PAUTA DA 2ª (SEGUNDA) REUNIÃO DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA 10/02/2025 –
PAUTA DA 2ª (SEGUNDA) REUNIÃO DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA 10/02/2025 –
Publicado em: 10 de fevereiro de 2025
PAUTA DA 2ª (SEGUNDA) REUNIÃO DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA 10/02/2025 –
HORÁRIO: 14 HORAS – SESSÃO ORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III– Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 002/2025/Laércio dos Reis Gomes – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 014/2025.
Mensagem nº 003/2025/Laércio dos Reis Gomes – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 015/2025.
Diretoria de Compras Públicas
Ofício nº 02/2025 – informa sobre os processos licitatórios nº 234/2024 (nova abertura), 01 e 02/2025, com sessões a serem realizadas nos dias 06 e 10/02/2025.
– Outros Setores:
Associação Mineira de Municípios –AMM – encaminha exemplar da Revista “Notícias das Gerais”, edição 102, dezembro/2024.
– Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei nº 014/2025 – Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), resultantes de anulação de dotação devidamente discriminada, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, III, que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Saúde, conforme se verifica do relatado no Ofício nº 10/2025, anexo ao projeto.
Projeto de Lei nº 015/2025 – Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$1.172.037,93 (um milhão, cento e setenta e dois mil, trinta e sete reais e noventa e três centavos), provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II, que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Saúde, conforme se verifica do relatado no Ofício nº 009/2025, anexo ao projeto.
– De origem do Legislativo
Projeto de Lei nº 011/2025 – Altera o artigo 2º da Lei 5.524, de 12 de junho de 2020, e dá outras providências, objetivando aprimorar a técnica legislativa e conferir maior clareza às disposições relativas ao Posto de Identificação Civil. Autoria: Vereadores Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás e Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva .
Projeto de Lei nº 012/2025 – Institui o “Programa Municipal de Emprego e Apoio para Mães Solo”. Autoria: Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Projeto de Lei nº 013/2025 – Determina, no município de Formiga, que as unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde – SUS, bem como as de rede privada ofereçam leito separado para as mães de natimorto e mães com óbito fetal e dá outras providências. Autoria: Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga.
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 002/2025 – Cria o “Orçamento Mulher” por meio de normas especiais para o tratamento diferenciado a ser dado pelo poder público ao atendimento à mulher na elaboração das propostas orçamentárias e dos relatórios de execução orçamentária, e dá outras providências. Autoria: Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Projeto de Lei nº 004/2025 – Dispõe sobre a prioridade de atendimento psicossocial às mães atípicas e institui diretrizes, estratégias e ações para o Programa de Atenção e Orientação às Mães Atípicas, e dá outras providências. Autoria: Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Projeto de Lei nº 006/2025 – Institui a Política Municipal de Combate ao Suicídio de Crianças, Adolescentes e Jovens, e dá outras providências. Autoria: Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIOS, REQUERIMENTOS, MOÇÕES E/OU INDICAÇÃO
Do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa
Requer:
Que o Prefeito de Formiga providencie a execução de serviços de capina e varrição nas ruas e demais áreas públicas do bairro Alto dos Pinheiros, incluindo o canteiro central da Rua Salgado Filho, que atualmente apresenta mato muito alto, comprometendo a segurança e a mobilidade dos moradores e cidadãos que utilizam o local para caminhadas. O estado de conservação dessas áreas tem gerado diversas reclamações por parte da comunidade, uma vez que o excesso de mato e a falta de limpeza dificultam a visibilidade dos motoristas, pedestres e ciclistas, além de contribuírem para a proliferação de insetos e animais peçonhentos, trazendo riscos à saúde e ao bem-estar da população.
Do Vereador Jaci Honório de Paula – Jaci da Rua Nova
Requer:
Que o Poder Executivo providencie a contratação de um médico fixo para atendimentos no UBS Valter Lopes (Rosário).
Que o Poder Executivo providencie cortinas para toda unidade do UBS Valter Lopes (Rosário), uma vez que a salas estão sem privacidades e não podem realizar consultas ginecológicas.
Que o Poder Executivo providencie ventiladores para toda a unidade do UBS Valter Lopes (Rosário), uma vez que devido ao sol exposto na unidade ficam inacessíveis os atendimentos.
Que o Poder Executivo providencie agilidade nas demandas levadas a Secretaria Municipal de Gestão Ambiental.
Que o Poder Executivo providencie a melhoria no atendimento da Secretaria de Saúde, pois a mesma dificilmente atende as ligações.
Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
Que o Poder Executivo informe sobre as ações planejadas e em execução para combater a infestação de escorpiões no bairro Sagrado Coração de Jesus, mais especificamente no Cemitério do Santíssimo. Considerando os relatos dos moradores do bairro Sangrado Coração de Jesus, dos trabalhadores e frequentadores do referido cemitério, a situação é gravíssima, pois os escorpiões estão saindo do cemitério pelos muros e adentrando as casas. Informo que há vários relatos de pessoas, incluindo idosos e crianças, que foram picadas por esses animais peçonhentos, alguns necessitaram de internação hospitalar. Apurado por esta parlamentar, em visita realizada no dia 6 de fevereiro de 2025, a infestação está grave. Até durante o dia, é possível ver os escorpiões movimentando-se pelos muros exteriores do cemitério. Há um temor coletivo de que o pior aconteça com a vida dos moradores que residem próximo ao cemitério, caso providências urgentes não sejam tomadas. Em anexo, disponibilizo vídeos, fotos e testemunhos de moradores que confirmam os fatos narrados.
Considerando o início do ano letivo, marcado para o dia 10 de fevereiro, solicito a seguinte informação:
Considerando a Meta 1 do Plano Nacional da Educação, que prevê: “Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE.”
Considerando a Meta 2 do Plano Nacional da Educação, que prevê: Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE”;
Considerando a Meta 4 do Plano Nacional da Educação, que prevê: “Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados”;
Considerando a Meta 5 do Plano Nacional da Educação, que prevê: “Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3o (terceiro) ano do ensino fundamental.”
Considerando a Meta 6 do Plano Nacional da Educação, que prevê: “Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica.”, solicito a informação da situação do Município;
Considerando a Meta 9 do Plano Nacional da Educação, que prevê: “Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.”
Considerando que é papel do Poder Legislativo fiscalizar a política de educação e a oferta do ensino público municipal, solicito:
Informações sobre a situação do Município de Formiga para o cumprimento das referidas metas, uma vez que a Lei 14.934/2024, prorrogou até 31 de dezembro de 2025 a vigência do Plano Nacional de Educação (PNE).
Que o Poder Executivo informe sobre a concessão de Transporte Público Urbano, nos seguintes termos:
Considerando a Lei Municipal nº 6.133, de 26 de outubro de 2023, que cria o Fundo Municipal de Transporte Público Urbano, a qual assim define no art. 1º, §2º: “A criação do FMTPU objetiva fomentar o direito social ao transporte constitucionalmente estabelecido, consubstanciado na finalidade de garantir regularidade, qualidade, continuidade da prestação e modicidade das tarifas em consonância com a exequibilidade da prestação de serviços pelas concessionárias legalmente contratadas” (grifo nosso). Conforme esclarece o Tribunal de Contas da União – TCU, a modicidade tarifária é um princípio que tem por objetivo garantir aos usuários dos serviços públicos o pagamento de um preço justo pelo transporte coletivo, para promover o acesso amplo, sem comprometer a qualidade e eficiência do serviço;
Considerando que a Lei Municipal nº 6.133, de 26 de outubro de 2023 buscou equilibrar o interesse do usuário com o interesse do concessionário, ao dispor no art. 4º o seguinte: “Os recursos do FMTPU terão como destinação os repasses financeiros e subsídios necessários ao custeio, investimento e remuneração da concessionária prestadora de serviço público de transporte urbano, com o escopo de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato em consonância com a modicidade tarifária ao usuário e qualidade do serviço prestado” (grifo nosso);
Considerando que a Lei Municipal nº 6.133, de 26 de outubro de 2023, no art. 4º, § único, prevê: “Fica vedado repasse do FMTPU à concessionária de serviço público de transporte coletivo urbano para aplicação em demandas que sejam obrigação, por força legal ou contratual, da própria concessionária prestadora do referido serviço, bem como em caso de ausência de demonstração de reversão desse importe aos usuários do serviço.” (grifo nosso);
Considerando que Lei Municipal nº 6.133, de 26 de outubro de 2023, nos seus artigos 6º e 7º cria o Comitê Gestor do FMTPU e fixa as suas competências, inclusive as seguintes: “I – apurar a diferença entre o custo do sistema de transporte e a receita advinda das tarifas conforme previsões do Contrato de Concessão e Edital de Licitação; […] VII – divulgar, sempre que houver a concessão de tarifa social e atualização de seu valor, relatório referente aos 6 (seis) meses de impacto no fluxo de passageiros, informando qual foi a alteração do número de pagantes do transporte público coletivo em comparação com o cenário anterior e posterior à mudança na tarifa.”;
Considerando que a Lei Complementar Municipal nº 208, de 26 de setembro de 2019 dispõe sobre as competências da Superintendência Municipal de Trânsito e da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI;
Considerando que é dever do Poder Legislativo fiscalizar a prestação do transporte público urbano, a fim de que a qualidade e regularidade sejam garantidas, bem como a modicidade das tarifas, solicito:
