PAUTA DA 8ª (OITAVA) REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA DATA: 23/02/2017 – SESSÃO ORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III–Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
1– De origem do Executivo Municipal:
Gabinete do Prefeito
Ofício Gab. 066/2017 – encaminha resposta ao Ofício nº 14/2017/SCMF, enviado a pedido da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, no qual solicitam informações acerca do Projeto de Lei nº 005/2017, que seja informado além do aluguel das residências destinadas à moradia e quais as outras despesas será custeada pelo Poder Executivo.
Ofício Gab. 068/2017 – encaminha resposta ao Ofício nº 17/2017/SCMF, enviado a pedido da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, no qual solicitam informações acerca do Projeto de Lei nº 011/2017, que seja informado quais os trabalhos sociais que serão desenvolvidos nos residenciais Geraldo Veloso e Tino Pereira, especificando detalhadamente as ações que serão implementadas.
Ofício Gab. 069/2017 – encaminha resposta ao Ofício nº 16/2017/SCMF, enviado a pedido da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, no qual solicitam informações acerca do Projeto de Lei nº 010/2017, que seja informado sobre o local, bem como, cópia do cronograma de construção da sede do Centro de Referência Especializado em Assistência Social – CREAS.
Ofício Gab. 072/2017 – encaminha resposta ao Ofício nº 15/2017/SCMF, enviado a pedido da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, no qual solicitam informações acerca do Projeto de Lei nº 008/2017, que seja informado quais ruas serão pavimentadas, com os recursos financeiros das Ações 26.782.006.1.129 e 26.782.006.1.130? Quais equipamentos serão adquiridos com o recurso financeiro da Ação 26.782.0006.1.160? Quais indenizações/restituições serão pagas com o recurso financeiro da Ação 15.452.0027.2.376? Solicita cópia do projeto e cronograma das obras do Parque Municipal Dr. Leopoldo Corrêa – Ações 27.813.0025.1.187, 27.813.0025.1.188 e 27.813.0025.1.189.
Ofício Gab. 078/2017 – encaminha resposta ao Ofício nº 27/2017/SCMF, enviado a pedido da Comissão de Serviços Públicos Municipais, no qual solicitam informações acerca do Projeto de Lei nº 010/2017, que seja informado qual o valor total já repassado, até o momento, à Prefeitura Municipal, para a construção do CREAS e se no convênio ainda existem mais valores a serem repassados.
Ofício Gab. 079/2017 – encaminha resposta ao Ofício nº 28/2017/SCMF, enviado a pedido do Vereador Evandro Donizetti da Cunha, no qual solicita informações acerca do terreno doado a Fundação Educacional, Assistencial e de Proteção ao Meio Ambiente – FEAMA.
Ofício Gab. 080/2017 – encaminha resposta ao Ofício nº 23/2017/SCMF, enviado a pedido dos Vereadores Mauro César Alves de Sousa – Mauro César e Flávio Santos do Couto – Flávio Couto, respectivamente Presidente e Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no qual solicitam informações acerca do Projeto de Lei nº 005/2017, que seja informado se já não foi celebrado nenhum convênio nesse sentido, a partir das já existentes dotações presentes nos últimos orçamentos municipais.
Mensagem nº 014/2017-GAB – encaminha o Projeto de Lei nº 014/2017.
Mensagem nº 015/2017-GAB – encaminha o Projeto de Lei nº 015/2017.
Mensagem nº 018/2017-GAB – encaminha o Projeto de Lei nº 016/2017.
Mensagem nº 019/2017-GAB – encaminha o Projeto de Lei nº 017/2017.
Mensagem nº 020/2017-GAB – encaminha o Projeto de Lei nº 018/2017.
Mensagem nº 021/2017-GAB – encaminha o Projeto de Lei nº 019/2017 – EM REGIME DE URGÊNCIA
Mensagem nº 022/2017-GAB – encaminha o Projeto de Lei nº 020/2017. EM REGIME DE URGÊNCIA
Mensagem nº 023/2017-GAB – encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 001/2017
Mensagem nº 024/2017-GAB – encaminha o Projeto de Lei nº 021/2017.
Mensagem nº 025/2017-GAB – encaminha o Projeto de Lei nº 022/2017.
Mensagem nº 026/2017-GAB – encaminha o Projeto de Lei nº 023/2017.
Mensagem nº 028/2017-GAB – encaminha o Projeto de Lei nº 025/2017.
Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE
Ofício nº 033/2017/SAAE – encaminha para apreciação desta Casa Legislativa, pasta contendo relatórios do mês de dezembro/2016.
Diretoria de Compras Públicas
Ofício nº 004/2017 – informa a realização de processos licitatórios nos dias 07 e 08/03/2017.
Secretaria Municipal de Saúde
Ofício nº 271/2017 – encaminha resposta ao Ofício nº 01/2017, enviado a pedido da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques, no qual solicita informações detalhadas sobre as ações e atividades da Secretária Municipal de Saúde com relação à prevenção contra a proliferação da Febre Amarela.
2– Outros Setores:
a) Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – Comunicado nº CM222664/2016 – informa a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em prol da Caixa Escolar Idoil Francisca Viana –- Programa: PDDE – Educação Integral no valor de R$ 9.810,00 (nove mil, oitocentos e dez reais); Comunicado nº CM222665/2016 – Caixa Escolar Vania dos Reis Anastácio – Programa: PDDE – Educação Integral no valor de R$ 828,00 (oitocentos e vinte e oito reais); Comunicado nº CM222666/2016 – Caixa Escolar Francisco Antônio do Couto – Programa: PDDE – Educação Integral no valor de R$ 16.992,00 (dezesseis mil, novecentos e noventa e dois reais); Comunicado nº CM222667/2016 – Caixa Escolar Professora Meire de Fátima Tristão – Programa: PDDE – Educação Integral no valor de R$ 828,00 (oitocentos e vinte e oito reais); Comunicado nº CM222668/2016 – Caixa Escolar Paulo Barbosa – Programa: PDDE – Educação Integral no valor de R$ 828,00 (oitocentos e vinte e oito reais); Comunicado nº CM222669/2016 – Caixa Escolar Maria da Penha dos Santos – Programa: PDDE – Educação Integral no valor de R$ 9.801,00 (nove mil, oitocentos e um reais); Comunicado nº CM222670/2016 – Caixa Escolar Zélia da Costa Faria – Programa: PDDE – Educação Integral no valor de R$ 828,00 (oitocentos e vinte e oito reais); Comunicado nº CM222671/2016 – Caixa Escolar Dr. Newton Pires – Programa: PDDE – Educação Integral no valor de R$ 9.936,00 (nove mil, novecentos e trinta e seis reais); Comunicado nº CM222673/2016 – Caixa Escolar Daniel Lucio Alvarenga – Programa: PDDE – Educação Integral no valor de R$ 11.430,00 (onze mil reais, quatrocentos e trinta reais); Comunicado nº CM222674/2016 – Caixa Escolar São Luiz Gonzaga – Programa: PDDE – Educação Integral no valor de R$ 14.301,00 (quatorze mil, trezentos e um reais); Comunicado nº CM222675/2016 – Caixa Escolar Elton Antônio da Silva – Programa: PDDE – Educação Integral no valor de R$ 828,00 (oitocentos e vinte e oito reais) e Comunicado nº CM222676/2016 – Caixa Escolar Lídia Braga – Programa: PDDE – Educação Integral no valor de R$ 14.238,00 (quatorze mil, duzentos e trinta e oito reais).
b) Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga – SINTRAMFOR – encaminha resposta ao Ofício nº 29/2017/SCMF, enviado a pedido do Vereador Evandro Donizetti da Cunha – Piruca, Relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, no qual solicita informações acerca do Projeto de Lei nº 006/2017, que seja verificado junto aos motoristas da Secretaria Municipal de Saúde se o projeto atende ao interesse dos mesmos inclusive no que tange ao valor da diária, se a mesma é suficiente, uma vez que há informações que alguns motoristas ultrapassam a carga horária diária de 8 (oito) horas.
Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei nº 014/2017 – Dispõe sobre a concessão de indenização de transporte aos servidores públicos da Administração Indireta do Município de Formiga, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 015/2017 – Dispõe sobre a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 016/2017 – Institui o Programa de Regularização Tributária junto à Secretaria Municipal da Fazenda.
Projeto de Lei nº 017/2017 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$1.174.384,32 (Um milhão, cento e setenta e quatro mil, trezentos e oitenta e quatro reais e trinta e dois centavos) para atender a Secretaria Municipal de Educação.
