Foi aprovado, por unanimidade o Projeto de Lei nº 094/2017, durante sessão ordinária desta segunda-feira (11), que dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e que organiza o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional em Formiga.

O plano, que contém as ações a serem realizadas para fomentar a política pública de segurança alimentar nutricional, tem como principal objetivo incentivar e oferecer uma alimentação saudável e adequada aliada à saúde preventiva.

O projeto destaca que a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional é um componente estratégico do desenvolvimento integrado e sustentável, tendo por objetivo promover ações e políticas destinadas a assegurar o direito humano à alimentação adequada e o desenvolvimento integral da pessoa humana.

Com a decisão, o Projeto retorna ao Executivo para ser sancionado.

Segurança Alimentar, qual a origem?

A expressão segurança alimentar apareceu pela primeira vez, após o término da 1ª Guerra Mundial. Foi notado que um país poderia controlar o outro, se tivesse controle sobre o seu fornecimento de alimentos. Era uma estratégia importante, principalmente quando aplicada pelo país mais forte em relação aquele com menor potencial, do ponto de vista militar e incapaz de gerar alimentos suficientes para alimentar sua população. Logo este termo “segurança alimentar” é de fato um conceito de origem militar. Era um quesito de segurança nacional, pois cada país deveria ser autossuficiente ou ter estoques estratégicos de alimentos.

No Brasil, a segurança alimentar e nutricional significa garantir, a todos, alimentos básicos de qualidade, em quantidades suficientes, de modo permanente, e sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, com base em práticas alimentares saudáveis, contribuindo assim para uma existência digna, em um contexto de desenvolvimento integral da pessoa humana.

A partir daí, surge a percepção que além da disponibilidade dos alimentos, é preciso que todos os povos tenham acesso aos alimentos, item fundamental para a segurança alimentar. Claro que são listados outros fatores que geram insegurança alimentar, como as situações de guerra e desestruturação da capacidade de produção, ou situações de bloqueios econômicos, sofrida normalmente por países que não aceitam as imposições das grandes potências mundiais, ou em situações de catástrofes naturais em que a agricultura dos países atingidos é parcial ou totalmente impactada.