PAUTA DA 176ª (CENTÉSIMA SEPTUAGÉSIMA SEXTA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA 23/09/2024 – HORÁRIO: 14 HORAS – SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA 176ª (CENTÉSIMA SEPTUAGÉSIMA SEXTA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA 23/09/2024 – HORÁRIO: 14 HORAS – SESSÃO ORDINÁRIA
Publicado em: 23 de setembro de 2024
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III– Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 117/2024/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 783/2024.
Mensagem nº 118/2024/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 785/2024.
Of. Gab. 462/2024/Marden de Oliveira Lima/Chefe de Gabinete – solicita a disponibilização do Plenário da Câmara Municipal de Formiga no dia 26/9/2024, a partir das 14h30min, para realização da Audiência Pública para Prestação de Contas do 2º Quadrimestre de 2024 pela Controladoria Municipal. Aproveita ainda para convidar a todos os nobres edis desta Casa Legislativa para participarem desta Audiência.
Of. Gab. 463/2024/Marden de Oliveira Lima/Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 267/2024/SCMF, enviado a pedido do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, através do qual, em atenção aos moradores da região do Furnas Iate Clube – FIC, solicita seja informado se a referida localidade trata-se de um bairro ou condomínio fechado. Solicita ainda que a referida informação seja emitida em formato de “Declaração”, assinada pelo Secretário da Pasta ou servidor competente.
– Outros Setores:
4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga/MG – Ofício nº 317/2024 – Dra. Ana Carla Correa de Oliveira – comunica que passou a assumir as funções do Ministério Publico frente a 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga/MG.
– Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei nº 783/2024 – Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 15.000 (quinze mil reais) provenientes da anulação de dotação devidamente discriminada, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, III, que serão utilizados para fins de remanejamento orçamentário, em atendimento ao requisitado por meio do Ofício nº 271/2024/SCMF, que solicita que o montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) de emenda impositiva destinada à APAE pela vereadora Joice Alvarenga, seja destinado para a mesma entidade, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, no elemento de despesa “33 50 43 – Subvenções”, de forma a auxiliar na política de assistência social, conforme solicitado pela entidade.
Projeto de Lei nº 785/2024 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 212.920,04 (duzentos e doze mil novecentos e vinte reais e quatro centavos) provenientes tanto de excesso de arrecadação quanto da anulação de dotações devidamente discriminadas, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, I, II e III, que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Saúde, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 339/2024, anexo à propositura, visando a alteração de dotação orçamentária, conforme a seguinte descrição: R$ 10.000,00 (dez mil reais), referente à emenda impositiva do orçamento vigente, a pedido do vereador Cid Corrêa, com o objetivo de alterar o elemento de despesa, visando atender a solicitação da referida entidade; R$ 10.000,00 (dez mil reais), referente à emenda impositiva do orçamento vigente, a pedido do vereador Marcelo Fernandes, com o objetivo de alterar o elemento de despesa, visando atender a solicitação da referida entidade; R$ 10.837,08 (dez mil, oitocentos e trinta e sete reais e oito centavos), referente à emenda impositiva do orçamento vigente, a pedido do vereador Flávio Martins, com o objetivo de alterar o elemento de despesa, visando atender a solicitação da referida entidade; R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente à emenda impositiva do orçamento vigente, a pedido da vereadora Joice Alvarenga, com o objetivo de alterar o elemento de despesa, visando atender a solicitação da referida entidade; e R$ 162.082,96 (cento e sessenta e dois mil, oitenta e dois reais e noventa e seis centavos), dispõe sobre repasse de incentivo financeiro, para apoio e fortalecimento da Rede de Urgência e Emergência (Rede de Resposta Hospitalar, PROURGE e UPA 24h), referente à Resolução SES/MG nº 5.975 de 23 de novembro de 2017. O valor será suplementado por excesso de arrecadação, pois se encontra creditado no Banco do Brasil.
– De origem do Legislativo
Projeto de Lei nº 784/2024 – Dispõe sobre a proibição do rodízio de serventes escolares e demais servidores que atuam nas cantinas ou em locais insalubres ou perigosos na Rede Municipal de Ensino de Formiga. Autoria: Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa.
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 779/2024 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 197.143,18 (cento e noventa e sete mil cento e quarenta e três reais e dezoito centavos) provenientes da anulação de dotação devidamente discriminada, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, III, que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Saúde, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 317/2024, inclusive para fins de remanejamento orçamentário, em atendimento ao requisitado pelos Vereadores Marcelo Fernandes de Oliveira (Ofício nº 10/2024); Cid Corrêa Mesquita (Ofícios nºs 14, 23/2024); e Flávio Martins da Silva (Ofício nº 66/2024).
