PAUTA DA 174ª (CENTÉSIMA SEPTUAGÉSIMA QUARTA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA 09/09/2024 – HORÁRIO: 14 HORAS – SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA 174ª (CENTÉSIMA SEPTUAGÉSIMA QUARTA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA 09/09/2024 – HORÁRIO: 14 HORAS – SESSÃO ORDINÁRIA
Publicado em: 9 de setembro de 2024
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III– Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 109/2024/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 775/2024.
Mensagem nº 111/2024/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 776/2024.
Of. Gab. 436/2024/Marden de Oliveira Lima/Chefe de Gabinete –encaminha resposta ao Ofício nº 226/2024/SCMF, através do qual a Vereadora Joice Alvarenga solicita a seguinte informação: “É recorrente os relatos encaminhados a esta vereadora acerca das dificuldades que os cidadãos estão tendo no tocante à realização de exames laboratoriais, que via de regra, deveriam ser ofertados pela Secretaria Municipal de Saúde. Muitas pessoas, ainda que sem condições financeiras e em razão da urgência de diagnósticos ou realização de procedimentos, inclusive na UPA, estão recorrendo a laboratórios articulares para realização de exames que estão contemplados na “tabela do Sistema de Único de Saúde – SUS”.
Of. Gab. 437/2024/Marden de Oliveira Lima/Chefe de Gabinete – encaminha resposta às seguintes solicitações: Indicação nº 329/2024, de autoria do Vereador Luciano do Gás, através do qual solicita que a Prefeitura, por intermédio da Secretaria competente, implemente a instalação de postes de iluminação no Cemitério de Pontevila. A adequação da iluminação é crucial para garantir a segurança e o respeito ao ambiente durante as visitas, especialmente em horários de pouca luz. Além de proporcionar maior tranquilidade aos visitantes e funcionários, uma iluminação adequada contribuirá para a preservação da dignidade e do cuidado com esse espaço de memória e respeito; Indicação nº 220/2024, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga, através do qual solicita que a Prefeitura de Formiga reveja as prioridades da Administração Pública quando da elaboração da lei orçamentária anual, especialmente no que tange à “distribuição” dos recursos financeiros destinados ao custeio/contratação de ações e serviços de saúde pública, visto que alguns têm sido ofertados muito aquém do necessário, como é o caso de ultrassom com doppler para pacientes gestantes em situação de risco aumentado; Ofício nº 220/2024/SCMF, enviado a pedido do Vereador Luciano do Gás, através do qual solicita a seguinte informação: De acordo com o projeto votado pela Câmara de Vereadores, foi aprovada a cessão de três servidores para o Sintranfor, em vez de dois. Solicito, portanto, que sejam informados os nomes dos dois servidores que já eram cedidos e, caso o terceiro servidor tenha sido cedido, qual é o nome do mesmo? Além disso, solicito que seja especificado o período durante o qual esses servidores foram ou serão cedidos. Contamos com a colaboração de Vossa Excelência para fornecer as informações solicitadas, de modo a garantir a transparência das ações da administração pública e a conformidade com as decisões aprovadas por esta Casa de Leis; Ofício nº 180/2024/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga, através do qual solicita a seguinte informação: A gestação é um período que inspira cuidados e a realização do pré-natal com o necessário acompanhamento médico é essencial; ocorre que há situações em que a gravidez apresenta risco à saúde da mulher e bebê e, dessa forma, as consultas médicas e determinados exames devem ser realizados amiúde. Conforme informação repassada a esta vereadora, o exame “ultrassom com doppler”, importante para acompanhamento e diagnósticos em gestações de risco elevado, é realizado através da Secretaria Municipal de Saúde por apenas três dias a cada período de um mês, ou seja, de maneira insuficiente, sendo necessário que as pacientes recorram ao sistema particular, muitas das vezes valendo-se da colaboração financeira de terceiros para custear esse exame. Portanto, solicito esclarecimentos urgente acerca dessa questão; Ofício nº 246/2024/SCMF, enviado a pedido do Vereador Luciano do Gás, através do qual solicita que sejam fornecidos a este vereador os valores das diárias dos motoristas da Saúde, incluindo os valores praticados nos finais de semana e feriados. Esta informação é fundamental para assegurar a transparência e a justa compensação dos profissionais que desempenham um papel crucial no atendimento à saúde de nossa comunidade.
