PAUTA DA 184ª (CENTÉSIMA OCTOGÉSIMA QUARTA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA 18/11/2024 –
PAUTA DA 184ª (CENTÉSIMA OCTOGÉSIMA QUARTA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA 18/11/2024 –
Publicado em: 18 de novembro de 2024
HORÁRIO: 14 HORAS – SESSÃO ORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III– Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 139/2024/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 815/2024.
Diretoria de Compras Públicas
Ofício nº 20/2024 – informa sobre os processos licitatórios nº 176, 183, 194, 180, 190 e 197/2024, com sessões a serem realizadas nos dias 21 a 26/12/2024.
– Outros Setores:
Jornal Panorama –encaminha exemplar Jornal Panorama, edição nº 3.519.
– Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei nº 815/2024 – Desafeta área institucional do Bairro Ouro Branco, sendo terreno vago caracterizado como Área 01, situado na Rua E, Bairro Ouro Branco, nesta cidade, com área de 6.195,20m², Matriculado no Cartório de Registro de Imóveis sob o nº 55797, Inscrição Imobiliária Municipal nº: 00.07.173.0154.0000.
– De origem do Legislativo
Projeto de Lei nº 811/2024 – Reconhece de Utilidade Pública a Associação Serra Verde e dá outras providências. Autoria: Vereadora Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva.
Substitutivo Global ao Projeto de Lei nº 786/2024 – Estabelece diretrizes para realização das Atividades Extraclasse/Módulo II pelo Professor de Educação Básica nas instituições de ensino do Município de Formiga. Autoria: Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa.
Projeto de Lei nº 811/2024 – Concede Título de Cidadão Honorário Formiguense aos Excelentíssimos Desembargadores ESTEVÃO LUCCHESI DE CARVALHO, Corregedor-Geral de Justiça e LUIZ CARLOS DE AZEVEDO CORRÊA JUNIOR, Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG. Autoria: Vereadores: Flávio Martins da Silva – Flávio Martins (Presidente); Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho (Vice-Presidente); Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva (Primeira Secretária) e Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão (Segundo Secretário) – Mesa Diretora.
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 761/2024 – Altera dispositivo da Lei nº 6.111, de 19 de setembro de 2023. Conforme Mensagem nº 98/2024, a presente lei, visa a instalação de Parklets por particulares nas vias públicas do Município de Formiga, sendo que a legislação em regência prevê diversos deveres aos autorizados, contudo, não prevê sanção a compeli-los cumprir o que determina a legislação, ou seja, caso descumpra suas responsabilidades, em prejuízo ao interesse público, a Administração Pública não possuirá mecanismos administrativos de buscar o cumprimento da obrigação pelo particular. A fim de não haver prejuízo ao interesse público, bem como que o instrumento do Parklet instituído pela lei em comento seja fruído com responsabilidade pelos autorizados, estabelece-se, pelo presente projeto de lei, a hipótese de multa em caso de descumprimento das normas. Análise por Comissão Especial: Vereadores Cabo Cunha – Presidente; Joice Alvarenga – Relatora e Flávio Couto – Membro.
Projeto de Lei nº 805/2024 – Autoriza a concessão de repasse de recursos financeiros ao Conselho Comunitário de Segurança Pública – CONSEP, no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais). Conforme Mensagem nº 131/2024, o valor origina-se de Transferência Especial do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Governo, por Emenda Parlamentar de autoria do Deputado Estadual Coronel Sandro, para aplicação em reforço material à Penitenciária de Formiga em atendimento ao interesse público da comunidade formiguense, consubstanciado nas ações de segurança pública e sociais prestadas pela entidade, mediante apoio do CONSEP.
ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIOS, REQUERIMENTOS, MOÇÕES E/OU INDICAÇÃO
Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente providencie a manutenção da estrada ( tapa buracos) que segundo os moradores, após as últimas chuvas, se encontram em situação precária, cheia de buracos, causando riscos à integridade física dos que precisam por ela transitar.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente averigue a situação da encosta do Morro da Usina, no acesso à Comunidade Rural de Pouso Alegre/Santa Luzia, que segundo os moradores, desde o ano passado, quando foi combinado de fazer as melhorias necessárias para a segurança das pessoas que precisam utilizar a via, nada foi feito. As últimas chuvas trouxeram outra vez a preocupação de que ocorra novos deslizamentos e consequentemente, mais riscos aos moradores próximos e aos que por ali precisam passar.
Que o poder Executivo, através da Secretaria Competente, averigue sobre a coleta de lixo no Bairro Moradas do Engenho, que de acordo com os moradores, não tem ocorrido de forma regular.
Do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão
Requer:
Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares do Sr. Alessandro Modesto de Sousa (Xando), pelo seu falecimento aos 59 anos de idade. Que Deus em sua infinita misericórdia conforte o coração de todos!
Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares da Sra. Vilma de Araújo Nunes, pelo seu falecimento aos 63 anos de idade. Que Deus em sua infinita misericórdia conforte o coração de todos!
Do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho
Requer:
Tendo em vista a Comunicação Interna 329/2024 da Secretaria Municipal de Saúde, ref. Memorando 241/2024 – Ofício 167/2024/SCMF, no qual solicitei informações e projeto da reforma do prédio Antonio Vieira, solicito à Secretaria Municipal de Obras que envie cópia do referido projeto a este vereador.
Que a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, tome as devidas providências para correção do calçamento existente no entroncamento entre a Avenida Hernani Bottrel de Moura e a rodovia MG-050, que está sendo desfeito pelo escoamento de água das chuvas, ocasionando desvio do trânsito de veículos.
Do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás
Requer:
Que a Prefeitura através da secretaria competente faça a recuperação da Rua Espírito Santo no Bairro Sagrado Coração de Jesus.
Que a Prefeitura através da Secretaria competente faça uma obra de recuperação do barranco na entrada da Comunidade de Pouso Alegre (Santa Luzia).
Que a Prefeitura através da secretaria competente faça a recuperação da ponte que liga as Comunidades de Pouso Alegre (Santa Luzia) a Comunidade de Fazenda Velha.
TRIBUNA
Fará uso da tribuna a Sra. Marislene Daniela Trindade, para falar sobre o tema alusivo do Dia da Consciência Negra.