Esclarecimentos sobre o reajuste da tarifa do transporte coletivo urbano de Formiga, que passou de R$ 3,90 para R$ 5,50 a partir do dia 30 de dezembro de 2024, nos termos do valor estabelecido pelo então prefeito Eugênio Vilela, por meio do Decreto nº 10.635/2024. Em que pese o referido aumento da tarifa ter ocorrido na última semana de governo da gestão anterior, o Sr. Daniel Ebias, permanece ocupando o cargo de Superintendente Municipal de Trânsito;
Esclarecimentos sobre a falta de fiscalização e providências por parte da Prefeitura de Formiga para cumprir com o seu dever de zelar pela manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato em consonância com a modicidade tarifária ao usuário e qualidade do serviço prestado. Conforme é de conhecimento público e notório os reiterados e recorrentes problemas na oferta do transporte público urbano, tais como: condição precária dos veículos, falhas mecânica dos ônibus, elevador para deficientes com defeito o qual provocou acidente com cadeirante, problemas nas portas dos veículos colocando os usuários em situação de risco; diversos acidentes de ônibus com passageiros; falta de combustível durante a execução das rotas; atrasos de horários e até corte de linhas em vários bairros[1]. Questiono: Se falta qualidade, regularidade e transparência na prestação de serviço de transporte coletivo urbano por que a Prefeitura autorizou o aumento da tarifa?;
Que a Prefeitura apresente o planejamento de municipalização do trânsito nos termos da Lei Complementar Municipal nº 208, de 26 de setembro de 2019, inclusive, que apresente os documentos pertinentes a formalização da Superintendência Municipal de Trânsito e da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI (decretos, regimento e nomeações dos membros da Superintendência Municipal de Trânsito e da JARI – titulares dos cargos dispostos no art. 4º e art. 7º da Lei Complementar Municipal nº 208/2019);
Que a Prefeitura apresente relatório que apura a diferença entre o custo do sistema de transporte e a receita advinda das tarifas, nos últimos 12 (doze) meses;
Que a Prefeitura apresente as notificações, infrações ou providências que tomou em relação à Viação Formiga, nos últimos anos.
Que o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria competente, informe sobre a situação do Município de Formiga no cadastramento do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) e as perspectivas de implementação de moradias populares para famílias de baixa renda.
Que o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria competente, tome as devidas providências para realizar a limpeza das vias no Bairro Jardim Montanhês, as quais se encontram cobertas por vegetação densa, representando um risco significativo para as famílias residentes. Tal situação gera insegurança e favorece a proliferação de animais peçonhentos, colocando em risco a integridade física de adultos, idosos e crianças.
Que o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Responsável, tome as devidas providências para a manutenção da Avenida João Pimenta da Veiga, nas proximidades da Germinar – estufa de mudas – onde se encontra um buraco na pista, forçando os motoristas a circular em meia via e, consequentemente, expondo à integridade física aqueles que necessitam transitar por essa localidade.
Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Competente, tome as providências necessárias para realizar a limpeza do bairro Ramiro Batista, o qual, conforme relatado pelos moradores, se encontra em um estado de extrema degradação. Essa situação gera instabilidade e coloca em risco a integridade física dos residentes, além de propiciar o aumento da presença de animais peçonhentos, roedores, insetos e ambientes propícios à proliferação de mosquitos, elevando assim o risco de contaminação pelo Aedes aegypti e pela dengue.
Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Competente, tome as devidas providências para realizar a limpeza no Bairro Moradas do Engenho, que se encontra invadido pelo mato, gerando riscos e diversos problemas aos moradores devido à proliferação de escorpiões, cobras e aranhas que, provenientes dos espaços abandonados e sujos, acabam adentrando as residências. Que sejam notificados os proprietários para que medidas efetivas possam ser implementadas em benefício da comunidade local.
Que o Poder Executivo, por intermédio da secretaria responsável, tome as devidas providências para a limpeza das vias no Bairro Ouro Verde, que se encontram obstruídas pela vegetação, apresentando riscos à segurança dos moradores.
Que o Poder Executivo, por intermédio da secretaria responsável, tome as devidas providências para a limpeza das vias no Bairro Jardim das Acácias, que se encontram obstruídas pela vegetação, apresentando riscos à segurança dos moradores, além da situação precária do calçamento.
Do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás
Requer:
Que a Prefeitura, através da secretaria competente, faça uma abertura de escoamento de águas pluviais na Rua Antonio José Barbosa à altura do número 420, Santa Luzia.
Que a prefeitura, através das secretarias competentes, providencie o combate às cobras e escorpiões que estão aparecendo e apavorando os moradores do Bairro Alto dos Pinheiros, bem como uma capina no mato alto no entorno.