Of. Gab. 439/2024/Marden de Oliveira Lima/Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 249/2024/SCMF, através do qual a Vereadora Joice Alvarenga solicita a seguinte informação acerca do Projeto de Lei Complementar nº 060/2024: “Solicito relação de todos os cargos comissionados e de função gratificada atualmente nomeados, apontado os valores dos vencimentos e remuneração atualizados por cargo. Solicito ainda a relação dos cargos comissionados e de função gratificada, constantes da Estrutura Administrativa que estão vagos.”
Of. Gab. 440/2024/Marden de Oliveira Lima/Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 045/2024/SCMF, através do qual a Vereadora Joice Alvarenga solicita a seguinte informação: “É recorrente os relatos encaminhados a esta vereadora acerca das dificuldades que os cidadãos estão tendo no tocante à realização de exames laboratoriais, exames de imagens e também cirurgias, principalmente urológicas. Dessa maneira, solicito as seguintes informações: a) Qual o prazo médio, as pessoas têm aguardado para a efetiva realização de exames laboratoriais, como hemograma e sorologia, desde a entrega do pedido solicitado pelo médico? b) Qual o prazo médio, as pessoas têm aguardado para a efetiva realização de exames de imagens (raio-x, tomografia, ressonância), desde a entrega do pedido solicitado pelo médico? c) Quais exames são realizados pelo laboratório municipal e quais são ofertados à população, através de empresas terceirizadas no município de Formiga? d) Quais exames laboratoriais pelo SUS são ofertados à população de Formiga, contudo realizados em outros municípios? e) Relação da demanda de cirurgias urológicas e prazo de sua realização, desde a inclusão do paciente na fila de espera.
Serviço Autonômo de Água e Esgoto – SAAE
Ofício nº 224/2024/SAAE – encaminha pasta contendo relatórios do mês de julho/2024, para apreciação desta Casa Legislativa.
– Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei nº 775/2024 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), o qual será repassado ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga – CONSEP, com observância ao art. 118, §4º da Lei Orgânica Municipal. O respectivo valor, aprovado sob o formato de subvenção, será anulado e remanejado para o elemento auxílio, em atendimento ao requerimento realizado pelo Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão por meio do Ofício nº 11/2024.
Projeto de Lei nº 776/2024 – Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$326.898,99 (trezentos e vinte e seis mil, oitocentos e noventa e oito reais e noventa e nove centavos), provenientes da anulação de dotação devidamente discriminada, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, III, que serão utilizados no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, conforme se infere pela leitura do Memorando nº 74/SCL.
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 757/2024 – Denomina Praça Maria Goreti Maia da Silva, a praça situada no encontro da Travessa Santa Marta, com Rua Francelina Valadão Guimarães, no bairro Engenho de Serra. Autoria: Vereador Luciano do Gás.
ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIOS, REQUERIMENTOS, MOÇÕES E/OU INDICAÇÃO
Do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho
Requer:
Que seja realizada pela Secretaria Municipal de Obras, a limpeza das galerias de escoamento de águas pluviais, localizadas em frente ao almoxarifado da prefeitura. As galerias se encontram visivelmente com grande acúmulo de material, o que poderá contribuir para possível ocorrência de transbordamento de água quando das primeiras chuvas. Eis a sugestão de um trabalho preventivo.
Que a Secretaria Municipal de Obras realize a manutenção de todas as tampas e grades das galerias de escoamento de águas pluviais, localizadas na Rua Coronel José Gonçalves D’Amarante, no Centro. No final de semana pude constatar que algumas destas tampas encontram-se quebradas, colocando em risco o trânsito de veículos e pedestres.
Que a Secretaria Municipal de Gestão Ambiental proceda ao recolhimento do material proveniente das capinas e limpezas realizadas na ruas do município.
Que a Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, através do CODEVIDA, envie a este vereador quais ações vem sendo tomadas para solução do problema relativo à proliferação dos animais de rua, principalmente nas zonas rurais e no bairro Furnastur.
Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, verifique a situação – que segundo os moradores tem sido recorrente – da Rua Dr. Nabuco de Araújo, nas imediações do número 154, onde há sempre acúmulo de lixo, provocando mau cheiro, materiais espalhados, sacolas penduradas e causando mal-estar aos moradores vizinhos e os que transitam na via. Que sejam notificados os proprietários do imóvel, ou os responsáveis por colocar o lixo em horários desencontrados do coletor ou em dias indevidos. ( foto anexa).
