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PAUTA DA 188ª (CENTÉSIMA OCTOGÉSIMA OITAVA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA 12/12/2024 –

HORÁRIO: 9 HORAS – SESSÃO ORDINÁRIA

I – Chamada dos Vereadores

 

II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação

III – Expediente        

LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS

1. – De origem do Executivo Municipal

1. Gabinete do Prefeito

1. Of. Gab. 581/2024/Eugênio Vilela Júnior/Prefeito Municipal – encaminha resposta ao Ofício nº 352/2024/SCMF, enviado a pedido do Vereador Cabo Cunha, por meio do qual, tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei nº 808/2024, que autoriza o Município de Formiga a doar imóveis às empresas Paviforte Engenharia Ltda. e Base Construtora e Empreendimentos Ltda., reiterar o teor do Ofício nº 347/2024/SCMF, visto que a resposta apresentada no Ofício Gab. 569/2024 não atende integralmente ao solicitado, portanto, requer cópia integral da ata da reunião do colegiado do Codecon em que foi deliberada a aprovação das doações mencionadas no referido projeto de lei.

• – Outros Setores:

1. Serviço de Assistência Judiciária – SAJ:
2. encaminha relatório mensal de atendimentos, ações ajuizadas, petições protocoladas e audiências realizadas na área cível ou criminal, referentes ao 1º a 31 de outubro de 2024.
3. encaminha relatório semestral de atendimentos, ações ajuizadas, petições protocoladas e audiências realizadas na área cível ou criminal, referentes ao 1º de janeiro a 30 de novembro de 2024.

APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO

1. Projeto de Lei nº 819/2024 – Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 9.000 (nove mil reais), o qual será repassado à Associação dos Moradores e Amigos de Furnastur – Amafurnas, em observância ao art. 118, § 4º da Lei Orgânica Municipal, em atendimento ao requerimento realizado pelo Vereador José Geraldo da Cunha (cópia anexa). 
2. Projeto de Lei nº 821/2024 – Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 723.311,63 (setecentos e vinte e três mil trezentos e onze reais e sessenta e três centavos), provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II, que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Saúde, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 401/2024.
3. Projeto de Resolução nº 017/2024 – Transfere o Plenário da Câmara Municipal de Formiga para a nova  sede do Fórum Magalhães Pinto da Comarca de Formiga, situado na Avenida Deputado João Pimenta da Veira, nº 1885, bairro Engenho de Serrra, onde no dia 16 de dezembro de 2024, a partir das 14 horas, será realizada a Reunião Solene para entrega Títulos de Cidadania aos Excelentíssimos Desembargadores ESTEVÃO LUCCHESI DE CARVALHO, Corregedor-Geral de Justiça e LUIZ CARLOS DE AZEVEDO CORRÊA JUNIOR, Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG. Autoria: Vereadores: Flávio Martins da Silva – Flávio Martins (Presidente); Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho (Vice-Presidente); Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva (Primeira Secretária) e Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão (Segundo Secretário) – Mesa Diretora.

ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIOS, REQUERIMENTOS, MOÇÕES E/OU INDICAÇÃO

1. Da Vereadora Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva

Requer:        

• Que seja envaida Moção Elogiosa para o Sr. HELDER RITIELLY, pela belíssima decoração de Natal de nosso município.

• Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga

Requer:        

• Que o Poder executivo, através da Secretaria Competente, informe a essa Vereadora sobre o imóvel situado à Rua Ides Edson de Resende, confrontando com a Praça Francisco Balbino, denominado antigo Centro Social Urbano e a respectiva área ao redor, que se encontra abandonada e coberta de mato, com as edificações em ruínas e alguns entulhos. Pergunta-se: 1) o terreno é de propriedade do  Estado? 2) Tramita em alguma instância, processo de municipalização da área? 3) Quais os encaminhamentos foram feitos para atender às diversas solicitações que houveram por parte dos moradores e lideranças locais para que a situação fosse resolvida? 4) como se encontra, hoje, a situação fundiária da área?
• Que seja encaminhada Moção de Condolências aos familiares da Sra. Maria Ilce Oliveira da Costa pelo seu falecimento.
• Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente averigue a situação da Rua Antônio Carlos no Bairro Engenho de Serra, onde além dos buracos na via, têm estado constantemente com vazamento de água que segundo os moradores, tem causado incômodo provocando poças e lama quando os veículos passam, arremessando  dejetos nas residências.
• Que seja encaminhada Moção de Condolências aos familiares do sr. Josiel Carrilho Machado pelo seu falecimento.

• Do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho

Requer:        

• Que seja enviada Moção Elogiosa à Escola Estadual Jalcira Santos valadão – Escola Normal, parabenizando alunos, professores, e todos os demais envolvidos na realização da belíssima cantata de natal realizada, algo que engrandece a cultura de nossa cidade e que nos trás os sentimentos verdadeiros do natal.
• Que seja enviada Moção Elogiosa à Escola Estadual Rodolfo Almeida parabenizando a todos os envolvidos nas apresentações que aconteceram durante a belíssima noite de Cantata de natal, que engrandece a cultura de nossa cidade e que nos trás os sentimentos verdadeiros do natal.
• Que seja enviada Moção de pêsames aos familiares do querido amigo e advogado, Dr. Josiel Carrilho, enviando as condolências deste vereador para com a sua perda, e desejando a todos o conforto de Deus em tão sofrido momento vivido.
• Que seja enviada Moção Elogiosa aos organizadores do Workshop da Cadeia Produtiva Agroindustrial da Apicultura e Meliponicultura, agradecendo os esforços em trazer o evento para ser realizado em nossa cidade, 2ª em produção de mel no nosso estado de Minas Gerais, e parabenizando pela organização e pela importância da realização do evento em prol dos nossos produtores.

PALAVRA LIVRE