PAUTA DA 166ª (CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA SEXTA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA 08/07/2024 – HORÁRIO: 14 HORAS – SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA 166ª (CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA SEXTA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA 08/07/2024 – HORÁRIO: 14 HORAS – SESSÃO ORDINÁRIA
Publicado em: 8 de julho de 2024
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III– Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 092/2024/ Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 755/2024.
Mensagem nº 093/2024/ Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 753/2024.
Mensagem nº 094/2024/ Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 754/2024.
Mensagem nº 095/2024/ Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 756/2024.
Of. Gab. 313/2024/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 203/2024/SCMF, através do qual o Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, solicita as seguintes informações: 1 – Por qual motivo foi contratado pelo Município a empresa Monteiro e Monteiro Advogados Associados sob CNPJ 35.542.612/0001-90, da cidade de Recife – PE, sem licitação? 2 – Para quais Secretarias serão prestados os serviços? 3 – Se foi sem licitação, por que uma empresa de outro Estado? 4 – Não existe na nossa cidade ou região empresa apta a prestar esse serviço? 5 – Quais os processos licitatórios de 2024, quais empresas participaram e quais foram vencedoras?
Of. Gab. 330/2024/ Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha respostas às seguintes solicitações: Indicação nº 259/2024, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, através da qua solicita que aproveitando das obras que estão sendo realizadas pelo SAAE, na região da comunidade rural de Vendinha, solicito à a Prefeitura, junto à referida autarquia, que o abastecimento de água seja levado em toda a comunidade, de forma a atender todos os moradores e residências. A expectativa pela chegada da água do SAAE é grande pelos moradores, que se preparam para receber esse benefício a muito tempo aguardado. As obras foram anunciadas, estão acontecendo, é realidade, e este o momento de atender a todos daquela região, aproveitando da mão de obra, maquinários e equipamentos que estão sendo utilizados, e visto a real necessidade de atender os formiguenses da comunidade rural Vendinha. São aproximadas duas dezenas de imóveis, ou mais, da referida comunidade que pelo projeto inicial não serão atendidos. Ofício nº 222/2024/SCMF, enviado a pedido do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, através do qual que saber como está a situação da compra da ambulância e do vacimóvel. Nós aprovamos aqui, no início do ano, no dia 8 de abril, o projeto para aquisição desses veículos. Fui informado que está tudo pronto para a compra, mas até agora não houve progresso. O vacimóvel é essencial para atender as comunidades rurais, podendo até ser utilizado por um dentista, eventualmente. E ainda não foi comprado, mais de dois meses após a aprovação. A população de toda a cidade está aguardando ansiosamente, principalmente pela ambulância, que é crucial para a UPA. A ausência dela demonstra uma falta de valorização da saúde dos cidadãos formiguenses. Portanto, solicito informações detalhadas sobre o status da compra da ambulância e do vacimóvel, incluindo os motivos do atraso e a previsão de quando esses veículos estarão disponíveis para a população. Ofício nº 34/2024/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, através do qual solicita a seguinte informação: considerando informação anteriormente repassada pelo Secretário Municipal de Saúde, solicito seja encaminhado a esta vereadora relação constando em quais Unidades Básicas de Saúde há atendimento à população no período noturno, apontado dias e horários por equipamento público. Ofício nº 95/2024/SCMF, enviado a pedido do Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha através do qual solicita as seguintes informações: No dia de hoje, que também marca o Dia Internacional de Luta Contra o Câncer, venho ressaltar a urgente necessidade de atenção para um assunto de extrema importância para a comunidade de Formiga e região. Há anos, temos discutido a implementação de uma Casa de Apoio em Divinópolis, destinada a oferecer suporte a pacientes em tratamento de câncer e suas famílias. Infelizmente, até o momento, esse projeto essencial permaneceu apenas no papel, sem avanços concretos. Dado o significado deste dia e a relevância permanente do assunto, solicito, com urgência: 1. Uma explicação detalhada sobre os motivos pelos quais a Casa de Apoio ainda não foi implementada. 2. Um cronograma claro com etapas definidas para a implementação deste projeto. 3. Garantias de que este projeto não será mais adiado ou apenas discutido sem ações concretas. Esperamos que essa data simbólica inspire uma reflexão e ação imediatas para que possamos oferecer melhores condições de suporte aos nossos cidadãos afetados por esta dura realidade. A comunidade de Formiga merece e necessita dessa infraestrutura. Agradeço a atenção e aguardo uma resposta que não apenas enderece essas questões, mas que também estabeleça compromissos firmes para a resolução desse impasse e o Ofício nº 169/2024/SCMF, enviado a pedido do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho através do qual solicita que a Prefeitura Municipal informe qual a finalidade e o que será instalado no imóvel objeto do processo licitatório 043/2024, inexigibilidade 015/2024. Esclareça também se não havia no município um imóvel próprio que pudesse receber as instalações previstas no objeto de locação. Adicionalmente, solicitamos a justificativa legal para a realização do procedimento por inexigibilidade, bem como uma relação dos imóveis que foram avaliados e vistoriados como possíveis opções de locação, acompanhada da documentação de vistoria correspondente.
Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE
Ofício nº 167/2024/SAAE – encaminha relatórios do mês de maio/2024, para apreciação desta Casa Legislativa.
– Outros Setores:
Confederação Nacional de Municípios – CNM –encaminha exemplar da publicação “Boletim CNM” referente ao mês de junho/2024.
Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga e Córrego Fundo/MG – – encaminha resposta ao Ofício nº 211/2024/SCMF, através do qual o Vereador Cid Corrêa solicita as seguintes informações acerca do Projeto de Lei Complementar nº 60/2024: Conisderando que o referido projeto introduz alterações na Estrutura Organizacional Administrativa do Município de Formiga, a fim de promover a adequação de cargos comissionados e funções de confiança; Considerando a informação constante da Mensagem nº 72/2024, de que as adequações à estrutura administrativa municipal foram requisitadas pelos Procuradores de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais; Considerando Recomendação Ministerial assinada pelo Procurador de Justiça Nelson Rosenvald, encaminhada a esta Casa Legislativa através do Of. Gab. 262/2024; Solicito a MANIFESTAÇÃO JURÍDICA do SINTRAMFOR assinada conjuntamente pelo Presidente e Assessor Jurídico deste sindicato, acerca da viabilidade de aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 060/2024.
3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga/MG – Ofício nº 416/2024 – Dr.Gabriel Cordeiro Carvalho – comunica que a partir do dia 1º/07/2024 passou a exercer as funções do Ministério Publico na 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga/MG.
Serviço de Assistência Judiciária – SAJ:
encaminha relatório mensal de atendimentos, ações ajuizadas, petições protocoladas e audiências realizadas na área cível ou criminal, referentes ao 1º a 30 de junho de 2024.
encaminha relatório semestral de atendimentos, ações ajuizadas, petições protocoladas e audiências realizadas na área cível ou criminal, referentes ao 1º de janeiro a 30 de junho de 2024.
TRANSFEREGOV – informa que foi realizada ordem bancária dos recursos na modalidade Transferência Especial disponibilizados no Transferegov no valor de R$300.000,00 oriundo de Emenda Parlamentar nº 202427560005- Deputado Federal Domingos Sávio.
– Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei nº 753/2024 – Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) provenientes da anulação de dotações devidamente discriminadas, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, III, que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Saúde, conforme se infere pela leitura da Comunicação Interna nº 34/2024.
Projeto de Lei nº 754/2024 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 85.837,07 (oitenta e cinco mil oitocentos e trinta e sete reais e sete centavos), o qual será repassado ao Centro Comunitário Rural de Albertos, em observância ao art. 118, § 4º da Lei Orgânica Municipal. O respectivo valor, aprovado sob o formato de subvenção, conforme disposição da Lei nº 6.179, de 21 de dezembro de 2023, será anulado e remanejado para o elemento auxílio, em atendimento aos requerimentos realizados pelos Vereadores Flávio Santos do Couto (Ofício nº 11/2024) e Osânia Iraci da Silva (Ofício nº 13/2024).
Projeto de Lei nº 755/2024 –Autoriza repasse de recursos financeiros às seguintes entidades, nos respectivos valores: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga – APAE – R$40.000,00 (quarenta mil reais); Associação de Assistência aos Menores de Formiga – Patronato São Luiz – R$20.000,00 (vinte mil reais); Associação Tatame do Bem – R$20.000,00 (vinte mil reais); Associação Mão Amiga – R$20.000,00 (vinte mil reais).