Que seja encaminhada Moção elogiosa aos organizadores do “Circuito Trilhas do Oeste” que reuniu centenas de corredores no último domingo de manhã para o percurso de 5 km, incentivando a prática de esporte e qualidade de vida.
Que o Poder Executivo através da Secretaria Competente, informe a esta vereadora sobre as providências tomadas em relação a árvore incendiada às margens do Rio Formiga, na Avenida rio Branco, nas imediações do mercado de hortifruti “Minas Fruti”, que tendo início no dia 05/09, quinta feira, ainda continua queimando, causando aos moradores vizinhos, riscos e incômodo por causa da fumaça e das cinzas. Pergunta-se: foi lavrado um boletim de ocorrência? Por que não foi contido o fogo e produzido material lenhoso para posterior descarte? Por que nenhuma providência foi tomada, para que se retirasse o material do local e evitasse a poluição com fumaça, cinza e fuligem por mais de três dias?
Que seja encaminhada Moção Elogiosa à direção da Escola Jalcira Santos Valadão e todos os organizadores da brilhante participação de alunos, professores, ex-alunos e de toda a “Família Jalcira”, no desfile cívico no último dia 7 de setembro.
Que seja encaminhada Moção Elogiosa aos participantes do pelotão de ex -alunos no Desfile Cívico em 7 de setembro, da Escola Estadual Jalcira Santos Valadão: Juarez Carvalho (vereador e ex-prefeito), Cid Correa Mesquita (vereador), Sra. Maria Vitoria Correa, (ex-diretora) , Sr. Nilson Silva (ex-diretor), Sr. Wilson Amin (bancário), Elessandra Frade (professora), Osmar Vaz (Primo Engenharia), Gisele Castro (coordenadora de administração e planejamento do IFMG), Dr. Paulo (advogado).
Do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás
Requer:
Moção de aplausos para Pollyana Regina Campos, Orientadora Social.
Moção de aplausos para Pollyana de Sá Loureiro, Supervisora do SUAS.
Moção de aplausos para Edson, da Auto Elétrica Porto Velho.
Que a Prefeitura, através da secretaria competente, possa terminar o dique situado na Prainha de Pontevila.
Que a Prefeitura, através da secretaria competente, faça a capina e limpeza no terreno público ao lado da Escola Municipal de Línguas Helena Kemper.
PALAVRA LIVRE
PAUTA DA 174ª (CENTÉSIMA SEPTUAGÉSIMA QUARTA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA 09/09/2024 – HORÁRIO: 14 HORAS – SESSÃO ORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III– Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 109/2024/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 775/2024.
Mensagem nº 111/2024/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 776/2024.
Of. Gab. 436/2024/Marden de Oliveira Lima/Chefe de Gabinete –encaminha resposta ao Ofício nº 226/2024/SCMF, através do qual a Vereadora Joice Alvarenga solicita a seguinte informação: “É recorrente os relatos encaminhados a esta vereadora acerca das dificuldades que os cidadãos estão tendo no tocante à realização de exames laboratoriais, que via de regra, deveriam ser ofertados pela Secretaria Municipal de Saúde. Muitas pessoas, ainda que sem condições financeiras e em razão da urgência de diagnósticos ou realização de procedimentos, inclusive na UPA, estão recorrendo a laboratórios articulares para realização de exames que estão contemplados na “tabela do Sistema de Único de Saúde – SUS”.
