Após a renúncia do primeiro-secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Formiga, Luiz Carlos Estevão (Tocão), na tarde desta terça-feira, 26 de setembro, o presidente da Casa, Marcelo Fernandes, por comunicado oficial, afirma continuar no cargo que exerce como presidente até o dia 31 de dezembro deste ano, finalizando seu compromisso com os trabalhos da Mesa.

Marcelo Fernandes foi firme sobre sua responsabilidade. “Quando assumi como presidente, sabia que seriam inúmeros desafios a serem enfrentados e em momento algum, cogitei desistir. Tenho um compromisso com a população formiguense e vou continuar trabalhando diariamente, como fiz desde o primeiro dia que assumi minha cadeira de vereador, não vou deixar os trabalhos da Câmara Municipal pararem. Prestei um compromisso com a população formiguense, e vou cumprir esse compromisso até o final do meu mandato”, finalizou o parlamentar.

Conforme o assessor jurídico do Legislativo, Marcus Phillipe Vieira, a renúncia apresentada pelo então primeiro-secretário, vereador Tocão, não obsta o prosseguimento dos trabalhos, que prosseguirá sendo normalmente conduzido pelo presidente da Casa, ao qual designará um vereador para secretariar as sessões. O entendimento se baseia no do art. 16 do Regimento Interno, que assim dispõe: Art. 16. Ocorrendo vaga na Mesa da Câmara, seu preenchimento far-se-á por eleição, dentro de 10 (dez) dias, como primeiro ato da ordem do dia, exceto para Presidente, quando a vaga ocorrer após 30 (trinta) de novembro, quando será ocupada pelo sucessor regimental. Parágrafo único. Na ausência de todos os membros da Mesa, o Vereador mais idoso assumirá a Presidência e designará Secretário.

Com efeito, por analogia, considerando que a ausência dos membros da mesa diretora se dão nas vagas de vice-presidente, primeiro e segundo secretário, bem como, considerando que persiste o cargo ocupado de presidente, os trabalhos devem continuar normalmente, sendo que, em cada sessão, designará um vereador para secretariar os trabalhos, conforme parágrafo único do artigo 16 do RI.

Renúncia

O vereador Luiz Carlos Tocão, por meio de um ofício, desligou-se da Mesa informando sua decisão. “Os motivos basilares da decisão se fundamentam no prejuízo que a Mesa Diretora descomposta poderá ocasionar a toda a população, tendo em vista as diversas convocações para completar a composição, todas fracassadas”.

Ainda conforme o ofício, o fracasso mencionado acarretará prejuízos aos formiguenses, porque as funções da Mesa não são suficientes. Não poderão ser exercidas de forma plena.

Diante do exposto, Tocão disse que acredita que a renúncia importará em nova eleição, acreditando que assim, diante desse fato, a Mesa poderá estar novamente composta com todos os seus membros, não causando prejuízos às atividades legislativas.

Essa foi a quarta renúncia do ano. Juarez Carvalho, Osânia Silva e Luciano do Gás já haviam se desligado da Mesa.