🔊 Ouvir este conteúdo

PAUTA DA 164ª (CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA QUARTA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA 24/06/2024 – HORÁRIO: 14 HORAS – SESSÃO ORDINÁRIA

I – Chamada dos Vereadores

 

II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação

III – Expediente        

LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS

1. – De origem do Executivo Municipal

1. Gabinete do Prefeito

1. Mensagem nº 086/2024/ Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 748/2024.
2. Mensagem nº 087/2024/ Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Emenda Substitutiva 01 ao Projeto de Lei nº 746/2024.
3. Mensagem nº 088/2024/ Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Emenda Aditiva 01 ao Projeto de Lei nº 747/2024.
4. Mensagem nº 089/2024/ Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 749/2024.
5. Mensagem nº 090/2024/ Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 750/2024.
6. Of. Gab. 290/2024/ Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha respostas às seguintes solicitações: Indicação nº 119/2024, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, através da qua solicita que a Prefeitura de Formiga, através Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, proceda com a retirada de uma árvore morta localizada no entorno da praça do CEUS, no bairro Novo Horizonte, primeiro por se estar localizada em um equipamento público sob responsabilidade de administração municipal, e segundo para evitar um mal maior no local levando em conta o fluxo de pessoas na referida praça; Indicação nº 100/2024, de autoria do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão, através da qual solicita que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, providencie o retorno, se caso não estiver concluído, do serviço de poda das árvores localizadas na Rua Paulo Murura; Indicação nº 186/2024, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, através da qual reitera pedido já enviado ao Secretário Municipal de Gestão Ambiental, para que seja realizada ação de limpeza na Rua João Carlos Fernandes, entre as Ruas Marechal Deodoro e Expedicionários, de forma a podar e/ou retirar as árvores e mato do local, as quais já estão tomando inclusive parte da pista de rolamento da referida rua; Indicação nº 206/2024, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, através da qual solicita que o Poder Executivo através da Secretaria competente, providencie a manutenção da estrada da comunidade de Padre Trindade que se encontra cheia de buracos e como o período da colheita de mandioca para a safra de Polvilho tem início por esses dias, os moradores estão solicitando que seja providenciado o encascalhamento, pois já ocorreram diversos incidentes com carros e máquinas causando danos materiais e prejuízos e provocando riscos à integridade física dos condutores que precisam transitar naquela via; Ofício nº 144/2024/SCMF, enviado a pedido do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, através do qual solicita que a Prefeitura através da Secretaria competente envie a este Vereador quais os shows (músicos) que foram contratados nos anos de 2022, 2023 e 2024, sendo separados os shows de músicos formiguenses e em qual evento prestaram os serviços e os músicos de outras cidades e em quais eventos participaram, com o valor gasto com cada show.
7. Of. Gab. 294/2024/ Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha apontamentos e considerações acerca da Emenda Modificativa/Aditiva nº 01 de autoria da Vereadora Joice Alvarenga apresentada em face do Projeto de Lei nº 712/2024.
8. Of. Gab. 295/2024/ Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha resposta ao Ofício nº 170/2024/SCMF, através do qual a Vereadora Joice Alvarenga solicita a adoção das providências necessárias por parte do Poder Executivo, em face do Projeto de Lei nº 711/2024, considerando apontamentos constantes do Parecer Jurídico nº 018 de 15/05/2024, exarado pelo Assessor Jurídico desta Casa Legislativa, Dr. Cleverson Nascimento Lares.

1. Procuradoria Municipal – Dr. Luiz Henrique Resende/ Controladoria Municipal – Daiane Leal Faria

1. Ofício Conjunto 001/2024 – encaminha orientações acerca das Emendas Impositivas, as quais quando de sua apresentação/destinação deverão ser observados os contornos constitucionais, especialmente no tocante à vedação de pagamento de pessoal e encargos sociais com a execução do montante destinado a ações e serviços públicos de saúde.

1. Secretaria Municipal de Gestão Ambiental

1. Ofício nº 71/2024 – encaminha resposta ao Ofício nº 124/2024/SCMF, através do qual a Vereadora Joice Alvarenga solicita as seguintes informações: * Quantos animais estão atualmente acolhidos no CODEVIDA, entre cães e gatos? * Dentre o quantitativo apontado acima, quantos animais estão doentes e quantos estão aptos a adoção? * Dos animais acolhidos pelo CODEVIDA nos últimos seis meses, quantos foram adotados? Solicito seja informado o quantitativo mês a mês. * Lista dos medicamentos disponíveis para tratamento de cães e gatos acolhidos no CODEVIDA. * Sobre animais acometidos por pulgas e carrapatos, há um controle efetivo do quadro dos mesmos? Há medicamentos disponíveis para o tratamento? Qual a periodicidade de aplicação? * Número de servidores que atuam no CODEVIDA, apontando dentre esses as funções desempenhadas (médico veterinário, responsável pela limpeza do ambiente, pela vigilância do local, pelo transporte, etc.), o vínculo empregatício com o município (concursado, contratado, terceirizado), carga horária diária de trabalho (inclusive horário inicial, saída e de intervalo da jornada). * Andamento das obras de reforma do CODEVIDA e prazo para conclusão.

1. Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE

1. Ofício nº 143/2024 – encaminha pasto contendo relatórios do mês de abril/2024, para apreciação desta Casa Legislativa.

1. Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente

1. Ofício nº 54/2024 – encaminha resposta ao Ofício nº 181/2024/SCMF, através do qual a Vereadora Joice Alvarenga convida todos os Conselheiros do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente – CODEMA, para reunião a ser realizada nesta Casa Legislativa em 26 de junho de 2024 (quarta-feira) às 14 horas, para tratarmos acerca do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC formalizado entre o Prefeito Eugênio Vilela e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais visando regularizar a Política da Defesa Animal e funcionamento do CODEVIDA. Em reunião ocorrida na semana anterior na sede do Ministério Público da Comarca de Formiga com o Promotor de Justiça Dr. Henrique Carlini, inclusive com a presença do Secretário Municipal de Gestão Ambiental, apontou-se que inobstante assinado no ano de 2017, nada do pactuado no TAC foi cumprido até a presente data, razão pela qual se faz urgente reunião com os Conselheiros do CODEMA.

1. Diretoria de Compras Públicas

1. Ofício nº 13/2024/Leonardo Geraldo Eufrázio – informa sobre os processos licitatórios nº 067, 077, 079, 084 e 089/2024, com sessões a serem realizadas nos dias 25/06 a 05/07/2024.

• – Encaminhamento de Projetos de Lei:
  • – De origem do Executivo

1. Projeto de Lei nº 748/2024 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) provenientes de excesso de arrecadação, conforme prevista no Lei Nacional nº 4.320/1964, em seu art. 43, § 1º, II que serão utilizados no âmbito da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, conforme se infere pela leitura da Comunicação Interna nº 28/2024.
2. Projeto de Lei nº 749/2024 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$  2.184.186,17 (dois milhões, cento e oitenta e quatro mil, cento e oitenta e seis reais e dezessete centavos) provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II, que serão utilizados no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 233/2024.
3. Projeto de Lei nº 750/2024 – Altera dispositivo da Lei nº 6.162, de 7 de dezembro de 2023, que institui gratificação por desempenho aos profissionais de Saúde Bucal e dá outras providências. Conforme Mensagem nº 90/2024, o objetivo é propiciar eficiência e agilidade à tramitação interna de pagamento dos respectivos profssionais, conforme se infere pela leitura da Comunicação Interna nº 205/2024, oriunda da Secretaria Municipal de Saúde.

APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO

1. Projeto de Lei nº 738/2024 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$1.341.743,72 (um milhão, trezentos e quarenta e um mil, setecentos e quarenta e três reais e setenta e dois centavos) provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, §1º, II que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Saúde, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 186/2024.
2. Projeto de Lei nº 746/2024 – Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) o quel será repassado à Associação Comunitária Cruzeiro da Fazenda, em observância ao art. 118, §4º da Lei Orgânica do Município de Formiga.

ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIOS, REQUERIMENTOS, MOÇÕES E/OU INDICAÇÃO

1. Do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás

Requer:        

• Que a Prefeitura através da secretaria competentes faça o asfaltamento na entrada da Comunidade de Pouso Alegre (Santa Luzia).
• Que a Prefeitura através da secretaria competentes faça a poda das árvores  na entrada da Comunidade de Pouso Alegre ( Santa Luzia ).
• Que a Prefeitura através da secretaria competente faça o muro de arrimo na entrada da Comunidade de Pouso Alegre (Santa Luzia).
• Que a Prefeitura através da secretaria competente faça o a manutenção das estradas que cortam a Comunidade de Pouso Alegre (Santa Luzia) inclusive com cascalhamento.
• Que a Prefeitura através da secretaria competente faça o meio fio e a rede pluvial na Rua dos Professores no Bairro Santa Teresa.
• Moção de Pêsames aos familiares de Jandira Vieira Paim.
• Moção de Pêsames aos familiares de João Nelson Paim (João Paim).

• Do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho

Requer:        

• Sejam enviadas moções elogiosas ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Humano, e à médica veterinária Silvia Medeiros, parabenizando-os pela participação na 8ª Conferência Nacional sobre Defesa Agropecuária, realizada em Goiânia-GO, onde apresentaram aos participantes o “SIM – Serviço de Inspeção Municipal, experiência, estruturação e casos de sucesso”, levando o nome de nossa cidade a local de destaque em virtude do bom serviço prestado por toda a equipe que integra o SIM Municipal em nossa cidade.

• Do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins

Requer:        

• Que seja encaminhada moção de pêsames aos familiares de Maria Aparecida Alves de Oliveira (Dona Rosa).
• Que seja encaminhada moção elogiosa aos mestres e competidores do Projeto Águia Dourada pela participação no 6º Open Kids em BH.
• Que seja encaminhada moção elogiosa Mirian, Dr Antônio e Marcos da Santa Casa de caridade pelos serviços prestados à comunidade formiguense.
• Que seja encaminhada moção elogiosa ao Secretário de saúde Gleison Frade pelo excelente trabalho prestado a comunidade Formiguense.
• Que seja encaminhada moção elogiosa ao Prefeito Eugenio e a Vice Adriana pelas obras e compromisso com a população formiguense.
• Que seja encaminhada moção elogiosa a equipe da secretaria de esportes pelo empenho em reforma para inauguração do CEI Aparecida Luzia da Silva Pereira.
• Que seja encaminhada moção elogiosa ao CEI José Jeronimo pelo prêmio Foguete Digital como melhor creche de Formiga.

PALAVRA LIVRE