Projeto de Lei nº 780/2024 – Autoriza abertura de crédito especial no valor de no valor de R$ 646.135,44 (seiscentos e quarenta e seis mil cento e trinta e cinco reais e quarenta e quatro centavos) provenientes da anulação de dotação devidamente discriminada, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, III, que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Saúde, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 322/2024.
Projeto de Lei nº 781/2024 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 200.167,40 (duzentos mil cento e sessenta e sete reais e quarenta centavos) provenientes da anulação de dotação devidamente discriminada, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, III, que serão utilizados para fins de remanejamento orçamentário, em atendimento ao requisitado por meio do Ofício nº 271/2024/SCMF.
ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIOS, REQUERIMENTOS, MOÇÕES E/OU INDICAÇÃO
Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, averigue a situação da margem direita do Rio sentido centro/bairro, onde foram jogados diversos sacos e sacolas de lixo provocando indignação nos moradores circunvizinhos e aos que passam na via, por tamanho desrespeito. Solicito que seja informado a essa Vereadora, quais as providências tomadas para a limpeza ou se os responsáveis foram notificados.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, verifique sobre um bueiro na Rua I do BAirro Jardim Montanhês, que de acordo com moradores, encontra-se parcialmente obstruído, o que é preocupante levando em conta que o período chuvoso está chegando e tal situação pode dificultar o escoamento das águas , provocando outros problemas.
Do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho
Requer:
Que o SAAE informe sobre a situação de falta de água que segundo moradores vem ocorrendo no bairro Jardim Califórnia, e em caso afirmativo dessa falta de água, quais as providências estão sendo tomadas para garantir o abastecimento de água dos consumidores, que mensalmente recebem a cobrança em suas portas, mesmo que o abastecimento seja falho.
Que o SAAE informe a situação atual a respeito do abastecimento de água da nossa cidade, no que diz respeito à situação de captação e fornecimento, tendo em vista o longo período de estiagem. E que informe ainda quais as medidas preventivas estão sendo tomadas para evitar possível desabastecimento, bem como qual o planejamento de ações em caso de necessidade.
Que a Secretaria Municipal de Obras e Trânsito realize a manutenção da calçamento localizado na esquina da Rua Colombia com Avenida Brasil, onde existe um buraco que vem causando prejuízos aos motoristas.
Que a Secretaria Municipal de Trânsito efetue a reinstalação de placa de trânsito “estacionamento carga e descarga” na Abílio Machado, de frente ao número 539, no bairro Sagrado Coração de Jesus, atendendo a pedido dos comerciantes locais, que relatam que a referida placa foi “retirada ou furtada”, e que a instalação dela faz falta para indicar junto à sinalização horizontal, a existência de faia exclusiva “carga e descarga”.
Que a Secretaria Municipal de Obras e Trânsito tome as devidas providências para sanar o problema existente no entroncamento das ruas FLauzino Vaz da Silva e Joaquim Ferreira de Rezende, que fazem a ligação entre os bairros Nossa Senhora Aparecida e Novo Horizonte. No local, a meses, há uma visível situação de risco de desabamento da calçada, que já se encontra inclusive sem qualquer apoio por baixo. Com a chegada das próximas chuvas é certo que a situação irá se agravar, e por óbvio o risco de acidentes será maior do que o que já se apresenta.
Moção elogiosa ao Formiga Esporte Clube, pela brilhante participação no campeonato Mineiro de Futebol de Base, categorias Sub 15, e Sub 17 pela 2ª Divisão.
Do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão
Requer:
Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares do Sr. Denis de Jesus Nascimento (Chocolate), pelo seu falecimento aos 42 anos de idade. Que Deus em sua infinita misericórdia conforte o coração de todos!
Que o Poder Executivo por meio da Secretaria de Obras providencie a manutenção na iluminação da praça do “Mamaro” no bairro Areias Brancas, haja vista que está completamente sem iluminação comprometendo a segurança do local no período noturno e trazendo riscos de choque elétrico devido à fiação exposta.
Que o Poder Executivo por meio da Secretaria de Obras providencie a manutenção na iluminação da praça “Maria do Martinho” no bairro Jardim Alvorada haja vista que a iluminação está funcionando parcialmente comprometendo a utilização da referida praça em período noturno segurança do local.
