Proposta, que prevê multas para o descumprimento da lei, já era um anseio do prefeito Eugênio Vilela enquanto vereador

A Prefeitura de Formiga publicou, no dia 12 deste mês, no Diário Oficial da AMM (Associação Mineira de Municípios), a lei de número 5.226, de 9 de fevereiro de 2018, que proíbe o trânsito de locomotivas e composições de carga, no período das 22 horas do dia às 6 horas do dia seguinte, em Formiga. A proposta, de autoria do vereador Mauro César Alves de Sousa, já era um anseio do prefeito Eugênio Vilela enquanto vereador.

Em 2010, quando ocupava uma vaga no Legislativo formiguense, Eugênio criou o projeto de lei 283/2010 que proibia o tráfego de composições de carga no período noturno. Ele foi aprovado pela Câmara, durante reunião ordinária, no dia 3 de março de 2011. Ao chegar à Prefeitura para sanção, foi vetado pelo então prefeito Aluísio Veloso, em entendimento a um parecer Jurídico da Procuradoria Municipal. O Legislativo analisou o veto ao projeto e emitiu também um parecer jurídico. No dia 25 de abril de 2011, a Casa derrubou o veto e promulgou a lei. Em 2013, um decreto legislativo, assinado pelo então presidente da Câmara Municipal, Josino Bernardes de Castro Neto, e pela primeira-secretária da mesa na época, Rosimeire Ribeiro de Mendonça, suspendeu a execução da lei.

Em 2018, o vereador Mauro César criou um novo projeto de lei tratando a proibição do tráfego de composições de carga no período noturno, impedindo ainda o trânsito de locomotivas com velocidade acima de dez quilômetros por hora e com mais de dez composições de cargas. A proposta também prevê penalidades para o descumprimento dela, como multa no valor de R$23.944, o que corresponde a 100 UFMF’s (Unidade Fiscal do Município de Formiga), na primeira transgressão, e de R$ 47.888, que se refere a 200 UFMF’s, em caso de reincidência.

A lei já foi sancionada pelo prefeito Eugênio e publicada. Ela entrará em vigor a partir de 60 dias contados de sua publicação.

Guariteiros

O prefeito Eugênio vem batalhando desde o ano passado para transferir as despesas com os guariteiros que ficam nas passagens de nível da cidade para a VLI, empresa que utiliza a linha férrea. Mensalmente, Formiga gasta cerca de R$110 mil para manter 55 servidores trabalhando nas cancelas que ficam às margens da linha.

Eugênio e o vereador Mauro César foram a Brasília e procuraram o deputado federal José Silva para solicitar ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) auxílio para que a VLI arque com os salários dos guariteiros. O prefeito também recebeu apoio de entidades formiguenses que concordam com a transferência das despesas à empresa privada.

Uma alternativa que Eugênio Vilela vê é a substituição das cancelas atuais, que são manuais, pelas de funcionamento eletrônico. “Não é justo que o Município tenha de arcar com algo que não traz benefício algum para a cidade. Os servidores que estão hoje nas guaritas poderiam muito bem fazer outro tipo de trabalho em benefício de Formiga.”

O vereador Mauro César também concorda que o Município não tem que arcar com o salário dos guariteiros. “É inadmissível que a nossa cidade continue gastando tanto para custear uma estrutura funcional para uma empresa tão rica como a VLI e que nada contribui para o município.”