Projeto de Lei nº 756/2024 –Concede gratificação de função para os agentes de contratação e membros da equipe de apoio no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Formiga – Previfor. Conforme a Mensagem nº 95/2024, foi uma solicitação realizada pelo Superintendente Executivo do Instituto (doc. anexo), bem como as inovações apresentadas no âmbito da Nova Lei Nacional de Licitações (Lei Nacional nº 14.133 de 1º de abril de 2021), eis que diante das atribuições e responsabilidades, necessária se faz a contraprestação pelo exercício do múnus.
– De origem do Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2024 – Suspende, nos termos do art. 201, inciso VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a execução da Lei nº 5.883, de 23 de junho de 2022, que dispõe sobre a licitação e aquisição de cascalho para utilização nas estradas rurais e dá outras providências. Autoria: Mesa Direitora – Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins (Presidente); Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho (Vice-Presidente); Vereadora Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva (Primeira Secretária) e Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão (Segundo Secretário).
Projeto de Lei nº 757/2024 – Denomina Praça Maria Goreti Maia da Silva e dá outras providências. Autoria: Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás.
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 711/2024 – Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal do Oeste Mineiro – CIOM e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 743/2024 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$20.058,23 (vinte mil, cinquenta e oito reais e vinte e três centavos) provenientes de excesso de arrecadação, conforme prevista na Lei Nacional nº 4.320/1964, que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Saúde, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 215/2024.
Projeto de Lei nº 744/2024 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$511.417,73 (quinhentos e onze mi, quatrocentos e dezessete reais e setenta e três centavos) provenientes tanto de excesso de arrecadação quanto da anulação de dotação orçamentária, conforme prevista na Lei Nacional nº 4.320/1964, que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Saúde, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 217/2024.
Projeto de Lei nº 745/2024 – Altera dispositivos da Lei nº 6.223, de 10 de abril de 2024, diante a constatação de erro material em alguns de seus dispositivos conforme se infere pela leitura do Ofício nº 199/2024, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto de Lei nº 747/2024 – Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 1.650.497 (um milhão seiscentos e cinquenta mil quatrocentos e noventa e sete reais) provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II, que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Saúde, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 216/2024.
Projeto de Lei nº 748/2024 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) provenientes de excesso de arrecadação, conforme prevista no Lei Nacional nº 4.320/1964, em seu art. 43, § 1º, II que serão utilizados no âmbito da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, conforme se infere pela leitura da Comunicação Interna nº 28/2024.
Projeto de Lei nº 749/2024 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.184.186,17 (dois milhões, cento e oitenta e quatro mil, cento e oitenta e seis reais e dezessete centavos) provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II, que serão utilizados no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 233/2024.
Projeto de Lei nº 750/2024 – Altera dispositivo da Lei nº 6.162, de 7 de dezembro de 2023, que institui gratificação por desempenho aos profissionais de Saúde Bucal e dá outras providências. Conforme Mensagem nº 90/2024, o objetivo é propiciar eficiência e agilidade à tramitação interna de pagamento dos respectivos profssionais, conforme se infere pela leitura da Comunicação Interna nº 205/2024, oriunda da Secretaria Municipal de Saúde.
ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIOS, REQUERIMENTOS, MOÇÕES E/OU INDICAÇÃO
Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
Que o Poder Executivo através da secretaria competente providencie a limpeza do Córrego situado no Bairro São Luiz, que corta a rua Judith Alves Borges e passa no final das Ruas Dom Pedro II e Dom João VI, que de acordo com alguns moradores, se encontra tomado pelo mato, exalando constante mau cheiro, causando o aumento de animais peçonhentos e colocando em risco a integridade das pessoas que residem nas adjacências.
Que seja encaminhada Moção de Condolências aos familiares de Marcos Martins Vieira, pelo seu falecimento.
Que seja encaminhada Moção de Condolências aos familiares da professora Aldenizia Cassemiro Comitante Nepomuceno, pelo seu falecimento.
Do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás
Requer:
Que a Prefeitura através da Secretaria competente faça a reforma ou troque os mata-burros que estão em má conservação na Comunidade da Serrinha que liga a Comunidade de Raiz.
Que a Prefeitura através das Secretarias competentes faça a capina, limpeza e uma escadaria na Rua Anhanguera.
Que a Prefeitura através da secretaria competente faça o término da Obra iniciada na Rua Três Marias e Rua Tietê, no Bairro Mangabeiras.
