🔊 Ouvir este conteúdo

HORÁRIO: 14 HORAS – SESSÃO ORDINÁRIA

I – Chamada dos Vereadores

 

II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação

III – Expediente        

LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS

1. – De origem do Executivo Municipal

1. Gabinete do Prefeito

1. Mensagem nº 139/2024/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 815/2024.

1. Diretoria de Compras Públicas

1. Ofício nº 20/2024 – informa sobre os processos licitatórios nº 176, 183, 194, 180, 190 e 197/2024, com sessões a serem realizadas nos dias 21 a 26/12/2024.

• – Outros Setores:

1. Jornal Panorama – encaminha exemplar Jornal Panorama, edição nº 3.519.

• – Encaminhamento de Projetos de Lei:
  • – De origem do Executivo

1. Projeto de Lei nº 815/2024 – Desafeta área institucional do Bairro Ouro Branco, sendo terreno vago caracterizado como Área 01, situado na Rua E, Bairro Ouro Branco, nesta cidade, com área de 6.195,20m², Matriculado no Cartório de Registro de Imóveis sob o nº 55797, Inscrição Imobiliária Municipal nº: 00.07.173.0154.0000.

• – De origem do Legislativo

1. Projeto de Lei nº 811/2024 – Reconhece de Utilidade Pública a Associação Serra Verde e dá outras providências. Autoria: Vereadora Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva.
2. Substitutivo Global ao Projeto de Lei nº 786/2024 – Estabelece diretrizes para realização das Atividades Extraclasse/Módulo II pelo Professor de Educação Básica nas instituições de ensino do Município de Formiga. Autoria: Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa.
3. Projeto de Lei nº 811/2024 – Concede Título de Cidadão Honorário Formiguense aos Excelentíssimos Desembargadores ESTEVÃO LUCCHESI DE CARVALHO, Corregedor-Geral de Justiça e LUIZ CARLOS DE AZEVEDO CORRÊA JUNIOR, Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG. Autoria: Vereadores: Flávio Martins da Silva – Flávio Martins (Presidente); Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho (Vice-Presidente); Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva (Primeira Secretária) e Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão (Segundo Secretário) – Mesa Diretora.

APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO

1. Projeto de Lei nº 761/2024 – Altera dispositivo da Lei nº 6.111, de 19 de setembro de 2023. Conforme Mensagem nº 98/2024, a presente lei, visa a instalação de Parklets por particulares nas vias públicas do Município de Formiga, sendo que a legislação em regência prevê diversos deveres aos autorizados, contudo, não prevê sanção a compeli-los cumprir o que determina a legislação, ou seja, caso descumpra suas responsabilidades, em prejuízo ao interesse público, a Administração Pública não possuirá mecanismos administrativos de buscar o cumprimento da obrigação pelo particular. A fim de não haver prejuízo ao interesse público, bem como que o instrumento do Parklet instituído pela lei em comento seja fruído com responsabilidade pelos autorizados, estabelece-se, pelo presente projeto de lei, a hipótese de multa em caso de descumprimento das normas. Análise por Comissão Especial: Vereadores Cabo Cunha – Presidente; Joice Alvarenga – Relatora e Flávio Couto – Membro.
2. Projeto de Lei nº 805/2024 – Autoriza a concessão de repasse de recursos financeiros ao Conselho Comunitário de Segurança Pública – CONSEP, no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais). Conforme Mensagem nº 131/2024, o valor origina-se de Transferência Especial do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Governo, por Emenda Parlamentar de autoria do Deputado Estadual Coronel Sandro, para aplicação em reforço material à Penitenciária de Formiga em atendimento ao interesse público da comunidade formiguense, consubstanciado nas ações de segurança pública e sociais prestadas pela entidade, mediante apoio do CONSEP.

ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIOS, REQUERIMENTOS, MOÇÕES E/OU INDICAÇÃO

1. Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga

Requer:        

• Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente providencie a manutenção da estrada ( tapa buracos) que segundo os moradores, após as últimas chuvas, se encontram em situação precária, cheia de buracos, causando riscos à integridade física dos que precisam por ela transitar.
• Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente averigue a situação da encosta do Morro da Usina, no acesso à Comunidade Rural de Pouso Alegre/Santa Luzia, que segundo os moradores, desde o ano passado, quando foi combinado de fazer as melhorias necessárias para a segurança das pessoas que precisam utilizar a via, nada foi feito. As últimas chuvas trouxeram outra vez a preocupação de que ocorra novos deslizamentos e consequentemente, mais riscos aos moradores próximos e aos que por ali precisam passar.
• Que o poder Executivo, através da Secretaria Competente, averigue sobre a coleta de lixo no Bairro Moradas do Engenho, que de acordo com os moradores, não tem ocorrido de forma regular.  

• Do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão

Requer:        

• Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares do Sr. Alessandro Modesto de Sousa (Xando), pelo seu falecimento aos 59 anos de idade. Que Deus em sua infinita misericórdia conforte o coração de todos!
• Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares da Sra. Vilma de Araújo Nunes, pelo seu falecimento aos 63 anos de idade. Que Deus em sua infinita misericórdia conforte o coração de todos!

• Do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho

Requer:        

• Tendo em vista a Comunicação Interna 329/2024 da Secretaria Municipal de Saúde, ref. Memorando 241/2024 – Ofício 167/2024/SCMF, no qual solicitei informações e projeto da reforma do prédio Antonio Vieira, solicito à Secretaria Municipal de Obras que envie cópia do referido projeto a este vereador.
• Que a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, tome as devidas providências para correção do calçamento existente no entroncamento entre a Avenida Hernani Bottrel de Moura e a rodovia MG-050, que está sendo desfeito pelo escoamento de água das chuvas, ocasionando desvio do trânsito de veículos.

• Do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás

Requer:        

• Que a Prefeitura através da secretaria competente faça a recuperação da Rua Espírito Santo no Bairro Sagrado Coração de Jesus.
• Que a Prefeitura através da Secretaria competente faça uma obra de recuperação do barranco na entrada da Comunidade de Pouso Alegre (Santa Luzia).
• Que a Prefeitura através da secretaria competente faça a recuperação da ponte que liga as Comunidades de Pouso Alegre (Santa Luzia) a Comunidade de Fazenda Velha.

TRIBUNA

Fará uso da tribuna a Sra. Marislene Daniela Trindade, para falar sobre o tema alusivo do Dia da Consciência Negra.

PALAVRA LIVRE