PAUTA DA 3ª (TERCEIRA) REUNIÃO DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA 17/02/2025 –
HORÁRIO: 14 HORAS – SESSÃO ORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III– Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 004/2025/Laércio dos Reis Gomes – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2025.
Diretoria de Compras Públicas
Ofício nº 03/2025 – informa sobre os processos licitatórios nº 013/2025, 220/2024 (nova abertura), 006/2025, com sessões a serem realizadas nos dias 26/02 a 06/03/2025.
Secretaria Municipal de Saúde
Secretário Municipal de Saúde/Wendel Antônio de Oliveira – envia informativo alertando sobre a Situação da Dengue em Formiga/MG.
– Outros Setores:
Confederação Nacional de Município – CNM – encaminha exemplar do informativo “Boletim CNM”, edição janeiro/2025.
Câmara Municipal de Bom Despacho – informa a composição da Mesa Diretora/2025-2026 e os vereadores da 26ª Legislatura.
Ministério da Educação-MEC – convida para participar do Curso de Formação Continuada sobre a Política de Educação Integral em Tempo Integral, prazo final para inscrição será 21/02/2025.
– Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2025 – Altera a redação de dispositivo da Lei Orgânica do Município de Formiga. Conforme Mensagem nº 04/2025, anexa ao projeto, o mesmo visa alterar o artigo 186 no que concerne à composição do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte Público.
– De origem do Legislativo
Projeto de Lei nº 016/2025 – Altera redação e acresce dispositivos no anexo I e IV da Lei nº 3.820, de 27 de abril de 2006 e suas alterações, objetivando adequar a referida lei as alterações efetivadas na Lei Complementar nº 36/2010 e na Resolução nº 283/2005. Autoria: Vereadores Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva e Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa (Mesa Diretora 2025).
Projeto de Lei Complementar nº 001/2025 – Altera redação e acresce dispositivos na Lei Complementar nº 36, de 07 de outubro de 2010, e suas alterações, objetivando adequar a referida lei aos preceitos constitucionais, em especial ao artigo 37, caput e incisos II e V da Constituição da República. Autoria: Vereadores Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva e Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa (Mesa Diretora 2025).
Projeto de Resolução nº 002/2025 – Altera redação e acresce dispositivos da Resolução 283 de 29 de agosto de 2005 e suas alterações. objetivando adequar a referida lei aos preceitos constitucionais, em especial ao artigo 37, caput e incisos II e V da Constituição da República. Autoria: Vereadores Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva e Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa (Mesa Diretora 2025).
Projeto de Lei nº 017/2025 – Dispõe sobre a proteção às abelhas nativas sem ferrão (meliponas) e estímulo a polinização urbana no Município de Formiga e dá outras providências. Autoria: Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga.
Projeto de Lei nº 018/2025 – Institui no âmbito do Município de Formiga o mês “Agosto Lilás”, dedicado à conscientização pelo fim da violência doméstica e familiar contra a mulher e dá outras providências. Autoria: Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga.
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 007/2025 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências. Autoria: Vereadores Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva e Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa (Mesa Diretora 2025).
Projeto de Lei nº 008/2025 – Altera o art. 1º da Lei no 4.854, de 09 de dezembro de 2013 e dá outras providências. Autoria: Vereadores Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva e Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa (Mesa Diretora 2025).
Projeto de Resolução nº 001/2025 – Altera o art. 3º da Resolução nº 361/2023, que Institui a Comissão de Contratação e Agente de Contratação no âmbito da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências. Autoria: Vereadores Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva e Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa (Mesa Diretora 2025).
Projeto de Lei nº 012/2025 – Institui o “Programa Municipal de Emprego e Apoio para Mães Solo”. Autoria: Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Projeto de Lei nº 013/2025 – Determina, no município de Formiga, que as unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde – SUS, bem como as de rede privada ofereçam leito separado para as mães de natimorto e mães com óbito fetal e dá outras providências. Autoria: Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga.
ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIOS, REQUERIMENTOS, MOÇÕES E/OU INDICAÇÃO
Do Vereador Jaci Honório de Paula – Jaci da Rua Nova
Requer:
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, providencie no Centro de Especialidades Odontológicas – CEO os seguintes serviços:
– Que seja realizada a troca do vidro de uma janela quebrada;
– Que seja realizada a pintura geral do CEO;
– Que seja feita o reparo das goteiras do telhado na entrada do Centro;
– Que seja feito o conserto do portão do espaço onde o lixo contaminado é depositado;
– Que seja estudada a viabilidade de passar a marcação de exames realizados no Posto de Saúde do bairro Engenho Serra para o CEO, tendo em vista que no local tem duas salas desocupadas e atenderá muito a comunidade que necessita dos serviços do posto.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, providencie cortinas para a escola Centro de Educação Infantil (CEI) do Bairro Geraldo Veloso.
Que seja enviada Moção Elogiosa aos servidores Antônio Carlos de Campos Júnior, Marcelo Nogueira e Ederson dos Reis Morais (Setor de Compras da Câmara).
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, providencie a limpeza da Praça Francisco Balbino de Almeida.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, providencie a iluminação da Praça José Martins Vieira (Vila Padre Reclamo).
Que seja oficiado o Secretário de Meio Ambiente em razão aos banheiros que foram fechados da Praia Popular, para uma devida justificativa.
Do Vereador Daniel Rodrigues da Silva – Daniel Rodrigues
Requer:
Que a Secretaria Municipal de Obras e Trânsito providencie a limpeza de ruas e praças nos bairros:Ouro Verde e Rosa Mística, São Cristóvão, Cidade Nova e Balbino Ribeiro, Ramiro Batista, Jardim das Acácias, Santa Luzia (com urgência).
Que seja feita a raspagem e manutenção de estradas nas comunidades rurais: Grota, especialmente nas proximidades do Calico, com urgência devido às más condições da via e Vendinha, visando melhorar a trafegabilidade e segurança dos moradores e alunos ao irem para a escola.
Que seja feito o conserto dos aparelhos da Academia ao Ar Livre: Na Praça em frente à Escola Municipal Célia de Melo, bairro Lajinha, garantindo que a população possa utilizá-los com segurança e conforto.
Que seja feita a operação tapa-buracos (INÍCIO IMEDIATO): Bairro Nossa Senhora de Lourdes, Bairro Lajinha, próximo ao campo do Beira Rio e as vias desses bairros encontram-se em estado crítico, dificultando o tráfego de veículos e pedestres. A realização da operação tapa-buracos é fundamental para garantir a segurança e a mobilidade da população.
Que a Secretaria Muncipal de Fiscalização e Regulação Urbana providencie a maior fiscalização em casas e lotes abandonados em Formiga, que frequentemente se tornam foco de acúmulo de lixo, proliferação de insetos e animais peçonhentos, além de potenciais riscos à segurança pública.
Que o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) informesobre as condições atuais da via que liga o bairro Jardim Califórnia, saída de nossa cidade ao trevo da BR-354, que se encontra em estado de conservação bastante prejudicado. A situação tem gerado grandes transtornos e, mais preocupante, está comprometendo a segurança dos usuários que transitam por esse local. Diante disso, gostaria de entender os motivos para essa degradação da via e do trevo, bem como as medidas que estão sendo adotadas para a recuperação e melhoria da infraestrutura, garantindo maior segurança para todos.
Que seja enviada Moção Elogiosa paraJosé Geraldo responsável pelo transporte na Secretaria de Saúde, por toda dedicação, empenho profissionalismo e educação no serviço prestado à população.
Que seja enviada Moção Elogiosa Joelson Marvila de Oliveira com o intuito de reconhecer e parabenizar o trabalho exemplar, comerciante de abacaxis localizado nas proximidades do Terminal Rodoviário de nossa cidade.
Que seja enviada Moção Elogiosa para o vereador Flávio Martins por toda força e empenho em tentar para que o antigo Fórum fosse sede da Câmara Municipal.
Do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa
Requer:
Que o Sr Prefeito de Formiga tome providências urgentes para a regularização da entrega de medicamentos na Farmácia Municipal de Formiga, tendo em vista que diversos medicamentos essenciais estão em falta, prejudicando inúmeros pacientes que dependem do fornecimento gratuito para a continuidade de seus tratamentos; principalmente medicamentos para pacientes cardíacos, como o Carvedilol e o AAS infantil, ambos essenciais para o controle de doenças cardiovasculares e a prevenção de complicações graves.
Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
Que o Poder Executivo se pronuncie acerca da urgência na criação do cargo de Professor de Apoio para a Rede Municipal de Ensino, considerando que, nos últimos anos, os contratos destinados a essa função cresceram de forma significativa, evidenciando que se trata de uma necessidade permanente no âmbito da Política de Educação e não de uma situação transitória e excepcional.
Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Responsável, tome as devidas providências com URGÊNCIA para a manutenção e limpeza dos bueiros localizados nas Ruas Felipe Doche e Lúcia Terciliana de Castro, no bairro Santana II. A situação tem gerado sérios incômodos aos moradores, devido ao forte odor desagradável e, durante as chuvas, ocasiona alagamentos que transportam lama e acumulam enxurradas, representando um risco à segurança das pessoas que habitam nas proximidades.
Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Competente, tome as devidas providências para realizar os reparos necessários no calçamento da Rua Lúcia Terciliana de Castro e na Rua Josina Rodrigues Nunes Rabelo (a última rua do bairro, nas proximidades da esquina com a Rua José Theodomiro Rodrigues). Essas vias têm gerado acidentes com motocicletas devido às suas irregularidades e desníveis, apresentando riscos constantes à segurança e integridade física de todos que por ali transitam.
É imperativo que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Competente, tome as devidas providências para implantar uma iluminação adequada na Rua Lucia Terciliana de Castro, na esquina com a Rua Josina Rodrigues Nunes Rabelo, no bairro Santana II. Atualmente, a situação é alarmante, a ponto de um morador ter se visto obrigado a improvisar um holofote acoplado a um poste, arcando com os custos da conta de energia. O mesmo problema se repete na Rua Josina Rodrigues Nunes Rabelo, nas proximidades do final do bairro, onde se inicia o asfalto que conecta Santana II ao Bairro Nova Conquista. Uma moradora, diante da falta de iluminação, também instalou um holofote, assumindo os gastos com a energia. É importante destacar que os trechos que permanecem às escuras geram uma sensação constante de insegurança entre os moradores, que temem a chegada da noite, além de dificultarem o trabalho dos entregadores, que se recusam a adentrar o bairro durante o período noturno.
Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Responsável, investigue a situação do transporte público nas linhas que servem o Bairro Santana II. Atualmente, o ônibus realiza apenas duas viagens diárias para a localidade, o que torna difícil o acesso dos moradores ao centro, ao trabalho e às suas necessidades de deslocamento. Essa limitação gera transtornos e instabilidade para aqueles que precisam resolver suas questões e não dispõem de outra alternativa de transporte.
Que o poder Executivo, por intermédio da Secretaria Responsável, tome as devidas providências para a limpeza das ruas do Bairro Cidade Nova, que estão tomadas pelo mato, gerando insegurança para os moradores e favorecendo a proliferação de animais peçonhentos e criadouros de mosquitos. Isso, por sua vez, intensifica a presença do Aedes aegypti e, consequentemente, a ocorrência da dengue.
Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Competente, forneça a esta vereadora informações sobre a situação dos banheiros do Parque Municipal Dr. Leopoldo Correa. De acordo com relatos de moradores e frequentadores da “Praia Popular”, que utilizam o espaço para atividades físicas, passeios com crianças ou para desfrutar de jogos e lazer ao ar livre, os banheiros estavam trancados no início da semana, inviabilizando o uso para aqueles que se encontravam no local e necessitavam de suas instalações.
Que o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Competente, forneça a esta vereadora informações sobre os medicamentos em falta na Farmácia Municipal, bem como a previsão para o reabastecimento. Segundo relatos de diversos pacientes, estão em falta o AAS, carvedilol, depakene e insulina. É sabido que a ausência desses medicamentos – essenciais para o tratamento contínuo – pode ocasionar novos problemas ou agravar os já existentes nos pacientes.
Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Competente, tome as devidas providências para realizar a limpeza nas ruas Alfredo Avelar, João Paulo de Faria e Joaquim Teodoro de Melo, localizadas no Bairro Maringá. Atualmente, essas vias estão invadidas pelo mato, o que dificulta o acesso das crianças à escola e gera insegurança para os moradores. Essa situação traz riscos à integridade física da população, devido à proliferação de animais peçonhentos e à formação de criadouros de mosquitos, especialmente em períodos de maior incidência de Dengue.
Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Responsável, tome as devidas providências para realizar a limpeza da Rua Mário Cristino, localizada no Bairro Mangabeiras, que se encontra invadida pelo mato. Essa situação gera insegurança para os moradores, principalmente por ser um caminho frequente das crianças rumo à escola, colocando em risco a integridade física delas, assim como a dos demais residentes e dos transeuntes que circulam por essa via.
Solicita-se ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Obras, que realize o encascalhamento da estrada da Comunidade de Teodoros. Após as recentes chuvas e com o solo já raspado, essa intervenção se torna imprescindível para proporcionar aos agricultores e residentes locais a segurança necessária para a circulação. Além disso, é fundamental garantir o acesso à cidade, atendendo assim às necessidades diárias dos habitantes dessa significativa comunidade.
Solicita-se ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Competente, que sejam instaladas placas de nomeação nas ruas do Bairro Maringá. Segundo os moradores, a maioria dessas vias carece dessa ferramenta essencial de identificação, gerando transtornos para os residentes e proprietários de estabelecimentos. Essa ausência tem dificultado a orientação de visitantes, pessoas de outras localidades, bem como entregadores de mercadorias e encomendas, tornando o acesso e a localização mais desafiadores.
Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Responsável, organize com urgência a dedetização na Rua Antônio Vaz da Silva, nas proximidades do número 25, no bairro Alvorada, onde a presença de escorpiões tem gerado apreensão entre os moradores, especialmente aqueles que têm crianças em casa, devido ao risco de ataques, comprometendo a segurança e a integridade física de todos os residentes.
Solicito ao Poder Executivo que forneça informações a esta vereadora acerca da situação da regularização fundiária (REURB) no Bairro Maringá, pois, segundo os moradores, os avanços têm sido insatisfatórios. Solicito, ainda, informações sobre cofinanciamento do Governo Federal, no valor de 400 mil reais, para realizar o referido serviço.
Que o Poder Executivo, informe a esta vereadora, sobre a regularização fundiária (REURB) no Bairro Santa Luzia.
Que o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Competente, forneça informações a esta vereadora sobre os seguintes pontos:
A respeito das cirurgias de correção de desvio de septo pelo Sistema Único de Saúde, uma vez que a paciente Deborah (documentação anexa) relata que está à espera de uma vaga há mais de dois anos, não podendo arcar com os custos da rede particular, o que tem impactado negativamente em sua qualidade de vida.
Sobre a cirurgia de adenoide, tendo em vista que o paciente Robert (documentos anexos) menciona que aguarda há mais de três anos. O risco cirúrgico foi avaliado, mas não houve agendamento até o final do ano passado.
Quanto à situação do convênio entre a Prefeitura de Formiga e a ACOOM.
Do Vereador Wolkmar Geraldo Menezes – Wolkmar Menezes
Requer:
Que o Executivo, por meio da secretaria competente, providencie a manutenção de um mata-burro de aço na estrada da comunidade de Paneleiros, que necessita de soldagem.
Que o Executivo, por meio da secretaria competente, realize a manutenção da ponte da comunidade de Pouso Alegre, que se encontra danificada.
Que o Executivo, por meio da secretaria competente, realize a limpeza de todos os mata-burros da estrada da comunidade de Paneleiros, que estão cheios de entulho, facilitando a passagem dos animais em direção a vias perigosas.
Do Vereador Thiago Leão Pinheiro – Thiago Pinheiro
Requer:
Que o Poder Executivo através da Secretaria competente, providencie a fiscalização e poda de árvores em risco na Rua Rio Araguaia, proximidade do número 826, no bairro Saudade. As referidas árvores apresentam galhos em condições precárias, com risco iminente de queda, o que pode causar sérios acidentes. Essa situação não apenas coloca em perigo os transeuntes, mas também os moradores, veículos e as residências próximas ao local. Os moradores buscam por ajuda e contam com a atuação para garantir a segurança de todos, evitando possíveis danos materiais e pessoais. Reitero a urgência dessa ação, que deve ser realizada em conformidade com as normas ambientais, priorizando a preservação do meio ambiente.