Que a prefeitura através das secretarias competentes responda a esse Vereador quais ações serão tomadas em relação a rede pluvial na Rua Ernestino Augusto, no Bairro Bela Vista.
Que a Prefeitura através da Secretaria competente faça a iluminação na Rua Forminsa no Bairro Industrial (reitero o pedido).
Que a Prefeitura através da secretaria competente termine o calçamento iniciado na Rua Marcos Ferreira da Silva (Marquinhos do PT) e também a rede pluvial.
Que a Prefeitura através da Secretaria competente faça a limpeza ou troque o mata burro na entrada da Comunidade de Timboré.
Que a Prefeitura através da Secretaria competente coloque mais um poste de iluminação na entrada da Comunidade de Timboré.
Que a Prefeitura através da Secretaria competente faça o alargamento da estrada que chega na Comunidade de Timboré, sabendo que essa mesma, não tem largura suficiente para a passagem de dois automóveis e já houve vários acidentes.
Moção de pêsames para os familiares de Lindeia Dolires da Silva Gomes.
Do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho
Requer:
Que seja enviada moção de pêsames à família Comitante, enviando as condolências e sentimentos deste vereador, pela perda recente da Sra. Aldeniza Cassemiro Comitante Nepomuceno.
Sejam enviadas moções elogiosas aos Deputados Estaduais Antônio Carlos Arantes, Professor Cleiton de Oliveira, e Tadeu Martins Leite, parabenizando-os pelo reconhecimento aos produtores de queijos, realizado através da Comissão de Agricultura e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, valorizando o produtor rural e incentivando o crescimento de toda a cadeia produtiva das queijarias mineiras.
Do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão
Requer:
Que seja enviada Moção de Aplausos ao TG-04030 pelos 78 anos de existência em nosso município, instituição conceituada a serviço da comunidade formiguense bem como a nossa Pátria amada Brasil.
Que seja enviada Moção Elogiosa à todos os envolvidos na realização do PACE, que em muito contribuirá na saúde pública do nosso município.
Do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins
Requer:
seja encaminhada moção elogiosa ao Sgt Alves do Corpo de bombeiros pela homenagem recebida em comemoração ao dia do Bombeiro, Medalha de Ordem do Mérito Imperador Dom Pedro ll.
PALAVRA LIVRE
PAUTA DA 166ª (CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA SEXTA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA 08/07/2024 – HORÁRIO: 14 HORAS – SESSÃO ORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III– Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 092/2024/ Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 755/2024.
Mensagem nº 093/2024/ Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 753/2024.
Mensagem nº 094/2024/ Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 754/2024.
Mensagem nº 095/2024/ Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 756/2024.
Of. Gab. 313/2024/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 203/2024/SCMF, através do qual o Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, solicita as seguintes informações: 1 – Por qual motivo foi contratado pelo Município a empresa Monteiro e Monteiro Advogados Associados sob CNPJ 35.542.612/0001-90, da cidade de Recife – PE, sem licitação? 2 – Para quais Secretarias serão prestados os serviços? 3 – Se foi sem licitação, por que uma empresa de outro Estado? 4 – Não existe na nossa cidade ou região empresa apta a prestar esse serviço? 5 – Quais os processos licitatórios de 2024, quais empresas participaram e quais foram vencedoras?