Of. Gab. 437/2024/Marden de Oliveira Lima/Chefe de Gabinete – encaminha resposta às seguintes solicitações: Indicação nº 329/2024, de autoria do Vereador Luciano do Gás, através do qual solicita que a Prefeitura, por intermédio da Secretaria competente, implemente a instalação de postes de iluminação no Cemitério de Pontevila. A adequação da iluminação é crucial para garantir a segurança e o respeito ao ambiente durante as visitas, especialmente em horários de pouca luz. Além de proporcionar maior tranquilidade aos visitantes e funcionários, uma iluminação adequada contribuirá para a preservação da dignidade e do cuidado com esse espaço de memória e respeito; Indicação nº 220/2024, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga, através do qual solicita que a Prefeitura de Formiga reveja as prioridades da Administração Pública quando da elaboração da lei orçamentária anual, especialmente no que tange à “distribuição” dos recursos financeiros destinados ao custeio/contratação de ações e serviços de saúde pública, visto que alguns têm sido ofertados muito aquém do necessário, como é o caso de ultrassom com doppler para pacientes gestantes em situação de risco aumentado; Ofício nº 220/2024/SCMF, enviado a pedido do Vereador Luciano do Gás, através do qual solicita a seguinte informação: De acordo com o projeto votado pela Câmara de Vereadores, foi aprovada a cessão de três servidores para o Sintranfor, em vez de dois. Solicito, portanto, que sejam informados os nomes dos dois servidores que já eram cedidos e, caso o terceiro servidor tenha sido cedido, qual é o nome do mesmo? Além disso, solicito que seja especificado o período durante o qual esses servidores foram ou serão cedidos. Contamos com a colaboração de Vossa Excelência para fornecer as informações solicitadas, de modo a garantir a transparência das ações da administração pública e a conformidade com as decisões aprovadas por esta Casa de Leis; Ofício nº 180/2024/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga, através do qual solicita a seguinte informação: A gestação é um período que inspira cuidados e a realização do pré-natal com o necessário acompanhamento médico é essencial; ocorre que há situações em que a gravidez apresenta risco à saúde da mulher e bebê e, dessa forma, as consultas médicas e determinados exames devem ser realizados amiúde. Conforme informação repassada a esta vereadora, o exame “ultrassom com doppler”, importante para acompanhamento e diagnósticos em gestações de risco elevado, é realizado através da Secretaria Municipal de Saúde por apenas três dias a cada período de um mês, ou seja, de maneira insuficiente, sendo necessário que as pacientes recorram ao sistema particular, muitas das vezes valendo-se da colaboração financeira de terceiros para custear esse exame. Portanto, solicito esclarecimentos urgente acerca dessa questão; Ofício nº 246/2024/SCMF, enviado a pedido do Vereador Luciano do Gás, através do qual solicita que sejam fornecidos a este vereador os valores das diárias dos motoristas da Saúde, incluindo os valores praticados nos finais de semana e feriados. Esta informação é fundamental para assegurar a transparência e a justa compensação dos profissionais que desempenham um papel crucial no atendimento à saúde de nossa comunidade.
Of. Gab. 439/2024/Marden de Oliveira Lima/Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 249/2024/SCMF, através do qual a Vereadora Joice Alvarenga solicita a seguinte informação acerca do Projeto de Lei Complementar nº 060/2024: “Solicito relação de todos os cargos comissionados e de função gratificada atualmente nomeados, apontado os valores dos vencimentos e remuneração atualizados por cargo. Solicito ainda a relação dos cargos comissionados e de função gratificada, constantes da Estrutura Administrativa que estão vagos.”
Of. Gab. 440/2024/Marden de Oliveira Lima/Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 045/2024/SCMF, através do qual a Vereadora Joice Alvarenga solicita a seguinte informação: “É recorrente os relatos encaminhados a esta vereadora acerca das dificuldades que os cidadãos estão tendo no tocante à realização de exames laboratoriais, exames de imagens e também cirurgias, principalmente urológicas. Dessa maneira, solicito as seguintes informações: a) Qual o prazo médio, as pessoas têm aguardado para a efetiva realização de exames laboratoriais, como hemograma e sorologia, desde a entrega do pedido solicitado pelo médico? b) Qual o prazo médio, as pessoas têm aguardado para a efetiva realização de exames de imagens (raio-x, tomografia, ressonância), desde a entrega do pedido solicitado pelo médico? c) Quais exames são realizados pelo laboratório municipal e quais são ofertados à população, através de empresas terceirizadas no município de Formiga? d) Quais exames laboratoriais pelo SUS são ofertados à população de Formiga, contudo realizados em outros municípios? e) Relação da demanda de cirurgias urológicas e prazo de sua realização, desde a inclusão do paciente na fila de espera.
Serviço Autonômo de Água e Esgoto – SAAE
Ofício nº 224/2024/SAAE – encaminha pasta contendo relatórios do mês de julho/2024, para apreciação desta Casa Legislativa.
– Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei nº 775/2024 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), o qual será repassado ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga – CONSEP, com observância ao art. 118, §4º da Lei Orgânica Municipal. O respectivo valor, aprovado sob o formato de subvenção, será anulado e remanejado para o elemento auxílio, em atendimento ao requerimento realizado pelo Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão por meio do Ofício nº 11/2024.
