🔊 Ouvir este conteúdo

PAUTA DA 175ª (CENTÉSIMA SEPTUAGÉSIMA QUINTA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA 16/09/2024 – HORÁRIO: 14 HORAS – SESSÃO ORDINÁRIA

I – Chamada dos Vereadores

 

II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação

III – Expediente        

LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS

1. – De origem do Executivo Municipal

1. Gabinete do Prefeito

1. Mensagem nº 112/2024/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 777/2024.
2. Mensagem nº 113/2024/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 779/2024.
3. Mensagem nº 114/2024/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 780/2024.
4. Mensagem nº 115/2024/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 781/2024.
5. Of. Gab. 450/2024/Marden de Oliveira Lima/Chefe de Gabinete – encaminha resposta às seguintes solicitações: Indicação nº 324/2024, de autoria do Vereador Luciano do Gás, através do qual solicita que a Prefeitura, por intermédio das Secretarias competentes, realize com a máxima urgência a capina, a limpeza e a reforma da quadra de esportes do Bairro São Sebastião. A revitalização deste espaço é essencial para garantir um ambiente seguro e agradável para a prática de atividades esportivas e recreativas, promovendo assim o bem-estar e a qualidade de vida dos moradores. A intervenção contribuirá para a valorização da área e para o estímulo à participação comunitária em eventos e atividades físicas.
6. Ofício nº 250/2024/SCMF, enviado a pedido do Vereador Luiz Carlos Tocão, através do qual solicita a seguinte informação: Chegou ao conhecimento desse Edil que os servidores da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, quando usufruem da sua folga referente aodia do seu aniversário estão descontando no benefício/vantagens, o que não está de acordo com o disposto na Lei nº 6.193, de 20 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre uma folga anual para todos os servidores públicos do Poder Executivo do Município de Formiga/MG no dia de seu natalício, sem prejuízo de sua remuneração. Dessa forma, solicito a Vossa Excelência que seja informado em que norma jurídica a Pasta está baseando tal desconto.
7. Of. Gab. 452/2024/Marden de Oliveira Lima/Chefe de Gabinete – encaminha resposta da Indicação nº 310/2024, de autoria do Vereador Juarez Carvalho, através do qual solicita que tendo em vista a resposta negativa enviada pelo SAAE, a este vereador, no que diz respeito ao não atendimento do pleito de ligação de água à toda comunidade rural da Vendinha, solicito seja elaborado o devido estudo e planejamento desta importante obra de abastecimento de água naquela comunidade, de forma a atender não somente parte, mas a totalidade das propriedades rurais, e que sejam tomadas ainda as devidas providências para a compra do material e organização da mão de obra e maquinários necessários para atender a comunidade local.

• – Encaminhamento de Projetos de Lei:
  • – De origem do Executivo

1. Projeto de Lei nº 777/2024 – Revoga a Lei nº 5.908, de 11 de agosto de 2022. Conforme mencionado na Mensagem nº 112/2024, anexa ao projeto,  a presente revogação da Lei nº 5.908, de 11 de agosto de 2022, que autorizou o Município de Formiga a conceder direito real de uso de imóvel público à Associação Missão Marta e Maria, tendo em vista manifestação apresentada pelo Senhor Silvestre Teixeira de Souza Filho, Presidente da respectiva instituição, por meio do Ofício nº 9/2024 (cópia anexa), no qual informa o recebimento de imóvel que melhor atende às necessidades desta.
2. Projeto de Lei nº 779/2024 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 197.143,18 (cento e noventa e sete mil cento e quarenta e três reais e dezoito centavos) provenientes da anulação de dotação devidamente discriminada, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, III, que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Saúde, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 317/2024, inclusive para fins de remanejamento orçamentário, em atendimento ao requisitado pelos Vereadores Marcelo Fernandes de Oliveira (Ofício nº 10/2024); Cid Corrêa Mesquita (Ofícios nºs 14, 23/2024); e Flávio Martins da Silva (Ofício nº 66/2024).
3. Projeto de Lei nº 780/2024 – Autoriza abertura de crédito especial no valor de no valor de R$ 646.135,44 (seiscentos e quarenta e seis mil cento e trinta e cinco reais e quarenta e quatro centavos) provenientes da anulação de dotação devidamente discriminada, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, III, que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Saúde, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 322/2024.
4. Projeto de Lei nº 781/2024 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de     R$ 200.167,40 (duzentos mil cento e sessenta e sete reais e quarenta centavos) provenientes da anulação de dotação devidamente discriminada, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, III, que serão utilizados para fins de remanejamento orçamentário, em atendimento ao requisitado por meio do Ofício nº 271/2024/SCMF.

• – De origem do Legislativo

1. Projeto de Lei nº 778/2024 – Dispõe sobre a implantação do programa “Água é Vida”, destinado a realizar a ligação/religação de água e rede de esgoto para todos os imóveis situados no Município de Formiga. Autoria: Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa.
2. Projeto de Lei nº 782/2024 – Denomina Rua Maria Teodora de Faria e dá outras providências. Autoria: Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha.

APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO

1. Projeto de Lei nº 774/2024 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais) provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, §1º, II que serão utilizados no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 316/2024, que será repassado à Santa Casa de Caridade de Formiga. – EM REGIME DE URGÊNCIA
2. Projeto de Lei nº 775/2024 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), o qual será repassado ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga – CONSEP, com observância ao art. 118, §4º da Lei Orgânica Municipal. O respectivo valor, aprovado sob o formato de subvenção, será anulado e remanejado para o elemento auxílio, em atendimento ao requerimento realizado pelo Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão por meio do Ofício nº 11/2024.
3. Projeto de Lei nº 776/2024 – Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$326.898,99 (trezentos e vinte e seis mil, oitocentos e noventa e oito reais e noventa e nove centavos), provenientes da anulação de dotação devidamente discriminada, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, III, que serão utilizados no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, conforme se infere pela leitura do Memorando nº 74/SCL.

ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIOS, REQUERIMENTOS, MOÇÕES E/OU INDICAÇÃO

1. Do Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes

Requer:        

• Que seja encaminhada Moção Elogiosa às alunas da Escola Viramundo, Mariana de Moura Vilela e Luara Maria do Nascimento.

• Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga

Requer:        

• Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, averigue sobre denúncia de moradores das adjacências da Lagoa do Josino, que em conformidade com fotos e vídeo anexo, dejetos de esgoto (a céu aberto) estão sendo levados diretamente para o leito, e, consequentemente, para a Lagoa, com risco de contaminação ferindo as leis ambientais, causando incômodo aos moradores e provocando possíveis danos à saúde da população circunvizinha.(anexos)
• Que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, informe a essa vereadora sobre as providências tomadas quanto aos incêndios ocorridos na última semana, em diversos pontos da cidade, foram feitos boletins de ocorrência? Estão sendo averiguadas as possíveis causas? Se acidentais ou criminosas? No Parque Municipal Chico Mendes, houve registro de perda de patrimônio? Existe um plano de contingência para enfrentamento dessas situações além do emergencial?

• Do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás

Requer:        

• Que seja enviada Moção de Aplausos para Hérica Melissa Duarte, Vice Campeã no Campeonato Mundial de Beach Tennis, Sardenha, Itália.
• Que a Prefeitura através da Secretaria competente termine a obra iniciada na Rua Rio Tietê, no Bairro Mangabeiras.

• Do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho

Requer:        

• Que seja enviada Moção Elogiosa ao médico da família, Sr. Caio de Cássio Bernardes, que atua na Unidade Básica de Saúde – UBS José Passos, do bairro Sagrado Coração de Jesus, parabenizando o seu trabalho para com a nossa comunidade, e agradecendo a sempre boa vontade e atendimento humano e especial que possui com os pacientes, em especial com os idosos.
• A Prefeitura Municipal de Formiga, tome as devidas providências para que os banheiros públicos permaneçam abertos e a disposição da população formiguense, principalmente em dias de eventos, de forma a evitar que a população fique desassistida tal como aconteceu durante as festividades de 7 de Setembro.
• Que a Secretaria Municipal de Obras tome as devidas providências para que seja realizada ações para evitar a poeira nas obras que estão sendo realizadas em os bairros Alto dos Pinheiros e Jardim das Acácias.
• Que seja enviada Moção Elogiosa ao Sindicato dos produtores Rurais de Formiga, parabenizando e agradecendo a realização do curso de capacitação “ Trabalhador na Pecuária (bovinos de leite)/cria e recria de bezerras”, que aconteceu na fazenda Ponte Alta, região de Pontevila, ministrado pelo médico veterinário Antônio Ildeufonso Araújo (Tuti), que proporcionou ao aprendiz em conhecimento teórico e prático, para criação de bezerras.
• Moção Elogiosa aos Srs. Thadeu Alencar, e ao Presidente da OAB Formiga, Aécio Coutinho, agradecendo seus esforços para as tratativas da situação dos lagos de Furnas e Peixoto.
• Moção Elogiosa a toda equipe do Banco de Alimentos Municipal, agradecendo ao trabalho realizado em prol da segurança alimentar e nutricional em prol dos Formiguenses .
• Moção Elogiosa ao Mestre Grande da Associação Capoeira Gerais, que ministrou curso de Capoeira na cidade maranhense Santa Inês.
• Reitero pedido a Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, para que realize ações concretas voltadas á supressão de árvores mortas em toda cidade, evitando assim casos como o atendido pelo Corpo de Bombeiros Militar, que precisou combater o incêndio em tronco de árvore morta as margens do rio Formiga.

• Do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins

Requer:        

• Que seja encaminhada Moção Elogiosa aos alunos da Escola Viramundo, Luísa Fonseca Lonbardi e Cauã Sudário Alves da Costa.

PALAVRA LIVRE