Of. Gab. 330/2024/ Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha respostas às seguintes solicitações: Indicação nº 259/2024, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, através da qua solicita que aproveitando das obras que estão sendo realizadas pelo SAAE, na região da comunidade rural de Vendinha, solicito à a Prefeitura, junto à referida autarquia, que o abastecimento de água seja levado em toda a comunidade, de forma a atender todos os moradores e residências. A expectativa pela chegada da água do SAAE é grande pelos moradores, que se preparam para receber esse benefício a muito tempo aguardado. As obras foram anunciadas, estão acontecendo, é realidade, e este o momento de atender a todos daquela região, aproveitando da mão de obra, maquinários e equipamentos que estão sendo utilizados, e visto a real necessidade de atender os formiguenses da comunidade rural Vendinha. São aproximadas duas dezenas de imóveis, ou mais, da referida comunidade que pelo projeto inicial não serão atendidos. Ofício nº 222/2024/SCMF, enviado a pedido do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, através do qual que saber como está a situação da compra da ambulância e do vacimóvel. Nós aprovamos aqui, no início do ano, no dia 8 de abril, o projeto para aquisição desses veículos. Fui informado que está tudo pronto para a compra, mas até agora não houve progresso. O vacimóvel é essencial para atender as comunidades rurais, podendo até ser utilizado por um dentista, eventualmente. E ainda não foi comprado, mais de dois meses após a aprovação. A população de toda a cidade está aguardando ansiosamente, principalmente pela ambulância, que é crucial para a UPA. A ausência dela demonstra uma falta de valorização da saúde dos cidadãos formiguenses. Portanto, solicito informações detalhadas sobre o status da compra da ambulância e do vacimóvel, incluindo os motivos do atraso e a previsão de quando esses veículos estarão disponíveis para a população. Ofício nº 34/2024/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, através do qual solicita a seguinte informação: considerando informação anteriormente repassada pelo Secretário Municipal de Saúde, solicito seja encaminhado a esta vereadora relação constando em quais Unidades Básicas de Saúde há atendimento à população no período noturno, apontado dias e horários por equipamento público. Ofício nº 95/2024/SCMF, enviado a pedido do Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha através do qual solicita as seguintes informações: No dia de hoje, que também marca o Dia Internacional de Luta Contra o Câncer, venho ressaltar a urgente necessidade de atenção para um assunto de extrema importância para a comunidade de Formiga e região. Há anos, temos discutido a implementação de uma Casa de Apoio em Divinópolis, destinada a oferecer suporte a pacientes em tratamento de câncer e suas famílias. Infelizmente, até o momento, esse projeto essencial permaneceu apenas no papel, sem avanços concretos. Dado o significado deste dia e a relevância permanente do assunto, solicito, com urgência: 1. Uma explicação detalhada sobre os motivos pelos quais a Casa de Apoio ainda não foi implementada. 2. Um cronograma claro com etapas definidas para a implementação deste projeto. 3. Garantias de que este projeto não será mais adiado ou apenas discutido sem ações concretas. Esperamos que essa data simbólica inspire uma reflexão e ação imediatas para que possamos oferecer melhores condições de suporte aos nossos cidadãos afetados por esta dura realidade. A comunidade de Formiga merece e necessita dessa infraestrutura. Agradeço a atenção e aguardo uma resposta que não apenas enderece essas questões, mas que também estabeleça compromissos firmes para a resolução desse impasse e o Ofício nº 169/2024/SCMF, enviado a pedido do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho através do qual solicita que a Prefeitura Municipal informe qual a finalidade e o que será instalado no imóvel objeto do processo licitatório 043/2024, inexigibilidade 015/2024. Esclareça também se não havia no município um imóvel próprio que pudesse receber as instalações previstas no objeto de locação. Adicionalmente, solicitamos a justificativa legal para a realização do procedimento por inexigibilidade, bem como uma relação dos imóveis que foram avaliados e vistoriados como possíveis opções de locação, acompanhada da documentação de vistoria correspondente.
Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE
Ofício nº 167/2024/SAAE – encaminha relatórios do mês de maio/2024, para apreciação desta Casa Legislativa.
– Outros Setores:
Confederação Nacional de Municípios – CNM –encaminha exemplar da publicação “Boletim CNM” referente ao mês de junho/2024.
Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga e Córrego Fundo/MG – – encaminha resposta ao Ofício nº 211/2024/SCMF, através do qual o Vereador Cid Corrêa solicita as seguintes informações acerca do Projeto de Lei Complementar nº 60/2024: Conisderando que o referido projeto introduz alterações na Estrutura Organizacional Administrativa do Município de Formiga, a fim de promover a adequação de cargos comissionados e funções de confiança; Considerando a informação constante da Mensagem nº 72/2024, de que as adequações à estrutura administrativa municipal foram requisitadas pelos Procuradores de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais; Considerando Recomendação Ministerial assinada pelo Procurador de Justiça Nelson Rosenvald, encaminhada a esta Casa Legislativa através do Of. Gab. 262/2024; Solicito a MANIFESTAÇÃO JURÍDICA do SINTRAMFOR assinada conjuntamente pelo Presidente e Assessor Jurídico deste sindicato, acerca da viabilidade de aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 060/2024.
3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga/MG – Ofício nº 416/2024 – Dr.Gabriel Cordeiro Carvalho – comunica que a partir do dia 1º/07/2024 passou a exercer as funções do Ministério Publico na 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga/MG.
