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– Chamada dos Vereadores

 

II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação

III – Expediente        

LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS

1. – De origem do Executivo Municipal

1. Gabinete do Prefeito

1. Mensagem nº 107/2024/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 772/2024.
2. Mensagem nº 108/2024/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 773/2024. REGIME URGÊNCIA

• – Outros Setores:

1. Sociedade de São Vicente de Paulo Asilo São Francisco de Assis da SSPV – agradece o envio da Moção Elogiosa nº 488/2024, de autoria do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins.
2. Sr. Thiago Leão Pinheiro (Primeiro Signatário) do abaixo assinado – Presidente do PSD de Formiga – solicita que seja encaminhado à Comissão de Participação Popular, anteprojeto de lei para que, após o trâmite legal, seja apresentado como projeto de lei a ser apreciado e votado nesta Casa Legislativa. O referido anteprojeto que regulamenta e estabelece normas gerais para a realização de rodeios de animais no âmbito deste Município, e, reconhece o rodeio em cavalos na modalidade cutiano como patrimônio histórico cultural do Município d Formiga/MG.
3. Serviço de Assistência Judiciária – SAJ – encaminha relatório mensal de atendimentos, na área cível e criminal referentes aos dias 01 a 31 de julho de 2024.
4. Plano Mineiro de Segurança Hídrica (PMSH) – convida para participar das oficinas do Plano Mineiro de Segurança Hídrica (PMSH). Essas oficinas são uma oportunidade única para discutir o Banco de Projetos do PMSH, com foco em recortes hidrográficos específicos. As oficinas serão realizadas entre os dias 19 e 23 de agosto de 2024, das 8h30 às 12h00, através da plataforma Microsoft Teams.

• – Encaminhamento de Projetos de Lei:
  • – De origem do Executivo

1. Projeto de Lei nº 772/2024 – Autoriza a concessão de repasse de recursos financeiros

no valor de R$ 22.000 (vinte e dois mil reais), bem como efetivar a abertura do respectivo crédito suplementar, que terá como destinatária a Associação Asilo São Francisco de Assis da Sociedade São Vicente de Paulo, para custeio de seus serviços, conforme se infere pela leitura dos Memorandos nº 297 e 301/2024, oriundos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano.

•  Projeto de Lei nº 773/2024 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 970.163,43 (novecentos e setenta mil cento e sessenta e três reais e quarenta e três centavos) provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II, que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Obras e Trânsito, conforme se infere pela leitura da Comunicação Interna nº 419/2024. EM REGIME DE URGÊNCIA.

APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO

1. Projeto de Lei nº 767/2024 – Denomina Próprio Municipal, que receberá o nome de Gabriella Rezende, qual seja, o Prédio II, situado no Centro Municipal de Apoio ao Aprendizado – Cemap.
2. Projeto de Lei nº 770/2024 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 40.000 (quarenta mil reais), o qual será repassado ao Centro Comunitário Rural de Boa Esperança, em observância ao art. 118, § 4º da Lei Orgânica Municipal. O respectivo valor, aprovado sob o formato de auxílio, conforme disposição da Lei nº 6.179, de 21 de dezembro de 2023, será anulado e remanejado para o elemento subvenção, em atendimento aos requerimentos realizados por Vossa Excelência (Ofício nº 65/2024) e pelo Vereador Luciano Márcio de Oliveira (Ofício nº 59/2024).   
3. Projeto de Lei nº 771/2024 – Altera dispositivos da Lei nº 6.234, de 30 de abril de 2024, tendo em vista a constatação de erros materiais quando da inserção das respectivas informações orçamentárias, conforme se infere pela leitura do Memorando nº 295/2024, oriundo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano.

ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIOS, REQUERIMENTOS, MOÇÕES E/OU INDICAÇÃO

1. Da Vereadora Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva

Requer:        

• Que seja justificada sua ausência por motivo de mandado de intimação como testemunha, conforme Requerimento nº 49/2024.

• Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga

Requer:        

• Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, verifique sobre a desova de lixo nas margens da Rua Padre Leão João Dehon, que de acordo com os moradores tem sido recorrente provocando mau cheiro e desconforto aos moradores e aos que trafegam na via.
• Que seja encaminhada Moção de Condolências aos familiares da Sra. Eva Oliveira Rezende Lopes, pelo seu falecimento.
• Que seja encaminhada Moção de Condolências aos familiares do Sr. José Arlindo da Silva, pelo seu falecimento.

• Do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho

Requer:        

• Seja enviada Moção Elogiosa à Cervejaria Furst, parabenizando pela conquista de duas premiações: Medalha de Prata pela “Lata mais bonita do Brasil” em concurso nacional realizado pela Abralatas (Associação Brasileira de dos Fabricantes de Latas de Alumínio), e Medalha de Bronze na categoria “Ligth Lager” no concurso de cerveja “World Beer Awards 2024”.
• Moção Elogiosa a cada uma das entidades que participaram do Festival da Linguiça, realizado no último final de semana, no estacionamento do Parque Municipal Leopoldo Corrêa, parabenizando pela organização e pelos belíssimos pratos produzidos e servidos ao público, e agradecendo a cada uma das associações a sua contribuição para a valorização e desenvolvimento do evento.

• Do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás

Requer:        

• Moção de aplausos para todas as entidades que participaram do Festival da Linguiça de Formiga, pela qualidade dos produtos, organização e bom atendimento.
• Moção de aplausos para o Secretário de Gestão Ambiental, Jorge Zaidam Viana de Oliveira, pelos excelentes serviços prestados à frente dessa Secretaria.
• Que a Prefeitura, através da secretaria competente faça o calçamento, calçada e meio fio da Rua Teresa Michel, no Bairro Engenho de Serra.

• Do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão

Requer:        

• Que seja enviada Moção de Aplausos à Sra. Inês Maria de Souza, pela passagem do seu aniversário na presente data. No ensejo, desejo-lhe votos de saúde, paz e felicidades. Forte abraço.
• Que seja enviada Moção de Aplausos ao Sr. José Roberto da Silva (Betinho), pela passagem do seu aniversário na presente data. No ensejo, desejo-lhe votos de saúde, paz e felicidades. Forte abraço.
• Que seja enviada Moção de Elogiosa à Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico, pela realização do Festival da Linguiça edição 2024, pela organização e por valorizar essa iguaria que somos referência estadual, além de fortalecer as entidades filantrópicas por meio de arrecadação.
• Que seja enviada Moção de Aplausos à Cervejaria Fürt premiada pelo segundo ano consecutivo, dessa vez em duas categorias pela embalagem de lata de cerveja mais bonita em Concurso Internacional de Fabricantes de Latas de Alumínio.
• Que seja enviada Moção de Aplausos à diretoria da Irmandade do Congado de Nossa Senhora do Rosário pela realização e organização da Festa de Reinado 2024, evento este que reuniu centenas de pessoas e movimentou o bairro do Rosário, preservando e valorizando as tradições.

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