PAUTA DA 179ª (CENTÉSIMA SEPTUAGÉSIMA NONA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA 14/10/2024 – HORÁRIO: 14 HORAS – SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA 179ª (CENTÉSIMA SEPTUAGÉSIMA NONA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA 14/10/2024 – HORÁRIO: 14 HORAS – SESSÃO ORDINÁRIA
Publicado em: 14 de outubro de 2024
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III– Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 124/2024/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 795/2024.
Mensagem nº 124/2024/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 796/2024.
Mensagem nº 124/2024/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 797/2024.
Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE
Ofício nº 255/2024/SAAE – encaminha pasta contendo relatórios do mês de agosto/2024, para apreciação desta Casa Legislativa.
– Outros Setores:
Alô Marketing –encaminha convite de evento a ser promovido pelo SINTRAMFOR, em celebração ao “Outubro Rosa”, no próximo dia 25, a partir das 14 horas, no Auditório da Paróquia São Vicente Ferrér.
Conselho Regional de Educação Física da 6ª Região de Minas Gerais – encaminha exemplar do Jornal CRF6/MG, ano 24, nº 58.
Jornal Panorama –encaminha exemplar Jornal Panorama, edição nº 3.489.
– Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei nº 795/2024 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$120.841,75 (cento e vinte mil, oitocentos e quarenta e um reais e setenta e cinco centavos), provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II, que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Obras e Trânsito, conforme se infere pela leitura da Comunicação Interna nº 50/2024.
Projeto de Lei nº 796/2024 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$9.000,00 (nove mil reais) provenientes da anulação de dotação devidamente discriminada, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, III, que serão utilizados para fins de remanejamento orçamentário, em atendimento ao requisitado pela Vereadora Osânia Iraci da Silva (requerimento anexo).
Projeto de Lei nº 797/2024 – Autoriza repasse de recursos financeiros às entidades devidamente inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Formiga, por meio de recursos concernentes ao Fundo da Infância e da Adolescência – FIA, conforme se infere pela leitura do Memorando nº 271/2024, oriundo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano.
– De origem do Legislativo
Projeto de Lei nº 794/2024 – Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Alunos do CEMAP – Centro Municipal de Apoio a Aprendizagem – APACEM e dá outras providências. Autoria: Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins.
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 752/2024 – Dispõe sobre a regularização e retirada de fiação e equipamentos inutilizados, deteriorados ou em desuso dos postes instalados em vias públicas do Município de Formiga e dá outras providências. Análise por Comissão Especial: Vereador Marcelo Fernandes (Presidente); Vereador Luiz Carlos Tocão (Relator); Vereador Juarez Carvalho (Membro).
ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIOS, REQUERIMENTOS, MOÇÕES E/OU INDICAÇÃO
Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
Que o Poder Executivo através da Secretaria de Gestão Ambiental averigue sobre queima de resíduos ocorrida nas imediações do CAIC, que de acordo com os moradores, estão expostos latas, garrafas de vidro e outros perfurocortantes, colocando em risco a integridade física das pessoas que transitam por ali e dos estudantes da referida Instituição, e que sejam tomadas as devidas providências.
Que seja encaminhada Moção de Condolências aos familiares do Sr. Raimundo Joel de Silva – Raimundinho, pelo seu falecimento.
Do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás
Requer:
Que a Prefeitura através da Secretaria de Obras informe a este vereador, qual fiscal acompanhou as obras da UBS da Alvorada e forneça, também, o projeto da reforma.
Solicito as seguintes informações sobre o Instituto de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraobepa – ICISMP:
– cópia de protocolo de intenções/contrato estabelecido entre este município e a ICISMEP;
– seja informado todos os serviços contratados através do ICISMEP, acompanhados de seus respectivos valores, nos últimos dez meses.
– solicito ainda, seja informado todos os serviços ofertados à população formiguense, através do ICISMEP, nos últimos dez meses, acompanhados dos respectivos valores.
Do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho
Requer:
Reitero pedido para que sejam tomadas ações preventivas por parte das Secretarias Municipais de Obras, e de Gestão Ambiental, no que diz respeito à limpeza preventiva de bueiros e galerias de escoamento de águas, em toda nossa cidade, com objetivo de evitar ou ao menos minimizar efeitos danosos provocados pelas chuvas de final de ano.
Seja informado a este vereador, pela Prefeitura Municipal, bem como remetido cópia do contrato de aluguel do imóvel onde já se encontra localizada a Secretaria Municipal de Obras.
