboratórios particulares, no que tange ao repasse de informações de pacientes que realizaram exames e testaram reagente positivo para a dengue. Eventual ausência de acompanhamento por parte da Secretaria Municipal de Saúde no tocante aos exames realizados em laboratórios particulares, agrava o cenário da dengue, inclusive, dificultando ações de combate à proliferação do mosquito transmissor, visto que transmite a “falsa sensação” à população de que a situação estaria tranquila e se normalizando, enquanto há pessoas ainda acometidas pela doença e em possíveis condições de gravidade. Ofício nº 153/2024/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, através do qual solicita que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, informe a esta Vereadora sobre os aprovados no concurso público de 2019, para o cargo de Professor de Matemática. Ofício nº 154/2024/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, através do qual solicita que o Poder Executivo envie à Vereadora, informações sobre as vagas abertas e preenchidas para o cargo de Professor de Matemática, bem como o número de profissionais dessa área atualmente com contrato vigente por escola municipal, inclusive, o motivo que ensejou a contratação e, se for o caso, o nome do servidor efetivo titular da vaga aberta para contrato. Ofício nº 146/2024/SCMF, enviado a pedido do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, através do qual solicita que seja sugerido à Secretaria Municipal de Gestão Ambiental a criação de novos modelos de lixeiras, inspirando-se em bons exemplos de outros municípios, a fim de incentivar a população a utilizar a coleta de lixo seletiva e a depositar o lixo corretamente. Existem vários exemplos positivos no Brasil que poderiam ser seguidos, e nosso município carece de boas práticas e novos métodos para aprimorar a limpeza pública e o recolhimento de lixo. Ressalta-se, ainda, a ausência de campanhas de conscientização em nossa cidade, o que reforça a necessidade urgente de tais iniciativas. Ofício nº 140/2024/SCMF, enviado a pedido do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, através do qual solicita que a Prefeitura de Formiga envie a relação de todos os servidores da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, indicando a quantidade, função e cargo, informando aqueles que estão em desvio de função e que foram cedidos a outras secretarias ou órgãos.
10. Of. Gab. 287/2024/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha resposta ao Ofício nº 207/2024/SCMF, enviado a pedido do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, através do qual, tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei nº 739/2024, que autoriza abertura de crédito especial no valor de R$2.784.003,47 (dois milhões, setecentos e oitenta e quatro mil, três reais e quarenta e sete centavos), que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Saúde, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 187/2024, anexo ao projeto, parte do recurso será destinado para complementar o término da construção da UBS no bairro Centro, dessa forma, solicita seja informado: a) Quando foi iniciada a construção da UBS do Centro? b) Qual o valor total da obra? c) Qual a fonte do valor total dos recursos da obra da UBS do Centro? d) Em qual local está sendo construída a UBS do Centro?
11. Of. Gab. 288/2024/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha resposta ao Ofício nº 205/2024/SCMF, enviado a pedido do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, através do qual, tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei nº 742/2024, que altera dispositivos da Lei nº 5.981, de 14 de dezembro de 2022, solicita as seguintes informações: Foram comprados todos os veículos/maquinário anteriormente informados no projeto de lei que originou a Lei nº 5.981/2022? Se não, por qual motivo? Qual o valor de cada veículo/maquinário adquirido através do financiamento autorizado pela Lei nº 5.981/2022?
12. Of. Gab. 289/2024/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha resposta ao Ofício nº 212/2024/SCMF, enviado a pedido do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, através do qual, tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei nº 739/2024, que autoriza abertura de crédito especial no valor de R$2.784.003,47 (dois milhões, setecentos e oitenta e quatro mil, três reais e quarenta e sete centavos), que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Saúde, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 187/2024, anexo ao projeto, parte do recurso será empregado na construção de uma UBS no bairro Vargem Grande e parte destinado a complementar o término da construção da UBS no bairro Centro, dessa forma, solicita cópia dos projetos de construção das duas citadas UBS.

1. Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE

1. Ofício nº 140/2024/SAAE – encaminha resposta ao Ofício nº 176/2024/SCMF através do qual o Vereador Cid Corrêa solicita as seguintes informações: Quantos poços artesianos são utilizados para o fornecimento/abastecimento de água na cidade de Formiga? A localização de cada poço artesiano utilizado para o fornecimento de água para a cidade de Formiga. Quais os bairros necessitam do fornecimento de água de poços artesianos para complementar o seu abastecimento de água? Quais os bairros são abastecidos exclusivamente com água de poços artesianos?

1. Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente

1. C. I. nº 46/2024 – encaminha resposta ao Ofício nº 162/2024/SCMF através do qual o Vereador Juarez Carvalho solicita a manifestação do CODEMA sobre o Projeto de Lei nº 732/2024.

1. Diretoria de Compras Públicas

1. Ofício nº 12/2024/Leonardo Geraldo Eufrázio – informa sobre os processos licitatórios nº 073, 074, 072 e 040/2024, com sessões a serem realizadas nos dias 13 a 28/06/2024.

• – Outros Setores:

1. Lenir Campos/ Rotariana/Jornalista voluntária na Comissão de Imagem Pública do Rotary Club de Formiga – envia release, imagem e convida para mega festa de aniversário de 60 anos do Clube. O evento será no Centro de Eventos CDL, na Rua Ides Édson de Rezende, 715, a partir das 20h, no dia 4 de outubro de 2024.
2. Confederação Nacional de Municípios – CNM –encaminha exemplar da publicação “Boletim CNM” referente ao mês de maio/2024.
3. Conselho Federal de Educação Física – CONFEF – encaminha exemplar da revista “Educação Física”, 25 anos, Edição Especial.

• – Encaminhamento de Projetos de Lei:
  • – De origem do Executivo

1. Projeto de Lei nº 743/2024 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$20.058,23 (vinte mil, cinquenta e oito reais e vinte e três centavos) provenientes de excesso de arrecadação, conforme prevista na Lei Nacional nº 4.320/1964, que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Saúde, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 215/2024.
2. Projeto de Lei nº 744/2024 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$511.417,73 (quinhentos e onze mi, quatrocentos e dezessete reais e setenta e três centavos) provenientes tanto de excesso de arrecadação quanto da anulação de dotação orçamentária, conforme prevista na Lei Nacional nº 4.320/1964, que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Saúde, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 217/2024.
3. Projeto de Lei nº 745/2024 – Altera dispositivos da Lei nº 6.223, de 10 de abril de 2024, diante a constatação de erro material em alguns de seus dispositivos conforme se infere pela leitura do Ofício nº 199/2024, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde.
4. Projeto de Lei nº 746/2024 – Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) o quel será repassado à Associação Comunitária Cruzeiro da Fazenda, em observância ao art. 118, §4º da Lei Orgânica do Município de Formiga.
5. Projeto de Lei nº 747/2024 – Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 1.650.497 (um milhão seiscentos e cinquenta mil quatrocentos e noventa e sete reais) provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II, que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Saúde, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 216/2024.

APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO

1. Projeto de Lei nº 731/2024 – Denomina Rua José Joaquim de Oliveira Filho – Zé Pequeno, a atual Rua 01 (um), localizada no Loteamento Las Brisas II, no Balneário Furnastur, em Formiga – MG. Autoria: Vereadora Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva
2. Projeto de Lei nº 739/2024 – Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$2.784.003,47 (dois milhões, setecentos e oitenta e quatro mil, três reais e quarenta e sete centavos) provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, §1º, II que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Saúde, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 187/2024.
3. Projeto de Lei nº 740/2024 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$690.000,00 (seiscentos e noventa mil reais) provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, §1º, II que serão utilizados no âmbito das Secretarias Municipais de Obras e Trânsito e de Gestão de Ambiental, conforme se infere pela leitura da Comunicação Interna nº 25/2024.
4. Projeto de Lei nº 741/2024 – Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, §1º, II. Conforme Mensagem nº 78/2024, o recurso financeiro em questão se refere à Transferência Especial do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Governo, por Emenda Parlamentar de autoria do Deputado Estadual Coronel Sandro e será dividido da seguinte forma: R$30.000,00 (trinta mil reais) serão repassados ao CONSEP – Conselho Comunitário de Segurança Pública e R$20.000,00 (vinte mil reais) à Secretaria Municipal de Educação e Esportes, para aquisição de uma Academia ao Ar Livre.
5. Projeto de Lei nº 742/2024 – Altera dispositivo da Lei nº 5.981, de 14 de dezembro de 2022. Conforme Mensagem nº 79/2024, por meio da Lei nº 5.981/2022, o Município de Formiga recebeu autorização para contratar junto à Caixa Econômica Federal uma operação de crédito no montante de até R$ 5.000.000 (cinco milhões de reais), no âmbito da linha de crédito do Programa Financiamento para Infraestrutura e Saneamento – Finisa, destinados à aplicação em despesa de capital, com abrangência em aquisição de máquinas, equipamentos e veículos. Após a aquisição do respectivo maquinário junto às Secretarias Municipais de Obras e Trânsito e Gestão Ambiental, se constatou um valor residual de R$ 1.099.903,34 (um milhão noventa e nove mil novecentos e três reais e trinta e quatro centavos) com os quais se pretende a pavimentação de ruas do município, o que também se enquadra como despesa de capital e, portanto, abrangido pela referida linha de crédito. Todavia, por não ser esta a previsão inicial da lei, sua utilização com a respectiva despesa demanda sua devida adequação, sendo este o objeto da presente propositura.

ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIOS, REQUERIMENTOS, MOÇÕES E/OU INDICAÇÃO

1. Do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa

Requer:        

• Que seja enviada Moção elogiosa para Nirlei Maria Oliveira por ser autora do livro de poesia “Beco do Suspiro”.

• Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga

Requer:        

• Que o Poder Executivo através da Secretaria Competente, providencie a limpeza da Rua Exaltino Nogueira, no  Bairro do Quinzinho, que se encontra  com a calçada tomada pelo mato (foto anexa), obrigando os pedestres a caminharem na rua, causando-lhes risco à integridade física e insegurança.
• Que seja encaminhada Moção Elogiosa a  Nirlei Maria de Oliveira, autora  do livro “Beco do Suspiro”, recentemente lançado.
• Que seja encaminhada Moção elogiosa aos organizadores do evento,  “Café com Literatura” realizado no último dia 08 de junho. 
• Que seja encaminhada Moção Elogiosa aos vencedores do Torneio de Xadrez, realizado no último dia 08 de junho, no evento “Café com Literatura”.
• Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie a limpeza nas margens do rio Formiga, nas imediações do  Bairro Serra Verde que de acordo com os moradores, há grande quantidade de lixo acumulado.
• Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie a iluminação adequada nas quadras da Lagoa, que de acordo com pessoas que as utilizam no fim da tarde e noite, não está oferecendo condições seguras  de uso, trazendo riscos à integridade física dos desportistas  e dos que ali frequentam.

• Do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás

Requer:        

• Que a Prefeitura através da Secretaria competente faça o ligamento da água nos banheiros públicos no Distrito de Pontevila.
• Que a Prefeitura através da Secretaria competente faça o calçamento ( asfalto ou bloquetes) na rua Diva Lúcia Corrêa no Bairro Esplanada.
• Que a Prefeitura através da secretaria competente termine o asfalto na Rua Rio Tucuruí no Bairro Souza e Silva.
• Que a prefeitura através da secretaria competente faça a manutenção na Rua Derci Alves Praça no Bairro São Luís.
• Que seja enviada Moção para o Prefeito de Córrego Fundo pelos excelentes serviços prestados à sua Cidade.
• Que a Prefeitura através da secretaria competente faça o esclarecimento a esse Vereador sobre como foi feita a parceria entre a Prefeitura e os moradores do Bairro Furnastur a respeito do calçamento firmado entre ambos. E quando será o início e término das ruas que faltam no mesmo?
• Que a Prefeitura através da secretaria competente faça a iluminação da Rua Forminsa no Bairro Industrial.
• Que a prefeitura através da secretaria competente esclareça a esse vereador, que de acordo com o projeto votado pela Câmara de vereadores, seriam cedidos, ao invés de dois, foi aprovada a cessão de três servidores para o Sintranfor. Quais nomes de dois que já eram cedidos e se foi cedido o terceiro, qual o nome do mesmo? E por qual período?

• Do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins

Requer:        

• seja encaminhada moção elogiosa aos Sr. Adalberto e Sr. José Bonifácio professores que ministraram as oficinas do Interlegis.
• Que seja encaminhada moção elogiosa a Escola Caic (direção e alunos) pela brilhante Festa Juninha realizada 15/06/24.
• Que seja encaminhada moção elogiosa ao Sr.Júnior, pelos excelentes serviços prestados a comunidade Formiguense na Auto mecânica do Juninho.
• Que seja encaminhada moção elogiosa a todos os funcionários do PSF Água Vermelha, que em meio a reforma e mudanças mostram trabalho em excelência aos moradores do bairro.
• Que seja encaminhada moção elogiosa a Associação Obras sociais do Bairro Nossa Senhora Aparecida pelo trabalho e disponibilidade em não medir esforços para auxiliar o atendimento do PSF em sua sede, e pelo excelente serviço voluntario em montar o consultório médico.
• Que seja encaminhada moção elogiosa a Nutrimais lojas de suplementos pelo aniversário de 8 anos em atendimento a comunidade Formiguense.
• Que seja encaminhada moção elogiosa ao Baiano pedreiro pelos excelentes serviços prestados na Secretária municipal de Obras.
• Que seja encaminhada moção de pêsames aos familiares de Bernadete Gomes de Moura.

PALAVRA LIVRE