PAUTA DA 170ª (CENTÉSIMA SEPTUAGÉSIMA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA 12/08/2024 – HORÁRIO: 14 HORAS – SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA 170ª (CENTÉSIMA SEPTUAGÉSIMA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA 12/08/2024 – HORÁRIO: 14 HORAS – SESSÃO ORDINÁRIA
Publicado em: 12 de agosto de 2024
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III– Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 102/2024/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 767/2024.
Mensagem nº 103/2024/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 768/2024.
Mensagem nº 104/2024/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 769/2024.
Mensagem nº 105/2024/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 770/2024.
Mensagem nº 106/2024/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 771/2024.
Of. Gab. 385/2024/ Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta dos seguintes documentos: Ofício nº 227/2024/SCMF, enviado a pedido do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, através da qual solicita do Poder Executivo que sejam fornecidas informações detalhadas sobre o processo de licitação para compra do equipamento de Raio-X. Recebemos relatos de que a licitação já estaria em andamento. Solicita que confirmem se o processo de licitação para a aquisição do equipamento de Raio-X está realmente em curso, e, em caso afirmativo, forneça detalhes sobre o estágio atual desse processo. Ofício nº 175/2024/SCMF, através do qual o Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes, o qual solicita que, tendo em vista que, no dia 12 de maio foi celebrado o Dia Nacional da Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia e nesta Casa existe uma Lei Municipal nº 5.731/2021, de autoria do Edil, que dispõe sobre a inclusão das pessoas com fibromialgia nas filas preferenciais em estabelecimentos públicos e privados e nas vagas de estacionamentos especiais, dessa forma, solicita ao Executivo que seja informado como está sendo feita a expedição do cartão de identificação aos beneficiários, tendo em vista, que esse Edil não viu nenhuma divulgação por parte da Prefeitura sobre o tema em questão. Ofício nº 220/2024/SCMF, através do qual o Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, solicita, tendo em vista que, de acordo com o projeto votado pela Câmara de Vereadores, foi aprovada a cessão de três servidores para o Sintranfor, em vez de dois, solicita, portanto, que sejam informados os nomes dos dois servidores que já eram cedidos e, caso o terceiro servidor tenha sido cedido, qual é o nome do mesmo? Além disso, solicita que seja especificado o período durante o qual esses servidores foram ou serão cedidos; Ofício nº 239/2024/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, através do qual solicita o que se segue: o Presidente da República Luís Inácio Lula da Silva, lançou em 2023 uma nova versão do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, que engloba um conjunto de políticas socioeconômicas visando o desenvolvimento dos estados e municípios brasileiros, enfocando projetos de infraestrutura e assim priorizando o investimento em áreas como saneamento, pavimentação, habitação, recursos hídricos, revitalização de bacias hidrográficas, entre outras ações relevantes. Todavia, para ser beneficiado por esse programa do governo federal, é necessário que o município interessado faça sua adesão ao PAC; dessa forma, solicita as seguintes informações: O município de Formiga fez adesão ao Programa de Aceleração do Crescimento – PAC? Em caso afirmativo, solicita seja informada a data de adesão e quais áreas de investimento pretendidas. Solicita ainda cópia da documentação comprobatória da adesão do Município de Formiga ao PAC. Especificamente, no tocante à área de habitação – Programa Minha Casa Minha Vida, o município de Formiga aderiu ao PAC? Em caso afirmativo, referente a quantas unidades habitacionais? Por derradeiro, considerando a relevância e urgência, solicita que as informações sejam encaminhadas a esta vereadora, observando o prazo previsto na Lei Nacional de Acesso à Informação (Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011); Ofício nº 244/2024/SCMF, enviado a pedido do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, através da qual solicita o que se segue: em relação aos calceteiros da nossa cidade, gostaria de saber quantos calceteiros atualmente estão na Secretaria de Obras e quantos estão no SAAE. Sei que são serviços e autarquias diferentes, mas chegou ao meu conhecimento que a Secretaria de Obras conta com apenas dois calceteiros. Um deles, por incrível que pareça, já poderia se aposentar se quisesse, e o outro aprendeu o ofício com este que já está próximo da aposentadoria. Se um deles se aposentar, ficaremos com um déficit crítico. Gostaria de saber se houve algum concurso público ou processo seletivo para calceteiros nos últimos sete anos e meio. Se houve, por que os aprovados não foram chamados? É preocupante que uma cidade do nosso tamanho dependa de apenas dois calceteiros. Solicito informações detalhadas sobre a situação e as medidas planejadas para garantir que tenhamos profissionais suficientes para manter nossa infraestrutura viária.
