Mensagem nº 011/2025/Laércio dos Reis Gomes – Prefeito Municipal – encaminha Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 020/2025.
Mensagem nº 012/2025/Laércio dos Reis Gomes – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 026/2025.
Projeto de Lei nº 027/2025 (Desarquivado) – Dispõe sobre a vedação de utilização de embarcações autopropelidas nas lagoas do Município de Formiga e dá outras providências. Conforme Mensagem nº 060/2023, esta medida tem como escopo salvaguardar a vida de seus frequentadores, garantindo sua segurança e proteção, contribuindo também no combate à poluição hídrica, além de gerar benefícios para a fauna e flora das lagoas, conforme se infere pela leitura da Comunicação Interna nº 77/2023, oriunda da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, anexa ao projeto.
Projeto de Lei nº 028/2025 (Desarquivado)– Estabelece normas de proteção ao patrimônio cultural do Município de Formiga-MG e Reestrutura o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – COMPAC.
Projeto de Lei nº 029/2024 (Desarquivado) – Autoriza o Município de Formiga à oneração e alienação dos imóveis que menciona. Conforme Mensagem nº 145/2024, anexa ao projeto, tal como se infere pela leitura de Memorando oriundo da Procuradoria Municipal, o Município de Formiga discute judicialmente a “concessão e pagamento de auxílio-condução a profissionais da rede pública municipal de educação (professores e diretores)”. Por se tratar de valores expressivos, e por não possuir esta municipalidade condições financeiras de custeá-los, foram ofertados, a título de caução, imóveis pertencentes ao erário, possibilitando a suspensão do cumprimento de sentença até o julgamento de ADI impetrada junto ao TJMG sob o nº 1781428-06.2023.8.13.0000.
Of. Gab. 85/2025/Laércio dos Reis Gomes/Prefeito Municipal – encaminha resposta às seguintes solicitações: Ofício nº 20/2025/SCMF, enviado a pedido do Vereador Luciano do Gás, através do qual solicita que a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria competente, informe a este vereador se a estrada que liga o Bairro Eldorado ao Bairro São Cristóvão (Cidade Nova) é uma estrada pertencente ao Município de Formiga; Ofício nº 19/2025/SCMF, enviado a pedido do Vereador Luciano do Gás, através do qual solicita que a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria competente, informe a este vereador a delimitação exata das áreas pertencentes à empresa VLI e ao Município de Formiga nas proximidades do Campo do Estrelinha; Ofício nº 10/2025/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga, através do qual solicita que o Poder Executivo informe sobre a coordenação da Unidade de Pronto Atendimento – UPA, disponibilizando o nome do Coordenador responsável, formação e currículo; Ofício nº 15/2025/SCMF, enviado a pedido do Vereador Luciano do Gás, através do qual solicita que a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria competente, encaminhe a este vereador um relatório detalhado de todos os débitos pendentes com fornecedores de medicamentos, incluindo aqueles referentes à Farmácia Popular, nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2024, especificando os valores devidos, os fornecedores envolvidos e a previsão de pagamento e o Ofício nº 04/2025/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga, através do qual encaminha resposta ao Ofício nº 004/2025/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, por meio do qual, tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei nº 009/2025, Mensagem nº 001/2025, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Formiga/MG com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e dá outras providências, solicita a seguinte informação: Considerando o disposto da Ata da Reunião dos Conselhos Administrativos e Fiscal “A Conselheira Edir do Carmo, votou favorável ao parcelamento, mas pediu para ressalvar que os relatórios demostraram o déficit, mas não houve nenhum documento que demonstrasse a causa/motivada dívida.” Solicita esclarecimentos e documentação pertinentes.
1.2 Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE
Ofício nº 050/2025/SAAE – encaminha pasta contendo relatórios do mês de dezembro/2024, para apreciação desta Casa Legislativa.
– Outros Setores:
Conselho Regional de Educação Física da 6ª Região de Minas Gerais – encaminha exemplar do Jornal CRF6/MG, ano 24, nº 59.
Confederação Nacional de Município – CNM – encaminha exemplar do informativo “Boletim CNM”, edição fevereiro/2025.
Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga – SINTRAMFOR/Natanael Alves Gonzaga –Ofício nº 08/2025 – manifesta sobre o Projeto de Lei nº 021/2025 e o Projeto de Lei nº 022/2025.
– Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei nº 025/2025 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 807.178,64 (oitocentos e sete mil, cento e setenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), utilizando-se recursos provenientes do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, I. Os recursos em questão serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Cultura, consoante se infere do documento que segue anexo.
Projeto de Lei nº 026/2025 – Autoriza a concessão de repasse financeiro aos caixas escolares das escolas municipais e instituições conveniadas, em observância da Lei nº 5.079, de 18 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a descentralização da merenda nas Escolas Públicas Municipais, Centro Municipal de Apoio à Aprendizagem – CEMAP e Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino e Instituições Conveniadas ao Município de Formiga, por meio do repasse de recursos para a aquisição e preparação de alimentos nas unidades de ensino. Os repasses serão feitos na ordem de R$ 1.243.836,00 (um milhão, duzentos e quarenta e três mil e oitocentos e trinta e seis reais), e servirão para complementar os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, como se infere pela leitura do Memorando nº 011/SCL, oriundo da Secretaria Municipal de Educação e Esportes.
Projeto de Lei nº 027/2025 (Desarquivado) – Dispõe sobre a vedação de utilização de embarcações autopropelidas nas lagoas do Município de Formiga e dá outras providências. Conforme Mensagem nº 060/2023, esta medida tem como escopo salvaguardar a vida de seus frequentadores, garantindo sua segurança e proteção, contribuindo também no combate à poluição hídrica, além de gerar benefícios para a fauna e flora das lagoas, conforme se infere pela leitura da Comunicação Interna nº 77/2023, oriunda da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, anexa ao projeto.
Projeto de Lei nº 028/2025 (Desarquivado)– Estabelece normas de proteção ao patrimônio cultural do Município de Formiga-MG e Reestrutura o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – COMPAC.
Projeto de Lei nº 029/2024 (Desarquivado) – Autoriza o Município de Formiga à oneração e alienação dos imóveis que menciona. Conforme Mensagem nº 145/2024, anexa ao projeto, tal como se infere pela leitura de Memorando oriundo da Procuradoria Municipal, o Município de Formiga discute judicialmente a “concessão e pagamento de auxílio-condução a profissionais da rede pública municipal de educação (professores e diretores)”. Por se tratar de valores expressivos, e por não possuir esta municipalidade condições financeiras de custeá-los, foram ofertados, a título de caução, imóveis pertencentes ao erário, possibilitando a suspensão do cumprimento de sentença até o julgamento de ADI impetrada junto ao TJMG sob o nº 1781428-06.2023.8.13.0000.
– De origem do Legislativo
Projeto de Lei nº 030/2025 – Cria a Política Pública Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher no Município de Formiga-MG, e dá outras providências. Autoria: Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga.
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 020/2025 – Autoriza o Município de Formiga a recolher tarifa/preço público do serviço de transporte coletivo público urbano e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 023/2025 – Concede prioridade à mãe ou responsável legal atípicos, para aquisição de moradia popular disponibilizada no programa habitacional do município e da outras providências. Autoria: Vereadores Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás e Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva.
ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIOS, REQUERIMENTOS, MOÇÕES E/OU INDICAÇÃO
Do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa
Requer:
Que à Secretaria de Educação e Esportes informe o seguinte: 1. A comissão programática prevista no artigo 3º da referida Lei Municipal 6.230, de 19 de abril de 2024, que instituiu o Programa Lei Antirracismo nas Escolas, foi constituída? Caso positivo, quais são os membros que a compõem e quais reuniões foram realizadas até o momento? Favor encaminhar cópias das atas dessas reuniões. 2. O conteúdo referente às Leis Antirracismo já foi inserido no plano curricular das escolas municipais? Se sim, quais são as disciplinas que estão abordando o tema e de que forma? 3. Houve a elaboração de materiais didáticos específicos para o desenvolvimento do programa? Caso positivo, encaminhar cópia dos materiais utilizados. Além disso, foram realizadas capacitações para os professores e demais profissionais da educação sobre a temática? 4. Considerando o artigo 5º da lei, que determina a realização de programação ampliada no mês de novembro, quais ações estão previstas ou foram desenvolvidas no ano de 2024 para atender a essa determinação? 5. Quais medidas foram implementadas para conscientizar a comunidade escolar sobre a importância do registro de denúncias de racismo e injúria racial nos órgãos competentes? 6. Quais mecanismos estão sendo adotados pela Secretaria para garantir o cumprimento integral da Lei nº 6.230/2024 nas escolas municipais?
