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HORÁRIO: 14 HORAS – SESSÃO ORDINÁRIA

I – Chamada dos Vereadores

 II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação

III – Expediente        

LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS

1. – De origem do Executivo Municipal

1. Gabinete do Prefeito

1. Mensagem nº 134/2024/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 809/2024.
2. Mensagem nº 135/2024/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 810/2024.
3. Mensagem nº 136/2024/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei Complementar nº 061/2024.
4. Mensagem nº 137/2024/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 812/2024.
5. Mensagem nº 138/2024/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 813/2024. – EM REGIME DE URGÊNCIA
6. Of. Gab. 534/2024/Marden de Oliveira Lima/Chefe de Gabinete – encaminha resposta às seguintes solicitações: Indicação nº 405/2024, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, por meio do qual solicita que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, antecipe as ações de manutenção dos cemitérios municipais, realizando de antemão a limpeza e reforma dos mesmos, bem como a poda e retirada de material lenhoso e entulhos que possam estar depositados nas dependências de cada cemitério, de forma a mantê-los limpos e organizados para o dia de Finados; Ofício nº 167/2024/SCMF, enviado a pedido do Vereador Juarez Carvalho, através do qual solicita: Que a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e do Gabinete do Prefeito, informe detalhadamente sobre o planejamento referente à recuperação do prédio Antônio Vieira. Especificamente, solicitamos as seguintes informações: 1. Quais são as condições atuais do prédio Antônio Vieira? 2. Qual é o projeto elaborado para a recuperação do edifício? Solicitamos o envio de uma cópia do projeto. 3. Descrição das intenções do Executivo em relação ao edifício. 4. Qual é o cronograma planejado para a realização das obras de recuperação? 5. Qual é a previsão de retorno do edifício à utilização em prol da comunidade formiguense?
7. Of. Gab. 536/2024/Marden de Oliveira Lima/Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao  Ofício nº 297/2024/SCMF, enviado a pedido dos membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, através do qual solicitam presença de representante do Poder Executivo na Audiência Pública a ser promovida pela referida comissão, dia 12 de novembro de 2024, terça-feira, às 18h30, no Plenário dessa Casa Legislativa para apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 789/2024, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Formiga – MG para o exercício financeiro de 2025.
8. Of. Gab. 537/2024/Marden de Oliveira Lima/Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 303/2024/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, por meio do qual solicita que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente informe a esta Casa sobre a situação apontada nas margens do Rio Formiga, nas imediações da ponte em frente ao novo Fórum, onde se encontra uma intervenção com movimentação de terra em APP – Área de Preservação Permanente. Pergunta-se: a) O referido proprietário ou a prefeitura municipal tem autorização para tal? b) Existe algum projeto na referida área? c) O empreendimento em tela, é de interesse coletivo ou particular? d) A supressão de mata nativa foi autorizada? e) Quais os impactos ambientais nesta questão? f) Foi ajuizada alguma compensação ambiental? g) Consta por alguns moradores que no referido local, outrora, havia um afloramento hídrico que hoje está drenado. Tal intervenção foi autorizada por órgão competente? Qual o impacto provocado?
9. Of. Gab. 539/2024/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – informa o dia 08/11/2024 como sendo o prazo para recebimento da documentação das entidades beneficiadas pelo Orçamento Impositivo de 2024. Informa ainda que após esse prazo não existe disponibilidade temporal para efetuar o repasse dos recursos, considerando outros prazos legis para conferência da documentação, publicações, elaboração de instrumento hábil, em observância à Lei Nacional nº 13.109/2014, empenho e pagamento.

• – Outros Setores:

1. Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga – Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas – convida os cidadãos para participarem, presencialmente/virtualmente, da Audiência Pública na qual será debatido o Projeto de Lei nº 789/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Formiga, para o exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 404.926.000,00 (quatrocentos e quatro milhões e novecentos e vinte e seis mil reais). A Audiência será realizada no dia 12 de novembro de 2024, terça-feira, às 18h30, no Plenário dessa Casa Legislativa e será transmitida ao vivo pelo canal do Youtube (https://www.youtube.com/user/camarafga) e pela página do Facebook da Câmara Municipal de Formiga, podendo os cidadãos participarem do debate através de chat.
2. Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga/MG e Córrego Fundo/MG – SINTRAMFOR – Ofício nº 020/2024 – encaminha resposta ao Ofício nº 296/2024/SCMF através do qual a Vereadora Joice Alvarenga solicita o agendamento de reunião com as serventes escolares, para discutir aspectos do Projeto de Lei nº 787/2024.
3. Ministério Público do Estado de Minas Gerais – 3ª Promotoria de Justiça de Formiga – Ofício nº 602/2024 – Dr. Lucas Bacelette Otto Quaresma informa o início do exercício de suas atividades como Promotor de Justiça, estando à frente dos trabalhos afetos à 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga/MG.
4. CEMIG – Setor de Relacionamento com Poder Público Municipal – Sr. Célio Antônio Silva – encaminha resposta ao Ofício nº 304/2024/SCMF através do qual a Vereadora Joice Alvarenga solicita que sejam reportados a essa vereadora, os motivos pelos quais não foi informado, com antecedência à Câmara Municipal de Formiga, sobre a manutenção/substituição de equipamento na rede elétrica na última quinta-feira, dia 24 de outubro, tendo em vista que tais procedimentos, comunicados em tempo hábil tende a evitar transtornos para os servidores e a sequência dos trabalhos diários da Instituição e da municipalidade.

• – Encaminhamento de Projetos de Lei:
  • – De origem do Executivo

1. Projeto de Lei nº 809/2024 – Dispõe sobre a desafetação dos imóveis caracterizados como sendo os lotes 37 e 39, da quadra 01, do bairro Novo Horizonte, transformando-os em bens dominicais. Conforme Mensagem nº 134/2024, por meio da Lei nº 4.751/2012 foi autorizada a permuta desses imóveis com a empresa PMX Construtora Imobiliária, Incorporadora e Consultoria Comercial Ltda. Ocorre que ambos se encontram em área institucional, que nos termos da Lei Nacional nº 6.766/1979, se destina à implantação de equipamentos urbanos e comunitários, e destarte, se buscarem informações concernentes aos equipamentos públicos existentes no entorno das respectivas áreas quanto ao efetivo atendimento da população por estes, se obtendo manifestações positivas das correspondentes Secretarias (Educação e Esportes; Saúde; e Desenvolvimento Humano).
2. Projeto de Lei nº 810/2024 – Denomina “Léa Dantas Eufrásio”, a Quadra Poliesportiva da Escola Municipal Paulo Barbosa, situada na Rua Hermínio Pio da Silva, nº 627, bairro Vila Nirmatele.
3. Projeto de Lei nº 812/2024 – Estabelece normas de proteção ao patrimônio cultural do Município de Formiga-MG e Reestrutura o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – COMPAC.
4. Projeto de Lei nº 813/2024 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$358.703,12 (trezentos e cinquenta e oito mil, setecentos e três reais e doze centavos), provenientes do excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320/1964, que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Saúde. – EM REGIME DE URGÊNCIA
5. Projeto de Lei Complementar nº 061/2024 ­– Altera dispositivos da Lei Complementar nº 43, de 24 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais e Servidores da Educação do Município de Formiga. Conforme Mensagem nº 136/2024, o referido pleito é realizado em atendimento à Resolução SEE nº 5084, de 21 de outubro de 2024, conforme justificado pelo Ofício nº 324/SEMEE/2024, especialmente para cumprimento da Lei e Diretrizes estaduais que regem a Educação, a qual o Município de Formiga é hierarquicamente subordinado. Dessa forma, altera-se a nomenclatura do cargo Professor de Educação Básica para os últimos anos do Ensino Fundamental – PEB II – Educação Religiosa para Professor de Educação Básica para os últimos anos do Ensino Fundamental – PEB II – Ensino Religioso.

• – De origem do Legislativo

1. Projeto de Lei nº 811/2024 – Institui no calendário cultural do município de Formiga a “Festa dos Estados” evento promovido pela Associação Betel de Assistência, e dá outras providências. Autoria: Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa.

APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO

1. Projeto de Lei nº 787/2024 – Dispõe sobre a concessão de Adicional de Insalubridade para todos os servidores ocupantes do cargo de Servente/Servente Escolar vinculados à Secretária de Municipal de Educação e Esportes e dá outras providências. Autoria: Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa.
2. Projeto de Lei nº 798/2024 – Denomina “Ponte Guiomar Fontes Soares“, a ponte da linha férrea, conhecida por Ponte de ferro sobre o rio Formiga, localizada entre a avenida Juca Almeida, e a antiga Estação Ferroviária denominada Omar Soares, no bairro Santo Antônio, e próxima ao Horto Florestal em Formiga – MG. Autoria: Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins. Análise por Comissão Especial: Vereadores Juarez Carvalho – Presidente; Cid Corrêa – Relator e Luciano do Gás – Membro.
3. Projeto de Lei nº 806/2024 – Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Autismo e Deficiência Intelectual – Família Formiga Azul e dá outras providências. Autoria: Vereador Cid Corrêa.

ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIOS, REQUERIMENTOS, MOÇÕES E/OU INDICAÇÃO

1. Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga

Requer:        

• Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente averigue a situação da Rua Manoel de Abreu, nas imediações do nº 372, Bairro São Sebastião, onde há uma obra do SAAE não concluída causando transtorno aos moradores e trazendo dificuldades para o acesso às suas respectivas residências. Fotos em anexo.
• Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente providencie a limpeza e a poda de uma moita de bambus nas margens do córrego que passa nos fundos das residências na Rua Dr. Nabuco de Araújo, Bairro Engenho de Serra, mais precisamente nas imediações do nº 32, onde de acordo com alguns moradores a situação é preocupante pois com as chuvas, eles estão tombando e avançando para as residências, causando riscos à integridade física dos moradores. Fotos em anexo.
• Que seja encaminhada Moção de Condolências aos familiares de Olímpia Pires de Carvalho pelo seu falecimento.
• Que seja encaminhada Moção de Condolências aos familiares de Fábio Junior Silva Duque pelo seu falecimento.

• Do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás

Requer:        

• Que a Prefeitura através da secretaria competente faça uma capina e limpeza urgente na UCA que fica entre os bairros Santana e Nova Conquista.
• Que a prefeitura através da secretaria competente faça uma reforma urgente na Estação Elevatória (Sonda) que fica ao lado do Tiro de Guerra.
• Que a prefeitura através da secretaria competente faça o cascalhamento da estrada principal na Comunidade do FIC onde foi feito uma obra de rede fluvial.

• Do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão

Requer:        

• Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares do Sr. Ramon Teixeira, pelo seu falecimento aos 70 anos de idade. Que Deus em sua infinita misericórdia conforte o coração de todos!
• Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares do Sr. Israel Afonso de Campos, pelo seu falecimento aos 70 anos de idade. Que Deus em sua infinita misericórdia conforte o coração de todos!
• Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares do Sr. José Bento Alves, pelo seu falecimento aos 72 anos de idade. Que Deus em sua infinita misericórdia conforte o coração de todos!

1. Do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho

Requer:        

• Que a Prefeitura Municipal de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito proceda à realização de operação tapa buracos na rodovia que dá acesso ao distrito de Albertos, levando em conta que o asfalto encontra-se com vários buracos na pista de rolagem, e que a permanência deles da forma que se encontram trazem risco à população, dificulta o escoamento da produção daquela região, e ainda permite que os mesmos se tornem cada dia piores em decorrência das chuvas.
• Que a Secretaria Municipal de Obras proceda à limpeza e capina das margens da rodovia que leva ao distrito de Albertos.
• Que a Prefeitura Municipal, por meio do Codevida, tome as devidas providências para o controle populacional de cães, com medidas efetivas e urgentes, e que proceda a uma ação de recolhimento e correta destinação dos cães em situação de rua e abandono em nossa cidade. A principal via de entrada de nossa cidade, Avenida Abílio Machado, tem vários cães em situação de rua, que vem causando transtornos para o trânsito, com risco de acidentes para motociclistas, com constantes ataques inclusive com mordidas sendo registrados. Os animais ainda trazem perigo às pessoas (pedestres) uma vez que vem acontecendo constantes investidas destes animais contra eles.
• Solicito à Prefeitura Municipal, informações URGENTES quanto ao pagamento das emendas individuais ao orçamento, tendo em vista que as reclamações vêm acontecendo com relação ao estabelecimento de prazos curtos para apresentação de documentação por parte das entidades e associações beneficiadas. A situação que nos consta até o momento levanta questão de falta de planejamento quanto ao pagamento, uma vez que poderiam acontecer durante todo o ano e estão acontecendo agora de última hora ao final do ano, pressionando e dando pouca margem de tempo para que aconteça o trâmite relacionado àquelas entidades e associações, principalmente na área da saúde.

• Do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins

Requer:        

• Que seja encaminhada moção elogiosa ao Felipe Basilio pelo primeiro lugar no campeonato de Bech Tênis em Lagoa da Prata.
• Que seja encaminhada moção de pêsames a Pollyana Campos pelo falecimento do Sr.Israel Afonso de Campos.

TRIBUNA

Fará uso da tribuna o Sr. Silvestre Teixeira de Souza Filho, Presidente da Associação Missão Marta e Maria.

PALAVRA LIVRE