Diretoria de Compras Públicas
Ofício nº 017/2024/Leonardo Geraldo Eufrázio – informa sobre os processos licitatórios nº 114, 113, 081, 118, 112 e 121, com sessões a serem realizadas nos dias 06/08 a 10/09/2024.
Conselho Municipal de Saúde
Ofício nº 022/2024/André Carvalho Costa/Presidente – solicita a cessão do Plenário da Câmara, para uma reunião *ORDINÁRIA TERÇA-FEIRA,* dia treze (13) de *AGOSTO de 2024,* às 19 (dezenove) horas, que além da presença dos conselheiros, estende o convite a todos os vereadores, e população em geral, para tratar dos assuntos referentes à *SAÚDE* em nosso município.
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Formiga – PREVIFOR
Ofício nº 119/2024/PREVIFOR/ Sr. Ronaldo Cândido da Silva – informa sobre prazos para a certificação dos conselheiros dos Regimes de Previdência Social, visando atender exigências contidas na Portaria MPT 1.467 de 2022, com alteração pela Portaria MPS 1.499 de 2024.
– Outros Setores:
4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga/MG – Ofício nº 283/2024 – Dr.Thiago Carvalho Pereira – comunica que passou a assumir as funções do Ministério Publico frente a 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga/MG.
– Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei nº 767/2024 – Denomina Próprio Municipal, que receberá o nome de Gabriella Rezende, qual seja, o Prédio II, situado no Centro Municipal de Apoio ao Aprendizado – Cemap.
Projeto de Lei nº 768/2024 – Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico – FMDE e dá outras providências. Conforme Mensagem nº 103/2024, o Fundo permitirá a implementação de políticas públicas eficazes e direcionadas para o crescimento sustentável do município, com geração de oportunidades para todos os cidadãos. Acredita-se que o FMDE, sob a gestão transpar
PAUTA DA 170ª (CENTÉSIMA SEPTUAGÉSIMA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA 12/08/2024 – HORÁRIO: 14 HORAS – SESSÃO ORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III– Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 102/2024/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 767/2024.
Mensagem nº 103/2024/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 768/2024.
Mensagem nº 104/2024/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 769/2024.
Mensagem nº 105/2024/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 770/2024.
Mensagem nº 106/2024/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 771/2024.
Of. Gab. 385/2024/ Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta dos seguintes documentos: Ofício nº 227/2024/SCMF, enviado a pedido do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, através da qual solicita do Poder Executivo que sejam fornecidas informações detalhadas sobre o processo de licitação para compra do equipamento de Raio-X. Recebemos relatos de que a licitação já estaria em andamento. Solicita que confirmem se o processo de licitação para a aquisição do equipamento de Raio-X está realmente em curso, e, em caso afirmativo, forneça detalhes sobre o estágio atual desse processo. Ofício nº 175/2024/SCMF, através do qual o Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes, o qual solicita que, tendo em vista que, no dia 12 de maio foi celebrado o Dia Nacional da Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia e nesta Casa existe uma Lei Municipal nº 5.731/2021, de autoria do Edil, que dispõe sobre a inclusão das pessoas com fibromialgia nas filas preferenciais em estabelecimentos públicos e privados e nas vagas de estacionamentos especiais, dessa forma, solicita ao Executivo que seja informado como está sendo feita a expedição do cartão de identificação aos beneficiários, tendo em vista, que esse Edil não viu nenhuma divulgação por parte da Prefeitura sobre o tema em questão. Ofício nº 220/2024/SCMF, através do qual o Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, solicita, tendo em vista que, de acordo com o projeto votado pela Câmara de Vereadores, foi aprovada a cessão de três servidores para o Sintranfor, em vez de dois, solicita, portanto, que sejam informados os nomes dos dois servidores que já eram cedidos e, caso o terceiro servidor tenha sido cedido, qual é o nome do mesmo? Além disso, solicita que seja especificado o período durante o qual esses servidores foram ou serão cedidos; Ofício