Projeto de Lei nº 776/2024 – Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$326.898,99 (trezentos e vinte e seis mil, oitocentos e noventa e oito reais e noventa e nove centavos), provenientes da anulação de dotação devidamente discriminada, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, III, que serão utilizados no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, conforme se infere pela leitura do Memorando nº 74/SCL.
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 757/2024 – Denomina Praça Maria Goreti Maia da Silva, a praça situada no encontro da Travessa Santa Marta, com Rua Francelina Valadão Guimarães, no bairro Engenho de Serra. Autoria: Vereador Luciano do Gás.
ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIOS, REQUERIMENTOS, MOÇÕES E/OU INDICAÇÃO
Do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho
Requer:
Que seja realizada pela Secretaria Municipal de Obras, a limpeza das galerias de escoamento de águas pluviais, localizadas em frente ao almoxarifado da prefeitura. As galerias se encontram visivelmente com grande acúmulo de material, o que poderá contribuir para possível ocorrência de transbordamento de água quando das primeiras chuvas. Eis a sugestão de um trabalho preventivo.
Que a Secretaria Municipal de Obras realize a manutenção de todas as tampas e grades das galerias de escoamento de águas pluviais, localizadas na Rua Coronel José Gonçalves D’Amarante, no Centro. No final de semana pude constatar que algumas destas tampas encontram-se quebradas, colocando em risco o trânsito de veículos e pedestres.
Que a Secretaria Municipal de Gestão Ambiental proceda ao recolhimento do material proveniente das capinas e limpezas realizadas na ruas do município.
Que a Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, através do CODEVIDA, envie a este vereador quais ações vem sendo tomadas para solução do problema relativo à proliferação dos animais de rua, principalmente nas zonas rurais e no bairro Furnastur.
Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, verifique a situação – que segundo os moradores tem sido recorrente – da Rua Dr. Nabuco de Araújo, nas imediações do número 154, onde há sempre acúmulo de lixo, provocando mau cheiro, materiais espalhados, sacolas penduradas e causando mal-estar aos moradores vizinhos e os que transitam na via. Que sejam notificados os proprietários do imóvel, ou os responsáveis por colocar o lixo em horários desencontrados do coletor ou em dias indevidos. ( foto anexa).
Que seja encaminhada Moção elogiosa aos organizadores do “Circuito Trilhas do Oeste” que reuniu centenas de corredores no último domingo de manhã para o percurso de 5 km, incentivando a prática de esporte e qualidade de vida.
Que o Poder Executivo através da Secretaria Competente, informe a esta vereadora sobre as providências tomadas em relação a árvore incendiada às margens do Rio Formiga, na Avenida rio Branco, nas imediações do mercado de hortifruti “Minas Fruti”, que tendo início no dia 05/09, quinta feira, ainda continua queimando, causando aos moradores vizinhos, riscos e incômodo por causa da fumaça e das cinzas. Pergunta-se: foi lavrado um boletim de ocorrência? Por que não foi contido o fogo e produzido material lenhoso para posterior descarte? Por que nenhuma providência foi tomada, para que se retirasse o material do local e evitasse a poluição com fumaça, cinza e fuligem por mais de três dias?
Que seja encaminhada Moção Elogiosa à direção da Escola Jalcira Santos Valadão e todos os organizadores da brilhante participação de alunos, professores, ex-alunos e de toda a “Família Jalcira”, no desfile cívico no último dia 7 de setembro.
Que seja encaminhada Moção Elogiosa aos participantes do pelotão de ex -alunos no Desfile Cívico em 7 de setembro, da Escola Estadual Jalcira Santos Valadão: Juarez Carvalho (vereador e ex-prefeito), Cid Correa Mesquita (vereador), Sra. Maria Vitoria Correa, (ex-diretora) , Sr. Nilson Silva (ex-diretor), Sr. Wilson Amin (bancário), Elessandra Frade (professora), Osmar Vaz (Primo Engenharia), Gisele Castro (coordenadora de administração e planejamento do IFMG), Dr. Paulo (advogado).
Do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás
Requer:
Moção de aplausos para Pollyana Regina Campos, Orientadora Social.
Moção de aplausos para Pollyana de Sá Loureiro, Supervisora do SUAS.
Moção de aplausos para Edson, da Auto Elétrica Porto Velho.
Que a Prefeitura, através da secretaria competente, possa terminar o dique situado na Prainha de Pontevila.
Que a Prefeitura, através da secretaria competente, faça a capina e limpeza no terreno público ao lado da Escola Municipal de Línguas Helena Kemper.