Do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás
Requer:
Que seja enviada Moção de Pêsames para a família de Manoel Ronaldo Sudário – “Buguinha pintor, família dos Casecas.”
PALAVRA LIVRE
PAUTA DA 176ª (CENTÉSIMA SEPTUAGÉSIMA SEXTA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA 23/09/2024 – HORÁRIO: 14 HORAS – SESSÃO ORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III– Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 117/2024/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 783/2024.
Mensagem nº 118/2024/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 785/2024.
Of. Gab. 462/2024/Marden de Oliveira Lima/Chefe de Gabinete – solicita a disponibilização do Plenário da Câmara Municipal de Formiga no dia 26/9/2024, a partir das 14h30min, para realização da Audiência Pública para Prestação de Contas do 2º Quadrimestre de 2024 pela Controladoria Municipal. Aproveita ainda para convidar a todos os nobres edis desta Casa Legislativa para participarem desta Audiência.
Of. Gab. 463/2024/Marden de Oliveira Lima/Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 267/2024/SCMF, enviado a pedido do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, através do qual, em atenção aos moradores da região do Furnas Iate Clube – FIC, solicita seja informado se a referida localidade trata-se de um bairro ou condomínio fechado. Solicita ainda que a referida informação seja emitida em formato de “Declaração”, assinada pelo Secretário da Pasta ou servidor competente.
– Outros Setores:
4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga/MG – Ofício nº 317/2024 – Dra. Ana Carla Correa de Oliveira – comunica que passou a assumir as funções do Ministério Publico frente a 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga/MG.
– Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei nº 783/2024 – Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 15.000 (quinze mil reais) provenientes da anulação de dotação devidamente discriminada, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, III, que serão utilizados para fins de remanejamento orçamentário, em atendimento ao requisitado por meio do Ofício nº 271/2024/SCMF, que solicita que o montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) de emenda impositiva destinada à APAE pela vereadora Joice Alvarenga, seja destinado para a mesma entidade, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, no elemento de despesa “33 50 43 – Subvenções”, de forma a auxiliar na política de assistência social, conforme solicitado pela entidade.
Projeto de Lei nº 785/2024 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 212.920,04 (duzentos e doze mil novecentos e vinte reais e quatro centavos) provenientes tanto de excesso de arrecadação quanto da anulação de dotações devidamente discriminadas, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, I, II e III, que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Saúde, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 339/2024, anexo à propositura, visando a alteração de dotação orçamentária, conforme a seguinte descrição: R$ 10.000,00 (dez mil reais), referente à emenda impositiva do orçamento vigente, a pedido do vereador Cid Corrêa, com o objetivo de alterar o elemento de despesa, visando atender a solicitação da referida entidade; R$ 10.000,00 (dez mil reais), referente à emenda impositiva do orçamento vigente, a pedido do vereador Marcelo Fernandes, com o objetivo de alterar o elemento de despesa, visando atender a solicitação da referida entidade; R$ 10.837,08 (dez mil, oitocentos e trinta e sete reais e oito centavos), referente à emenda impositiva do orçamento vigente, a pedido do vereador Flávio Martins, com o objetivo de alterar o elemento de despesa, visando atender a solicitação da referida entidade; R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente à emenda impositiva do orçamento vigente, a pedido da vereadora Joice Alvarenga, com o objetivo de alterar o elemento de despesa, visando atender a solicitação da referida entidade; e R$ 162.082,96 (cento e sessenta e dois mil, oitenta e dois reais e noventa e seis centavos), dispõe sobre repasse de incentivo financeiro, para apoio e fortalecimento da Rede de Urgência e Emergência (Rede de Resposta Hospitalar, PROURGE e UPA 24h), referente à Resolução SES/MG nº 5.975 de 23 de novembro de 2017. O valor será suplementado por excesso de arrecadação, pois se encontra creditado no Banco do Brasil.
– De origem do Legislativo
Projeto de Lei nº 784/2024 – Dispõe sobre a proibição do rodízio de serventes escolares e demais servidores que atuam nas cantinas ou em locais insalubres ou perigosos na Rede Municipal de Ensino de Formiga. Autoria: Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa.
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 779/2024 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 197.143,18 (cento e noventa e sete mil cento e quarenta e três reais e dezoito centavos) provenientes da anulação de dotação devidamente discriminada, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, III, que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Saúde, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 317/2024, inclusive para fins de remanejamento orçamentário, em atendimento ao requisitado pelos Vereadores Marcelo Fernandes de Oliveira (Ofício nº 10/2024); Cid Corrêa Mesquita (Ofícios nºs 14, 23/2024); e Flávio Martins da Silva (Ofício nº 66/2024).