Serviço de Assistência Judiciária – SAJ:
encaminha relatório mensal de atendimentos, ações ajuizadas, petições protocoladas e audiências realizadas na área cível ou criminal, referentes ao 1º a 30 de junho de 2024.
encaminha relatório semestral de atendimentos, ações ajuizadas, petições protocoladas e audiências realizadas na área cível ou criminal, referentes ao 1º de janeiro a 30 de junho de 2024.
TRANSFEREGOV – informa que foi realizada ordem bancária dos recursos na modalidade Transferência Especial disponibilizados no Transferegov no valor de R$300.000,00 oriundo de Emenda Parlamentar nº 202427560005- Deputado Federal Domingos Sávio.
– Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei nº 753/2024 – Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) provenientes da anulação de dotações devidamente discriminadas, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, III, que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Saúde, conforme se infere pela leitura da Comunicação Interna nº 34/2024.
Projeto de Lei nº 754/2024 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 85.837,07 (oitenta e cinco mil oitocentos e trinta e sete reais e sete centavos), o qual será repassado ao Centro Comunitário Rural de Albertos, em observância ao art. 118, § 4º da Lei Orgânica Municipal. O respectivo valor, aprovado sob o formato de subvenção, conforme disposição da Lei nº 6.179, de 21 de dezembro de 2023, será anulado e remanejado para o elemento auxílio, em atendimento aos requerimentos realizados pelos Vereadores Flávio Santos do Couto (Ofício nº 11/2024) e Osânia Iraci da Silva (Ofício nº 13/2024).
Projeto de Lei nº 755/2024 –Autoriza repasse de recursos financeiros às seguintes entidades, nos respectivos valores: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga – APAE – R$40.000,00 (quarenta mil reais); Associação de Assistência aos Menores de Formiga – Patronato São Luiz – R$20.000,00 (vinte mil reais); Associação Tatame do Bem – R$20.000,00 (vinte mil reais); Associação Mão Amiga – R$20.000,00 (vinte mil reais).
Projeto de Lei nº 756/2024 –Concede gratificação de função para os agentes de contratação e membros da equipe de apoio no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Formiga – Previfor. Conforme a Mensagem nº 95/2024, foi uma solicitação realizada pelo Superintendente Executivo do Instituto (doc. anexo), bem como as inovações apresentadas no âmbito da Nova Lei Nacional de Licitações (Lei Nacional nº 14.133 de 1º de abril de 2021), eis que diante das atribuições e responsabilidades, necessária se faz a contraprestação pelo exercício do múnus.
– De origem do Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2024 – Suspende, nos termos do art. 201, inciso VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a execução da Lei nº 5.883, de 23 de junho de 2022, que dispõe sobre a licitação e aquisição de cascalho para utilização nas estradas rurais e dá outras providências. Autoria: Mesa Direitora – Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins (Presidente); Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho (Vice-Presidente); Vereadora Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva (Primeira Secretária) e Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão (Segundo Secretário).
Projeto de Lei nº 757/2024 – Denomina Praça Maria Goreti Maia da Silva e dá outras providências. Autoria: Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás.
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 711/2024 – Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal do Oeste Mineiro – CIOM e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 743/2024 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$20.058,23 (vinte mil, cinquenta e oito reais e vinte e três centavos) provenientes de excesso de arrecadação, conforme prevista na Lei Nacional nº 4.320/1964, que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Saúde, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 215/2024.
Projeto de Lei nº 744/2024 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$511.417,73 (quinhentos e onze mi, quatrocentos e dezessete reais e setenta e três centavos) provenientes tanto de excesso de arrecadação quanto da anulação de dotação orçamentária, conforme prevista na Lei Nacional nº 4.320/1964, que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Saúde, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 217/2024.
Projeto de Lei nº 745/2024 – Altera dispositivos da Lei nº 6.223, de 10 de abril de 2024, diante a constatação de erro material em alguns de seus dispositivos conforme se infere pela leitura do Ofício nº 199/2024, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto de Lei nº 747/2024 – Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 1.650.497 (um milhão seiscentos e cinquenta mil quatrocentos e noventa e sete reais) provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II, que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Saúde, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 216/2024.
Projeto de Lei nº 748/2024 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) provenientes de excesso de arrecadação, conforme prevista no Lei Nacional nº 4.320/1964, em seu art. 43, § 1º, II que serão utilizados no âmbito da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, conforme se infere pela leitura da Comunicação Interna nº 28/2024.