Que seja informado a este vereador, pela Secretaria Municipal de Obras, qual a etapa e qual a porcentagem já executada da obra de construção da ETE – Estação de Tratamento de Esgoto.
PALAVRA LIVRE
PAUTA DA 179ª (CENTÉSIMA SEPTUAGÉSIMA NONA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA 14/10/2024 – HORÁRIO: 14 HORAS – SESSÃO ORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III– Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 124/2024/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 795/2024.
Mensagem nº 124/2024/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 796/2024.
Mensagem nº 124/2024/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 797/2024.
Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE
Ofício nº 255/2024/SAAE – encaminha pasta contendo relatórios do mês de agosto/2024, para apreciação desta Casa Legislativa.
– Outros Setores:
Alô Marketing –encaminha convite de evento a ser promovido pelo SINTRAMFOR, em celebração ao “Outubro Rosa”, no próximo dia 25, a partir das 14 horas, no Auditório da Paróquia São Vicente Ferrér.
Conselho Regional de Educação Física da 6ª Região de Minas Gerais – encaminha exemplar do Jornal CRF6/MG, ano 24, nº 58.
Jornal Panorama –encaminha exemplar Jornal Panorama, edição nº 3.489.
– Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei nº 795/2024 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$120.841,75 (cento e vinte mil, oitocentos e quarenta e um reais e setenta e cinco centavos), provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II, que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Obras e Trânsito, conforme se infere pela leitura da Comunicação Interna nº 50/2024.
Projeto de Lei nº 796/2024 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$9.000,00 (nove mil reais) provenientes da anulação de dotação devidamente discriminada, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, III, que serão utilizados para fins de remanejamento orçamentário, em atendimento ao requisitado pela Vereadora Osânia Iraci da Silva (requerimento anexo).
Projeto de Lei nº 797/2024 – Autoriza repasse de recursos financeiros às entidades devidamente inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Formiga, por meio de recursos concernentes ao Fundo da Infância e da Adolescência – FIA, conforme se infere pela leitura do Memorando nº 271/2024, oriundo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano.
– De origem do Legislativo
Projeto de Lei nº 794/2024 – Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Alunos do CEMAP – Centro Municipal de Apoio a Aprendizagem – APACEM e dá outras providências. Autoria: Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins.
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 752/2024 – Dispõe sobre a regularização e retirada de fiação e equipamentos inutilizados, deteriorados ou em desuso dos postes instalados em vias públicas do Município de Formiga e dá outras providências. Análise por Comissão Especial: Vereador Marcelo Fernandes (Presidente); Vereador Luiz Carlos Tocão (Relator); Vereador Juarez Carvalho (Membro).
ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIOS, REQUERIMENTOS, MOÇÕES E/OU INDICAÇÃO
Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
Que o Poder Executivo através da Secretaria de Gestão Ambiental averigue sobre queima de resíduos ocorrida nas imediações do CAIC, que de acordo com os moradores, estão expostos latas, garrafas de vidro e outros perfurocortantes, colocando em risco a integridade física das pessoas que transitam por ali e dos estudantes da referida Instituição, e que sejam tomadas as devidas providências.
Que seja encaminhada Moção de Condolências aos familiares do Sr. Raimundo Joel de Silva – Raimundinho, pelo seu falecimento.
Do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás
Requer:
Que a Prefeitura através da Secretaria de Obras informe a este vereador, qual fiscal acompanhou as obras da UBS da Alvorada e forneça, também, o projeto da reforma.
Solicito as seguintes informações sobre o Instituto de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraobepa – ICISMP:
– cópia de protocolo de intenções/contrato estabelecido entre este município e a ICISMEP;
– seja informado todos os serviços contratados através do ICISMEP, acompanhados de seus respectivos valores, nos últimos dez meses.
– solicito ainda, seja informado todos os serviços ofertados à população formiguense, através do ICISMEP, nos últimos dez meses, acompanhados dos respectivos valores.
Do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho
Requer:
Reitero pedido para que sejam tomadas ações preventivas por parte das Secretarias Municipais de Obras, e de Gestão Ambiental, no que diz respeito à limpeza preventiva de bueiros e galerias de escoamento de águas, em toda nossa cidade, com objetivo de evitar ou ao menos minimizar efeitos danosos provocados pelas chuvas de final de ano.
Seja informado a este vereador, pela Prefeitura Municipal, bem como remetido cópia do contrato de aluguel do imóvel onde já se encontra localizada a Secretaria Municipal de Obras.
Que seja informado a este vereador, pela Secretaria Municipal de Obras, qual a etapa e qual a porcentagem já executada da obra de construção da ETE – Estação de Tratamento de Esgoto.