Projeto de Lei nº 780/2024 – Autoriza abertura de crédito especial no valor de no valor de R$ 646.135,44 (seiscentos e quarenta e seis mil cento e trinta e cinco reais e quarenta e quatro centavos) provenientes da anulação de dotação devidamente discriminada, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, III, que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Saúde, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 322/2024.
Projeto de Lei nº 781/2024 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 200.167,40 (duzentos mil cento e sessenta e sete reais e quarenta centavos) provenientes da anulação de dotação devidamente discriminada, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, III, que serão utilizados para fins de remanejamento orçamentário, em atendimento ao requisitado por meio do Ofício nº 271/2024/SCMF.
ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIOS, REQUERIMENTOS, MOÇÕES E/OU INDICAÇÃO
Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, averigue a situação da margem direita do Rio sentido centro/bairro, onde foram jogados diversos sacos e sacolas de lixo provocando indignação nos moradores circunvizinhos e aos que passam na via, por tamanho desrespeito. Solicito que seja informado a essa Vereadora, quais as providências tomadas para a limpeza ou se os responsáveis foram notificados.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, verifique sobre um bueiro na Rua I do BAirro Jardim Montanhês, que de acordo com moradores, encontra-se parcialmente obstruído, o que é preocupante levando em conta que o período chuvoso está chegando e tal situação pode dificultar o escoamento das águas , provocando outros problemas.
Do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho
Requer:
Que o SAAE informe sobre a situação de falta de água que segundo moradores vem ocorrendo no bairro Jardim Califórnia, e em caso afirmativo dessa falta de água, quais as providências estão sendo tomadas para garantir o abastecimento de água dos consumidores, que mensalmente recebem a cobrança em suas portas, mesmo que o abastecimento seja falho.
Que o SAAE informe a situação atual a respeito do abastecimento de água da nossa cidade, no que diz respeito à situação de captação e fornecimento, tendo em vista o longo período de estiagem. E que informe ainda quais as medidas preventivas estão sendo tomadas para evitar possível desabastecimento, bem como qual o planejamento de ações em caso de necessidade.
Que a Secretaria Municipal de Obras e Trânsito realize a manutenção da calçamento localizado na esquina da Rua Colombia com Avenida Brasil, onde existe um buraco que vem causando prejuízos aos motoristas.
Que a Secretaria Municipal de Trânsito efetue a reinstalação de placa de trânsito “estacionamento carga e descarga” na Abílio Machado, de frente ao número 539, no bairro Sagrado Coração de Jesus, atendendo a pedido dos comerciantes locais, que relatam que a referida placa foi “retirada ou furtada”, e que a instalação dela faz falta para indicar junto à sinalização horizontal, a existência de faia exclusiva “carga e descarga”.
Que a Secretaria Municipal de Obras e Trânsito tome as devidas providências para sanar o problema existente no entroncamento das ruas FLauzino Vaz da Silva e Joaquim Ferreira de Rezende, que fazem a ligação entre os bairros Nossa Senhora Aparecida e Novo Horizonte. No local, a meses, há uma visível situação de risco de desabamento da calçada, que já se encontra inclusive sem qualquer apoio por baixo. Com a chegada das próximas chuvas é certo que a situação irá se agravar, e por óbvio o risco de acidentes será maior do que o que já se apresenta.
Moção elogiosa ao Formiga Esporte Clube, pela brilhante participação no campeonato Mineiro de Futebol de Base, categorias Sub 15, e Sub 17 pela 2ª Divisão.
Do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão
Requer:
Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares do Sr. Denis de Jesus Nascimento (Chocolate), pelo seu falecimento aos 42 anos de idade. Que Deus em sua infinita misericórdia conforte o coração de todos!
Que o Poder Executivo por meio da Secretaria de Obras providencie a manutenção na iluminação da praça do “Mamaro” no bairro Areias Brancas, haja vista que está completamente sem iluminação comprometendo a segurança do local no período noturno e trazendo riscos de choque elétrico devido à fiação exposta.
Que o Poder Executivo por meio da Secretaria de Obras providencie a manutenção na iluminação da praça “Maria do Martinho” no bairro Jardim Alvorada haja vista que a iluminação está funcionando parcialmente comprometendo a utilização da referida praça em período noturno segurança do local.
Do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás
Requer:
Que seja enviada Moção de Pêsames para a família de Manoel Ronaldo Sudário – “Buguinha pintor, família dos Casecas.”
