II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III–Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
1– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 079/2017-GAB – encaminha o Projeto de Lei nº 061/2017;
Mensagem nº 080/2017-GAB – solicita a retirada da pauta de votação e consequentemente, o retorno do Projeto de Lei nº 056/2017, altera a redação do § 2º, do artigo 1º, da Lei 4.567/2011 e dá outras providências, de modo a possibilitar que a empresa Café Centenário possa oferecer, em garantia de financiamento bancário, um imóvel recebido em doação;
Ofício Gab. 0348/2017 – convida os vereadores para participarem do procedimento licitatório que definirá a empresa responsável pela modernização do Parque Dr. Leopoldo Correa – Praia Popular, ocorrerá às 8h30, do dia 13/062017, na Sala de Pregão da diretoria de Compras.
Diretoria de Compras Públicas
Ofício nº 035/2017 – comunica os processos licitatórios que serão realizados nos dias 19 a 10/7/2017;
Secretaria Municipal de Saúde
Ofício nº 1/2017 – Farmácia Municipal – encaminha resposta ao Ofício nº 203/2017, de autoria da Vereadora Wilse Marques Faria, na qual solicita falta de medicamentos na Farmácia Popular;
Ofício nº 208/2017 – encaminha resposta ao Ofício nº 208/2017, de autoria da Vereadora Wilse Marques Faria, na qual solicita a disponibilidade de 01 (um) Cirurgião Dentista para prestar os atendimentos aos moradores da Comunidade de Boa Esperança e região.
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano
Ofício nº 100/2017 – encaminha resposta ao Ofício nº 197/2017, enviado a pedido do Vereador Flávio Santos dos Couto, no qual solicita informações sobre o CRAS II, localizado no bairro Nossa Senhora de Lourdes.
Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE
Ofício nº 143/2017/SAAE – encaminha resposta ao Ofício nº 200/2017, de autoria do Vereador Sidney Geraldo Ferreira, no qual solicita que seja promovido reunião com os moradores e proprietários de imóveis no loteamento para tratar dos problemas relativos ao fornecimento de água e tratamento do esgoto no Loteamento Santa Ana I.
2– Outros Setores:
Vereador João Marques Penha dos Reis – João da Boate – Câmara Municipal de Córrego Fundo – convida os Vereadores para a festa de comemoração de sua vitória nas eleições de 2016;
Ministério da Educação/ Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/ Comunicado nº CM058291/2017 – informa a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em prol da Prefeitura Municipal de Formiga – Programa: QUOTA, no valor de R$ 102.969,94 (cento e dois mil, novecentos e sessenta e nove reais e noventa e quatro centavos);
Ofício 020/2017-ADM/PFO – Penitenciária de Formiga – encaminha agradecimento aos senhores vereadores pela aprovação do Projeto de lei que autoriza a celebração do convênio com Prefeitura Municipal;
Associação Comercial de Formiga–ACIF e Câmara de Dirigentes Lojistas de Formiga-CDL – encaminha resposta ao Ofício nº 126/2017/SCMF dos vereadores Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, Evandro Donizeth da Cunha – Piruca e Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, membros da Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas, que solicitam manifestação desta entidade acerca do Projeto de Lei nº 048/2017, que reestrutura o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico de Formiga e dá outras providências.
Serviço Social Legislativo – Câmara Municipal de Formiga/MG – encaminha o relatório de atendimento referente ao mês de maio/2017;
3 – Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei nº 061/2017 – altera a redação do art. 1º e do inciso IX do art. 14 da Lei Municipal 5.163, de 2017, que autoriza o Poder Executivo a realizar Concessão de Uso dos Bens Públicos especificados nesta Lei, com encargos, mediante Licitação e dá outras providências.
– De origem do Legislativo
Projeto de Resolução nº 003/2017 – altera a redação de dispositivo da Resolução nº 299/2007, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências.
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 041/2017 – dispõe sobre critérios para processo de indicação dos ocupantes do cargo de Diretor e Vice-Diretor de escola municipal de ensino fundamental e Diretor de Centro de Educação Infantil pela comunidade escolar;
ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS
Do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins:
Requer:
Que seja enviada Moção Elogiosa ao 63° Batalhão de Polícia Militar de Formiga, a Polícia Militar Rodoviária e a Polícia Ambiental pelos 242 anos de existência da Polícia Militar de Minas Gerais.
Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga:
Requer:
Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria Competente providencie a recuperação das estradas na comunidade de Fazenda Velha, Teodoros, Paneleiros, Jacuba e Timboré que encontram-se em estado precário, dificultando o acesso dos alunos à Escola Municipal João José de Melo e o trafego dos demais moradores e agricultores daquela região.
Que a Secretaria Municipal de Educação possa nos informar acerca da contratação do Zelador da Escola Municipal João José de Melo na Fazenda Velha que desde fevereiro encontra-se sem esse profissional, o que obrigou a desativação da horta e a dificuldade de manutenção da limpeza externa no espaço da escola.
Que a Secretaria Municipal de Educação possa nos informar qual o procedimento correto em relação às crianças que precisam de alimentação diferenciada em casos de intolerância a glúten e diabetes.
Do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira:
Que seja encaminhada solicitação ao Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria Municipal de Obras, seja providenciada a operação tapa buracos na Avenida Presidente Juscelino Kubitscheck.
Que seja encaminhada solicitação ao Diretor do SAAE, para que seja feita a manutenção dos canos de água e esgoto na Rua Manuel Ferreira dos Reis, em frente ao número 5º, no Condomínio Giarola, onde a água fica escorrendo o tempo todo.
TRIBUNA
Fará uso da tribuna o Exmo. Sr. Cleuton Alves Lima, Secretário Municipal de Fazenda, para tratar de assuntos referentes àquela Secretaria.