Do Vereador Thiago Leão Pinheiro – Thiago Pinheiro
Requer:
Que seja enviada uma Moção Elogiosa para a Sra. Meire Cunha, Investigadora de Polícia da 4a Delegacia Regional de Polícia Civil, pelo excelente atendimento prestado à população formiguense. Todas as vezes que fui atendido pela referida investigadora, a mesma sempre se mostrou bastante solícita e dedicada. Registro o meu reconhecimento.
Do Vereador Daniel Rodrigues da Silva – Daniel Rodrigues
Requer:
Solicita-se a viabilidade da instalação de um quebra-molas na rua Val Paraíso com a Rua Costa Rica, próximo ao número 108, no bairro Nossa Senhora de Lourdes devido ao grande fluxo de veículos e constantes acidentes que ocorre.
Capina e limpeza na região de rua Clotildes Prado, no Novo Santo Antônio.
Capina e limpeza na Rua Guaxupé, altura do número 203, no Alto dos Pinheiros.
Solicito que seja realizada uma visita técnica urgente na Rua Charqueada, no bairro Santo Antônio, pois, conforme relato dos moradores, há uma árvore que está prestes a cair, colocando em risco a segurança da comunidade. Peço que as autoridades competentes tomem as providências necessárias para evitar qualquer tipo de acidente.
Do Vereador Jaci Honório de Paula – Jaci da Rua Nova
Requer:
Capina na Rua Joaquim Teixeira Malta.
Capina na quadra de esportes em Furnastur.
Interditar o píer localizado em Furnastur, pois está com risco eminente de queda.
Calçamento na Rua Alameda do Babaçu, bairro: Furnastur.
Calçamento na Rua Alameda das Orquídeas, bairro Furnastur.
Agradecimento especial ao Secretário de Meio Ambiente Sr. Marco Antônio, João Paulo, Edair, Maria e Coronel, pela limpeza e capina realizada na Praça e quadra Vila Padre Remaclo.
Calçar a Rua Alameda dos Pinheiros, bairro Furnastur.
Iluminação enfrente ao n° 21, na Rua Alameda das Cazuarinas no bairro Furnastur.
Construção de dois bueiros na Rua São Luiz Gonzaga, bairro São Luiz.
Trânsito caótico no horário de início e término das aulas no Colégio Santa Teresinha.
Moção elogiosa à Aldair Grilo.
Moção elogiosa à Felipe.
Moção elogiosa à Ivanir.
Moção elogiosa à Camila.
Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Competente, adote as providências necessárias com a máxima URGÊNCIA para a limpeza da rua São Vicente de Paula, localizada no Bairro Santa Tereza. A vegetação exuberante tem invadido as calçadas, obrigando os pedestres a transitarem pelo leito da via, o que gera insegurança e riscos à sua integridade física, aumentando a probabilidade de acidentes. Em virtude do mato denso, os moradores têm se deparado com a presença recorrente de animais peçonhentos, roedores e outras criaturas que adentram suas residências, causando desconforto e apreensão.
Que o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Competente, adote as providências necessárias com a mais elevada URGÊNCIA para a desobstrução da Rua Santa Marta, localizada no Bairro Cidade da Serra, a qual se encontra invadida pela vegetação, causando incômodo aos residentes. Em virtude do crescimento excessivo da flora e da proximidade com um pequeno córrego, os moradores têm se deparado com a presença frequente de animais peçonhentos, roedores e outras criaturas que adentram suas moradias, gerando desconforto e apreensão. Os habitantes temem pela proliferação de mosquitos, especialmente neste período, que apresenta um elevado risco de transmissão da dengue.
Solicita-se ao Poder Executivo a necessária informação a respeito do planejamento e da programação destinada à manutenção das estradas rurais das comunidades de Padre Doutor e Córrego da Divisa, que se encontram em condições precárias, repletas de buracos. Essa situação tem dificultado o tráfego dos moradores da região em direção à cidade, comprometendo o transporte de suas produções e o acesso adequado às suas atividades laborais.
Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Competente, adote as necessárias medidas com a máxima URGÊNCIA para a limpeza da rua Padre João Leão Dehon, nas proximidades da trincheira, no Bairro Santa Tereza. A vegetação densa tem invadido as calçadas, obrigando os pedestres a transitar pelo leito da via, o que gera insegurança e riscos à sua integridade física, aumentando a probabilidade de acidentes. Apresento algumas fotografias que corroboram a situação descrita.
Requer-se ao Poder Executivo, por meio da Secretaria responsável, que adote as medidas necessárias para realizar a limpeza do Córrego que deságua no Rio Formiga, nas proximidades das Ruas Isaias Antônio, Travessa Ides Edson de Resende (antiga Travessa Arcos) e Avenida JK. O local encontra-se tomado pela vegetação, emitindo um odor desagradável. Essa condição tem causado desconforto aos moradores, que temem a disseminação de animais peçonhentos e a proliferação de mosquitos da dengue.
Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria responsável, tome as devidas providências para a limpeza do Córrego que se encontra ao longo da Rua Dr. Nabuco de Araújo, nos fundos das residências. Conforme relataram os moradores, esse córrego está tomado por uma vegetação densa, que invade os quintais, ocasionando, além do acúmulo de folhas e detritos, a presença de animais peçonhentos.
Que o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Competente, tome as devidas providências com a máxima URGÊNCIA para a realização da limpeza das vias nos Bairros Vila Nova das Formigas, Geraldo Veloso e Tino Pereira, que se encontram imersas em vegetação. Em diversas áreas dessas localidades, a flora já ultrapassa a altura dos muros, e, de maneira específica, na entrada do Bairro Geraldo Veloso, têm sido observados descartes de móveis inservíveis, como sofás, armários, cadeiras e outros objetos.
Que seja encaminhada à escritora Laura Gandra Laudares Fonseca uma moção de honraria em virtude do lançamento de sua obra “A Equidade na Antiguidade Clássica: da Virtude Grega à Jurística Romana”, evento realizado durante a aula inaugural do curso de Direito da UNIFOR-MG, no dia 24 de fevereiro de 2025. Esta obra, sem dúvida, enriquece os domínios dos estudos e pesquisas na teoria e filosofia do Direito, em razão de sua originalidade, excelência e rigor técnico.
Solicito ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Competente, que realize a troca de uma lâmpada no poste situado na Rua Gislene Aparecida Mendonça, nas proximidades do número 306, no bairro Lajinha. A escuridão do local gera insegurança para os pedestres que por ali transitam.
Tendo em vista que o Governo Federal lançou um chamamento para a apresentação de propostas visando a construção de 260 novos centros destinados ao lazer e à prática esportiva, com prazo de submissão até 31 de março, venho por meio deste solicitar informações sobre a intenção do Município de Formiga em submeter alguma proposta. Além disso, gostaria de saber se há viabilidade para a apresentação de um projeto que vise a implantação de um equipamento desse porte nas proximidades do Bairro São Luís.
Do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás
Requer:
Que a Prefeitura, através das secretarias competentes, faça a limpeza, poda, capina e pavimentação do centro da Praça José Bernardes de Castro (Batata), no Bairro Água Vermelha.
Que a Prefeitura, através da secretaria competente, faça uma quadra de beach tennis ao lado da Quadra do Bairro São Sebastião.
Moção elogiosa à nova diretoria do CONPEF – Conselho de Pastores de Formiga. Presidente – Pastor Patrocínio / Vice Presidente – Pastor João Cristino / 1° Secretaria – Pastora Cacilda Lourenço / 2° Secretário – Pastor Henrique / 1° Tesoureiro – Pastor Ricardo Brunassi / 2° Tesoureiro – Pastor Manoel Messias / Conselho Fiscal: Pastor Elielson / Pastor William / Pastor Valdeci / Pastor Elif, pelos serviços sociais prestados à comunidade formiguense.
Que a Prefeitura, através da secretaria competente, coloque um poste de iluminação na Rua Ponte Alta, Distrito Turístico de Pontevila, próximo ao número 105.
Que a Que a Prefeitura, através da secretaria competente, coloque um poste de iluminação na Rua Leopoldina dos Santos Cunha, Residencial Ouro Negro, altura do número 59.
Moção elogiosa para o secretário municipal de esportes, Samuel Nogueira Neto, pela apresentação, na Conferência Municipal de Esportes, do calendário esportivo municipal de 2025.