Projeto de Lei nº 749/2024 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.184.186,17 (dois milhões, cento e oitenta e quatro mil, cento e oitenta e seis reais e dezessete centavos) provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II, que serão utilizados no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 233/2024.
Projeto de Lei nº 750/2024 – Altera dispositivo da Lei nº 6.162, de 7 de dezembro de 2023, que institui gratificação por desempenho aos profissionais de Saúde Bucal e dá outras providências. Conforme Mensagem nº 90/2024, o objetivo é propiciar eficiência e agilidade à tramitação interna de pagamento dos respectivos profssionais, conforme se infere pela leitura da Comunicação Interna nº 205/2024, oriunda da Secretaria Municipal de Saúde.
ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIOS, REQUERIMENTOS, MOÇÕES E/OU INDICAÇÃO
Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
Que o Poder Executivo através da secretaria competente providencie a limpeza do Córrego situado no Bairro São Luiz, que corta a rua Judith Alves Borges e passa no final das Ruas Dom Pedro II e Dom João VI, que de acordo com alguns moradores, se encontra tomado pelo mato, exalando constante mau cheiro, causando o aumento de animais peçonhentos e colocando em risco a integridade das pessoas que residem nas adjacências.
Que seja encaminhada Moção de Condolências aos familiares de Marcos Martins Vieira, pelo seu falecimento.
Que seja encaminhada Moção de Condolências aos familiares da professora Aldenizia Cassemiro Comitante Nepomuceno, pelo seu falecimento.
Do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás
Requer:
Que a Prefeitura através da Secretaria competente faça a reforma ou troque os mata-burros que estão em má conservação na Comunidade da Serrinha que liga a Comunidade de Raiz.
Que a Prefeitura através das Secretarias competentes faça a capina, limpeza e uma escadaria na Rua Anhanguera.
Que a Prefeitura através da secretaria competente faça o término da Obra iniciada na Rua Três Marias e Rua Tietê, no Bairro Mangabeiras.
Que a prefeitura através das secretarias competentes responda a esse Vereador quais ações serão tomadas em relação a rede pluvial na Rua Ernestino Augusto, no Bairro Bela Vista.
Que a Prefeitura através da Secretaria competente faça a iluminação na Rua Forminsa no Bairro Industrial (reitero o pedido).
Que a Prefeitura através da secretaria competente termine o calçamento iniciado na Rua Marcos Ferreira da Silva (Marquinhos do PT) e também a rede pluvial.
Que a Prefeitura através da Secretaria competente faça a limpeza ou troque o mata burro na entrada da Comunidade de Timboré.
Que a Prefeitura através da Secretaria competente coloque mais um poste de iluminação na entrada da Comunidade de Timboré.
Que a Prefeitura através da Secretaria competente faça o alargamento da estrada que chega na Comunidade de Timboré, sabendo que essa mesma, não tem largura suficiente para a passagem de dois automóveis e já houve vários acidentes.
Moção de pêsames para os familiares de Lindeia Dolires da Silva Gomes.
Do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho
Requer:
Que seja enviada moção de pêsames à família Comitante, enviando as condolências e sentimentos deste vereador, pela perda recente da Sra. Aldeniza Cassemiro Comitante Nepomuceno.
Sejam enviadas moções elogiosas aos Deputados Estaduais Antônio Carlos Arantes, Professor Cleiton de Oliveira, e Tadeu Martins Leite, parabenizando-os pelo reconhecimento aos produtores de queijos, realizado através da Comissão de Agricultura e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, valorizando o produtor rural e incentivando o crescimento de toda a cadeia produtiva das queijarias mineiras.
Do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão
Requer:
Que seja enviada Moção de Aplausos ao TG-04030 pelos 78 anos de existência em nosso município, instituição conceituada a serviço da comunidade formiguense bem como a nossa Pátria amada Brasil.
Que seja enviada Moção Elogiosa à todos os envolvidos na realização do PACE, que em muito contribuirá na saúde pública do nosso município.
Do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins
Requer:
seja encaminhada moção elogiosa ao Sgt Alves do Corpo de bombeiros pela homenagem recebida em comemoração ao dia do Bombeiro, Medalha de Ordem do Mérito Imperador Dom Pedro ll.