Projeto de Lei nº 018/2017 – Cria o Fundo Municipal de Esportes, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 019/2017 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências. EM REGIME DE URGÊNCIA
Projeto de Lei nº 020/2017 – Altera a redação do dispositivo legal que menciona e dá outras providências. O referido projeto visa alterar o artigo 1º da Lei 4.803, de 12 de junho de 2013, passando o Vale Alimentação dos servidores do Poder Executivo para R$ 320,00 (trezentos e vinte reais) EM REGIME DE URGÊNCIA
Projeto de Lei Complementar nº 001/2017 – Altera a redação do dispositivo legal que menciona e dá outras providências. O objetivo do projeto é modificar o Estatuto dos Servidpres Públicos Municipais para que as férias deixem de ser de 30 (trinta) dias corridos e passem a ser de 25 (vinte e cinco) dias úteis.
Projeto de Lei nº 021/2017 – Autoriza o Município a firmar convênio com a Associação do Circuito Turístico Grutas e Mar de Minas.
Projeto de Lei nº 022/2017 – Autoriza o Município a firmar convênio com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais – EMATER.
Projeto de Lei nº 023/2017 – Autoriza a concessão de subvenção social e abertura de crédito especial e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 025/2017 – Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$2.593.804,25 (dois milhões, quinhentos e noventa e três mil, oitocentos e quatro reais e vinte e cinco centavos) para atender a Secretaria Municipal de Saúde.
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 004/2017 – Autoriza o Município a firmar convênio com o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga objetivando a Cessão de Servidor Público Municipal.
Projeto de Lei nº 005/2017 – Dispõe sobre possibilidade de celebração de Convênio com o Ministério da Defesa para manutenção do Tiro de Guerra no município, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 008/2017 – Autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente no valor de R$5.209.767,39 (cinco milhões, duzentos e nove mil, setecentos e sessenta e sete reais e trinta e nove centavos), para atender a Secretaria Municipal de Obras e Trânsitos.
Projeto de Lei nº 010/2017 – Autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente no valor de R$148.659,80 (cento e quarenta e oito mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos), para atender a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano.
Projeto de Lei nº 011/2017 – Autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente no valor de R$360.520,20 (trezentos e sessenta mil, quinhentos e vinte reais e vinte centavos), para atender a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano.
Projeto de Lei nº 019/2017 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências. EM REGIME DE URGÊNCIA
Projeto de Lei nº 020/2017 – Altera a redação do dispositivo legal que menciona e dá outras providências. O referido projeto visa alterar o artigo 1º da Lei 4.803, de 12 de junho de 2013, passando o Vale Alimentação dos servidores do Poder Executivo para R$ 320,00 (trezentos e vinte reais) EM REGIME DE URGÊNCIA
ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS
Do Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha:
Requer:
Que sejam tomadas providências em relação a Rua Euclides da Cunha, bairro Nossa Senhora Aparecida. A rua não tem saída e o final da mesma está sendo usada como depósito de lixo, despejado por caminhões caçamba vindos de outros bairros.
Da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques:
Requer:
Que o Prefeito, através da Secretária competente, esclareça sobre a demora dos atendimentos fora do domicilio, e que nos informe quantas vagas são oferecidas por mês para Cidade de Formiga.
Que o Prefeito, através da Secretária competente, reabra o Posto de Saúde do Bairro Vargem Grande, dando maior conforto e agilidade aos moradores.
Que o Prefeito, através da Secretária competente, refaça o asfaltamento de todo o bairro Balbino Ribeiro da Silva, devido às chuvas, o asfalto se desfez por inteiro, causando danos a população.
Que o Prefeito, através da Secretária competente, providencie a reforma da Praça Expedicionário Francisco Chagas, no bairro Agua Vermelha em nome da solicitante Maria de Oliveira Gomes.
Do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira:
Requer:
Que seja enviada Moção Elogiosa ao Sr. Lúcio da Folia pelo seu empenho em manter viva a manifestação cultural e religiosa das folias.
Que seja enviada Moção Elogiosa ao Rotary Clube de Formiga em comemoração ao Dia do Rotariano.
Que Mesa Diretora notifique o Prefeito Eugênio Vilela, afim de que o mesmo alerte o secretariado para agilizar a resposta aos ofícios e pedidos de providência enviados à eles pelos vereadores desta Casa. Estamos encaminhando ofícios que já foram protocolados há quase 30 dias e ainda não tivemos respostas.
