O prefeito Moacir Ribeiro encaminhou mensagem à Câmara Municipal nesta terça-feira, dia 8, convocando reunião extraordinária para a próxima sexta-feira, dia 11, às 10 horas para apreciação dos projetos 375, 376 e 314/2015.

Na mensagem o Prefeito ressalta que a apreciação e votação dos citados projetos são de extrema urgência para o correto andamento dos trabalhos do Município.

 A reunião terá transmissão ao vivo pela Rádio Divinal (95,5 Mhz) e pelo site da Câmara e pela TV Oeste a partir das 14 horas.
Em Formiga, as reuniões extraordinárias da Câmara não são remuneradas.

Os projetos

O projeto de lei 375/ 2015, dispõe sobre parcelamento de débitos do Município de Formiga com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e dá outras providências.

O projeto de lei 376/2015, altera a redação do parágrafo 5º, do artigo 99, da Lei Municipal nº 4.172, de 31 de março de 2009.

O projeto de lei 314/ 2015, altera a redação do artigo 2º, da Lei 3369, de 25 de junho de 2002, alterado pela Lei 4089, de 12 de agosto de 2008.