nº 239/2024/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, através do qual solicita o que se segue: o Presidente da República Luís Inácio Lula da Silva, lançou em 2023 uma nova versão do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, que engloba um conjunto de políticas socioeconômicas visando o desenvolvimento dos estados e municípios brasileiros, enfocando projetos de infraestrutura e assim priorizando o investimento em áreas como saneamento, pavimentação, habitação, recursos hídricos, revitalização de bacias hidrográficas, entre outras ações relevantes. Todavia, para ser beneficiado por esse programa do governo federal, é necessário que o município interessado faça sua adesão ao PAC; dessa forma, solicita as seguintes informações: O município de Formiga fez adesão ao Programa de Aceleração do Crescimento – PAC? Em caso afirmativo, solicita seja informada a data de adesão e quais áreas de investimento pretendidas. Solicita ainda cópia da documentação comprobatória da adesão do Município de Formiga ao PAC. Especificamente, no tocante à área de habitação – Programa Minha Casa Minha Vida, o município de Formiga aderiu ao PAC? Em caso afirmativo, referente a quantas unidades habitacionais? Por derradeiro, considerando a relevância e urgência, solicita que as informações sejam encaminhadas a esta vereadora, observando o prazo previsto na Lei Nacional de Acesso à Informação (Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011); Ofício nº 244/2024/SCMF, enviado a pedido do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, através da qual solicita o que se segue: em relação aos calceteiros da nossa cidade, gostaria de saber quantos calceteiros atualmente estão na Secretaria de Obras e quantos estão no SAAE. Sei que são serviços e autarquias diferentes, mas chegou ao meu conhecimento que a Secretaria de Obras conta com apenas dois calceteiros. Um deles, por incrível que pareça, já poderia se aposentar se quisesse, e o outro aprendeu o ofício com este que já está próximo da aposentadoria. Se um deles se aposentar, ficaremos com um déficit crítico. Gostaria de saber se houve algum concurso público ou processo seletivo para calceteiros nos últimos sete anos e meio. Se houve, por que os aprovados não foram chamados? É preocupante que uma cidade do nosso tamanho dependa de apenas dois calceteiros. Solicito informações detalhadas sobre a situação e as medidas planejadas para garantir que tenhamos profissionais suficientes para manter nossa infraestrutura viária.
Diretoria de Compras Públicas
Ofício nº 017/2024/Leonardo Geraldo Eufrázio – informa sobre os processos licitatórios nº 114, 113, 081, 118, 112 e 121, com sessões a serem realizadas nos dias 06/08 a 10/09/2024.
Conselho Municipal de Saúde
Ofício nº 022/2024/André Carvalho Costa/Presidente – solicita a cessão do Plenário da Câmara, para uma reunião *ORDINÁRIA TERÇA-FEIRA,* dia treze (13) de *AGOSTO de 2024,* às 19 (dezenove) horas, que além da presença dos conselheiros, estende o convite a todos os vereadores, e população em geral, para tratar dos assuntos referentes à *SAÚDE* em nosso município.
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Formiga – PREVIFOR
Ofício nº 119/2024/PREVIFOR/ Sr. Ronaldo Cândido da Silva – informa sobre prazos para a certificação dos conselheiros dos Regimes de Previdência Social, visando atender exigências contidas na Portaria MPT 1.467 de 2022, com alteração pela Portaria MPS 1.499 de 2024.
– Outros Setores:
4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga/MG – Ofício nº 283/2024 – Dr.Thiago Carvalho Pereira – comunica que passou a assumir as funções do Ministério Publico frente a 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga/MG.
– Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei nº 767/2024 – Denomina Próprio Municipal, que receberá o nome de Gabriella Rezende, qual seja, o Prédio II, situado no Centro Municipal de Apoio ao Aprendizado – Cemap.
Projeto de Lei nº 768/2024 – Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico – FMDE e dá outras providências. Conforme Mensagem nº 103/2024, o Fundo permitirá a implementação de políticas públicas eficazes e direcionadas para o crescimento sustentável do município, com geração de oportunidades para todos os cidadãos. Acredita-se que o FMDE, sob a gestão transpar
