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I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III – Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
1 – De origem do Executivo Municipal
1.1 Gabinete do Prefeito
a) Mensagem nº 127/2024/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 799/2024. b) Of. Gab. 503/2024/Marden de Oliveira Lima/Chefe de Gabinete – encaminha resposta às seguintes solicitações: Indicação nº 379/2024, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga e Vereador Luiz Carlos Tocão, por meio do qual solicitam que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, averigue sobre denúncia de moradores das adjacências da Lagoa do Josino, que em conformidade com fotos e vídeo anexo, dejetos de esgoto (a céu aberto) estão sendo levados diretamente para o leito, e, consequentemente, para a lagoa, com risco de contaminação ferindo as leis ambientais, causando incômodo aos moradores e provocando possíveis danos à saúde da população circunvizinha; Ofício nº 279/2024/SCMF, enviado a pedido do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, através do qual solicita que o Prefeito Municipal, junto ao SAAE, informe sobre a situação de falta de água no bairro Jardim Califórnia, conforme relatos recebidos dos moradores. Caso a interrupção no abastecimento seja confirmada, solicitamos esclarecimentos sobre as providências que estão sendo tomadas para garantir o fornecimento regular de água aos consumidores. Ressaltamos que, mesmo com a falha no abastecimento, os moradores continuam a receber as faturas regularmente, o que exige uma rápida solução para o problema; Ofício nº 280/2024/SCMF, enviado a pedido do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, através do qual solicita que o Prefeito Municipal, junto ao SAAE, informe a situação atual do abastecimento de água em nossa cidade, com ênfase nas condições de captação e fornecimento, considerando o prolongado período de estiagem. Além disso, pedimos esclarecimentos sobre as medidas preventivas que estão sendo implementadas para evitar um possível desabastecimento e informações detalhadas sobre o planejamento de ações emergenciais que podem ser adotadas, caso a situação se agrave. É crucial garantir que a população seja devidamente abastecida e que as medidas necessárias estejam em andamento para mitigar os impactos da escassez hídrica. 1.2 Diretoria de Compras Públicas a) Ofício nº 19/2024 – informa sobre os processos licitatórios nº 155, 156, 160 e 170/2024, com sessões a serem realizadas nos dias 24 a 31/10/2024.

2 – Outros Setores:
a) Confederação Nacional de Municípios – CNM – encaminha exemplar da publicação “Boletim CNM”, referente a outubro/2024.
3 – Encaminhamento de Projetos de Lei:

3.1 – De origem do Executivo
a) Projeto de Lei nº 799/2024 – Desafeta Área Institucional do Loteamento Jardim dos Ipês. Conforme Mensagem nº 127/2024, anexa ao projeto, cujo objetivo é a desafetação do imóvel situado no prolongamento da Rua Alcinda da Cunha de Araújo, no loteamento denominado Jardim dos Ipês, nesta cidade de Formiga-MG, com área de 7.980,13m², Matriculado no Cartório de Registro de Imóveis sob o nº 82819, Inscrição Imobiliária Municipal nº: 00.05.182.0030.0000.
3.2 – De origem do Legislativo

a) Projeto de Lei nº 798/2024 – Denomina “Ponte Guiomar Fontes Soares”, a ponte da linha férrea, conhecida por Ponte de ferro sobre o rio Formiga, localizada entre a avenida Juca Almeida, e a antiga Estação Ferroviária denominada Omar Soares, no bairro Santo Antônio, e próxima ao Horto Florestal em Formiga – MG. Autoria: Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins.

b) Projeto de Resolução nº 15/2024 – Altera dispositivos da Resolução nº 10 -Regimento Interno, instituindo os Processos Administrativos e Legislativo Eletrônicos e regulamentando o uso das Ferramentas tecnológicas no âmbito da Câmara Municipal de Formiga. Autoria: Vereadores: Flávio Martins da Silva – Flávio Martins (Presidente); Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho (Vice-Presidente); Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva (Primeira Secretária) e Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão (Segundo Secretário) – Mesa Diretora.

APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
a) Projeto de Lei nº 782/2024 – Denomina Rua Maria Teodora de Faria, a atual Rua “B” no bairro São Raimundo. Autoria: Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha.

ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIOS, REQUERIMENTOS, MOÇÕES E/OU INDICAÇÃO

a) Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:

 Que o Poder Executivo através da Secretaria Competente, averigue a possibilidade de atendimento de solicitação dos moradores da Rua Leônidas José Soares, para que a partir da esquina com a Rua Professor Antônio da Costa Leite, ambas no Bairro Água Vermelha, possa ser transformada em via única. A rua é bastante estreita e não comporta com segurança o tráfego nos dois sentidos, o que tem causado constante insegurança e riscos à integridade física dos que precisam transitar no referido trecho.

 Que seja encaminhada Moção de Condolências aos familiares do Sr. José Geraldo Ramos, pelo seu falecimento.

 Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie a limpeza e o cuidado da Avenida Mauro Leite Praça, antiga saída do bairro Engenho de Serra, que se encontra em estado caótico, cheia de buracos, tomada pelo mato, completamente abandonada e cheia de lixo, causando incômodo aos moradores e riscos para os que precisam transitar naquela via e dificultando o acesso às moradias. ( fotos em anexo).

 Que seja encaminhada Moção de Condolências aos familiares de Waldivino José Alves, pelo seu falecimento.

b) Do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás
Requer:  Que seja enviada Moção de Pêsames aos familiares de Paulo Márcio Soares Machado (Pity).  Que a Prefeitura, através da secretaria de cultura responda a esse vereador as seguintes perguntas: 1 – Existe algum projeto para reforma/manutenção/limpeza da Escola Municipal de Artes (EMART)? 2 – Existem verbas municipais, estaduais ou federais para manutenção e reforma de patrimônios históricos e bens tombados? 3 –Quais patrimônios históricos ou bens tombados tiveram manutenção ou foram reformados durante o atual mandato e com quais recursos?

c) Do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho
Requer:

 Solicito à Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, que informe quando serão instaladas as placas orientação de trânsito em nossa cidade, tal como havia sido anunciado, de forma a permitir melhor orientação dos motoristas formiguenses e também dos motoristas de outras cidades.

 Que a Secretaria Municipal de Obras e Trânsito informe o porque foram retiradas das entradas de nossa cidade as placas indicativas de orientação a motoristas de veículos longos e pesados, dos limites de peso e tamanho permitidos e/ou suportados pelas características de nossas ruas e pontes.

 Que a Secretaria Municipal de Obras e Trânsito informe se há alguma ação ou ao menos intenção de atuação da prefeitura para minimizar os efeitos do trânsito de veículos longos dentro do município, de forma a evitar situações de veículos que constantemente não conseguem trafegar em nossas ruas, vindo a causar congestionamentos e outros problemas no trânsito.

 Solicito à Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, que realize ação de orientação e divulgação, bem como a instalação de placas indicativas em todas as entradas da cidade, indicando aos motoristas de veículos pesados e longos quais os limites de carga e tamanho permitidos de trânsito em nossa cidade, devido às características de nossas ruas e pontes, de forma a evitar que tais veículos fiquem sem espaço para manobras (o que ocorre corriqueiramente travando o trânsito), bem como menores danos às pontes. TRIBUNA Fará uso da tribuna, o Capitão BM Mateus Campos Cunha, Comandadante da 4ª Companhia de Bombeiros Militar/ Formiga-MG para falar sobre os trabalhos que estão realizados pela corporação, bem como contribuir com a indicação de temas que carecem de melhorias no município.

PALAVRA LIVRE