Que a Prefeitura, através da secretaria competente, providencie a pavimentação das Ruas do Distrito Industrial no Bairro Planalto, que se encontram na terra ainda e em péssimas condições de tráfego e escoamento das águas pluviais, que tem inundado várias empresas.
Que a Prefeitura, através da secretaria competente, providencie a recuperação do teto de gesso da PSF do bairro Geraldo Veloso, que está com muitas infiltrações, chovendo dentro do posto e em alguns lugares já desabou.
Que a Prefeitura, através da secretaria competente, providencie o recapeamento asfáltico da Rua Ponte Alta que, devido à sua forte inclinação e por ser de paralelepípedo, faz com que alguns carros e caminhões, voltem de ré, tornando-se um perigo pros moradores, os transeuntes e os próprios motoristas.
Que a Prefeitura, através da secretaria competente, através da secretaria competente, faça a instalação do gerador elétrico, bem como os outros equipamentos que se encontram no Complexo de Saúde.
Que a Prefeitura, através da secretaria competente, construa os vestiários e banheiros, na quadra poliesportiva da Água Vermelha, que é usada inclusive por outras modalidades como o ensino de zumba para os moradores da região.
Que a Prefeitura, através da secretaria competente, possa instalar um poste e colocar iluminação na Rua 1, em frente ao número 72, no Distrito Turístico de Pontevila.
Moção de aplausos para o secretário Marcelo Aro pelo apoio em relação à cota 762 das represas de Furnas e Peixoto.
Moção de aplausos para o Governador Romeu Zema pelo apoio aos municípios mineiros em relação à cota 762 das represas de Furnas e Peixoto.
Que a Prefeitura, através da secretaria competente, providencie os uniformes e EPIs dos servidores que recolhem o lixo no município de Formiga.
Que a Prefeitura, através da secretaria competente faça a capina, limpeza e coloque iluminação na Praça José Bernardes de Castro, situada na Rua Goiás.
Moção de aplausos para William (Mestre de Capoeira Tatú), pelos relevantes serviços prestados à população formiguense.
Do Vereador Wolkmar Geraldo Menezes – Wolkmar Menezes
Requer:
Que seja instalada internet nos postos de saúde da zona rural, assim como já existe nos postos de saúde da cidade.
Que seja colocada uma caçamba na estrada da comunidade de Serrinha para facilitar o descarte de lixo pela comunidade em um local apropriado.
Que o Executivo realize a limpeza de um mata-burro na estrada da comunidade de Paneleiros, o primeiro ao sair do asfalto, para evitar que os animais se desloquem até a pista, oferecendo risco de acidentes.
Que seja realizada a capina e a limpeza do bairro Ramiro Batista, pois há relatos de indivíduos que estão se aproveitando do mato alto para a prática de furtos.
Do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins
Requer:
Que seja encaminhado moção elogiosa a todos envolvidos, da polícia civil e militar, na apreensão da quadrilha que estava aplicando golpes na cidade.
Que seja encaminhadoo moção elogiosa para Tenente Rhuan Comandante CIA de Arcos , 10 anos de efetivo serviço na Polícia Militar.
Que seja enviada moção elogiosa as profissionais da educação Sra. , e Sra. Pelos excelentes serviços prestados na área da educação a toda população formiguense.
Edmar Guimarães Borges Diniz que seja enviada moção elogiosa pelo excelente atendimento ao público no cartório de registro de imóveis.
Que seja encaminhado moção elogiosa Débora Arantes Nunes de Sousa e Maria Eduarda Vieira Oliveira de Paulo.
Que seja justificada sua ausência na 2ª Reunião Ordinária por motivo de viagem para tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal no que tange a doação do prédio do antigo Forum da Comarca de Formiga.
Do Vereador Daniel Rodrigues da Silva – Daniel Rodrigues
Requer:
Secretaria de Gestão Ambiental
• Bairro Lajinha: Qual a previsão para a limpeza da mina e da área próxima ao campo do Beira Rio?
• Bairros Rosa Mística, Dom Couto, Sagrado Coração de Jesus, Alto da Praia, Vila Nova das Formigas, Ércio Rocha, Tino Pereira, Vargem Grande, Geraldo Veloso e Residencial dos Lagos: Há um plano de limpeza para essas localidades? Considerando os relatos da população sobre o aumento do aparecimento de serpentes e outros animais peçonhentos, quais medidas serão tomadas para garantir a segurança dos moradores?
Superintendência de Trânsito de Formiga
• Qual o motivo para a interrupção do funcionamento dos semáforos do centro da cidade a partir das 20h? Há estudos ou justificativas técnicas que embasem essa decisão? Existe previsão para a revisão desse funcionamento, considerando a segurança no trânsito noturno?