Considerando que o Município de Formiga foi condenado em sentença já transitada em julgado, nos autos de n. 5008465-29.2024.8.13.0261, a fornecer o procedimento cirúrgico pleiteado (artroplastia total não cimentada de quadril), que a Secretaria Municipal de Saúde informe, COM URGÊNCIA, a data em que a referida sentença será cumprida, ou seja, que a Secretaria Municipal de Saúde informe, COM URGÊNCIA, a data em que o procedimento cirúrgico será realizado.
Do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás
Requer:
Que a Prefeitura, através da secretaria competente, faça a repintura dos quebra molas e das placas de advertência na AV. JK no Engenho de Serra, que estão apagadas, causando diversos acidentes leves.
Que a Prefeitura, através da secretaria competente, faça um pedido à empresa VLi para recapear todos os cruzamentos de linha férrea no município.
Que a Prefeitura, através da secretaria competente, faça a capina. limpeza, corrimão e iluminação da escadaria que liga a Rua São João à Rua São Geraldo, no Engenho de Serra.
Que a prefeitura, através da secretaria competente, faça a abertura e pavimentação da Rua São João, junto à escadaria que liga a Rua Dr. Teixeira Soares à Rua São Geraldo, no Engenho de Serra.
Que a Prefeitura, através da secretaria competente, faça um quebra molas no local onde já havia um, na Av. Geraldo Almeida, em frente ao portão da Praia Popular, perto da linha férrea.
Que a Prefeitura, através da secretaria competente, faça a limpeza e capina das ruas, canteiros e demais áreas públicas do Bairro Alto dos Pinheiros. O mato alto prejudica os pedestres, a visibilidade dos motoristas e aumenta o número de animais peçonhentos e insetos.
Que a Prefeitura, através da secretaria competente, faça a capina e limpeza da Rua Toledo Pizza, e Rua Santo Hilário, no entorno do CEI Maria Augusta Leão. O mato alto propicia o aparecimento de diversos insetos e animais peçonhentos que invadem as dependências da creche, colocando em risco a saúde e segurança dos alunos ali atendidos.
Que a Prefeitura, através da secretaria competente, faça a pavimentação complementar da Rua das Alterosas. O tráfego de veículos naquele trecho é inviável devido à grande quantidade de buracos e irregularidades no piso de terra.
Que a Prefeitura, através da secretaria competente, confeccione e instale as placas de denominação abaixo elencadas, visto que as homenagens já ocorreram e as placas não foram, até hoje, colocadas, não reconhecendo, assim, as homenagens, bem como a identificação correta dos locais indicados. Os familiares dos homenageados tem sempre perguntado pela data de colocação das placas: Praça Maria Goreti Maia da Silva – Engenho de Serra – Lei 6.280/2024 de 11/09/2024; Campo de Futebol Flávio Licínio Pinto – CSU – Engenho de Serra – Lei 6.124/2023 de 02/10/2023; Quadra Poliesportiva Conceição Aparecida Leal Castro – São Sebastião – Lei 6.108/2023 de 12/09/2023; Praça Ione Maria Nunes Machado – Cidade Nova – Lei 6.277 de 27/08/2024
Que a Prefeitura, através da secretaria competente, faça capina e limpeza nos bairros, Cidade Nova, São Cristóvão, Balbino Ribeiro, principalmente no entorno da quadra poliesportiva e na praça próxima à quadra poliesportiva.
Que a Prefeitura, através da secretaria competente, faça a limpeza do córrego que fica entre os bairros José Honorato e Ramiro Batista, fundos para a Rua Fábio Parreira. Os moradores estão se queixando de mau cheiro, mato, insetos e animais peçonhentos, além do lixo jogado nesse córrego.
Que a Prefeitura, através da secretaria competente, faça a poda ou retirada da moita de bambu que fica na estrada de Nova Zelândia, sentido São Pedro. Os motoristas estão tendo dificuldades nesse trecho e os bambus que estão tombando na estrada podem causar acidentes.
Que o SAAE, forneça a este vereador as seguintes informações: Qual empresa presta serviços para o SAAE fazendo licitações de compra dessa autarquia? A quanto tempo a empresa presta esse serviço para o SAAE? As licitações são feitas presencialmente ou online? Que seja fornecido uma cópia do contrato firmado entre ARISB e SAAE.
